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segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

PRESIDENTE DO TJ É REELEITO. E PODE?

O desembargador Luiz Zveiter, que dirigiu o Tribunal do Rio de Janeiro no período, 2009/2010, serviu-se de uma liminar para pleitear o cargo novamente e foi reeleito hoje, 5/12, para um segundo mandato, no biênio 2017/2018 com 113 votos; a segunda colocada desembargadora Maria Inês Penha Gaspar obteve 47 votos. 

O desembargador eleito foi alvo dos protestos dos cariocas na manifestação de ontem: “Luiz Zweiter, pode esperar, a sua hora vai chegar”. 

O desembargador obteve uma liminar para concorrer pela segunda vez ao cargo; esse mesmo direito ele obteve na eleição passada, mas perdeu para o atual presidente Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. A Lei Orgânica da Magistratura dispõe no art. 102: “…PROIBIDA A REELEIÇÃO. QUEM TIVER EXERCIDO QUAISQUER CARGOS DE DIREÇÃO POR QUATRO ANOS, OU O DE PRESIDENTE, NÃO FIGURARÁ MAIS ENTRE OS ELEGÍVEIS, ATÉ QUE SE ESGOTEM TODOS OS NOMES, … 

O STF vai decidir na próxima quarta feira, 7/12, a ADIn 5.310 que questiona sobre a matéria e o procurador-geral Rodrigo Janor emitiu parecer contra a vigência da resolução n. 1/14 do TR/RJ, porque contraria a lei federal.

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