ADVOGADOS QUESTIONAM CONDUTA DE PRESIDENTE

Desde que assumiu a presidência da OAB, o bel Felipe Santa Cruz, que não se elegeu a vereador pelo PT, no Rio, já se envolveu em vários incidentes com advogados, juízes e até com o presidente da República; seu histórico não contribui para enaltecer o conceito da entidade, mas, pelo contrário, a diminui. Tratou o ministro Sergio Moro de chefe de quadrilha, depois pediu desculpas e alegou que não teve a intenção de caluniar o ministro; em maio, um grupo de advogados chegou a colher assinaturas para pedir o impeachment do presidente, Felipe Santa Cruz, que, nas redes sociais, em resposta a acusação do presidente Bolsonaro, declarou: “Pelo menos eu sei quem é meu pai. Os filhos da puta não costumam saber...". Certa feita disse que “quem apoia o governo Bolsonaro tem desvio de caráter"; noutra oportunidade xingou uma advogada de “filha da puta"; tratou o juiz Marcelo Bretas como "vedete”.

Os presidentes da OAB/MS e OAB/RS insurgiram-se contra a manifestação do presidente da OAB, apesar de reconhecer a agressão de Bolsonaro; censuraram também as críticas ao ministro Moro; a Associação dos Advogados e Estagiários do Rio de Janeiro, em Mandado de Segurança, pediram o afastamento do irrequieto Santa Cruz; outro pedido, formulado por 102 advogados, também para afastar o presidente, foi negado pelo juiz da 3ª Vara Federal do Distrito Federal.

Todo o desentendimento de Santa Cruz com o presidente Bolsonaro originou-se com sua demissão de advogado da Petrobras, sem licitação, de onde retirava verdadeira fortuna como honorários, fruto da política devastadora do PT.

REPRESSÃO EM HONG KONG

Protestos em Hong Kong

Os protestos pró-democracia em Hong Kong iniciaram-se em junho/2109 e arrefeceram depois do coronavírus; a polícia do país prendeu ontem 15 ativistas; entre os presos, acusados de promoverem reuniões em assembleias ilegais, estão o fundador do Partido Democrata, Martins Lee, 81 anos, Jimmy Lai, 71 anos, e a advogada Margaret Ng, 72 anos, segundo noticiou a imprensa; foram detidos também o parlamentar Leung Yin-chung, mais nove ex-legisladores, incluindo Lee Cheuk-yan e Yeung Sum, ativistas veteranos dos movimentos. 

Os protestos direcionavam-se contra o projeto que permitia o envio de suspeitos para julgamento na China continental, porque tribunais mais severos e sem muito apego às leis, quando se trata de pessoas de Hong Kong. A legisladora democrata Claudia Ho, que não foi presa, assegurou que o governo, sob comando de Carrie Lam, está tentando introduzir o terror na cidade; afirmou que estão impondo o medo, principalmente, em virtude das eleições de setembro próximo, quando os democratas esperam recuperar o poder de veto na assembleia de Hong Kong. Martin Lee, liberado sob fiança, proclamou: “Estou orgulhoso de ter a chance de percorrer nosso caminho da democracia com os excelentes jovens de Hong Kong.

Desde que iniciaram os protestos foram presos 7.800 pessoas e as penas de prisão para quem se envolve em protestos chega a alcançar dez anos. Não se sabe quantos desses foram liberados. Um juiz de Hong Kong defende a democracia e declarou que o Partido Comunista de Pequim quer interferir no sistema de Hong Kong.

SUPREMA CORTE FECHADA

Prédio da Suprema Cortes dos EE UU

A Suprema Corte dos Estados Unidos está fechada e funcionará para realizar audiência, por telefone, a partir de maio, tudo em virtude do coronavírus. Diferentemente do Brasil, os julgamentos por lá não são transmitidos pelas TVs, ao vivo; em virtude dessa situação e considerando o interesse popular em assistir aos julgamentos, é grande a busca de um dos 250 assentos reservados ao público. Em certas oportunidades, a fila para adentrar ao prédio, começa a ser formada com 24 horas de antecedência. 

Devido à busca de um lugar na Corte, praticamente institucionalizou o “guarda fila” ou line-starder e há empresas que intermediam a guarda do lugar, através de um prestador de serviço, e a pessoa interessada em comparecer ao julgamento. Propagam que o pretendente não enfrenta fila, porque mediante o pagamento terá o lugar reservado. Esse mesmo serviço é prestado para algumas sessões do Congresso. É algo semelhante aos compradores de ingressos para assistir a jogos de futebol nos estádios, no Brasil. Veja que o país mais poderoso do mundo esconde defeitos até para assistir aos julgamentos da Corte.

MAIS UM DESEMBARGADOR DENUNCIADO

Um desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi denunciado pela Subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, pela prática do crime de corrupção passiva; ele negociou as nomeações de sua esposa e de seu filho para cargos na administração pública, mediante apoio à candidatura de uma advogada ao cargo de desembargadora, apoiada pelo governador do Estado, de então. O processo tramita em segredo de Justiça, daí porque não foi indicado o nome do corrupto, apesar de se ter conhecimento de que é um desembargador. 

O então governador de Minas Gerais tinha interesse na indicação da advogada, pelo quinto constitucional e o esposo da advogada militava no mesmo partido do governador do Estado, além de amizade com membros nacionais do partido. Realmente, a advogada integrou à lista tríplice e o chefe do Executivo a nomeou para o Tribunal. A denúncia informa que "o desembargador denunciado estava ciente do interesse do governo de Minas Gerais em nomear a advogada”. O desembargador, como compensação, teria a esposa nomeada pelo líder do governo na Assembleia Legislativa e o filho, na Procuradoria-geral do Município de Belo Horizonte.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

O Ministério da Saúde atualizou os números do coronavírus na tarde de hoje, sábado: Nas últimas 24 horas, morreram 206 pessoas, ontem foram 217; confirmadas 36.599 infectados, ontem eram 33.682; um total de 2.347 mortes, ontem eram 2.141. A taxa de letalidade está bastante alta: 6,4%.

Em São Paulo foram registrados 13.894 casos, ontem eram 12.841; com 991 mortes, ontem eram 928.

No Rio de Janeiro, 4.543, ontem eram 4.349 infectados, com 387 mortes, ontem eram 341.

No Ceará, 3.034 casos, ontem eram 3.062, com 176 mortes, ontem eram 149.

Em Pernambuco, 2.193 infectados, ontem eram 2.006, com 205 mortes, ontem eram 186.

No Amazonas, 1.897 casos, ontem eram 1.809, com 161 mortes, ontem eram 145.

No Paraná, 945 casos, ontem eram 874, com 46 mortes, ontem eram 42.

Maranhão registrou 1.040 casos, ontem eram 797, com 44 mortes, ontem eram 40.

Em Minas Gerais, 1.077 casos, ontem eram 1.021, com 39 mortes, ontem eram 35.

Na Bahia, foram registrados 1.193 casos, ontem eram 1.059, com 37 mortes, ontem eram 36.

No Pará foram registrados 640 casos, ontem eram 557, com 33 mortes, ontem eram 26. 

Em Santa Catarina foram registrados 962 casos, ontem 926, com 31 mortes, ontem eram 30.

No Espírito Santo foram registrados 952 casos, ontem eram 856, com 28 mortes, ontem eram 25.

Na Paraíba foram registrados 205 casos, ontem eram 195, com 26 mortes, mesmo número de ontem.

DESEMBARGADOR É DENUNCIADO

O desembargador Gesivaldo Britto, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia e afastado do cargo, foi denunciado pela Procuradoria-geral da República pelo crime de posse ilegal de arma, encontrada pela Polícia Federal no carro de Britto; tratava-se de uma pistola. A denúncia apresentada ao STJ, pela Subprocuradora-geral, Lindôra Araújo, tem como relator o ministro Luís Felipe Salomão.

O crime de posse ilegal de arma implica na punição de um a três anos e multa. A Polícia Federal relatou: “A propriedade da arama foi prontamente assumida pelo investigado, caracterizando assim prova da materialidade do delito e indícios suficientes de autora do delito previsto no art. 12 da lei 10.826/13". A outra denúncia que o ex-presidente responde no STJ é sobre a venda de decisões judiciais para favorecer empresários no Oeste da Bahia, na Operação Faroeste. A notícia é do jornal O Globo.

CNJ PEDE EXPLICAÇÕES A JUIZ

O juiz Guilherme Diamantino de Oliveira Weber, do Tribunal de Justiça de Sergipe, escreveu no seu Twitter: "O vice-presidente regozijando-se de um período tosco da história nacional que foi a ditadura militar. Eu nunca vou perdoar quem colocou trastes como este arremedo de democracia no poder...". Outra mensagem do magistrado publicada: "Este negócio de pandemia torna tudo o avesso do avesso do avesso. É liberal implorando ajuda do estado; é gente se preocupando com o pobre quando nunca se preocupou com a pobreza".

Em função dessas e de outras mensagens, o ministro Humberto Martins, do CNJ, intimou o juiz para explicar, em 15 dias, porque, segundo afirma, as publicações podem caracterizar conduta que violam a LOMAN, o Código de Ética da Magistratura e a Resolução CNJ 305/2019.

MORTOS NA CHINA AUMENTAM

A China revisou os dados sobre número de mortes no país; informou que em Wuhan, epicentro da doença, teve 1.290 mortes a mais do que as declaradas anteriormente; assegura que muitas pessoas morreram em casa e não foram atendidas nem contabilizadas as mortes. O quantitativo era de 3.342 e 82 mil infectados, passando para 4.632.

O ministro das Relações Exteriores da China, bastante questionado, reconheceu “atrasos, omissões e imprecisões", nos registros de mortes no início da pandemia.

DEFENSORIA PERDE MAIS HABEAS CORPUS COLETIVO

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz do Departamento Estadual de Execução Criminal de Ribeirão Preto, no sentido de negar Habeas Corpus para cinco presos, com extensão a outros com situação de risco, no Centro de Detenção Provisória, de Taiúva/SP, requerido pela Defensoria Pública Estadual; pretende seja concedida prisão domiciliar para os presos com comorbidade. Nesse Centro estão custodiados 942 presos.

O desembargador Guilherme Gonçalves Strenger indeferiu o pedido, sob fundamento de que o requerimento deve ser individual, porque, inclusive, quatro dos cinco que requereram “possuem sanções corporais elevadas e decorrentes de crimes muito graves, que assolam a sociedade e impõem a segregação, de modo a não justificar, sem o devido processo legal, a pronta colocação em prisão albergue domiciliar, a pretexto do perigo de contágio pelo coronavírus que, nesse momento a todos ameaça".

Acerca da recomendação do CNJ, o desembargador afirma que não preconiza “sequer implicitamente ordem para pronta colocação de custodiados em liberdade ou outra forma de cumprimento da sanção corporal”. Escreveu ainda o desembargador: “não foi, e nem poderia ser, diminuída ou retirada a competência dos respectivos magistrados para avaliação, caso a caso, das pessoas privadas de liberdade em condições de serem liberadas ou colocadas em forma mais branda de restrição de direito, diante de particular situação de pandemia do coronavírus".

JUÍZA CONDENA CID GOMES A RESSARCIR ERÁRIO

A juíza Nadia Maria Frota Pereira, da 12ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, julgou nula contratação, sem licitação, em 2012, do tenor espanhol Plácido Domingo. Entende a magistrada que o ex-governador do Ceará, Cid Gomes, lesou a moralidade pública ao contratar o show pelo valor de R$ 3.5 milhões, na inauguração do centro de convenções de Fortaleza. O valor da condenação deverá ser apurado em liquidação de sentença.

Na sentença a juíza escreveu que "a motivação para realização do evento é outro vício na contratação do cantor. Afinal, o show ocorreu para promover um evento em benefício do próprio (de Cid Gomes) e de uma minoria privilegiada, e não para a população cearense."