PROCESSOS QUE PRESCREVERÃO NO STF E STJ

Quase mil ações penais deverão prescrever nos tribunais superiores, segundo levantamento promovido pelo gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, publicado pelo jornal O Estado de São Paulo; serão 830 no STJ e 116 no STF. 

No voto sobre a condenação, somente após julgamento dos tribunais locais, do STJ e do STF, o ministro Barroso escreveu: “Num intervalo de dois anos, quase mil casos prescreveram, depois de haverem movimentado por muitos anos o sistema de Justiça. Não é preciso ser muito sagaz para constatar que os grandes beneficiários da prescrição são aqueles que têm dinheiro para manipular o sistema com recursos procrastinatórios sem fim".

TOFFOLI REQUISITA FAB PARA ANIVERSÁRIO

O ministro Dias Toffoli já não viaja em voos de carreira, daí ter requisitado um jato da FAB para o trecho de Brasília para São Paulo, onde foi celebrar seu aniversário. O Antagonista noticia o fato e recebeu a seguinte justificativa para a viagem no jato da FAB: “É questão não só de direito, mas de dever. Na função de presidente do Poder Judiciário, algumas coisas deixar de ser apenas direito para tornarem também um dever. O uso da aeronave foi feito nesse sentido: um direito e um dever, ambos previstos na legislação".

TOFFOLI E A CONFUSÃO DE SEU VOTO

O jornalista José Nêumanne escreveu na sua coluna no jornal O Estado de São Paulo:

"O presidente do STF, Dias Toffoli, é gozado em todo País, inclusive por colegas da Corte, como “o homem que sabia javanês", protagonista de conto de Lima Barreto, por causa do texto totalmente ilegível de seu voto no julgamento de sonegadores da Receita, que misturou e não justificou, como o Coaf/UIP. Mas até tortura a que submeteu o vernáculo está sendo usada de forma malandra por ele com objetivo de empurrar o julgamento dos dez colegas para ano que vem, expondo os nove votos que falta a um conta-gotas de um por sessão para esgotar as poucas que faltam para o recesso".     

GUAIDÓ CHAMA LULA DE LADRÃO CONDENADO

Juan Guaidó

O presidente da Venezuela, Juan Guaidó, não gostou de críticas formuladas por Lula no 7º Congresso do PT, realizado em São Paulo, no fim de semana; disse o ex-presidente sobre Guaidó: "a vergonha que tenho é que o mundo inteiro reconheceu o golpista, o mundo inteiro democrático". Disse mais Lula: "mais recentemente, era quase que ser demônio qualquer tentativa de defender os companheiros da Venezuela"; prosseguiu: “inventaram um candidato a presidente que não tinha disputado a presidência, um tal de Guaidó”. 

Guaidó não tem o comando do país, porque os militares aproveitam do ditador Maduro, para praticar a maior corrupção na Venezuela; todavia, Guaidó é reconhecido pelos Estados Unidos, pela maioria dos países da América Latina e por grande parte da Europa. O presidente Juan Guaidó disparou nas redes sociais que o petista "está livre, mas não é inocente". Escreveu Guaidó: "He sido electo diputado 2 veces. Por nuestra Constitución y para el mundo soy Presidente Encargado. A diferencia de usted que es un ladrón condenado. Maduro y usted fueron partícipes del saqueo a nuestros pueblos a través de Petrobras, Odebrecht y PDVSA".

GOVERNADOR 226 DIAS

Vamos abrir a semana sem a nomeação do novo desembargador da Bahia, porque o governador do Estado, Rui Costa, arquivou o ofício do Tribunal indicando três advogados para ser escolhido um deles como novo integrante da Corte. 

Já se foram 226 dias!

TRIBUNAL MULTA SE HOUVER GREVE

A Petrobras requereu ao TST para considerar ilegal a greve dos petroleiros, marcada para hoje, e o ministro Ives Gandra concedeu liminar proibindo o movimento grevista, fixando a multa de R$ 2 milhões em caso de descumprimento; a alegação dos petroleiros é que a Petrobras descumpre partes do acordo coletivo de trabalho, acerca da segurança no trabalho, do meio ambiente, além de direitos garantidos aos concursados. 

O relator assegura que o acordo coletivo foi assinado no dia 14 deste mês, há pouco tempo, não se justificando a decisão da federação sindical em convocar os trabalhadores para paralisação. Escreveu o ministro: “O ACT de 2019/2010 foi assinado há 18 dias, e as cláusulas cujo cumprimento se exige de imediato são de caráter programático, sem prazo específico para implementação. Ou seja, não há prova nem tempo para o descumprimento da norma coletiva em vigor que justifique a deflagração da greve".

OPERAÇÃO FAROESTE: R$ 22 BILHÕES

A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em locais vinculados ao empresário Walter Yukio Horita, beneficiado pela organização criminosa, envolvendo desembargadores, juízes, advogados, servidores da Bahia e empresários. A suspeita é de que Horita é um dos beneficiados pela venda de decisões judiciais, e consta que o Grupo Horita movimentou cerca de R$ 22 bilhões desde o ano de 2013.

GLEISI É REELEITA E PEDE PRISÃO DE MORO

A democracia no PT é a perenização no poder; esta era a bandeira de luta na presidência da República; neste sentido, a deputada Gleisi Hoffmann foi reeleita ontem presidente nacional do PT. No discurso, a presidente declarou: “Nós queremos a anulação da sentença de Moro. Aliás, queremos a prisão de Sergio Moro pelas barbaridades que praticou”. 

A deputada deixa perceber que Lula não praticou nenhum crime, apesar das condenações dos mais próximos auxiliares de Lula, a exemplo de José Dirceu, de Delúbio Soares, de João Vaccari Neto e tantos outros. Será que tesoureiros, auxiliares de Lula cometeram crimes e Lula não? Aliás, o ex-presidente conseguiu safar-se no mensalão, deixando José Dirceu, Delúbio e outros como criminosos. Na Lava Jato Lula não obteve o mesmo resultado, quando sempre afirmou que "não saber de nada". 

Então quer dizer que Lula não roubou? E quem fez a tramoia na Petrobras, na Odebrecht e em outras empresas. Lula responde a mais de oito processos e só não foi condenado, porque seus advogados, remunerados a peso de ouro, conseguem procrastinar as decisões, arrolando testemunhas do Reino Unido e da França e não se movimentam para conseguir os depoimentos. O resultado é que o processo está parado em Brasília.

BOCA DE URNA: DERROTA DA ESQUERDA

Pesquisa de boca de urna indica que o candidato do Partido Nacional será o novo presidente do Uruguai, depois de 15 anos anos de domínio da esquerda de José Mujica, o amigo de Lula. Luiz Lacalle Pou deverá governar o país nos próximos cinco anos; ele obteve 49,4% contra 46,4% da Frente Ampla, de esquerda.  

Faz parte da chapa de Lacalle, Beatriz Argimon, que é presidente do Partido Nacional; ela defende maior participação das mulheres na política. Argimon declarou: “Não podemos esquecer que a pobreza no Uruguai tem cara de mulher e de criança".  

NEGADO HABEAS CORPUS PARA EX-PRESIDENTE

O ex-presidente do Paraguai, Horácio Cartes, com prisão preventiva decretada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, teve pedido de Habeas Corpus negado, pelo juiz federal convocado Gustavo Arruda Macedo, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Cartes, que reside no Paraguai, é investigado pela prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. 

Na decisão do Habeas Corpus escreve o magistrado que Cartes “logrou êxito em manter por tempo significado Dario Messer em liberdade” e manteve “contato com Messer no período em que este esteve foragido".

OCEANO SUBTERRÂNEO NA AMAZÔNIA

Encontro das águas na Amazônia

Além da riqueza natural da Amazônia, foi descoberto um oceano subterrâneo com volume de 160 trilhões de metros cúbicos, segundo o professor Francisco de Assis Matos de Abreu, da Universidade Federal do Pará. A reserva subterrânea significa mais de 80% do total de água da Amazônia. Além disso, estudos mostram que "debaixo da terra existem lagos gigantescos, de água potável, chamados aquíferos. Até agora, o maior do planeta era o Guarani. Mas, um grupo de pesquisadores acaba de revelar que o aquífero Alter do Chão, que se estende pelo Amazonas, Pará e Amapá, é quase duas vezes maior”. Na Amazônia, 71% dos 62 municípios utilizam água subterrânea como principal fonte de abastecimento público.

MINISTRA MANDA SOLTAR CORRUPTOS DA LAVA JATO

Ministra Cármen Lúcia

A ministra Cármen Lúcia, do STF, determinou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região que libere todos os corruptos presos pela Operação Lava Jato. A determinação é em obediência à decisão do STF, de 7/11, que estabeleceu a possibilidade de prisão somente depois da apreciação de recursos por todos os tribunais de Justiça, STJ e STF. Escreveu a ministra: “Apenas para determinar ao Tribunal que analise, imediatamente, todas as prisões decretadas por esse Tribunal com base na sua Súmula 122 e a coerência delas com o novo entendimento deste Supremo Tribunal, colocando-se em liberdade réu cuja prisão tiver sido decretada pela aplicação da jurisprudência, então prevalecente e agora superada, no sentido da possibilidade de início de execução provisória da pena e se por outro motivo não estiver preso, ou deverá deixar de ser expedido ou recolhido o mandado de prisão, se ainda não tiver cumprido”.