BRETAS DECRETA PREVENTIVA DE EMPRESÁRIO "REI ARTHUR"

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, expediu mandado de prisão preventiva contra o empresário Arthur Soares, conhecido por Rei Arthur, e determinou a inclusão de seu nome na lista de procurados pela Interpol. Ele está foragido desde o ano de 2017, nos Estados Unidos, e é investigado por financiar e intermediar compra de dois apartamentos em Miami, usado como propina de Mário Peixoto, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Escreveu Bretas na preventiva: “Há claros indícios de que ele permanece em franca atividade, mesmo figurando como foragido da Justiça brasileiras". Na mesma decisão, o magistrado determinou a prisão de Vinícius Peixoto, filho de Mário Peixoto.

PRESIDENTE IMPEDE TRANSFERÊNCIA DE PRESOS

O presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Lourival Trindade, atendendo promoção do Estado da Bahia, suspendeu liminar que mandava transferir dois presos com Covid-19 do Complexo Policial de Sobradinho para Feira de Santana, que abriga 1709 presos. Na decisão, o presidente escreveu: "Demais disso, não se pode olvidar que a logística necessária para realizar a transferências dos pré-citados custodiados, do Complexo Policial do Sobradinho, para o Conjunto Penal de Feira de Santana, elevaria, sobremaneira, a possibilidade de contaminação dos demais presos da “maior Unidade do Estado, com população carcerária que gira em torno de 1,7 homens e mulheres privados de liberdade”.

Com essa decisão está suspensa a liminar, concedida em Ação Civil Pública do Ministério Público da Bahia.

SUPERVISOR COMANDA UMA PESSOA NO TRIBUNAL

O jornal Folha de São Paulo traz matéria, informando que "funcionários com cargo de supervisor comandam apenas uma pessoa no TJ-SP". Aclara que, segundo o CNJ, o “Tribunal paulista é líder nacional em cargo em comissão" é o que mais gasta com pessoal; ainda, segundo dados do CNJ, citados pela Folha, as informações relativas ao ano de 2018, representavam 34% do total das despesas com pessoal, enquanto em Minas Gerais esse percentual é de 9,8% e no Rio Grande do Sul, 14,1%.

Assegura a matéria da Folha: “Na estrutura hierárquica da DCI, cada um dos sete "supervisores de serviço"(cargo comissionado) tem apenas um funcionário sob sua responsabilidade, como um escrevente técnico judiciário ou um contador judiciário". O orçamento previsto para 2020, no Tribunal de Justiça, é de R$ 12 bilhões, o que, segundo a Folha, equivale ao PIB de Roraima; esclarece a matéria que são aproximadamente 40 mil servidores e 2.600 magistrados.

NASA BUSCA EXTRATERRESTRES

Os pesquisadores buscavam extraterrestres através de sinal de rádio ou laser, incluindo o projeto de escuta radiotelescópica, observando as estrelas mais próximas, mas nada se descobriu e a NASA suspendeu com suas investigações; agora, volta com o objetivo voltado para as “tecnoassinaturas”, que são sinais discretos em outros planetas. Os telescópios espaciais e em solo descobriram milhares de planetas fora do Sistema Solar, dentre os quais alguns que se entende situados em "zona habitável". 

A etapa inicial sustenta-se na criação de catálogo de assinaturas de luz hipostéticas, posteriormente, comparáveis com as assinaturas de luz reais dos expoplanetas. É a busca por bioassinaturas, ou seja, sinais de qualquer tipo de vida.

MACHADO DE ASSIS NOS EE UU

O livro "Memórias Póstumas de Brás Cuba, de Joaquim Maria Machado de Assis, nascido em 1839 e falecido em 1908, foi editado pela Penguin Books, em inglês e lançado nos Estados Unidos, no dia 2 de junho e no mesmo dia toda a edição esgotou-se. Dave Eggers, que elaborou o prefácio, escreve que a obra do maior romancista brasileiro é um dos "livros mais inteligentes já escritos". Afirma no prefácio, tratar-se de um dos "mais espirituosos, divertidos e, portanto, mais vivos e sem idade já escritos".

A obra de Machado de Assis refere-se às suas memórias póstumas e no texto trata de amor, críticas dos costumes na época, além de uma espécie de seu próprio retrato e de outros amigos. Brás Cubas está morto, mas escreve sobre sua vida: era um aristocrata e, no seu túmulo, pensa sobre sua vida, um homem sem mulher, sem filhos, sem realização de seus projetos profissionais.

DILMA ERROU! BOLSONARO ACERTOU?

O ex-governador de Minas Gerais, Magalhães Pinto, afirmou que a política era como uma nuvem: “você olha e ela está de um jeito; olha de novo e ela já mudou".

Essa expressão serve para trazer dois fatos na política nacional nos últimos anos e mostrar como os políticos e os cidadãos mudam de posicionamento a depender dos atores. A ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, nomeou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ministro da Casa Civil; os protestos foram generalizados e o STF, através de voto do ministro Gilmar Mendes impediu fosse feita a nomeação. Sem dúvida a ex-presidente visava livrar Lula da cadeia.

E agora o que acontece: o presidente atual, que combate todos os atos praticados por Lula e por Dilma, para livrar seu ex-ministro da Educação, nomeia Weintraub para o Banco Mundial nos Estados Unidos. Falta competência e espírito administrativo ao ex-ministro que é classificado como o pior condutor da Educação, em todos os tempos, no Brasil. 

Mas, o que houve, será que Dilma errou em servir de um posto na República para evitar cadeia para Lula e Bolsonaro acertou indicando seu ex-ministro para evitar cadeia a um posto fora do país? E o pior é que o atual presidente ajudou para a fuga de um ministro que criou problemas no nível nacional e internacional. Enquanto destratava os ministros, comparecia a comícios, onde os participantes gritavam pela implantação da ditadura, pela edição do AI-5 e, no nível internacional, insultou e maltratou os chineses, forte aliado comercial do Brasil.

MANTIDA ELEIÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, manteve decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, no sentido de confirmar a eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores, realizada em 13 de setembro/2018, negando desta forma recurso da Câmara de Itanhém; assim ficou mantida a escolha da Diretoria realizada antecipadamente.

TRIBUNAL ABSOLVE PREFEITO

O Tribunal de Justiça da Bahia, através da 1ª Câmara Criminal, absolveu o prefeito de Igrapiúna, Leandro Luiz Ramos Santos da acusação de crime de responsabilidade e dispensa indevida de licitação em 2013 e 2014. O Ministério Público alegava superfaturamento ou suposto favorecimento do gestor ou de terceiros em licitação. Os desembargadores entenderam que o pagamento de contratos no valor de R$ 11 mil, mesmo sem licitação, não implica em assegurar contratações com dolo específico e lesão ao erário com enriquecimento ilícito do acusado.

JUIZ CONDENA BLOGUEIRO

O juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão, da 35ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou o Blog da Cidadania, a indenizar o governador João Doria, no valor de R$ 20 mil. O blog publicou a matéria com o título "Funcionário de Doria gastou dinheiro público com prostituição", referindo-se ao ex-diretor da Agência de Fomento do Estado, Cláudio de Oliveira Torres. O blog terá de publicar retratação da notícia inverídica.

Na ação, o governador afirma que o objetivo do blog era “denegrir a sua imagem e a administração que exerce como governador do Estado de São Paulo”. O magistrado observou que a nota fiscal do alegado gasto no Alfa Pub, em Brasília, é datada de 2013, quando João Doria nem tinha iniciado seu governo. Mesmo confessando o erro, o juiz não aceitou a desculpa dos blogueiros, porque houve "deliberada vontade de denegrir a honra do autor mediante a modificação dolosa de matéria divulgada em outro canal de comunicação, nela adicionando, gratuita e injustificadamente, a falta informação de que a pessoa que teria gastado dinheiro público em um bar conhecido por ser ponto de prostituição era funcionário do autor”.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Segundo dados do Consórcio de Veículos de Imprensa, foram registrados 748 óbitos e não 654, como aponta o Ministério da Saúde e 24.358 novos casos e não 21.432 infectados nas últimas 24 horas no Brasil, como informa o Ministério da Saúde. Esse número aponta para o total de 1.111.348, diferente do que mostra o Ministério da Saúde, 1.106.470 de casos da Covid-19 e 51.407 mortes e não 51.271, anotadas pelo Ministério; por outro lado, foram recuperadas 571.649 pessoas que estavam com o coronavírus.

Na Bahia, foram registradas 50 mortes e 807 novos casos, nas últimas 24 horas, segundo informações da Secretaria de Saúde. É o maior número de óbitos registrados no Estado. O total de mortos passou para 1.441. O número total de infectados é de 22.340 e foram recuperados 23.305.