sexta-feira, 3 de janeiro de 2025

LADRÕES ROUBAM ADVOGADA

Dois homens armados invadiram a residência de uma advogada no bairro Alto da Boa Vista, em Ribeirão Preto/SP, na terça-feira, 31, véspera de Ano Novo, e levaram em torno de 100 mil dólares em espécie, além de joias avaliadas em R$ 4 milhões. No boletim de ocorrência consta que os proprietários do imóvel estavam em viagem e pessoas "conhecidas" dos proprietários cuidavam da casa, na rua Adolfo Serra. Os ladrões invadiram a casa por volta das 11.00 horas, quando o portão estava aberto, rendeu as pessoa e praticaram o roubo. O dinheiro e as joias estavam no closet que foi arrombado, pelos meliantes. As Câmeras de monitoramento, nas imediações da residência, mostraram os suspeitos, que estavam um um carro modelo Honda CRV, e foi constatado que o veículo saiu de Serrana/SP, por volta das 10.04 horas, retornando às 11.49 horas.

A Polícia descobriu, conforme boletim, que as câmeras de monitoramento das áreas interna e externa foram desligadas na véspera pela empregada, que prestou depoimento. Ela falou diferentemente do que foi ouvido pelo registro das vítimas, motivando apreensão de seu celular, para aprofundar as investigações que se processam com auxílio de análises periciais.

MANTIDO AFASTAMENTO DE PRESIDENTE DE CÂMARA MUNICIPAL

O vereador Alceu Nascimento Gomes Soares teve negado pedido de Habeas Corpus de revogação de medidas cautelares de afastamento do cargo de vereador da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás; a decisão foi do STJ e o edil é investigado, por eventuais irregularidades em licitações da Câmara, em contratos de 2020 e 2024. O presidente STJ, ministro Herman Benjamin, não aceitou a alegação de que as medidas aplicadas de afastamento por 90 dias e a proibição de acessar às dependências da Câmara eram desnecessárias; ele não poderá ausentar da cidade por mais de oito dias. As apurações são direcionadas para verificar se houve favorecimento de empresa com as licitações, o que, se comprovado, estará configurada a prática dos crimes de frustração do caráter competitivo e de fraudar durante execução de contrato.

O pedido foi formulado pelo Ministério Público de Goiás, depois do cumprimento de busca e apreensão; o vereador é acusado de ter convidado outros colegas para reunião e deliberação pelo encerramento das sessões legislativas ordinárias de 2024. Gomes Soares autorizou o desligamento da energia do prédio para impedir o acesso ao plenário e inviabilizar a sessão legislativa; nesse mesmo dia, documentos públicos foram retirados da sede do Legislativo, a mando do investigado, segundo afirma o Ministério Público.

HABEAS CORPUS E SEGREDO DE JUSTIÇA

O juiz Eduardo Hipolito Haddad, do plantão judiciário de Santos/SP, negou decretação de segredo de Justiça, a pedido de um bancário preso, face à morte de um cantor de pagode em acidente de trânsito, que se deu, em São Vicente/SP, na madrugada do domingo, 29/12; em audiência de custódia, a preventiva foi convertida em prisão em flagrante. A decisão, publicada no dia 1º, escreveu o magistrado: "A imprense exerce relevante papel na sociedade, tanto sob o aspecto da informação quanto da vigilância da transparência das instituições, não havendo qualquer abuso no exercício regular de sua atividade. O magistrado afirmou que "não há mais sigilo necessário à elucidação do fato, na medida em que o inquérito policial já se encontra relatado e aguarada-se o oferecimento de denúncia por parto do MP, bem como também inexiste interessa da sociedade no decreto de segredo de Justiça nos autos".

A defesa impetrou Habeas Corpus sob alegação de constrangimento ilegal, com prisão decorrente de "situação de flagrante delito inexistente sob a ótica legal"; a liminar foi indeferida pelo desembargador Guilherme G. Strenger, no plantão judiciário do Tribunal de Justiça. O relator concluiu sobre a inexistência de elemento concreto contra o acusado "senão ampla publicidade na mídia, de forma lícita e regular".

CABRAL PODERÁ SER BENEFICIADO

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, depois da prisão por seis anos e liberação em dezembro/2022, com uso de tornozeleira eletrônica, em 2023, continua tentando tornar-se candidato a algum cargo político. Como a maioria dos políticos, muitas condenações de Cabral foram anuladas, mas enfrenta processos no início deste ano, quando está marcado interrogatório. O ex-governador era réu em 37 ações penais, das quais 32 referentes à Operação Lava Jato. As penas somadas dos processos que responde atingem 274 anos. Em um dos processo, ele é acusado de cobrar propina de 5% sobre os grandes contratos, como governador, no período 2007/2014, e as investigações descobriram contas em nome de laranjas no valor de R$ 300 milhões, mais joias e pedras preciosos.

No início, Cabral negava as acusações, mas depois da prisão confessou alguns crimes cometidos. Em 2019, celebrou acordo de delação premiada com a Polícia Federal, mas foi anulada em maio/2021. Ao sair da prisão, o ex-governador voltou a negar a prática dos crimes. Cabral espera que o juiz Bretas, seu algoz, seja condenado pelo CNJ, possibilitando anulação de alguns processos. Alguns feitos contra Cabral estão parados, aguardando decisão da suspeição levantada contra o juiz Bretas. Tramita no STF reclamação, questionando a competência de Bretas, na Operação Calicute, na qual ele responde pela prática de corrupção com repasse de R$ 2 milhões ao MDB, seu antigo partido. O processo é relatado pelo ministro Gilmar Mendes, sem movimentação alguma, há mais de um ano. É possível que Mendes, como procedeu em outros casos emblemáticos, anule o processo, principalmente, porque o ministro alimenta verdadeira perseguição contra os juízes e suas decisões na Lava Jato.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 3/01/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Pai e filha são atingidos por bala perdida no réveillon de Copacabana

Adolescente de 14 anos foi atendida no hospital Souza Aguiar e liberada.
A Polícia Civil investiga o caso

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Na mira do STF, emendas Pix aumentam 12 vezes em 4 anos e desafiam a governabilidade

Parlamentares argumentam que repasses por meio deste formato têm menos burocracias

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

TSE sedimenta atuação contra desinformação sem ampliar transparência

Tribunal cria estrutura contra fake news e divulga dados de modo genérico;

corte fala em divulgação detalhada

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Eleitores que não votaram devem justificar
ausência até 7 de janeiro

O PRAZO para que o eleitor que não votou no segundo turno das

eleições municipais de 2024 justifique a ausência terminará

na próxima terça-feira

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Oito meses da enchente: as marcas da tragédia que ainda resistem em Porto Alegre

O ano de 2025 já começou, mas as marcas da cheia histórica de maio de 2024

seguem vivas na memória de porto-alegrenses

DIÁRIO DE NOTÍCIAIS - LISBOA/PT

Carlos Moedas: “Hoje há crimes mais violentos na cidade e as pessoas estão preocupadas”

Ainda não assume a recandidatura à Câmara de Lisboa, mas quer ver concretizados

projetos lançados neste mandato. Criação de emprego e política de habitação

são prioridades de quem olha para o PS e vê

quinta-feira, 2 de janeiro de 2025

RADAR JUDICIAL

TRIBUNAL NOMEIA SERVIDORES

A Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, atendeu, em parte, ponderações da OAB/Ba e deverá nomear analistas judiciário para as comarcas de Cocos, Cotegipe e Formosa do Rio Preto. A magistrada explica que o edital 01/2023 "estabeleceu a possibilidade de o TJ, durante a validade do concurso, realizar aproveitamento para preencher vagas em comarcas nele não previstas. Para tanto, será observada a lista de aprovados da macrorregião em, caso esgotada, da lista geral de aprovados do estado".

FIM DE PONTOS NA CNH

A Câmara dos Deputados aprovou proposta no sentido de não contar pontos na Carteira Nacional de Habilitação para quem não pagar pedágio ou usar desvios alternativos, buscando fugir do pedágio. O Projeto de Lei está para ser apreciado pelo Senado, já que aprovado pela Câmara. Deverá ser suspensa a multa adicional para carros registrados como pertencentes à pessoa jurídica, se o infrator não for identificado no prazo de 30 dias da notificação da multa. Os contratos de concessão terão de permitir o pagamento do pedágio por outros meios além do dinheiro.

MAIOR TÚNEL DO MUNDO

O maior túnel rodoviário do mundo, denominado Túnel Tian Shan Shengli, acaba de ser concluído, na China. São 22,13 quilômetros e ligará o norte ao sul da província de Xinjiang, a maior em área territorial. O túnel atravessa a cordilheira Tien Shan, formação rochosa que tornou desafio para o governo chinês, na construção do túnel. O favorecimento será grande parte de caminhões de carga pesada no deslocamento de uma para outra província. Antes o trajeto exigia várias horas de viagem, mas agora em apenas 20 minutos os caminhões fazem o percurso.

TRIBUNAL: DE 30 PARA 39 MAGISTRADOS

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, depois de quatro anos, deverá instalar, neste ano, mais nove vagas no número de magistrados, saindo de 30 para 39, de conformidade com decisão do Pleno em fevereiro de 2020. Sete das nove vagas pertencem à magistratura e duas pelo Quinto Constitucional.

RÚSSIA PERDEU 38 MIL SOLDADOS

As tropas russas perderam mais de 38 ml soldados, além da destruição de mil equipamentos na região de Kursk, desde o início da guerra com a Ucrânia. A informação foi prestada pelo Comandante-em-Chefe das Forças Armadas da Ucrânia, no Telegram. Foram capturados mais de 700 soldados russos, tendo havido troca de alguns por soldados ucranianos presos. Os números mostram que até 2 de janeiro/2025, os russos perderam 792.170 soldados. O Comandante informa também que soldados norte-coreanos "ficaram bêbados na véspera de Ano Novo", na fronteira russa de Kursk. As tropas ucraniana passam por dificuldades no setor energético.

Guarajuba/Camaçari/Ba, 2 de janeiro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

MORTE DE DUAS ÉGUAS: INDENIZAÇÃO

Uma mulher foi condenada, no pagamento de R$ 40 mil por danos materiais e R$ 8 mil por danos morais, porque causou a morte de duas éguas, quando soltou rojões na comemoração do réveillon, de conformidade com decisão, em recurso da 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os animais assustaram com o barulho e correram ao ponto de encontrar obstáculos, que causaram-lhes a morte. O relator do caso, desembargador Mário Daccache, votou para manter a sentença, rejeitando os recursos das partes. Escreveu no voto: "A alta sensibilidade dos animais a fogos de artifício é amplamente divulgada, o que torna o uso desse tipo de artefato em áreas rurais uma conte de obrigação".

A mulher alugou a propriedade para as festividade de fim de ano e quando soltou os rojões, assumiu o risco pelos danos causados. Os laudos veterinários comprovaram que as lesões nos animais foram compatíveis com os choques descritos na inicial. Os animais são da raça quarto de milha e eram avaliada em R$ 40 mil. Sobre a responsabilidade do proprietário do imóvel, definiu o relator: "Não se pode presumir a responsabilidade do proprietário por atos de terceiros, sob pena de criar uma obrigação irrestrita e injusta".

ROSÁRIO, O DISTRITO ABANDONADO!

Rosário, distrito de Correntina/BA, e um dos mais ricos de todo o estado é uma porta de entrada para a Bahia; situa-se à margem da BR-020, nas proximidades de Posse/GO, em torno de 20 quilômetros, e de Correntina/BA, 200 quilômetros. Há evidente descaso dos governos de Correntina e da Bahia, provocando até mesmo a intenção do estado de Goiás de reivindicar sua área territorial. A emancipação do distrito já devia acontecer e no curso do tempo foram registrados conflitos agrários, um dos quais em 2017, quando um grupo de aderentes da proteção ambiental protestaram, ocupando a Fazenda Igarashi e destruindo máquinas, porque a fazenda desviava do Rio Arrojado milhões de metros cúbicos de água diariamente.

O desenvolvimento econômico de Rosário assemelha-se ao antigo Mimoso do Oeste, hoje a próspera cidade de Luis Eduardo. Rosário destaca-se pela alta produtividade de milho, soja, algodão, além de outros grãos. A produção agrícola sustenta-se fundamentalmente na sua mecanização. O fluxo de veículos originados da Bahia e de estados vizinhos que demandam Brasília e Goiás passam inevitavelmente por Rosário; mas o que desperta mais a atenção são os carros pesados com cargas, transportando os mais diferentes produtos. A ausência do Poder Público é substituída pelos fluxos econômicos e sociais. Todavia, a emancipação de Rosário é questão que o tempo só faz prejudicar o próprio desenvolvimento dessa área territorial.

Enquanto isso, os moradores de Rosário queixam-se da falta de infraestrutura, principalmente no que se refere à saúde, educação e segurança. Não se tem informação oficial sobre o número e habitantes de Rosário, mas calcula-se que o distrito possui perto de 10 mil habitantes; todavia, no cartório eleitoral de Correntina são apontados apenas 1.935 eleitores aptos a votar. Esse cenário é explicado, porque os moradores de Rosário deslocam-se para Posse, distante apenas 20 quilômetros, e não para Correntina, distante 200 quilômetros. O desembargador aposentado Antonio Pessoa Cardoso encampou a idéia de trabalhar para buscar apoio junto à presidente do Tribunal de Justiça da Bahia para solucionar essa situação inexplicável e inadmissível do distrito de Rosário.

RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA

Uma mulher, hoje com 75 anos, era assistente em saúde, em 2023, quando se aposentou; meses depois o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco classificou a aposentadoria como ilegal. O fundamento foi de que "a função de assistente em saúde não é um cargo técnico. Por isso, não poderia ser acumulada com o cargo de professora municipal, do qual a servidora havia se aposentado em 1998". Assim, o juiz Djalma Andrelino Nogueira Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Recife, em liminar, restabeleceu a aposentadoria da servidora pública estadual, que havia sido anulada sob alegação de acumulação indevida de cargos. A Emenda Constitucional 20/1998 proibiu essa acumulação, mas só foi publicada em dezembro, quando a mudança já tinha sido efetivada.

A Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco anulou a aposentadoria e desligou a servidora do quadro de servidores estaduais no início de 2024 e alegou que a administração pública não poderia questionar a acumulação depois de tanto tempo.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 2/01/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Mabel assume prefeitura de Goiânia,
mas não sabe se fica no cargo

No discurso, Mabel, que declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 313,4 milhões, disse que não esperava mais disputar eleições, mas atendeu a um chamado do governador Ronaldo Caiado

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Fraude na cota de gênero já cassou o mandato
de dez vereadores eleitos no ano passado

Mais de 30 processos também tramitam em 16 estados