BRASILEIRO É CULTUADO EM DUBLIN

O brasileiro Caio Benício, que, na quinta-feira, 23, reagiu a um ataque de um homem com uma faca contra crianças, perto de uma escola, em Dublin, na Irlanda, está sendo cultuado pelos irlandeses. Benício trabalha como entregador e deixou a família em Niterói, há um ano, depois que seu restaurante pegou fogo, em 2020, e não conseguiu reformar o local. Em reportagem ao Fantástico, o brasileiro contou como se deu sua reação para proteger a criança. Disse "que parou a moto e atingiu o homem com seu capacete". O homem deixou cinco pessoas feridas, três das quais eram crianças. Benício esclareceu: "Como foi um ato contra escola, contra crianças, você logo pensa nos seus filhos. Você vê aquela situação ali, dos pais chegando desesperados. É uma coisa alucinante, uma coisa que a gente não queria nem imaginar passar por uma situação dessa". 

Um dos filhos de Benício, de 12, falou para a reportagem: "O meu pai é o meu herói, mas ele não usa capa. Ele usa um capacete". A esposa, Clara, diz que "já, já a gente vai estar juntinho, com certeza". O agressor está preso e ainda não se descobriu a motivação para o homem agredir as crianças; sabe-se, entretanto, que não foi terrorismo. Os irlandeses fizeram uma vaquinha com o slogan: "Pague uma cerveja para Caio Benício" e a campanha já conseguiu arrecadar quase 400 mil euros, pouco mais de R$ 2 milhões. Caio faz questão de dizer que "o dinheiro está à disposição para as despesas médicas da garotinha que salvou".     

ADVOGADOS: REGRAS PARA ESTÁGIO

A OAB publicou ontem, 27, o novo provimento, aprovado, em sessão do Conselho Pleno, em maio deste ano, dispondo sobre as regras do estágio profissional de advocacia. Coube a relatoria ao conselheiro Luiz Coutinho, advogado da Bahia, e o documento muda a regulamentação do estágio, etapa realizada na graduação, podendo atingir também até um ano após a colação de grau. O estágio, segundo dispõe a norma,  poderá acontecer na modalidade híbrida ou remota, desde que seja apresentado relatório por um advogado que exerce a função de coordenador. No regime de teletrabalho ou híbrido, as visitas por parte das seccionais da OAB poderão ser substituídas pelo relatório do coordenador do estágio.     

O texto prevê a desqualificação da unidade conveniada de estágio, inclusive com rescisão do convênio, acaso não cumpra as disposições enumeradas no provimento. Advogados, departamentos jurídicos e serviços de assistência judiciária não terão o direito de cobrar inclusão de estagiário no quadro de auxiliares. É proibida a captação de clientela pelas unidades concedentes de estágio e não haverá remuneração pelo serviço prestado, face ao convênio. O relator Luiz Coutinho informou sobre o grande número de advogados, em torno de 1,5 milhão e 3 milhões de bacharéis, dos quais 13.910 estagiários, tornando a maior população de bacharéis em Direito em todo o mundo.     

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 28/11/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Planejamento é essencial para escolher a melhor opção de viagem nas férias

Levantamento mostra qual pode ser a melhor escolha entre avião, carro e ônibus 
na hora de curtir o fim de ano. Especialistas destacam que o número de pessoas, 
a distância, o tempo disponível, o conforto e a comodidade devem ser levados em conta

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Bela Megale: Escolha de Dino 

cria arestas no STF com ministro 

indicado por Bolsonaro

Mendonça já sinalizou a ministros da Corte 

que não considerava Dino o melhor nome 

para suceder Weber

FOLHA DE SÃO PAULO

Palestinos em Gaza dizem ter voltado 

à Idade da Pedra, enfrentando fome 

e doenças

Em meio a invasão e cerco de Israel, faltam água potável, alimentos, 

energia elétrica e condições básicas de higiene

TRIBUNA DA BAHIA -SALVADOR/BAHIA

Novo provimento de estágio profissional 

da advocacia passa a valer em todo Brasil

O novo provimento foi aprovado, por unanimidade, em sessão 

do Conselho Pleno da OAB

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Ex-STF, Lewandowski viaja com Lula e é cotado 

para assumir Justiça

Presidente deve conversar com o decano da magistratura ao longo da viagem para a COP-28

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Obras do metro desalojam famílias em Lisboa

Um edifício habitacional irá abaixo devido às obras de alargamento do metro 

até Alcântara. Há inquilinos municipais que já têm alojamento garantido. 

Os outros podem ficar sem teto daqui a um mês.

ADVOGADOS RECLAMAM JULGAMENTO PRESENCIAL

O Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, o vice-presidente, Rafael Horn, secretários e presidentes de 27 seccionais da entidade, encaminharam hoje, 27, ofício ao presidente do STF, ministro Roberto Barroso, solicitando alteração do regimento interno da corte para que "as ações penais originárias sejam, como regra, julgadas sempre presencialmente", possibilitando desta forma as sustentações orais nas sessões". Em certo trecho está escrito: "Não se ignora que o julgamento em Plenário Virtual assegura a manifestação oral do defensor, embora de forma assíncrona ao julgamento. Contudo, diante da relevância e excepcionalidade das ações penais, o julgamento presencial reveste-se de um valor inestimável em prestígio à garantia da ampla defesa, assegurando aos advogados a realização da sustentação oral em tempo real e o esclarecimento de questões de fato relevantes".  

Adiante, no ofício, os advogados tem considerações sobre "a complexidade e relevância dos casos e das matérias penais examinadas pelo Tribunal em sua competência originária também atraem o julgamento em plenário físico, uma vez que demandam debate aprofundado e maior interlocução dos Ministros entre si e com as partes". No ofício, pedem "que os advogados tenham o direito de fazer sustentação oral em recurso interposto contra decisão monocrática de relator que julgar o mérito ou que não conhecer dos recursos".  

 

RADAR JUDICIAL

PRERROGATIVAS CONTRA STF

O grupo denominado de Prerrogativas apoiou o voto do senador Jaques Wagner a favor da PEC que impede, nos casos que menciona, as decisões monocráticas dos ministros do STF. O grupo, através de Nota, ainda faz grande elogios ao ex-governador da Bahia. Os advogados que se filiaram a esse grupo tem-se destacado pela ojeriza dispensada à Operação Lava Jato e ao ex-juiz Sergio Moro, hoje senador da República, mas o atual posicionamento é absolutamente correto.  

VIOLÊNCIA NO RIO DE JANEIRO

Neste ano, 52 servidores do governo do Rio de Janeiro foram mortos em ações violentas, 46 dos quais pertencentes à Polícia Militar e 3 policiais penais, um civil, um agente do Corpo de Bombeiros e um da Guarda Municipal. Dos 46 policiais, 9 estavam em serviço e 29, de folga, sendo quatro reformados e quatro na reserva. Segundo dados, levantados pelo Disque Denúncia, são mostrados que a cada seis dias, um agente de segurança é assassinado no estado. Na Zona Oeste do Rio, foi registrado o último policial morto; trata-se de Veneza Lobão, 31 anos, que foi assassinada na frente de sua residência em Santa Cruz. Ainda não foi divulgada a motivação do crime, mas a suspeita recai na atuação da cabo da corporação, desde o ano de 2013, que investigava os milicianos e contraventores.  

TST MANTEM CONDENAÇÃO DA ALPHA

O Tribunal Superior do Trabalho, através da Terceira Turma, manteve acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que reformou sentença do juízo da 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. A sentença afastou responsabilidade civil da empresa, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região fixou a condenação da Alpha Secure Vigilância e Segurança, no valor de R$ 110 mil, como indenização à viúva de um motorista da empresa, vítima de acidente fatal. Na decisão foi reconhecida a responsabilidade civil da Alpha pela ocorrência, face às várias motivações, dentre as quais a obrigatoriedade de o empregado ser submetido a jornada de trabalho exaustiva. O laudo comprovou que a vítima dormiu no volante, quando trafegava na contramão, sem constatação de frenagem, além de não ter encontrado a seta ligada. A Alpha atribuiu toda a culpa ao empregado e assegurou que ele não era motorista, mas fiscal; afirmou que ele cumpria jornada em escala de 12X36.   

FLÁVIO DINO SAI, SIMONE TEBET ENTRA

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, poderá ocupar o cargo de Ministra da Justiça no lugar de Flávio Dino, que vai assumir uma cadeira no STF. Tebet é advogada e especialista em ciência do direito pela Escola Superior da Magistratura e mestre em direito do Estado pela PUC de São Paulo. O advogado Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, são apontados como concorrentes ao Ministério da Justiça.

STJ RATIFICA IMPOSSIBILIDADE DE AÇÃO POR DÍVIDA PRESCRITA

Em Recurso Especial, relatado pela ministra Nancy Andrighi, do STJ, foi fixada a impossibilidade de cobrança extrajudicial de dívida prescrita, principalmente a inclusão ou permanência do nome do devedor no "Serasa Limpa Nome". Na decisão está escrito que "não é lícito ao credor efetuar qualquer cobrança extrajudicial da dívida prescrita seja por meio de telefonemas, e-mail, mensagens de texto de celular (SMS e WhatsApp), seja por meio de inscrição do nome do devedor em cadastro de inadimplentes com o consequente impacto no seu score de crédito". No entendimento dos ministros a prescrição "gera o definitivo perdão do débito".

FARMÁCIA DROGASIL É CONDENADA

A Farmácia Drogasil foi condenada pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia a pagar indenização de R$ 8 mil a um atendente que trabalhava na madrugada, quando sofreu assaltos, no ambiente do trabalho. A sentença que julgou improcedente foi modificada. A relatora, desembargadora Eloína Machado, assegura que "a ocorrência dos assaltos nas dependências da farmácia localizada no bairro do Itaigara, em Salvador, e a ausência de seguranças ou vigias, mesmo durante a noite, foram comprovadas nos autos". Relatório médico atestou o "estresse psicológico do trabalhador". A magistrada invocou a teoria da responsabilidade civil subjetiva, consistente no dano, no nexo de causalidade entre este e as atividades laborais e a culpa do empregador".    

Salvador, 27 de novembro de 2023.

Antônio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

ATÉ QUE ENFIM: NOVO MINISTRO DO STF

Finalmente, depois de dois meses, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apontou o nome de seu ministro da Justiça, Flávio Dino, para o STF, na vaga com a aposentadoria da então presidente da Corte, Rosa Weber, que se deu no dia 30 de setembro. Outro cargo que está acéfalo desde o mês de setembro, a Procuradoria-geral da República, terá como titular Paulo Gonet, vice-procurador-geral eleitoral, que substituirá o ex-Procurador Augusto Aras. Durante os períodos sem titulares, o STF funcionou com 10 ministros e a Procuradoria estava ocupada pela Procuradora interina Elizeta Ramos, que é vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal. Os nomes de Flávio Dino e Paulo Gonet deverão passar pela sabatina no Senado.    

Flávio Dino, 55 anos, ingressou na Justiça Federal, em 1994, e integrou o CNJ, além de ocupar a presidência da Associação dos Juízes Federais; deixou a magistratura, em 2006, para assumir o cargo de deputado federal, governador do estado do Maranhão, por dois mandatos e eleito senador em 2022, licenciado para exercer o cargo de Ministro da Justiça. Gonet, 62 anos, ingressou no Ministério Público Federal, em 1987, e juntamente com o ministro Gilmar Mendes criou o Instituto de Direito Público, além de sócio do escritório de advocacia Sergio Bermudes. Mendes trabalhou para a indicação de Gonet. O interessante dessa indicação é que o PT sempre censurou a indicação para chefiar a Procuradoria-geral sem obedecer a lista tríplice, organizada pela Associação Nacional dos Procuradores, e agora Lula indica um nome fora da lista dos Procuradores.      

TSE FAZ PRIMEIRO TESTE PARA ELEIÇÃO DE 2024

O Tribunal Superior Eleitoral iniciou no dia de hoje, 27, a 7ª edição do Teste Público de Segurança da Urna; o trabalho prosseguirá até 1º de dezembro e destina-se a aprimorar os sistemas eleitorais que serão usados nas eleições municipais de 2024. A atividade consiste na ação de 36 investigadores, na sede do TSE, durante cinco dias, executando 31 planos de testes nos componentes internos e externos das urnas. As diligências alcançam os responsáveis pela geração de mídia, votação, apuração, transmissão e recebimento de arquivos. É franqueada a participação nesses testes para brasileiros acima de 18 anos, bastando inscrever e apresentar planos de testes, que possibilita a identificação de eventuais vulnerabilidades na urna eletrônica e no processo de votação. Esse mesmo Teste Público será repetido em maio/2024, visando testar solução dos problemas encontrados. As urnas que serão usadas na eleição do próximo ano são de modelos mais recentes e dispõem de recursos de acesso mais aprimorados, além de segurança, transparência e agilidade.   

DUAS REPORTAGENS SOBRE O MESMO FATO: UMA CONDENAÇÃO

As reportagens sobre o caso da influencer digital Mariana Ferrer provocaram duas sentenças com julgamentos diferentes, originadas da mesma vara judicial, mas envolvendo dois autores distintos. As duas ações referem-se às reportagens feitas pela jornalista Schirlei Alves sobre Ferrer, que respondeu pela prática dos crimes de injúria e difamação. Ela foi acusada de afirmações sobre participantes de audiência do caso. A juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, da 5ª Vara Criminal da Comarca de Florianópolis/SC, absolveu a jornalista, na ação movida pelo advogado do empresário André Aranha, acusado de ter sido o estuprador de Mari Ferrer. O defensor Cláudio Gastão da Rosa Filho atribuiu à jornalista os crimes de injúria e difamação, depois de reportagem, culpando Gastão pela humilhação da vítima, na audiência. A magistrada, na decisão, assegura que a jornalista não extrapolou "os limites da liberdade de imprensa".     

Schirlei Alves, na mesma reportagem, culpou o promotor Thiago Carriço e o juiz Rudson Marcos; ela foi acusada pelo cometimento dos crimes de injúria e difamação, pelo invento do termo "estupro culposo". Neste processo, a magistrada aceitou os argumentos do promotor e a jornalista foi condenada, sob fundamento de que houve "opinião exarada na reportagem". Tudo isso refere-se ao alegado estupro, praticado pelo empresário André de Camargo Aranha, em uma casa de eventos, em Florianópolis/SC, contra a influencer digital, segundo seus relatos no Twitter e na imprensa. 

 

OAB DE GOIÁS CENSURA MINISTRO

A seccional da OAB/GO engrossa as manifestações contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, quando impediu um advogado goiano de fazer sustentação oral no Tribunal Superior Eleitoral. O fundamento do ministro foi de que o regimento interno não contempla a fala de advogado em julgamento de embargos. Moraes ironizou a pretensão do advogado de usar a palavra, quando disse que "a OAB vai lançar outra nota contra mim, vão falar que eu não gosto do direito de defesa. Vai dar mais uns quatro mil tuítes dos meus inimigos. Então vamos fazer, doutor, a festa do Twitter, das redes sociais". O presidente da OAB/GO, Rafael Lara Martins, declarou: "A Ordem dos Advogados do Brasil não se calará para garantir o direito à sustentação oral e respeito a toda a advocacia, pelas vias constitucionalmente previstas". Complementou: "É um achaque democrático. É uma postura, sinceramente, que eu jamais imaginei assistir".   

Anteriormente, o presente da OAB do Brasil, Beto Simonetti, pediu respeito do ministro após suas declarações. A presidente da OAB/SP, Patrícia Vanzollini, declarou: "O uso de ironia, de desrespeito, de deboche, não é compatível com a dignidade quem do Supremo Tribunal Federal e nem da Ordem dos Advogados do Brasil". Toda esse imbróglio presta-se para conselheiros da OAB movimentarem no sentido de apresentar Proposta de Emenda à Constituição para garantir as sustentações orais.    

IAB: 180 ANOS

Na sexta-feira, 13, o Instituto dos Advogados Brasileiros, completou 180 anos e houve homenagem, em sessão especial do Senado Federal. É a mais antiga instituição jurídica das Américas. No requerimento para a homenagem consta que o IAB foi fundado em 1843 por Dom Pedro II, visando organizar o ordenamento jurídico e criar a Ordem dos Advogados do Brasil, OAB. No documento são mencionados os nomes de grandes juristas do Brasil, a exemplo de Rua Barbosa, patrono do Senado, e o ex-ministro Sepúlveda Pertence, ex-ministro do STF. A sessão especial foi presidida pela senadora Leila Barros e o presidente do IAB, Sydney Sanches disse: "Não tenho nenhum problema em afirmar que (o IAB) foi a instituição jurídica que mais vocalizou em defesa da democracia ao longo dos últimos anos".