Foram celebrados 37.707 acordos, importando em valores superiores a R$ 9 milhões, no curso das Semanas de Conciliação Estadual e Nacional. A Semana Nacional de Conciliação deu-se no período de 4 a 8 de novembro e o Tribunal de Justiça da Bahia fixou a Semana Estadual de Conciliação entre 29 de outubro e 1º de novembro. Os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e as Unidades Judiciárias da Justiça Comum foram responsáveis por 13.773 conciliação, com R$ 8.398.881, enquanto os Juizados Especiais, R$ 1.109.372,00, com 23.934 audiências de conciliação.
ADVOGADOS COM PARENTES NA CORTE
O STJ é composto por 33 ministros, mas duas cadeiras estão vagas; desses 31 ministros seus parentes magistrados advogam em processos que tramitam na Justiça de Brasília; são 25 filhos, sobrinhos, enteados e esposas de ministros que têm processos sob seus encargos. O levantamento foi promovido pelo UOL, assegurando que pelo menos 4.406 ações foram ajuizadas através desses parentes dos ministros; do total 913 ainda estão tramitando. O STJ está sendo investigado, face a suspeita de venda de decisões, envolvendo servidores, advogados e lobistas.
BOLSONARO: ESTADO DE SÍTIO
O ex-presidente Jair Bolsonaro confessou ter discutido com as Forças Armadas sobre a decretação do estado de sítio, de conformidade com entrevista dada à Revista Oeste ontem, 28. Ele foi indiciado pela Polícia Federal por tentativa de golpe e não admitiu a outra parte de que no plano inseria também o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alkmin e do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Nessa mesma entrevista, Bolsonaro defendeu a "anistia" para todos os investigados por tentativa de golpe.
SUICÍDIO DESCRIMINALIZADO NA INGLATERRA
Os parlamentares ingleses votaram hoje, 29, norma para descriminalizar o suicídio assistido em adultos com doenças terminais; foram 330 votos favoráveis à mudança da lei contra 275. O primeiro-ministro britânico, Kier Starmer, votou a favor da descriminalização. A proposta segue para as comissões da Câmara dos Comuns, semelhante, no Brasil, à Câmara dos Deputados, e ainda terá de passar por nova votação antes de seguir para análise dos Lordes, semelhante ao Senado no Brasil. Pessoas maiores de 18 anos, com faculdades mentais preservadas, mas com apenas seis meses de vida, poderão optar pelo suicídio assistido, através uma medicação letal.
ENCONTRADO CORPO DE MENINA DESAPARECIDA
Hoje foram encontrados dois corpos de duas pessoas que estavam desaparecidas, depois dos temporais, enxurradas e deslizamentos em Salvador/BA. Assim, são três o número de mortos face às chuvas desta semana. Entre os corpos estava o da estudante Amanda Max Teles da Silva, 12 anos, que caiu em um bueiro na cidade de Dias D´Ávila, na quarta-feira, 27; o corpo foi encontrado pelos bombeiros, na saída de uma tubulação nos sistemas de drenagem. Foi encontrado também o corpo de Paulo Andrade, 18 anos, que estava desaparecido depois de deslizamento em Saramamdaia.
Salvador, 29 de novembro de 2024.
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