A Bahia, governada pelo PT há mais de 13 anos, descuidou-se do que há de fundamental para o cidadão: a segurança pública. Há finais de semana, sábado e domingo, que se registra 20 homicídios, somente na região metropolitana. Em meados do ano passado, em Salvador, meliantes praticaram atos de crueldade contra os policiais José Luis da Hora e Gustavo Gonzaga da Silva, quando deceparam a língua, mão e orelhas. Mais ou menos na mesma época, mataram o delegado de Polícia de Barra da Estiva, Marcos Antônio Torres, que respondia também pela delegacia do município de Ibicoara. Aliás, o abandono das delegacias do Estado é a regra, se considerado o fato de mais da metade dos 417 municípios não possuírem delegados de polícia, mas onde tem delegado falta escrivão, faltam auxiliares e não há prédio para funcionamento do órgão público, porque o governo não investe na segurança pública.
No final do ano de 2017, populares invadiram a sede da delegacia de polícia da cidade de Piripá, em protesto contra o delegado que não estaria efetuando investigações, nem prisões e muito menos enviando os inquéritos para a Justiça. O delegado Florisvaldo Nery da Cruz, naquela oportunidade, queixou-se da falta de estrutura, e disse que "a ineficiência da Polícia Civil decorre da omissão do Estado. Hoje estou reduzido como fazedor de ocorrência"; alegou que a delegacia dispunha de apenas uma viatura, um aparelho de fax e uma linha telefônica; poucos meses antes, o delegado Luís Carlos Ribeiro Couto, da 11ª Delegacia, Tancredo Neves, foi baleado e morto por bandidos, em frente ao condomínio Villa Atlântica, no Loteamento Miragem, em Lauro de Freitas, onde morava.
A cidade de Sitio do Quinto, 405 km de Salvador, teve de fazer, no ano passado, uma "vaquinha” para adquirir uma viatura policial, vez que a cidade estava sem o veículo para os agentes da Policia Civil há mais de oito anos. Somente depois deste movimento conseguiram uma viatura. Muitos outros municípios atravessam situação semelhante à de Sítio do Quinto.
No sábado, 5/1/2019, o Colégio Estadual Dulcina Cruz Lima foi incendiado, por vândalos, na cidade de Rodelas, na Bahia, e não no Ceará! A direção da escola afirma que, nos últimos dez dias, é a terceira vez que o prédio é atacado, e o governo de Rui Costa não se sensibiliza com tais ocorrências, porque o partido está acima de sua função pública.
Em algumas oportunidades, a Justiça da Bahia tem determinado a interdição de cadeias públicas, tal o abandono dos prédios, como ocorreu na cidade de Jacaraci, porque com condições precárias de salubridade e segurança; o juiz mandou que o governo Rui Costa reformasse o presídio, sem higiene e, constatou-se que no mesmo local, os presos comem, dormem e fazem suas necessidades fisiológicas.
Há um descaso exagerado no combate à violência na Bahia; com efeito, a taxa de homicídio subiu de 23,7, em 2006, governado por outros partidos, para 46,9 em 2016, crescimento de 97,8% no período, sob o governo do PT, perdendo apenas para os Estados do Rio Grande do Norte, com variação de 256,9%, Sergipe, com 121,1%, Maranhão com 121,0% e Tocantins, com 119,0%.
Aliás, em 2016, em assembleia, os delegados de Polícia Civil da Bahia decidiram entregar os cargos ao governo, caso não cumprisse exigências da classe. Um dos motivos foi de que há “ingerência política da Secretaria de Segurança Pública, prejudicando o andamento das investigações, principalmente nos casos de corrupção”, segundo afirmou o presidente da Associação dos Delegados da Polícia do Estado da Bahia. Em dezembro/2018, a cúpula da Polícia Civil da Bahia propôs-se entregar os cargos de chefia em todo o Estado, em virtude de congelamento de teto promovido pelo governador Rui Costa encaminhado à Assembleia Legislativa.
O Atlas da Violência/2018, do IPEA e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostra que a Bahia é o Estado que mais mata com arma de fogo. Durante o ano de 2016 foram mortas 5.449 pessoas; o Rio de Janeiro em 2º lugar matou 4.019 e Pernambuco 3.475. A cada ano a Bahia tem aumentado o número de pessoas mortas com arma de fogo; em relação a 2015, houve um aumento de 19.6%. Enquanto isso, o governo não dá a menor atenção para as delegacias nos municípios, sem delegados, sem funcionários, sem prédio apto a abrigar delegado e funcionários e contribuir para diminuir a violência no Estado; aproveitam casas e prédios imundos para servir de delegacia e de prisões.
Um relatório da Fundação City Mayors informa que 47 das cidades mais violentas do mundo estão na América Latina, 16 das quais no Brasil. Salvador registra 58 homicídios por 100 mil habitantes, metade do percentual do Brasil 25,2% por 100 mil habitantes; Recife, 37 por cada 100 mil. A Bahia tem 354.028 casos criminais pendentes, ocupando a quarta posição, no cenário nacional.
Quem entende esse governo: pois diante desse quadro de abandono da segurança no Estado, o chefe do Executivo, assina e publica no dia 5/1, Decreto, sem precedente, pelo qual coloca à disposição do governo do Ceará 100 policiais militares de batalhões especializados para combater a violência lá, mas não se importa com o que acontece cá, na Bahia.
O petista, induvidosamente, colocou o partido acima da sua função pública!
Guarajuba/Camaçari, 5 de janeiro de 2019
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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