DECRETADA PRISÃO DE CONDENADO LIBERADO

A juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, decretou a prisão de Valacir de Alencar, liberado pelo juiz Diego Paolo Barausse para cumprir a pena em domicílio; o magistrado sabia que o condenado a 76 anos fugiu uma vez e não tinha bom comportamento para merecer o benefício. Barausse sustentou-se somente no fato de o preso ter hipertensão e fazer para do grupo de risco da Covid-19.

O criminoso rompeu a monitoração eletrônica logo que obteve a liberdade e fugiu. Sabe-se que o equipamento esteve numa rodovia no dia 18 de abril, indicação de que a tornozeleira foi deixada "em algum meio de transporte". A juíza mandou que fosse apurado o motivo da expedição do mandado de monitoração, quando havia decreto de prisão preventiva contra Valadir, “autor de vários crimes graves, violentos, integra facção criminosa, de acentuada periculosidade", segundo afirma o Ministério Público.

BLOQUEIO DE SALÁRIO DE SENADOR

O juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal Civil de Curitiba, determinou bloqueio de 10% do salário do senador Fernando Bezerra Coelho, líder do governo de Bolsonaro no Senado Federal; a medida atinge também os deputados federais Luiz Fernando Faria, Arthur Lima e Eduardo da Fonte. Todos respondem por improbidade, resultado de propinas na Petrobras, processo movido pela Lava Jato. 

Escreveu o magistrado: "Nesse cenário, considerando a necessidade de garantir a efetividade da tutela provisória, a dificuldade em encontrar bens suficientes e o ato valor da remuneração, reputo adequado proceder ao bloqueio de 10% de seu subsídio mensal..."

CORONAVÍRUS NO BRASIL

O Ministério da Saúde atualizou os números do coronavírus na tarde de hoje, quinta feira: confirmadas 49.492 casos, ontem eram 45.757; um total de 3.313 mortes, ontem eram 2.906. De ontem para hoje morreram 407 pessoas infectadas pelo coronavírus.

Em São Paulo foram registrados 16.740 casos, ontem eram 15.914; com 1.134 mortes, ontem eram 1.093.

No Rio de Janeiro, 6.172 casos, ontem eram 5.552, com 530 mortes, ontem eram 490.

Em Pernambuco, 3.519 casos, ontem eram 3.298, com 312 mortes, ontem eram 282.

No Ceará, 4.598 casos, ontem eram 3.910, com 266 mortes, ontem eram 233.

No Amazonas, 2.888 casos, ontem eram 2.479, com 234 mortes, ontem eram 207.

Maranhão registrou 1.757 casos, ontem eram 1.604, com 76 mortes, ontem eram 66.

No Paraná, 1.082 casos, ontem eram 1.063, com 60 mortes, ontem eram 57.

Na Bahia, foram registrados 1.789 casos, ontem eram 1.644, com 59 mortes, ontem eram 50.

No Pará foram registrados 1.267 casos, ontem eram 1.195, com 53 mortes, ontem eram 43.

Em Minas Gerais, 1.308 casos, ontem eram 1.283, com 51 mortes, ontem eram 47.

No Espírito Santo foram registrados 1.363 casos, ontem eram 1.313, com 42 mortes, ontem eram 34.

Na Paraíba foram registrados 345 casos, ontem eram 301, com 40 mortes, ontem eram 39.

Em Santa Catarina foram registrados 1.115 casos, ontem eram 1.091, com 39 mortes, ontem eram 37.

MORTOS NO CANADÁ: 23

O ataque desferido pelo administrador de uma clinica de dentaduras, no Canadá, Gabriel Wortman, causou a morte de mais 07 pessoas, perfazendo agora o total de 23 mortos, com possibilidade de aumentar, porque as buscas pela Polícia continuam. A ação do criminoso durou por mais de 12 horas, atirando em vários locais da província canadense de Nova Escócia.

O atirador foi morto pela Polícia no domingo e as investigações prosseguem em 16 locais diferentes, onde esteve o atirador entre sábado e domingo. Buscando explicação para o caso, os investigadores levantam a hipótese de ter sido em virtude do fechamento de pequenos negócios, face ao coronavírus, e um deles teria sido de Wortman, que enfureceu com a medida.

JUIZ MANDA PRESO PARA CASA E ELE FOGE

Presídio

O juiz Diego Paolo Barausse concedeu o benefício da prisão domiciliar para o líder do PCC do Paraná, Valcir de Alencar, no dia 1º de abril; o narcotraficante rompeu a tornozeleira e fugiu sem deixar notícia. Sua condenação foi de 76 anos, pela pratica dos crimes de tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e porte de armas.

O Ministério Público manifestou que "o encaminhamento de presos em regime fechado ou semiaberto para prisão domiciliar deve seguir critérios rigorosos, levando em consideração aspectos como os tipos de crimes cometidos e as condições para o cumprimento da pena fora do sistema prisional, bem como o fato de integrarem ou não os grupos de risco para contaminação pelo Covid-19".

O magistrado considerando a superlotação da prisão e a infraestrutura da prisão, resolveu liberar o criminoso para cumprir a pena em casa, sem observar que Valcir só teria direito a progressão de regime semiaberto em janeiro de 2039. O magistrado deixou de considerar também o fato de que o criminoso fugiu em julho/2019.

SENADO CONGELA SALÁRIO DE SERVIDOR

O Senado Federal está propenso a propor o congelamento do salário dos servidores públicos pelo período de dois anos, como troca da ajuda financeira da União a estados e municípios; nesse período não haveria concursos públicos. O governo, entretanto, pretende segurar o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, iniciativa do presidente Rodrigo Maia, de liberação de fortunas para estados e municípios.

O projeto, liderado por Rodrigo Maia, para favorecer os governadores especialmente o de São Paulo causará um tombo nas contas do governo de R$ 200 bilhões e esse valor destina-se aos estados e municípios para cobrir a queda de arrecadação do ICMS e ISS. Maia diverge dos cálculos do Ministério da Economia e calcula o baque em R$ 90 bilhões.

PERNAMBUCO COMPRA SEM LICITAÇÃO

A Secretaria de Educação de Pernambuco, sem licitação, propôs-se a comprar 2.500 smartphones para alunos do 9º ano das escolas públicas de Recife, com custo de R$ 1.6 milhão, alegando que “serviriam para professores ofertarem aulas à distância por meio de jogos educacionais”, durante o isolamento provocado pelo coronavírus.

O Ministério Público de Contas do Estado anotou falhas sobre a empresa selecionada e não aceitou o pretexto de que o produto serviria para diminuir a desigualdade em relação aos alunos da rede privada. O pior é que os aparelhos só estariam disponíveis no final de abril e sabe-se que o governo pretende autorizar a abertura das escolas no início do mês de maio. 

A compra foi suspensa por decisão do conselheiro Valdecir Pascoal, fundado somente no fato de não ter havida “efetiva concorrência de uma licitação normal". Escreveu o conselheiro: “A Secretaria de Educação municipal não demonstrou cabalmente a inviabilidade da realização de Pregão Eletrônico, nos termos do artigo 4ºG da Lei 13.979/2020, procedimento este que, no lugar da dispensa, teria o condão de, sem prescindir da agilidade necessária, propiciar maior competição, isonomia, economicidade e transparência ao processo de contratação”.

MORO MOSTRA PERIGO A TOFFOLI

O ministro Sergio Moro, através de ofício, datado de 8 de abril, comunicou ao presidente do STF e do CNJ, Dias Toffoli, sobre "alguns presos de elevada periculosidade” que estavam sendo liberados pela Justiça. Moro esclareceu que “não há quadro generalizado de disseminação do vírus no ambiente prisional".

Toffoli não respondeu ao ofício de Moro. Os juízes, seguindo recomendação do presidente do CNJ, estão colocando em prisão domiciliar a população carcerária do grupo de risco. O resultado aconteceu com um preso do Paraná, condenado a 76 anos, liberado e imediatamente rompeu a tornozeleira e fugiu.

ADVOGADOS DE LULA BRINCAM COM A JUSTIÇA

O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu mais uma vez adiamento do julgamento dos Embargos de Declaração pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Os “chicanistas” alegaram a necessidade de julgamento presencial, porque havia "questões pendentes de solução e que são objeto de investigações pela defesa"; evidente que o requerimento foi negado e o julgamento acontecerá entre os dias 27 de abril e 6 de maio.

Os advogados do presidiário não sabem que os Embargos de Declaração não comportam participação da defesa ou da acusação; é matéria dos magistrados e nem se torna necessária a intimação para julgamento, mas insistem com chicanagem, visando sempre postergar o julgamento dos processos do ex-presidente.

CÂMARA ADMITE CASAMENTO DE HOMOAFETIVOS

A Câmara Municipal de Feira de Santana, em segunda discussão, realizada ontem, rejeitou o Projeto de Lei n. 001/2020, aprovado em primeira discussão, que proibia a união de pessoas do mesmo sexo, nos templos religiosos ou em casamentos coletivos organizados pela Prefeitura do município ou por qualquer outro órgão da administração pública. O autor do Projeto, vereador Edvaldo Lima sustenta seu parecer na Constituição Federal.

Resolução do CNJ, de 2013, além de decisão do STF garantem aos casais homoafetivos o direito de casarem no civil; todavia, o promotor Henrique Limongi, de Florianópolis/SC, ingressou com recurso para anular o casamento entre a engenheira civil Adrieli Nunes, 30 anos, e a médica Anelise, 30 anos, realizado em dezembro/2017. O promotor diz que “no Brasil, casamento somente existe entre homem e mulher”. Desde a habilitação do casal que Limongi se manifestou contra: em setembro/2017, Limongi pronunciou contrário ao casamento, mas uma juíza autorizou a união entre as duas mulheres. Também um juiz do Estado de Goiás manifestou no mesmo sentido que o promotor.