O CNJ instaurou correição extraordinária nos cartórios judiciais e extrajudiciais da comarca de Formosa do Rio Preto/Ba, dentro da Operação Faroeste, que investiga a venda de sentenças, referente a terras na região. A ministra Maria Thereza de Assis Moura delegou os trabalhos aos desembargadores Carlos Vieira von Adamek e Luís Paulo Aliende Ribeiro do Tribunal de Justiça de São Paulo; ao juiz Carl Olav Smith, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; ao juiz Daniel Marchionatti Barbosa, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; aos juízes Gustavo Pontes Mazzocchi, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e os juízes Luiz Augusto Barrichello Neto e Maria Paula Cassone Rossi, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Agentes federais acompanham as atividades instaladas e concluídas no dia de hoje.
quarta-feira, 27 de janeiro de 2021
BOLSONARO E A CORONAVAC
Em outubro/2020 disse o presidente Jair Bolsonaro sobre a compra da CoronaVac:
"O povo brasileiro não será cobaia de ninguém. Não se justifica um bilionário aporte financeiro num medicamento que sequer ultrapassou sua fase de testagem. Minha decisão é a de não adquirir a referida vacina.
Sobre a China, na mesma época:
"A da China nós não compraremos, é decisão minha. Eu não acredito que ela transmita segurança suficiente para a população. Existe um descrédito muito grande, até porque, como muitos dizem, esse vírus teria nascido por lá".
Em novembro/2020:
"Morte, invalidez, anomalia... Esta é a vacina que o Doria queria obrigar todos os paulistanos a tomá-la. O presidente disse que a vacina jamais poderia ser obrigatória. Mais uma que Jair Bolsonaro ganha".
EM 26/01/2021, no Twitter:
Embaixada da China nos informou, pela manhã, que a exportação dos 5400L de insumos para a vacina Coronavac, aprovada e já estão em vias de envio ao, chegando nos próximos dias".
REVOGAÇÃO DA LEI DA FICHA LIMPA
A importância da lei da ficha limpa torna-se maior, porque sabe-se que, antes dela, a punição de inelegibildade só acontecia depois de condenação em última instância, ou seja, quando a decisão condenatória não comportasse mais nenhum recurso. Isso é quase o mesmo que impunidade, pois os tribunais atrasam bastante nos julgamentos e os advogados usam e abusam de recursos, haja vista o que ocorre com os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e contra o filho do presidente, senador Flavio Bolsonaro. A Lei Complementar n. 135 não espera essa longa travessia e pune o ficha suja logo que seja julgado por um colegiado. Essa pretensão do Congresso, no sentido de revogar a lei da ficha limpa, atende aos inúmeros fichas sujas que militam no Congresso Nacional e está em acordo com a manutenção do cenário de impunidade, decidido pelo STF e sustentado pelos deputados e senadores, com a punição a condenados somente depois do trânsito em julgado da sentença e do acórdão. Projeto para punir os corruptos e criminosos depois de decisão de colegiado, como era antes, permanece nos arquivos.
Os gastos nas eleições são enormes, e, a despeito, das leis e últimas punições, a corrupção eleitoral campeia no meio político. Apenas Estados Unidos tem maiores gastos do que o Brasil nas eleições. De vereador, a prefeito, deputado, senador e presidente da República, todos usam o dinheiro do povo para conquistar o poder e, então, servem-se dos recursos públicos para pagar a dívida contraída na eleição. Faz parte do sistema e a Justiça, através de seus mais altos representantes, infelizmente, não deixam que os juízes de 1º grau apurem e condenem os corruptos.
Salvador, 26 de janeiro de 2021.
RECURSO CONTRA ACESSO DE LULA A PROVA ILÍCITA
Procuradores da força-tarefa, em Curitiba, inclusive o procurador Deltan Dallagnol, pediram ao minstro Ricardo Lewandowski, reconsideração de decisão que autorizou os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a ter acesso aos dados apreendidos, em mensagens de hackers, na Operação Spoofing. A alegação é de que as mensagens são provas ilícitas e a permissão para o ex-presidente violar "preceitos constitucionais", além de "grave risco" à intimidade dos procuradores; complementam, afirmando que o ex-presidente "não é vítima, porque aquilo que lhe diz respeito já consta em investigações e processos formais, porque não não há demonstração de integridade/autenticidade dos materiais nem de sua cadeia de custódia e porque a prova é ilícita, faltando-lhe interesse na sua obtenção, e porque o eventual acesso a mensagens amplia a lesão à intimidade das vítimas e seus familiares e coloca em risco a sua vida, integridade e segurança".
GOVERNO GASTA R$ 2 MILHÕES SÓ EM CHICLETES
Senadores e deputados pediram ao Tribunal de Contas da União seja investigado os gastos do governo de Jair Bolsonaro com alimentos em 2020, dado o significativo valor de R$ 1.8 bilhão; alegam que o absurdo aumento das despesas "supérfluas" fere o princípio da moralidade administrativa. Chama a atenção a compra de produtos como: goma de mascar empenhado R$ 2.203.681,89; pizza e refrigerantes, R$ 32,7 milhões; frutos do mar, R$ 6,1 milhões, bacon defumado, R$ 7,1 milhões; leite condensado, R$ 15 milhões e chicletes, R$ 2 milhões, não se sabendo a destinação destas volumosas compras.
CUSTAS JUDICIAIS COM AUMENTO
Dados do CNJ mostram que em 2019 a arrecadação das custas, emolumentos e taxas alcançou o valor de R$ 13.1bilhões, correspondente a apenas 13% das despesas com o sistema pelo Judiciário; assim está bem distante o que se gasta e o que se arrecada, daí a necessidade de os tribunais frearem as despesas. Por outro lado, os governos têm a obrigação de financiar, porque a distribuição de justiça é atividade essencial e indispensável para a população, de conformidade com o preceituado pela Constituição, art. 5º, inc. LXXIV.
Grande parte dos tribunais do país procedeu a aumento no valor das custas judiciais, apesar da pandemia. Acre e Rondônia registraram os maiores aumentos, enquanto São Paulo, Espírito Santo, Mato Grosso, Pernambuco, Paraná, Santa Catarina e Tocantins mantiveram os mesmos valores de 2020. A OAB/GO requereu revogação do Provimento 45/2020 no qual foi fixado reajuste das custas processuais, em vigor desde 1º/01/2021 no percentual de 24,28%.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE: 27/01/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
ATOS DO PRESIDENTE
Através de Decretos Judiciários, publicados hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, rerratificou Decreto da aposentadoria de Diogenes Pereira de Souza e de Iara Bernete Costa Primo; concedeu aposentadoria voluntária a Valdson Menezes Leite, Oficial de Registros Públicos da Comarca de Ituberá.
terça-feira, 26 de janeiro de 2021
BAHIA NÃO TERÁ CARNAVAL NEM FERIADO
Depois do Rio de Janeiro, também na Bahia não haverá carnaval neste ano. Ademais, nas datas do carnaval, segunda, terça e quarta feira, até meio dia, não haverá ponto facultativo, segundo decisão conjunta do governo do Estado e da Prefeitura. A medida presta-se para evitar aglomeração com eventuais eventos, causando aumento do número de atingidos pela covid-19.
CORONAVÍRUS NO BRASIL
