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quinta-feira, 21 de maio de 2015

CNJ SUSPENDE ANTEPROJETO DO TRIBUNAL

A AMAB, em defesa dos magistrados, ingressou no CNJ com questionamento contra anteprojeto de lei do Tribunal de Justiça que diminui o salário dos assessores dos juízes, reclassificando-os de FC3 para FC6, sob o argumento de que é necessário o corte de custos, como aliás se procedeu com a desativação e com a agregação de comarcas, mas esqueceu-se dessa motivação na criação da Câmara do Oeste. Na petição a AMAB diz que a aprovação do projeto implica em diminuição de salário de mais de 50% e alega que a mesma justificativa não é usada para os assessores dos desembargadores. 

A relatora, conselheira Gisele Gondin, despacha alegando que a “ineficiência na prestação jurisdicional ainda perdura em comarcas do estado da Bahia…” . Lembra que em 2013 foram distribuidos 36.059 processos para para o 2º grau, enquanto para os juízes das varas e comarcas receberam no mesmo periodo 536.518 processos. Diante de todos os argumentos invocados pela AMAB e desenvolvidos pela conselheira foi suspensa a tramitação do anteprojeto e solicitadas informações ao Tribunal.

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