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sexta-feira, 29 de abril de 2022

ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 355, DE 28 DE ABRIL DE 2022 

Prorroga a suspensão das atividades presenciais no Fórum da Comarca de Wenceslau Guimarães, no período abaixo indicado. 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2022/21402,

R E S O L V E

Prorrogar a suspensão das atividades presenciais no Fórum da Comarca de Wenceslau Guimarães, no período de  25 de abril a 06 de maio do corrente ano, mantendo-se, entretanto, a vigência do regime extraordinário do teletrabalho, observando-se os atos normativos deste Tribunal.

 DECRETO JUDICIÁRIO Nº   356, DE 28 DE ABRIL DE 2022 

Prorroga a suspensão das atividades presenciais no Fórum da Comarca de Tanque Novo, no período abaixo indicado. 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2022/19191,

 R E S O L V E

Prorrogar a suspensão das atividades presenciais no Fórum da Comarca de Tanque Novo, no período de 26 de abril a 10 de maio do corrente ano, mantendo-se, entretanto, a vigência do regime extraordinário do teletrabalho, observando-se os atos normativos deste Tribunal.

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 357, DE 28 DE ABRIL DE 2022 

Suspende as atividades presenciais no Fórum da Comarca de Andaraí, no período abaixo indicado.

  

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2022/21824,


R E S O L V E 

Suspender as atividades presenciais no Fórum da Comarca de Andaraí, no período de 02 de maio a 03 de junho, mantendo-se, entretanto, a vigência do regime extraordinário do teletrabalho, observando-se os atos normativos deste Tribunal.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de abril de 2022. 

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 29/4/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

Presidentes da Câmara e do Senado reafirmam a segurança das urnas

Em reação às novas investidas de Bolsonaro contra o sistema eleitoral, Congresso defende a lisura do processo. Deputado Israel Batista apresenta notícia-crime no STF contra o chefe do Executivo

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Flávio Bolsonaro, das rachadinhas, terá 'chave do cofre' com R$ 280 milhões da campanha do PL


FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Campanha de Bolsonaro vê efeito eleitoral limitado com indulto a Daniel Silveira

Aliados comemoram, mas avaliam que ato não atinge eleitorado que presidente precisa conquistar

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA 

OAB firma acordo com TSE para enfrentamento de fake news nas eleições 

A ação visa o fortalecimento da confiança nas instituições eleitorais.


CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Prefeitura assina ordem de início da revitalização de ruas do Centro Histórico de Porto Alegre

Começo das obras foi adiado para maio, para atender comerciantes por conta do Dia das Mães

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Abandono de máscara terá impacto ligeiro ou nulo na incidência

A medida entrou em vigor há uma semana e o uso de máscara deixou de ser obrigatório em espaços fechados, havendo apenas três exceções, mas ainda é cedo para se perceber o impacto no número de casos de novas infeções. O professor Carlos Antunes estima que este não será significativo, embora se possa sentir alguma alteração nas camadas mais jovens.

DESEMBARGADOR QUESTIONA PROMOÇÕES

O desembargador Roberto Wanderley Nogueira ingressou no CNJ com pedido de suspensão cautelar das promoções por merecimento no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O magistrado alega que esperou 39 anos para ser promovido e assegura que elas não são democráticas. Diz o desembargador que "muitos bons magistrados deixam de concorrer às promoções por merecimento, porque, não sendo espécie de juízes carreiristas, não creem como possível lograr sucesso em concursos que tais". Adiante: "Se não fosse desagradável, eu poderia dizer até os nomes que já circulam por aí como sendo os "carimbados" para serem nomeados. Isso é um absurdo". Ele não obteve apoio dos colegas para questionar os métodos usados nas promoções. Nos debates, no Tribunal, em voto vencido, declarou: "Não me venham dizer que a tese que S. Exas. estão suscitando aqui de listas sucessivas para os cargos simultâneos é uma tese jurídica; não é. É um "invencionismo", é um arbítrio pura e simplesmente, que tem por objetivo a prevalência de interesses de grupos dominantes aqui. Não podemos aceitar isso; já fui vítima disso e não quero que meus colegas que estão no 1º grau, de onde saí, sofram a mesma coisa que sofri".       




quinta-feira, 28 de abril de 2022

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 28/4/2022

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conass, houve o registro de 114 óbitos, ontem 245; anotadas 663.225 mortes desde o início da pandemia; registrados 19.916 novos casos, ontem 20.495. O total de casos desde o início foi de 30.418.920. 

A Secretaria de Saúde informa que na Bahia, de ontem para hoje foram registrados 7 óbitos, ontem 2  e registradas 304 novas contaminações, ontem 534; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 29.855; recuperadas 305 pessoas, ontem 497. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.542.401 de casos, recuperados 1.512.183 e 363 casos ativos, ontem 371. Foram contabilizados 1.846.980 de casos descartados e 332.311 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.502.621; com a segunda dose ou única para 10.636.099 e 5.421.913, com a dose de reforço. Foram vacinadas 884.922 crianças, com a primeira dose e 334.936 com a segunda dose.



RADAR JUDICIAL

MINISTRO NEGA INVESTIGAR LULA

O ministro Ricardo Lewandowsky negou pedido formulado por deputados bolsonaristas para investigar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Trata-se da manifestação de Lula, incitando os trabalhadores e os movimentos sindicais que deveriam "mapear" as residências de cada deputado em grupo de 50 pessoas e incomodá-los na sua "tranquilidade". Os parlamentares alegam que a manifestação foi antidemocrática e houve a prática do "crime previsto de incitação à abolição violenta do Estado Democrático de Direito e perseguição".  

LULA NEGOU EXTRADIÇÃO

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010, não concedeu indulto ao italiano Cesare Battisti, como afirmou o presidente Jair Bolsonaro, comparando seu ato, indulto, com a extradição; o favor outorgado ao criminoso, condenado pelo assassinato de quatro pessoas, é condenável sob todos os aspectos, mas Lula negou extradição para Battisti responder pelos crimes cometidos na Itália. Há de se entender que indulto é extinção de pena, enquanto extradição é negar ao criminoso o cumprimento da pena no país, onde foi condenado.

STF ANULA EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS

O STF, em Ação Direta de Inconstitucionalidade, julgou procedente ação para considerar inconstitucionais dispositivos da Lei Orgânica da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro, responsável por equiparar os vencimentos dos procuradores da ativa, aposentados e pensionista, além de instituir o benefício da permanência. O ministro relator, Dias Toffoli, assegurou que a Emenda Constitucional 41/2003 deixou de caracterizar o regime próprio dos servidores pela paridade e pela integralidade de vencimentos, passando a adotar referencial diverso para reajuste dos benefícios previdenciários, desvinculando da apuração do valor inicial do benefício. Assim, a aposentadoria deixou de ser calculada, baseando na totalidade da última remuneração do servidor.  

INVESTIGAÇÃO DE INTERFERÊNCIA COM A PROCURADORIA

O ministro Alexandre de Moraes mandou o processo de investigação sobre interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal para a Procuradoria-geral da República. Em relatório, o delegado Loepoldo Soares Lacerda assegura que Bolsonaro agiu dentro dos limites de suas atribuições, quando promoveu trocas em postos de comando da instituição. O Procurador manifestará pelo arquivamento, pelo oferecimento de denúncia ou requerendo mais diligências. Este inquérito tramita na Polícia Federal desde início do ano de 2020, quando Moro acusou Bolsonaro de pedir mudança no comando porque "precisava de pessoas de sua confiança, para que pudesse interagir, telefonar e obter relatórios de inteligência".  

MACUMBA NO CARTÓRIO

Em Caxias do Sul/RS, a juíza Cláudia Bampi homologou acordo entre o autor, dono de um cartório de registro, e uma mulher, porque esta colocou em frente ao cartório de punhados de terras, representando a casa e o terreno que o cliente queria vender. A mulher aceitou os termos da conciliação, quando prometeu não mais realizar a macumba na frente ao cartório do autor. O registrador tinha proposta ação reclamando dano moral, alegando que encontrou, durante 15 dias, sacos de terra na porta do cartório, e era ritual de simpatia de uma mulher e um terreiro.   

STF A FAVOR DO AMBIENTE

Em julgamento virtual, o STF derrubou três decretos sobre política ambiental do governo de Jair Bolsonaro. Trata-se do afastamento dos governadores do Conselho Nacional da Amazônia, da sociedade civil do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente, além da extinção do Comitê Organizador do Fundo Amazônia. A ação foi requerida pela Rede Sustentabilidade, sob fundamento de que as providências do governo esvaziavam o  conselho ambiental". O ministro Kassio Marques já não julga, mas segue as orientações do Planalto, pois foi o único voto contra. 

Salvador, 28 de abril de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.






BOLSONARO EM SEGUNDA MOTOCIATA NA SEMANA

O presidente Jair Bolsonaro participa no dia de hoje da segunda motociata, em pleno meio de semana. A primeira deu-se nas ruas de Ribeirão Preto/SP, na segunda feira, e a de hoje aconteceu nas ruas de Paragominas, no Pará. Bolsonaro estava com uma jaqueta de couro e passeou pela cidade. O presidente também distribuiu entrega de propriedades rurais, após o que, em cima de uma caminhonete, distribuiu simpatia para apoiadores. A verdade, como já se mostrou aqui, o presidente dedica muito pouco tempo para administrar o país, porque sua predileção é criar confusão e participar de motociatas.   




RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (LXXXVII)

FINLÂNDIA E SUÉCIA NA OTAN

A Finlândia e a Suécia enviarão, nos próximos dias, pedidos simultâneos para tornarem-se membros da aliança militar da OTAN. O Secretário-geral,  Jens Stoltenberg, declarou que o organismo está "de braços abertos para os dois países" e que "cabe, naturalmente, à Finlândia e à Suécia decidir se pretendem ou não candidatar-se à adesão à OTAN". O interesse dois dois países cresceram depois que a Rússia invadiu a Ucrânia e promoveu ameaças com armas nucleares nas fronteiras com os dois países.  

KREMLIN ADVERTE OCIDENTE

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Rússia, Maria Zakharova, advertiu hoje para que o Ocidente suspenda as provocações no sentido de "testar a paciência" do governo de Vladimir Putin. Alegou que países da Otan incentivou a Ucrânia a atacar o território russo e "tal agressão contra a Rússia não pode ficar sem resposta".   

NOVOS CANHÕES NA UCRÂNIA

O Departamento de Defesa dos Estados Unidos mostrou nas redes sociais o embarque de novos canhões M777 howitzer de 155 mm para a Ucrânia, capazes de alcançar objetivos a 30 km de distância. Os virulentos ataques das tropas russas no Donbass provocaram novo posicionamento do Ocidente e dos Estados Unidos, no sentido de fornecer armas letais para o exército ucraniano. Kiev diz que nas próximas semanas poderá recuperar os territórios ocupados pelos carniceiros, semelhante ao que se fez no Norte.  

REINO UNIDO QUER EXPULSAR PUTIN DA UCRÂNIA

O ministro da Defesa do Reino Unido, Ben Wallace, seguindo a atuação dos Estados Unidos, declarou que "a comunidade internacional acredita que a Rússia deve deixar a Ucrânia. A comunidade internacional condena a Rússia pela invasão da Crimeia, que era ilegal em 2014, e pela invasão de Donetsk. Sempre dissemos que a Rússia deveria deixar o território soberano da Ucrânia e isso não mudou". Disse mais: "Em primeiro lugar, vamos tirar a Rússia de onde está agora (...). A chave aqui é continuar a apoiar a integridade soberana da Ucrânia e sua capacidade de se defender". Ben Wallace defendeu também o direito de os ucranianos bombardearem a Rússia. 

UCRANIANOS VENDEM PEDAÇOS DE CAÇA RUSSO

O último caça russo abatido pela Ucrânia deu-se na terça-feira e os ucranianos estão vendendo pedaços do caça abatido. O Su-34 Fullback, um dos maiores caças russos, transformou em peça de decoração, identificador de mala, de chaveiro, depois de derrubado pelas forças ucranianas. A venda dessas peças é iniciativa do movimento "Drones para a Ucrânia", destinada a arrecadar fundos para financiar a defesa do país. Desde o início da guerra, o governo de Putin já perdeu 26 aviões, nove dos quais do modelo Su-34, conhecido como caça-bombardeiro. 

UCRANIANA FORAM ATACADAS E ESTUPRADAS

Em reportagem, o jornal The Guardiaan, ouviu médicos forenses que fizeram exames póstumos nos corpos de ucranianos, encontrados em valas comuns, em Kiev, e asseguram terem descoberto evidências de que algumas mulheres foram estupradas, antes de serem mortas pelas tropas russas. As constatações apontam também dezenas de moradoras de Bucha, Irpin e Borodianka com corpos mutilados, queimados, alguns sem a cabeça e impossíveis de serem identificados.    

UCRÂNIA ATACA A RÚSSIA

Desde início do mês, a região russa de Bolgorodo e Briansk, que fazem fronteiras com a Ucrânia, estão sendo atacadas, possivelmente, por drones e helicópteros ucranianos. Mikhailo Podoliak, assessor da presidência, no Twitter, assegura que seu país tem o direito de atacar objetivos militares russos, porque se a Rússia ataca a Ucrânia e mata civis, também a Ucrânia defenderá por todos os meios, inclusive com ataques contra depósitos e bases dos assassinos russos". Hoje foram registradas explosões e as defesas antiaéreas foram acionadas. Vladimir Putin culpa o Ocidente e alega que a Ucrânia está sendo incentivada pelos seus apoiadores. Diz o Kremlim que "tais agressões não podem ficar sem resposta". 


EXECUTIVO DEIXA BANCO PARA LUTAR

O vice-presidente do Gazprombank, Igor Volubuev, que nasceu na Ucrânia, deixou o banco, onde trabalhava na Rússia, para se enfileirar às tropas do seu país contra a Rússia. O banco é braço financeiro da Gazprom, gigante do gás. Igor Volubuev declarou: "Eu não posso observar de fora o que a Rússia estava fazendo com minha terra natal". 

Salvador, 28 de abril de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.




SAIU EM "O ESTADO DE SÃO PAULO"

De autoria do jornalista William Waack, saiu a matéria abaixo no jornal "O Estado de São Paulo". 

O STF na mira

Num momento perigoso, bolsonarismo encontrou no Supremo um alvo fácil

Não é surpresa o regozijo com que muitos setores da política registraram o mais recente ataque de Jair Bolsonaro ao STF. A “Schadenfreude” (alegria pelas dificuldades alheias) se espalhou também pelo Centrão, esse amplo grupo unido pelo interesse nos cofres públicos e desinteresse em bagunça institucional. 

A afronta de Bolsonaro aos tribunais superiores é pura tática político-eleitoral motivada pelo desprezo que ele nutre por instituições e limites ao que considera ser sua “missão divina”. O grave problema para o STF, explorado pelo bolsonarismo, é a percepção em parcela crescente do público segundo a qual a Suprema Corte se transformou há tempos numa instância política que só toma decisões idem. 

Essas decisões não são percebidas como dirigidas apenas contra Bolsonaro, apesar do que dizem os seguidores dele. É pior: são vistas como desvinculadas do interesse público, contraditórias e têm como denominador comum a defesa de privilégios de uma casta no topo de um Poder que gera insegurança – o Judiciário. 

Repete-se em alguma medida o ocorrido por ocasião da Lava Jato. O “garantismo” no STF, isto é, a defesa das garantias constitucionais, era pintado como “defesa dos corruptos” diante dos horrores do sistema de roubalheira administrado pelo lulopetismo. No momento, o papel que o STF cumpre de defender instituições da democracia contra ataques travestidos de “liberdade de expressão” é pintado como “usurpação e interferência nos Poderes”. 

O que torna o momento político atual perigoso, do ponto de vista das instituições, a começar pela da Justiça Eleitoral (alvo preferencial do bolsonarismo), é o fato de a “politização” do STF ou o “ativismo judicial” não serem “culpa” de um ou outro indivíduo. São fenômenos que vêm se acentuando ao longo de décadas, e exacerbados num ambiente político geral de demolição de princípios e valores éticos, morais e sociais.  

Algum alívio parece vir do espírito de corpo de Congresso e Judiciário, que é coisa diferente do que defender princípios, mas acaba funcionando nesse sentido. Assim, os presidentes das Casas Legislativas reafirmam que só o Congresso tira mandato de quem foi eleito. E o Judiciário reitera que cabe a ele estabelecer quem se torna inelegível. 

Quanto ao “golaço” de Bolsonaro contra o STF, gera picos nas redes sociais, mas está distante da realidade da grande massa de eleitores brigando com inflação. Ou seja, de escasso efeito eleitoral amplo. Nas parcelas “pensantes” das elites consumindo política até ajuda o adversário direto de Bolsonaro na difícil busca da respeitabilidade perdida.

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 28/4/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

Condenado no STF, exaltado no Congresso: crise de Silveira se aprofunda

Silveira toma posse como integrante da Comissão de Constituição e Justiça e como vice-presidente da Comissão de Segurança Pública

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Daniel Silveira é eleito vice-presidente da Comissão de Segurança na Câmara e membro titular da CCJ

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Bolsonaro promove evento oficial contra STF e cobra militares na apuração dos votos

Presidente recebe no Planalto ato de desagravo com bancadas da bala e evangélica e insinuações golpistas; Silveira ironiza Moraes

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA 

AMAB se posiciona contra falas de Henrique Carballal

A Amab declarou que o magistrado repudia a tentativa de envolvimento dos nomes dos  seus pais em uma questão alheia a eles, bem como a alegação de fatos desprovidos de juridicidade pelos questionadores, ao arrepio da lei.

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Preço do gás de cozinha é o maior do século e compromete 9,4% do salário mínimo

O gás foi vendido, segundo a ANP, pelo preço médio de R$ 113,48

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Lisboa aprova suspensão de tratado com Moscovo. PCP vota contra

Protocolo de Amizade e Cooperação com a capital russa estava em vigor desde 1997.


ESTÚPIDA IGNORÂNCIA DE BOLSONADO!

O presidente Jair Bolsonaro apareceu com mirabolante proposta, defendendo a participação das Forças Armadas no processo de contagem dos votos em "uma contagem paralela de votos". É mais uma investida do presidente contra o sistema eleitoral que ele não para de levantar suspeitas, depois de ser eleito por este mesmo sistema e de perder na absurda pretensão de votos em cédulas. Em cerimônia, no Palácio do Planalto, organizada pelas bancadas evangélica e de segurança pública, o presidente defendeu que "os dados vêm pela internet para cá e tem um cabo que alimenta a sala secreta do TSE, uma das sugestões é que, nesse mesmo duto que alimenta a sala secreta, seja feita uma ramificação um pouquinho à direita para que tenhamos do lado um computador das Forças Armadas, para contar os votos do Brasil". Disse mais: "Dá para acreditar nisso, uma sala secreta onde meia dúzia de técnicos diz "Olha, quem ganhou foi esse"?   
 
É estúpida a ignorância de Bolsonaro!