EM JULGAMENTO, UM JUIZ EM BUENOS AIRES

O juiz argentino Eduardo Freiler, está suspenso do cargo há dois meses, porque submetido a julgamento pelo Conselho da Magistratura, composto por dois juízes, um advogado, dois legisladores oficiais e dois da oposição. O magistrado é acusado de corrupção, face ao crescimento inexplicável de seu patrimônio. Mesmo se Freiler livrar-se dessa denúncia, que deverá ter o resultado até o início de novembro, ainda assim, ele responderá a mais quatro processos contra ele.

TRUMP: ALERTA MÁXIMO

O presidente Donald Trump ordenou alerta máximo dos bombardeiros nucleares em todas as bases para uma eventual guerra com a Coreia do Norte. Os aviões B52 e as tripulações deverão está prontas para possíveis ataques a Pyongyang. Não se registrou nenhum precedente de medida tão assustadora, desde a guerra fria. 

O Secretário de Defesa dos Estados Unidos, ex-general James Mattis, viajará breve para Seul, preparando a viagem de Trump à Coreia do Sul. O temor maior é de que Kim Jong-un tome essas providências americanas como provocação, merecedora de resposta imediata.

VENEZUELA: GOVERNADORES TOMAM POSSE

Quatro dos cinco governadores da oposição, recentemente eleitos, na Venezuela, tomaram posse perante a Assembleia Constituinte de Nicolás Maduro, criada para substituir a Assembleia Nacional, eleita pelo povo. Apenas o governador Juan Pablo Guanipa, eleito para o Estado de Zulia, recusa-se em reconhecer poder à Assembleia e não tomou prestou juramento à Assembleia Constituinte. 

Por outro lado, o presidente do parlamento venezuelano, Julio Borges, apresentou documentação comprovando a fraude nas eleições do dia 15 de outubro: 1.6 milhão de eleitores suspeitos de votos múltiplos, vez que não há registro de identificação nos “cuadernos” de votação. Borges assegura que o Conselho Nacional Eleitoral proibiu o uso de tinta indelével, possibilitando a votação múltipla.

CORTE JULGOU INCONSTITUCIONAL LEI DE REFORMA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA

A Suprema Corte de Justiça da Argentina suspendeu, porque inconstitucional, a lei que reformou a composição do Conselho da Magistratura, de iniciativa da então presidente Cristina Kirchner. O Conselho é competente para designar e destituir juízes, mas a lei pretendia que o voto popular escolhesse seus membros, além de aumentar a composição de 13 para 19. 

Suspensa também a eleição convocada para a escolha dos candidatos que seria realizada no próximo dia 27 de outubro. A decisão da Corte manteve a sentença da juíza Maria Servini de Cubria, de 1ª instância neste sentido.

MINISTRO NEGA ADIAMENTO DE DECISÃO DE DENÚNCIA

O ministro Marco Aurélio, do STF, negou um pedido de um deputado federal do PCdoB que queria suspender a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer, marcada para amanhã. O ministro diz que a matéria é de competência da Câmara dos Deputados. 

Ontem, a segunda secretária da Câmara dos Deputados, deputada Mariana Carvalho, leu em plenário, o parecer pela inconstitucionalidade, de conformidade com relatório do deputado Bonifácio de Andrade. Ainda nesta quarta feira, o Plenário deve votar sobre a “permissão” para o Supremo Tribunal Federal prosseguir com o processo; são necessários 342 dos 513 deputados. O presidente e seus ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco são acusados de formar organização criminosa para ocupar cargos públicos e arrecada propina.

SUBSTABELECIMENTO POR MEIO ELETRÔNICO É VÁLIDO

O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro não aceitou como válido um substabelecimento, assinado digitalmente por um advogado substabelecido, sob o fundamento de que deveria ser assinado pelo advogado a quem foi outorgado o mandato.

O Tribunal Superior do Trabalho entendeu diferente e considerou válido o substabelecimento, através do qual um advogado transfere poderes a outro para atuar num processo, enviado por meio eletrônico, com assinatura digital do advogado a quem foi outorgado o mandato. Assim, mandou baixar os autos ao Tribunal Regional da 1ª Região para prosseguir com apreciação do recurso ordinário. 

O relator.ministro Brito Pereira assegurou que não há irregularidade de representação, quando consta dos autos do processo instrumento regular de mandato, seguido da outorga ao recorrente dos poderes ao advogado que subscreveu o recurso.

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA ARGENITNA CONTRA REFORMA

Os magistrados da Argentina, através de sua Associação, ingressaram com Ação Popular contra a pretensão de se exigir o voto popular para designer os membros do Conselho da Magistratura. A lei estabelece a escolha pelo sistema partidário e por maioria eleitoral, segundo assegurou o presidente da entidade, juiz Luis Maria Cabral, que a classifica de inconstitucional. 

A reforma já aprovada pelo Congresso, no governo da presidente Cristina Kirchner aumentou o número de membros do Conselho de 13 para 19, determinando que 12 deles sejam escolhidos pelas urnas. 

Os deputados Fernando Solanas e Elisa Carrió, integraram à luta dos magistrados da Argentina e ingressaram com recursos judiciais para evitar a aplicação da lei, que refutam de inconstitucional. A primeira eleição foi prevista pela lei para o dia 27 de outubro, mas há questionamentos sobre a matéria.

TRUMP: INDIGNO DE CONFIANÇA

O partido de Trump, Republicano, e o Democrata, veem o presidente como um negociador indigno de confiança, além de profundamente incoerente. O presidente culpa os legisladores pelo insucesso de sua administração.

Por outro lado, 35 psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais de diferentes instituições americanas classificaram Trump como “incapaz” de servir com segurança no cargo que ocupa, diante de sua instabilidade emocional, segundo publicação no The New York Times. Dentro do próprio partido de Trump há preocupação sobre seu estado mental.

CONCURSO PARA SERVIDO DO MP

O concurso para servidor do Ministério Público começou no domingo, mas a abstenção foi significativa, 34,72% dos inscritos não compareceram. Inscreveram-se mais de 35 mil, porém mais de 23 mil não fizeram as provas. Cabe à Fundação Getúlio Vargas elaborar as provas para selecionar 61 candidatos; o gabarito preliminar foi prometido para ontem, segunda feira, no site da instituição e o resultado da prova deverá ser publicado no dia 16 de novembro.

BUENOS AIRES DEPOIS DAS ELEIÇÕES

Nesta segunda feira, 23/10, nem parece que, ontem, domingo, houve uma queda de braço entre o presidente Maurício Marcri, através de seu candidato ao Senado, Esteban Bullrich, e a ex-presidente Cristina Kertner, que também disputava uma cadeira. Falava-se em competição acirrada, mas, na verdade, o presidente Macri consolidou sua liderança e deixou a ex-presidente sem condições para assumir, com vigor, o controle da oposição.

Macri obteve vitória nas cinco maiores províncias da Argentina e em 13 das 23 províncias do país. Cristina conteve-se com o segundo lugar, em Buenos Aires, e acomodou-se com a segunda colocação, que lhe possibilita assumir uma cadeira de senadora e obter a imunidade parlamentar, nos crimes de corrupção que é acusada. O presidente com seus aliados conquistaram força suficiente para proceder com a reforma trabalhista, fiscal e política. 

O ex-presidente Carlos Menem, 87 anos, renovou na cadeira de senador pela província de La Rioja. Júlio Martinez, vinculado ao presidente Macri, saiu com melhor votação, na terra de Menem, mas como são duas vagas, os dois serão senadores. Também o ex-presidente ganhou imunidade da condenação que já lhe foi imposta.

Colhe-se a tristeza do argentino pelos 12 anos perdidos com a família Kertner, na liderança do país, mas acredita-se na recuperação do país, com a nova liderança de Maurício Macri. 

Enfim, apesar de a eleição não ser eletrônica, não se vê em Buenos Aires o clima de um significativo pleito eleitoral, transcorrido no domingo, sem conturbação alguma. Parece até que, em Buenos Aires, não houve pleito eleitoral, tamanha a tranquilidade do dia seguinte. 

Amanhã, certamente, teremos notícias do Judiciario no país. 

Buenos Aires, 23 de outubro de 2018.

Antonio Pessoa Cardoso.

Pessoa Cardoso Advogados.