O desembargador Ronaldo Euripides de Souza, do Tribunal de Justiça do Tocantins, que está afastado do Tribunal, juntamente com outras pessoas, foram denunciados pela Procuradoria-geral da República pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em esquema, que já se tornou comum na Justiça, venda de sentenças e acórdãos. O magistrado, segundo a peça acusatória, beneficiou as companhias Loteamento Costa Esmeraldo e Empresa Sul Americana de Montagens, mediante a propina de R$ 1,3 milhão. A Procuradoria diz que entre 2014 e 2015, Euripedes de Souza e o servidores Luso Aurélio Souza Soares receberam R$ 233 mil em troca de decisões.
A imprensa de Hong Kong, nesses últimos anos, passa, por forte pressão das autoridades da China Continental, que não aceitam a democracia na ilha. Jornalistas de renome e organizações de credibilidade perdem espaço, porque submetidos a rígido controle na divulgação de notícias. O jornal Apple Daily, cujo fundador Jimmy Lai, foi recentemente punido pela Justiça local, que segue orientações da China, com a pena de 14 meses de prisão. Choy Yuk-ling, que pertence a RTHK, na condição de produtora da emissora, foi também condenada, sob acusação de declarações falsas.
Hong Kong cidade semi-autônoma, desde que foi devolvida pelo Reino Unido à China, em 1997, tem enfrentada dificuldades, desde 2019, quando foram iniciados protestos, porque o governo da China quer manter a ilha com o mesmo duro regime que ostenta. Já impôs severa lei de segurança nacional, além de efetivar substanciais mudanças no sistema eleitoral. O chefe de polícia de Hong Kong notificou a jornalistas das investigações que se processarão, no caso de constatada fake news. Um jornal pró-democracia foi invadido por homens mascarados, que revistaram a sede e destruiram as rotativas do jornal.
Até aí, sem besteira e sem maldade, porque julgamento de conformidade com as leis do país, sem interferências políticas. Mas, eis que desembarca no STF um Habeas Corpus, mais de 400 foram interpostos pelos advogados do ex-presidente; neste prestava-se para discutir a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os processos contra Lula e em outro Habeas Corpus debatia-se sobre a parcialidade do magistrado, prolator da sentença. O Habeas Corpus, que se propôs a julgar a suspeição do juiz, sem ouvi-lo, teve julgamento iniciado em 2018, na 2ª Turma do STF, e o relator, ministro Edson Fachin, acompanhado pela ministra Cármen Lúcia, rejeitaram a suspeição. Aí aparece a figura do "soltador oficial do STF", ministro Gilmar Mendes, que pede vista do Habeas Corpus, suspende a sessão e segura o processo em seu gabinete por dois anos, como bem disse o ministro Roberto Barroso, no julgamento de ontem. Depois de dois anos e depois que o ministro Edson Fachin e o plenário do STF julgaram pela incompetência da 13ª Vara, Gilmar Mendes surge com o processo debaixo dos braços e pauta para julgamento imediato. Vejam bem: depois de dois anos!
A enrascada de toda essa questão situa-se na mais absoluta incoerência, aqui classificada de Festival de Besteiras que Assolam o Judiciário, FEBEAJU, entre a incompetência da 13ª Vara, esta conflito com o feito, enquanto a suspeição relação com as partes; como conviver incompetência da Vara, do processo em si, com competência do juiz, relação com as partes, para este ser punido, sem ser ouvido, com a afirmação de conduta guiada pela parcialidade no julgamento? Mas que parcialidade, se seus atos, decisões, audiências, perícias, sentença tudo foi anulado? Ora, julgamento de que, parcialidade de que, suspeito de que se o personagem atacado foi tido como incompetente, se foram anulados seus atos? Os julgadores determinaram a convivência da incompetência com a competência, mesmo sendo uma negação da outra, e, portanto, difícil a coexistência. Como incompetente e ao mesmo tempo imparcial? Para haver imparcialidade há necessidade de um ser? Neste caso, não há ser, porque incompetente a Vara e, em consequência o juiz.
Eis a primeira FEBEAJU.
Salvado, 23 de abril de 2021.
Através de Decreto Judiciário, publicados hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, designa os juízes e comarcas abaixo enumeradas:
MAGISTRADO | COMARCA/VARA |
AGILDO GALDINO DA CUNHA FILHO | SÃO DESIDÉRIO TER EXERCÍCIO de 26/04/2021 até ulterior deliberação. |
AMAIARA CISNE GOMES | TEOFILÂNDIA TER EXERCÍCIO de 26/04/2021 até ulterior deliberação. |
ANA BÁRBARA BARBUDA FERREIRA MOTTA | MORRO DO CHAPÉU Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais. TER EXERCÍCIO de 26/04/2021 até ulterior deliberação. |
ANDERSON VINICIUS GOMES NOGUEIRA | ITUAÇU TER EXERCÍCIO de 26/04/2021 até ulterior deliberação. |
ANDRÉIA AQUILES SIPRIANO DA SILVA ORTEGA | UBAITABA TER EXERCÍCIO de 26/04/2021 até ulterior deliberação. |
BRUNO BARROS DOS SANTOS | CARINHANHA TER EXERCÍCIO de 26/04/2021 até ulterior deliberação. |
CAMILA VASCONCELOS MAGALHAES ANDRADE | FORMOSA DO RIO PRESTO TER EXERCÍCIO de 26/04/2021 até ulterior deliberação. |
CARIEL BEZERRA PATRIOTA | UAUÁ TER EXERCÍCIO de 26/04/2021 até ulterior deliberação. |
CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ | URANDI TER EXERCÍCIO de 26/04/2021 até ulterior deliberação. |
CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMONGE | MEDEIROS NETO TER EXERCÍCIO de 26/04/2021 até ulterior deliberação. |
CIDVAL SANTOS SOUSA FILHO | SANTA RITA DE CÁSSIA TER EXERCÍCIO de 26/04/2021 até ulterior deliberação. |
CÍNTIA FRANÇA RIBEIRO | CARAVELAS TER EXERCÍCIO de 26/04/2021 até ulterior deliberação. |
DAVI SANTANA SOUZA | BARRA DA ESTIVA TER EXERCÍCIO de 26/04/2021 até ulterior deliberação. |
DIVA MARIA MACIEL ROCHA MONTEIRO DE CASTRO | ITACARÉ TER EXERCÍCIO de 26/04/2021 até ulterior deliberação. |
DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA | NOVA SOURE TER EXERCÍCIO de 26/04/2021 até ulterior deliberação. |
FELIPE CONSONNI FRAGA | CANARANA TER EXERCÍCIO de 26/04/2021 até ulterior deliberação. |
FELIPE PACHECO CAVALCANTI | SÃO FELIPE TER EXERCÍCIO de 26/04/2021 até ulterior deliberação. |
FERNANDA GIACOBO | COCOS TER EXERCÍCIO de 26/04/2021 até ulterior deliberação. |
FRANK DANIEL FERREIRA NERI | CORRENTINA TER EXERCÍCIO de 26/04/2021 até ulterior deliberação. |
GABRIELLA DE MOURA CARNEIRO | PINDOBAÇU TER EXERCÍCIO de 26/04/2021 até ulterior deliberação. |
GISELE DE ASSIS CAMPOS | BELMONTE TER EXERCÍCIO de 26/04/2021 até ulterior deliberação. |
GUILHERME VITOR DE GONZAGA CAMILO | NOVA VIÇOSA TER EXERCÍCIO de 26/04/2021 até ulterior deliberação. |
GUSTAVO VARGAS QUINAMO | PRADO TER EXERCÍCIO de 26/04/2021 até ulterior deliberação. |
IGOR SPOCK SILVEIRA SANTOS | TANQUE NOVO TER EXERCÍCIO de 26/04/2021 até ulterior deliberação. |
ISADORA BALESTRA MARQUES | ITARANTIM TER EXERCÍCIO de 26/04/2021 até ulterior deliberação. |
JESAÍAS DA SILVA PURIDADE | BARRA DO MENDES TER EXERCÍCIO de 26/04/2021 até ulterior deliberação. |
JOÃO PAULO BEZERRA | REMANSO Vara Criminal, Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude. TER EXERCÍCIO de 26/04/2021 até ulterior deliberação. |
JOEL FIRMINO DO NASCIMENTO JUNIOR | FORMOSA DO RO PRETO TER EXERCÍCIO de 26/04/2021 até ulterior deliberação. |
JULIANA MACHADO RABELO | SERRA DOURADA TER EXERCÍCIO de 26/04/2021 até ulterior deliberação. |
LUIZ CARLOS VILAS BOAS | SANTA MARIA DA VITÓRIA Vara Criminal, Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude. TER EXERCÍCIO de 26/04/2021 até ulterior deliberação. |
MARCOS VINICIUS DE LIMA QUADROS | XIQUE-XIQUE Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais. TER EXERCÍCIO de 26/04/2021 até ulterior deliberação. |
MARINA TORRES COSTA LIMA | CAMPO FORMOSO Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais. TER EXERCÍCIO de 26/04/2021 até ulterior deliberação. |
MATHEUS GOES SANTOS | IRAQUARA TER EXERCÍCIO de 26/04/2021 até ulterior deliberação. |
MURILLO DAVID BRITO | BOM JESUS DA LAPA Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais. TER EXERCÍCIO de 26/04/2021 até ulterior deliberação. |
MYLENA RIOS CAMARDELLA DA SILVEIRA | CONDE TER EXERCÍCIO de 26/04/2021 até ulterior deliberação. |
PEDRO ANDRADE SANTOS | COARACI TER EXERCÍCIO de 26/04/2021 até ulterior deliberação. |
PEDRO CARDILLOFILHO DE PROENCA ROSA ÁVILA | MUCURÍ Vara Criminal, Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude. TER EXERCÍCIO de 26/04/2021 até ulterior deliberação. |
PEDRO HALLEY MAUX LOPES | RIACHÃO DAS NEVES TER EXERCÍCIO de 26/04/2021 até ulterior deliberação. |
PEDRO PRACIANO PINHEIRO | SANTANA TER EXERCÍCIO de 26/04/2021 até ulterior deliberação. |
RAFAEL BORTONE REIS | LUÍS EDUARDO MAGALHÃES Vara Criminal, Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude. TER EXERCÍCIO de 26/04/2021 até ulterior deliberação. |
RAFAEL WANDERLEY DE SIQUEIRA ARAÚJO | SANTA MARIA DA VITÓRIA Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais. TER EXERCÍCIO de 26/04/2021 até ulterior deliberação. |
RAIMUNDO SARAIVA BARRETO SOBRINHO | PARAMIRIM TER EXERCÍCIO de 26/04/2021 até ulterior deliberação. |
RENAN SOUZA MOREIRA | CAMACAN Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais. TER EXERCÍCIO de 26/04/2021 até ulterior deliberação. |
RODRIGO ALVES RODRIGUES | ITAMARAJÚ Vara Criminal, Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude. TER EXERCÍCIO de 26/04/2021 até ulterior deliberação. |
TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO | CORIBE TER EXERCÍCIO de 26/04/2021 até ulterior deliberação. |
THALITA SAENE A PIMENTEL | CÂNDIDO SALES TER EXERCÍCIO de 26/04/2021 até ulterior deliberação. |
VANESSA GOUVEIA BELTRAO | MARAGOGIPE TER EXERCÍCIO de 26/04/2021 até ulterior deliberação. |
VIRGILIO DE BARROS RODRIGUES ALBINO | ITANHÉM Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais. TER EXERCÍCIO de 26/04/2021 até ulterior deliberação. |
YAGO DALTRO FERRARO ALMEIDA | ESPLANADA TER EXERCÍCIO de 26/04/2021 até ulterior deliberação. |
YASMIN SOUZA DA SILVA | CHORROCHO TER EXERCÍCIO de 26/04/2021 até ulterior deliberação. |
Com o título acima saiu em O Antagonista a matéria abaixo:
"Joaquim Falcão comentou o golpe no STF que rasgou os processos de Lula:
“O futuro do Brasil se faz perguntas muito simples. Mas decisivas. Diante da extensão da corrupção vista, ouvida e comprovada, primeiro exposta pelo mensalão de Joaquim Barbosa, e depois pelo juiz Sergio Moro: quem cometeu o quê? No caso, Lula cometeu algum crime? Fez algo inadequado? Ou agiu dentro dos limites legais?
O Supremo não responde. Apenas constrói respostas reflexas. Não entra no mérito. Oculta-se em debates processuais sobre competências internas. Adia o Brasil. Nossa economia. Os investimentos. Nossa democracia. A normalização política (…).
Em vez de responderem ao Brasil, discutiram em autofagia institucional. Quem manda em quem internamente? O relator manda na turma? A turma manda no relator? O plenário tem competência? Para quê? Tem, não tendo? O Supremo parece não saber quem é o Supremo.
Pode um ministro pedir vista por dois anos e três meses? Vital para o País? Pode querer ganhar votação no grito, como Barroso bem apontou? (…).
A insegurança jurídica é uma punição dada ao Brasil. De Lava a Jato a Lava as Mãos.”
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
BOLSONARO FAZ PROMESSAS, MAS EUA QUEREM AÇÃO
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
Os ministros do Supremo seguiram a indicação do ministro Gilmar Mendes, que, antes da sessão, ameaçou seus colegas, sob alegação de que se estava cometendo uma ilegalidade com a simples apreciação da decisão de sua Turma que julgou Moro suspeito no processo do tríplex de Guarujá. Declararam parcialidade de um juiz que foi considerado incompetente para julgar. Ou seja, o juiz era incompetente para julgar, mas competente para ser parcial. O ministro Kassio Nunes seguiu orientação de seu "padrinho" que parece conformado com enfrentar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na eleição de 2022; a ministra Cármen Lúcia, depois de votar há dois anos contra a suspeição, resolveu mudar para admitir o juiz suspeito. O julgamento não foi concluído, mas a maioria já definiu.
Os processos contra Lula serão julgados no Distrito Federal e as provas colhidas são nulas, no processo do tríplex; nos outros processos, o juiz poderá validar as provas, recebendo a denúncia e julgando o feito. O ministro Barroso, que votou contra a suspeição declarou no voto: "Competência precede a suspeição: julgada a incompetência do juízo de primeiro grau, o julgamento da suspeição fica evidentemente prejudicado. A matéria sobre competência do juízo está relacionada aos pressupostos processuais, está relacionada com a formação da relação processual, e sem juiz competente não há relação jurídica, aprendi isso há muitos anos".
Esse julgamento e conclusão de que o juiz é incompetente, mas é competente para ser considerado imparcial, encaixa-se muito apropriadamente na relação do FEBEAPÁ, ou seja festival de besteiras que assolam o país, de Sergio Porto, o Stanislaw Ponte Preta, célebre crítico dos costumes, décadas passadas, no Rio de Janeiro.
Douglas Witzel, sargento da PM de São Paulo, irmão do governador afastado do Rio de Janeiro, foi preso na manhã de hoje, em Jundiaí, em operação de combate à organização criminosa do PCC, segundo anunciou a Folha de São Paulo; ele é acusado de passar informações de operações para criminosos do PCC. A Corregedoria da PM, juntamente com o Ministério Público de São Paulo comandaram a operação destinada a investigar pessoas ligadas ao crime organizado no estado. A polícia encontrou em sua residência um revólver calibre 38 com a numeração raspada; a explicação que ele deu foi de que a arma pertencia ao seu sogro, que já morreu, e não tinha ciência do revólver entres seus pertences.
