O processo contra Fábio Luís Lula da Silva, envolvido nos crimes definidos de lavagem de dinheiro e pagamento dissimulado de despesas pessoais, deverá continuar na 10ª Vara Federal Criminal de São Paulo, segundo decisão do desembargador federal José Marcos Lunardelli, do TRF da 3ª Região. O processo iniciado na 13ª Vara Federal de Curitiba/PR foi remetido para São Paulo, mas o julgador deu-se por incompetente e determinou a remessa para o Rio de Janeiro, não aceita pelo Tribunal.
sexta-feira, 26 de março de 2021
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 26/03/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
MARCELO QUEIROGA TENTA RECONECTAR O MINISTÉRIO DA SAÚDE À CIÊNCIA
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
"TEM QUE MUDAR É A POLÍTICA EXTERNA DO BRASIL" CRITICA PRESIDENTE DO SENADO
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
BUTANTAN CRIA VACINA CONTRA COVID E PEDIRÁ INÍCIO DE TESTES
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
SALVADOR TERÁ MEDIDAS AINDA MAIS RESTRITIVAS A PARTIR DE SEGUNDA
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
STF ANALISARÁ RECURSO DA PGR CONTRA LULA EM 14 DE ABRIL
Ministro Edson Fachin anulou condenação do ex-presidente e determinou transferência dos processos para Distrito Federal
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
DEL EDITOR
HASTA DÓNDE CAE ALBERTO, HASTA DÓNDE LLEGA CRISTINA
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
MARCELO DECRETA RENOVAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA ATÉ 15 DE ABRIL
ATOS DO PRESIDENTE
Através de Decretos Judiciários, publicados hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, "institui o sistema Exaudi como ferramenta oficial de estatística e gerenciamento de acervo das unidades judiciais do Tribunal de Justiça da Bahia, descontinuando, em definitivo, a utilização do Painel de Estatística do PJE".
Suspende a implantação do sistema PJe, nas comarcas que enumera no ato, voltando ao funcionamento normal com audiências e fluência dos prazos.
Rerratifica atos de aposentadoria e concede aposentadoria voluntária a DARLENE MARQUE DE SOUZA SANTOS, Escrevente da Comarca de Piritiba.
quinta-feira, 25 de março de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 25/03/2021
Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 139 mortes, ontem 135, além de 4.237 novos casos de covid-19; registradas 14.631 óbitos e 783.558 de novos casos confirmados desde o início da pandemia.
SEPARADA DE FATO, NÃO HÁ NEPOTISMO
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu que advogada separada de fato de esposo, desembargador, com quem continua casada civilmente, de conformidade com certidão de casamento, não pode ser excluída de lista tríplice para indicação para juíza do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. Segundo a decisão não há, nesta caso, nepotismo. Assim, a advogada Giselle Falcone Medina Pascarelli Lopes, que já é juíza substituta do TRE, foi incluída na listra tríplice.
No julgamento, ficou vencido o ministro Edson Fachin, porque a Súmula 13 do STF não excepciona a hipótese de pessoa casada civilmente
BIDEM COMEMORA BONS RESULTADOS CONTRA A COVID-19
O presidente Joe Biden, dos Estados Unidos, cumpriu a promessa dada no início de seu governo de vacina 100 milhões de pessoas nos primeiros 100 dias de seu governo, mas, em 58 dias, conseguiu imunizar os 100 milhões com a vacina contra a covid-19. Agora, promete imunizar até abril, mais 200 milhões de pessoas. Biden declarou que a meta é difícil, pois nenhum país aproxima desses números, mas assegurou que lutará para cumprir a promessa. Sobre outros problemas disse o presidente: "Eu fui eleito para resolver problemas, e o mais urgente era Covid-19 e a crise econômica para milhões de americanos, por isso coloquei todo o meu foco nisso. Os outros problemas de imigração, armas são políticas de longo prazo, estaremos aptos a fazer, mas o fundamental era dar às pessoas alguma paz de espírito para que elas não estejam preocupadas se vão perder algum membro da família".
Depois que o presidente assumiu o cargo as mortes diminuíram em 30%, segundo o jornal New York Times. O país continua com o maior número de óbitos em todo o mundo, mas a expectativa é que o vírus estará sob controle até o mês de julho.
O MINISTRO GILMAR MENDES ATACA GUEDES
O ministro Gilmar Mendes briga não só com seus colegas; investiu agora contra o ministro Guedes. É que o ministro do STF, que não é economista, passou a defender Felipe Salto, da Instituição Independente, órgão do Senado Federal. Guedes declarou que as previsões do IFI são "muito fracas, tem trabalho muito mal", pois Mendes, censurou a apreciação de Guedes para dizer que Felipe Salto é "sério e competente". Daqui a pouco, Mendes vai querer ocupar o lugar do presidente da República, pois "só ele sabe das coisas".
ARAS BLINDA ALIADOS E PERSEGUE ADVERSÁRIOS
A corregedora-geral do Ministério Público Federal, Elizeta de Paiva Ramos, declarou que o Procurador-geral da República, Augusto Aras, tomou posições de proteger aliados e perseguir adversários. O fato deu-se na apuração de um assessor do gabinete de Aras, quando não se encontrou nenhuma prova contra os procuradores Luana Vargas, Hebert Mesquita e Victor Riccely, acusados pelo procurador. A acusação era de que os procuradores vazaram informações da delação de Marcelo Odebrecht. Posteriormente, o Conselho Nacional do Ministério Público avocou o processo e suspendeu a continuidade da investigação da corregedora.
LAVA JATO IMPORTADA DO BRASIL CONTRA CORRUPÇÃO; NO BRASIL PROTEÇÃO AOS CORRUPTOS
A decisão da terça feira, pela 2ª Turma do STF, deixou um rasgo muito grande na instituição, que tem sido sangrada há algum tempo. Depois do julgamento, apareceram os advogados de grandes escritórios e os políticos para sacrificar a Lava Jato, os procuradores e Sergio Moro. O presidente da Câmara dos Deputados, envolvido em vários processos na Justiça, saiu a campo para afirmar: "Lava Jato não merece perdão", porque promoveu perseguições; seus pares, também, sob encalço da Justiça, teceram considerações de apoio aos três ministros da suspeição e repúdio ao ex-juiz e procuradores. Muitos escritórios de advocacia, que defendem os corruptos, aligeiraram para enaltecer o feito "histórico" do ministro Gilmar Mendes, Lewandowski e Cármen Lúcia, assegurando que eles salvaram o futuro do Direito e repudiam o ex-juiz Sergio Moro, que encabeçou, julgou e puniu os grandes empresários e os políticos corruptos no Brasil. Outro criminalista disse que o STF "ergueu sua espada para desfazer uma clamorosa injustiça". Mais um desses grandes advogados afirma que somente "acordos políticos" seriam capazes de evitar a suspeição de Moro. Todos da Lava Jato tinham um mesmo objetivo, diminuir os malefícios, causados pelos criminosos condenados, além de valorizar o volumoso recurso roubado exatamente por aqueles contra os quais eles jogam pedras: foram mais de R$ 5 bilhões, recuperados pelo trabalho da força tarefa.
O trabalho dos procuradores e do então juiz federal resultou em quase 300 detenções, 278 condenações, além da recuperação de R$ 4,3 bilhões; a empreiteira Odebrecht, com um departamento especial de obtenção de vantagens e distribuição de benefícios, corrompeu funcionários e políticos do Brasil, e de vários países da America Latina, a exemplo do México, Guatemala, Venezuela, Colômbia, Equador, Bolívia, Argentina. Diante dos julgamentos que se sucedem contra os que combatem a corrupção, talvez, o melhor caminho será mudar as leis para que a competência para abrir inquérito passe para ministros do STF e do STJ, como aliás já está ocorrendo com a iniciativa do ministro Alexandre de Moraes e do ministro Humberto Martins, do STJ, que de moto própria, abriu inquérito contra procuradores, visando "autodefesa" e para agradar ao presidente, objetivando sua indicação para a próxima vaga no STF.
Os julgadores de terça feira, que nunca usaram a toga antes de chegar ao cargo político que ocupam, servem agora da titularidade obtida para inocentar os corruptos que quase destroem a maior empresa do país. A Operação Lava Jato, que está sendo sepultada no Brasil, exportou e prossegue usando os métodos e sistemática originadas daqui, para prender presidentes no Peru, Panamá e El Salvador. Essa Operação admirada em todo o mundo está sendo bombardeada, mas continua atuante e prestando relevantes serviços ao Peru, com a prisão do presidente Alejandro Toledo, e do ex-presidente Alan García que se matou para evitar a prisão; ao Panamá, com a prisão do presidente Ricardo Martinelli, a El Salvador, com a prisão do presidente Maurício Funes.
Ninguém se engana sobre a culpabilidade do ex-presidente; com efeito, se os ex-diretores da Petrobras, se construtoras e outras empresas aceitaram voluntariamente devolver bilhões aos cofres públicos, em reconhecimento explícito de crimes cometidos com propinas, se toda essa ladroagem foi exportada para outros países, evidente que há, do outro lado das empresas, alguém, representando o poder público, na prática desses delitos. Este tipo de roubo não tem condições de andar e viver sozinho, mas depende de outro para justificar sua atividade, porquanto um concede o benefício, o outro embolsa a propina.
Se não foi o ex-presidente Lula, autor de toda a roubalheira, há necessidade de se saber quem foi que ajudou os empresários a esvaziam os cofre da Petrobras. Qual o presidente ou qual o governante escancarou os cofres públicos para recebimento de propinas?
Salvador, 25 de março de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
PENA DE MORTE ABOLIDA NA VIRGÍNIA
O estado da Virgínia, EUA, era um dos estados que ainda adotava a pena de morte até o dia de ontem, 24/3, quando foi abolida. Com esta medida, ainda usada em 27 estados e pelo governo federal, tornou-se a 23ª unidade do país a banir tal prática, depois que o governador democrata Ralph Northam sancionou a lei. A Virgínia foi o estado que mais aplicou esta medida extrema, 1.390 prisioneiros executados, mas a última punição deu-se em 2017. O governador declarou que a pena era usada desproporcionalmente, porque punia mais pessoas negras, 78,5% das 377 execuções no século 20. Dois condenados à pena de morte não perderão a vida, mas continuarão na prisão sem direito à condicional. O presidente Joe Biden prometeu abolir, no âmbito federal, a pena de morte.
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