RADAR JUDICIAL

BOLSONARO PODE SER PRESO

O ex-presidente Jair Bolsonaro poderá ser preso a qualquer momento, segundo suas ações descobertas de preparação de golpe, pela Polícia Federal na Operação Tempus Veritatis, deflagrada desde a quinta-feira, 8. Trata-se da prisão preventiva, porque não há condenação nem pena a ser cumprida. Bolsonaro teve seu passaporte apreendido e está proibido de manter contato com outros investigados; ademais, três dos aliados de Bolsonaro foram alvos de mandados de busca e apreensão: Anderson Torres e os generais Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira.    

ESTADO DE SÍTIO

Foi encontrada pela Polícia Federal, na sede do Partido Liberal, no Setor Hoteleiro Sul de Brasília, quando cumpria mandado de busca e apreensão, uma minuta onde consta a intenção de golpe de Estado, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, seus aliados e militares de alta patente. O movimento iniciaria com a alegação de que houve fraude nas eleições e Bolsonaro decretaria a garantia da Lei e da Ordem, na região do Tribunal Superior Eleitoral, seguido de Estado de sítio, sustentado nas irregularidades eleitorais que causariam risco de instabilidade no país. O documento, que é diferente do que tinha sido descoberto na casa do ex-ministro Anderson Torres e no celular do tenente-coronel Mauro Cid, foi publicado pelo jornalista Plínio Aguiar, do R7. Está escrito na minuta: "Afinal, diante de todo o exposto, e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrática de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, como base em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro o estado de Sítio e, como ato contínuo, decreto operação de garantia da lei e da ordem". A Operação Tempus Veritatis cumpriu 33 alvos de mandados de busca e apreensão, e entre os quais contra os generais Walter Braga Neto e Augusto Heleno. 

DEMISSÃO COM MOTIVAÇÃO

Em reunião ontem, o STF formou maioria de seis votos, contra três, para que empresas estatais sejam obrigadas a motivar eventuais demissões de funcionários concursados. O julgamento vai prosseguir no dia 21 deste mês. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, assegurou no seu voto que "as empresas públicas e sociedades de economia mista têm o dever de motivar, em ato formal, a demissão dos seus empregados admitidos por concurso público. Tal motivação pode consistir em qualquer fundamento razoável, não exigindo que se enquadre nas hipóteses de justa causa da legislação trabalhista".  Trata-se de processo, no qual ex-funcionários do Banco do Brasil foram demitidos sem justa causa em 1997. Na ação, os servidores questionam a legalidade do ato; todavia, o pedido de readmissão foi negado pelo Tribunal Superior do Trabalho, daí o recurso ao STF.   

MINISTRO: PROFESSORA

O ministro Alexandre de Moraes tinha o codinome de "professora", nas conversas dos assessores da presidência da República. Em registros, eles mantinham diálogos sobre a rotina de Moraes, "fora do alcance leal das autoridades de controle oficiais", acerca dos deslocamentos entre Brasília e São Paulo. A Procuradoria-Geral da República em uma manifestação diz: "As reuniões ocorridas no Palácio da Alvorada, no contexto das quais foi apresentada a minuta do decreto de golpe de Estado, que previa a prisão do ministro do STF, a representação salienta que o grupo criminoso tinha intenções reias de consumar a subversão do regime democrático, capturando e detendo o então chefe do Poder Judiciário Eleitoral. As investigações também demonstram que, pelo menos, desde o dia 15.12.2024, Marcelo Costa Câmara já possuía o itinerário exato do deslocamento do ministro pelos próximos 15 dias".     

CASSAÇÃO DE MORO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou o advogado José Rodrigo Sade para assumir a vaga do desembargador Thiago Paiva, que teve o mandato encerrado em 23 de janeiro, no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. O presidente da Corte eleitoral, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, deverá marcar na próxima semana o dia para julgamento do caso. A cassação de Moro já não é tão certa, como pregavam os adversário do senador.    

AÇÃO PENAL E HONORÁRIOS

A juíza Cristina Alves Biagi Fabri, da 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Santana/SP, condenou em honorários sucumbenciais os autores de queixa-crime rejeitada, sem análise do mérito. Trata-se de queixa-crime apresentada por dois advogados, sócios de um escritório, da prática do crime de calúnia contra uma ex-empregada. A julgadora entendeu que o caso não continha os requisitos para a proposição de ação penal, rejeitando a queixa-crime. A desistência foi homologada e não se decidiu sobre o pagamento das custas do processo, quando a parte acusada pediu condenação da parte autora. 

Buenos Aires, 9 de fevereiro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

SAIU NO BLOG

CNJ EXIGE MUITO E PRODUZ POUCO

A inspeção que o CNJ promoveu no Tribunal de Justiça da Bahia, em cumprimento à Portaria n. 47, de 29/06/2018, é a de número 26, contando todas as que foram feitas em todos os tribunais do país, realizadas na administração do atual corregedor João Otávio Noronha, 2016/2018, que gastou todo o orçamento previsto para o ano de 2018, somente com diárias. Os relatórios das investigações, nessas inspeções, entretanto, não foram apresentados para discussão, no Plenário do CNJ. 

O Regimento do órgão estabelece o prazo de 15 dias para as "providências adotadas sobre qualquer assunto" serem discutidas pelos conselheiros; todavia, Noronha preocupou-se em “torrar” o orçamento, mas descuidou-se de legitimar as diligências; ficaram apenas no papel, no seu gabinete, porquanto já no mês de setembro o cargo será transferido para o ministro Humberto Martins, que encontrará os cofres do CNJ vazios. 

A inspeção na Bahia teve início na segunda feira, 16/7, e prolongou-se até sexta feira, 20/07. Nessas inspeções, a equipe do CNJ buscou informações que paralisou o Tribunal, porque os gabinetes foram, praticamente, requisitados para fornecimento de todo tipo de indagações, que, às vezes, não prestam para firmar convicção de nada. Essa tem sido a conduta do CNJ, desde sua instalação, salvo na administração da ministra aposentada Eliana Calmon, quando se tomou inúmeras providências para melhorar a prestação jurisdicional e limpar o ambiente contaminado da magistratura. O trabalho, infelizmente, não prosseguiu. 

A investigação do CNJ alcança também os cartórios extrajudiciais, as condições de trabalho dos servidores, o atendimento ao cidadão e outros aspectos do funcionamento da Justiça. A apuração desses itens deverá mostrar o descalabro da Justiça na Bahia, principalmente no interior, na 1ª instância, sem juiz, sem servidor, sem defensor público, sem promotor e sem fórum. 

Será que o CNJ tomará alguma providência contra o fechamento de inúmeros cartórios de Registro Civil, nos distritos judiciários, programado pelo Tribunal na nova Lei de Organização Judiciária? Será que o CNJ acabará com o trabalho estafante de servidores que acumulam funções, sem percepção alguma de pagamento pela substituição? Será que o CNJ constatará nos seus relatórios o verdadeiro descaso com o cidadão, ocasionado pela resistência do Tribunal em nomear os candidatos aprovados no concurso de 2014? Será que o CNJ obrigará o Tribunal de Justiça, com medidas concretas, a exemplo de deslocamento de servidor de 2ª para o 1º grau, dando desta forma prioridade à Justiça de 1º grau? Será que o CNJ mudará o perfil dos Cartórios Integrados, entregues, como disse a OAB/Ba, aos estagiários? 

Infelizmente, a todas essas perguntas a resposta é um NÃO. Não porque o CNJ foi um dos responsáveis pelo fechamento de Comarcas na Bahia, vez que os desembargadores do Estado dobraram-se às recomendações deste órgão sem discutir o drama do cidadão que fica sem acesso à Justiça; deu-se o fechamento de 100 Comarcas, nos últimos cinco anos, prejudicando mais de 700 mil cidadãos, causando uma série de outros danos aos jurisdicionados e ao próprio Judiciário, porque abandonou-se, em algumas Comarcas, fóruns, casas do juiz, sacrifica-se o servidor com o inconveniente de remanejamento forçado para outras unidades. Assim, o CNJ, com decidido apoio do Tribunal investe mais no que é tecnicamente possível, desprezando o que é humanamente necessário. 

Olhe a incongruência entre o Legislativo, os parlamentares, e o Judiciário, os desembargadores: estes fecham Comarcas centenárias, mesmo ferindo textualmente lei, que assegura para cada município uma comarca, enquanto o Legislativo abre novos municípios; com efeito, o Senado já aprovou e tramita na Câmara a criação de 300 novos municípios. 

O CNJ é um órgão eminentemente burocrático e tem dedicado mais a processos do que à atividade censória, mais a números do que com a segurança dos juízes e servidores, como ocorreu em tempos passados. O CNJ e os tribunais ainda não se conscientizaram de que seu maior patrimônio situa-se nos servidores e não nos números apurados nas inspeções. Convoca-se inúmeros juízes e desembargadodres de vários tribunais para o CNJ, sem solucionar o problema criado com as vagas que deixam nas Comarcas; ademais esse pessoal que chega ao CNJ busca mais projeção na carreira do que mesmo prestar bons serviços ao jurisdicionado. 

Essa equipe do CNJ foi integrada por uma conselheira, que é desembargadora federal, dois desembargadores, ambos do Tribunal de Justiça de São Paulo, nove juízes auxiliares, originados de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Brasília, além de 14 servidores do CNJ, que se servem de toda a equipe de assessores dos gabinetes no Estado para buscar informações, que não tem contribuído para melhorar o funcionamento do Judiciário na Bahia. Sim, porque o que se precisa de imediato, para evitar o sangramento das comarcas que restam, são de juízes e de servidores. Outras medidas são necessárias, mas nenhuma como juízes e servidores. 

Salvador, 29 de julho de 2018. 

Antonio Pessoa Cardoso 

                                         Pessoa Cardoso Advogados. 

BOLSONARO: MORAES LEVOU US$ 50 MILHÕES

O ex-presidente Jair Bolsonaro, sem apresentar nenhuma prova, como tem sido seu costume, acusou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, de que estaria "levando US$ 50 milhões" para fraudar o resultado da eleição de 2022, visando beneficiar o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Disse Bolsonaro: "Pessoal, perder uma eleição não tem problema nenhum. Nós não podemos é perder a Democracia numa eleição fraudada! Olha o Fachin. Os caras não têm limite. Eu não vou falar que o Fachin tá levando 30 milhões de dólares. Não vou falar isso aí. Ou ... que o Barroso tá levando 30 milhões de dólares. Não vou falar isso aí. Que o Alexandre de Moraes tá levando 50 milhões de dólares. Não vou falar isso aí. Não vou levar pra esse lado. Não tenho prova, pô! Mas algo esquisito está acontecendo". 

Em encontro, em julho/2022, falou mais o destrambelhado homem público: "porque os cara tão preparando tudo, pô! Alguém acredita aqui em FACHIN, BARROSO, ALEXANDRE DE MORAES? Alguém acredita? Se acreditar levanta o braço! Acredita que eles são pessoas isentos, tão preocupado em fazer justiça, seguir a Constituição? De tudo que são ... Tão vendo acontecer?". Nessa reunião, Bolsonaro mencionou o encontro que teria com embaixadores na semana seguinte para "mostrar o que tá acontecendo". Sobre isso, o ex-presidente foi julgado e condenado a inelegibilidade, em 2023.    

MOURÃO PREGA GOLPE, SEGUNDO PSOL

O senador Hamilton Mourão, ex-vice-presidente da República, dirigiu-se aos comandantes das Forças Armadas, através de discurso no Senado, no dia de ontem. Declarou Mourão: "No caso das Forças Armadas, os seu comandantes não podem se omitir perante a condução arbitrária de processos ilegais que atingem seus integrante ao largo da Justiça Militar. Existem oficiais da ativa sendo atingidos por supostos delitos, inclusive oficiais generais. Não há o que justifique a omissão da Justiça Militar". 

Os congressistas do PSOL, na Câmara dos Deputados, pedem investigação do senador, por atentar contra a democracia e o Estado de Direito. Em documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes está escrito: É evidente que o senador Hamilton Mourão - e seu golpismo, mais do que provado nesta petição - causa concreto risco à ordem pública, posto que seu ato visa insuflar a base bolsonarista, cada vez mais radicalizada". Os deputados reclamam a prisão preventiva do ex-vice-presidente da República e atual senador. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 9/2/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Operação da PF: veja núcleos do golpe e os pontos investigados

Ex-presidente e oficiais são alvo de busca, suspeitos de integrar "organização criminosa" para atentar contra a democracia

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Vídeos: em reunião, Bolsonaro pediu ação antes da eleição. ‘Se reagir depois, vai ter um caos’

Gravação exclusiva obtida pelo GLOBO baseou ação da PF; ex-presidente atacou Lula e ministro do STF

FOLHA DE SÃO PAULO

PF investiga se general preparou 

plano golpista à espera de 

decreto de Bolsonaro

Estevam Theophilo é alvo de buscas em operação que investiga 

planejamento de golpe para favorecer ex-presidente

TRIBUNA DA BAHIA- SSA/BA

Braga Netto criticou comandante do Exército por rejeitar golpe 

Em um dos diálogos, em dezembro de 2022, Braga Netto afirma que 

a “culpa pelo que está acontecendo e acontecerá é do general Freire Gomes".

CORREIO DO POVO-PORTO ALEGRE/RS

PF encontra rascunho de discurso 

sobre estado de sítio em sala de 

Bolsonaro no PL

Operação Tempus Veritatis investiga supostas articulações para manutenção 

do ex-presidente no poder, após derrota nas eleições

EXPRESSO 50 - LISBOA/PT

Mais de 251 mil portugueses 

obrigados a ter dois empregos

RADAR JUDICIAL

PRESIDENTE É PRESO

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, foi preso hoje, 8, pela Polícia Federal, em Brasília, por porte de arma ilegal. Ele foi detido em face da Operação Tempus Veritatis, que trata de tentativa de golpe de estado, e aguarda a audiência de custódia marcada para amanhã, sexta-feira. Valdemar foi alvo de mandado de busca e apreensão, mas os agentes encontraram uma arma com registro vencido em sua residência, daí a prisão; além disso foi apreendida uma pepita de ouro, que tipifica o crime de "usurpação de mineral". Na mesma Operação foram presos dois ex-assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro: Marcelo Câmara e Filipe Martins.  

MORAES: CRIMES CONTRA A DEMOCRACIA 

O ministro Alexandre de Moraes, que autorizou as prisões de aliados de Bolsonaro, ocorridas ontem, 7, afirmou que está comprovada a prática de crimes contra a democracia e associação criminosa, cujas penas alcança o total de 23 anos de prisão. Se ficar comprovada que os presos cometeram atos de violência a pena pode ser superior. O crime mais grave é o de tentativa de golpe de Estado e assim é considerado porque houve formação de organização criminosa com o objetivo de impedir a transição do governo para o eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.   

MINISTRO DA DEFESA: FORÇAS ARMADAS CUMPREM DECISÕES JUDICIAIS 

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, declarou hoje, 8, que cabem às Forças Armadas cumprir as decisões judiciais. A Polícia Federal comunicou ao Comando do Exército acerca dos alvos de busca contra ex-ministros do governo Jair Bolsonaro, de conformidade com decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Esta é uma prática comum da Polícia Federal, quando os militares são alvos de medidas judiciais, como a que foi efetivada no dia de hoje. Todavia, os agentes não repassam, por antecipação, os nomes e endereços dos militares onde acontecerão as diligências. 

GENERAL É DEMITIDO DO COMANDO

O presidente Volodimir Zelenski demitiu hoje, 8, o general Valeri Zalujni do cargo de comandante das Forças Armadas. Anteriormente, o presidente pediu ao comandante para deixar o cargo. Esse cenário já tem duração de meses, porque haviam choques de entendimentos entre Zelenski e seu comandante, causando derrota na contraofensiva de Kiev contra os russos, no final do ano passado. Na avaliação dos dois, Zalujni é escolhido com 50 pontos, enquanto Zelenski, 46; no ano passado, Zalujni era aprovado por 90% e o presidente com 75%.  

SUPREMA CORTE NÃO VAI IMPEDIR TRUMP

A Suprema Corte dos Estados Unidos está indicando que não vai barrar o ex-presidente Donald Trump das primárias republicanas. Ainda não foi fixado o dia do julgamento, mas a tendência deve ser no sentido de manter o ex-presidente da disputa de todas as primárias, reformando assim as decisões que já foram proferidas pelos estados do Colorado e do Maine e outras que poderiam acontecer. As primárias no Colorado serão realizadas no próximo dia 5 de março. Os nomes dos candidatos já foram impressos, inclusive o de Trump, mas a dúvida é sobre a contagem dos votos, se a decisão for de manter o que definiiu o Tribunal do Colorado.

Buenos Aires, 8 de fevereiro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.  

ELEIÇÃO NA RÚSSIA

A Comissão Eleitoral Central da Rússia barrou a candidatura do ex-deputado liberal Boris Nadejdin; ele é o único declaradamente crítico do presidente Vladimir Putin. O fundamento é de que Nadejdin não apresentou número suficiente de assinaturas eleitorais confiáveis para registro, segundo informou um membro do órgão. A lei russa impõe a obrigatoriedade de 100 mil declarações de apoio, quantitativo não apresentado pelo candidato. Todavia, Nadejdin declarou que apresentou 200 mil assinaturas, das quais 105 mil foram protocoladas após checagens, visando evitar a esperada alegação de irregularidades técnicas. O ex-deputado vai recorrer à Suprema Corte, mas a Justiça é manobrada por Putin e não deverá haver alteração no decisório. A eleição na Rússia acontecerá entre os dias 15 a 17 de março e Putin, que está no poder desde 1999, poderá ser reeleito pela quinta vez consecutiva, por mais seis anos.

Pela lei russa, alterada por Putin, ele poderá permanecer no poder até o ano de 2036, quando completará 83 anos. A lei russa é severa no que se refere à censura sobre a guerra contra a Ucrânia e pode condenar um crítico à pena de até 15 anos de cadeia. Uma pesquisa, onde constava o nome de Nadejdin, feita pelo instituto Campo Russo, mostrou que ele obteve a liderança da oposição com 7,8% dos votos, enquanto Putin conseguiu 62,2%. A ex-jornalista Iekaterina Duntsova, que também tentou ser candidata teve seu pedido indeferido em novembro. São candidatos independentes e contrários a Putin o nacionalista Leonid Slutski e o liberal Vladislav Davankok, mas ambos não tem a mínima condição de amedrontar Putin. O cenário é semelhante ao que tem ocorrido na Venezuela, onde os candidatos contra o presidente Nicolás Maduro são barrados.   

BOLSONARO INTIMADO PARA DEVOLVER PASSAPORTE

A Operação deflagrada no dia de hoje, 8, visou o ex-presidente Jair Bolsonaro; os agentes estiveram em Angra dos Reis/RJ, na casa dele e apreendeu o celular de um de seus assessores, Tercio Arnaud Tomaz e fixou o prazo de 24 horas para Bolsonaro devolver seu passaporte. Trata-se da Operação Tempus Veritatis que busca apurar organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrática de Direto, buscando benefício político. Estão na mira da Operação o general Augusto Heleno, o general Braga Netto, Anderson Torres e o ex-comandante do Exército Paulo Sérgio Nogueira. A Polícia Federal está cumprindo quatro mandados de prisão preventiva e 30 mandados de busca e apreensão em 10 estados e no Distrito Federal. O ex-assessor de Bolsonaro, Marcelo Câmara está entre os presos e ele já é investigado no caso de fraude ao cartão de vacinação do ex-presidente; outro dos quatro detidos é Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais de Bolsonaro e também Rafael Martins.     Os agentes federais cumprem determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das milícias digitais.   

LIBERAÇÃO DE MULTAS NO COLEGIADO

O ministro Dias Toffoli trabalha para que os processos de liberação de multas sejam encaminhadas para a Segunda Turma do STF, com possibilidades de manutenção de suas decisões sobre acordos celebrados desde o ano de 2017. Registre-se que a maioria dos ministros desta turma são declaradamente contra a Lava Jato e Toffoli movimenta-se para permanecer na relatoria desses processos. A bonança de Toffoli com as empresas aconteceu por despacho no mês de dezembro, já nos dias de recesso da Corte, mas só agora vai para o colegiado, face ao recurso do procurador-geral da República, Paulo Gonet, no caso da J&F, que liberou a multa de R$ 10 bilhões. 

O histórico dos ministros da Segunda Turma oferece esperança de reforma da decisão de Toffoli, porque os ministros Edson Fachin e André Mendonça têm manifestado pró Lava Jato, ficando na dependência o voto do ministro Kassio Nunes Marques. O ministro Gilmar Mendes deve seguiu a manifestação de Toffoli. Os ministros ainda decidirão se o recurso do Procurador ficará sob apreciação da Segunda Turma ou ao Plenário da Corte. Outro caso que está com o ministro André Mendonça e que poderá atingir os processos despachados por Toffoli é sobre ação que discute os acordos de leniência celebrados antes de agosto de 2020. 

SUPREMA CORTE DECIDE HOJE SITUAÇÃO DE TRUMP

O professor de Yale, Bruce Ackerman, respeitado em direito constitucional internacional, manifestou que a Suprema Corte deve barrar Donald Trump nas primárias, se for respeitada a Constituição do país. O professor com outros acadêmicos manifestou aos juízes da Corte esse entendimento no recurso do Colorado, na condição de amicus curiae. Ackerman declarou: "se você tem uma insurreição no meio do país em uma tentativa de se rebelar contra o presidente legalmente eleito dos EUA, isso de fato o desqualifica", sustentado na Seção 3 da 14ª Emenda. Esse é o texto de 1868. Os magistrados iniciam o julgamento no dia de hoje com audiência sobre o caso e, posteriormente, marcarão data para julgamento. 

Esse argumento de rebelião foi usado por várias ações em mais de 30 estados, pugnando pela retirada de Trump das cédulas das primárias do partido. Há de se observar que a maioria da Corte é composta por conservadores e três deles foram indicados pelo ex-presidente. Até o momento houve definição com julgamento contra Trump no Colorado e em Maine. Nas duas primárias já realizadas, Trump venceu sua mais próxima concorrente, Nikki Haley.