ELIANA CALMON: CORPORATIVISMO IMPEDE REFORMAS

A ex-ministra e ex-corregedora Nacional, Eliana Calmon, reclamou reforma do Judiciário nas áreas administrativa e disciplinar. Ela defenda revisão da Lei Orgânica da Magistratura, LOMAN, mas alega dificuldades, porque o atual presidente, ministro Luiz Fux, por ser magistrado de carreira, é corporativista; cita o auxílio-moradia para os juízes, que ficou sem ser pautado por quatro anos. A ministra assegura que Fux fará administração bem melhor do que a anterior, do ministro Toffoli, que desenvolveu trabalho político no STF. 

PREFEITO OBRIGADO A RETIRAR PROPAGANDA

O juiz Ricardo Dias, de Medeiros Netto, concedeu tutela de urgência para obrigar o prefeito de Madre de Deus, Jailton Santana/PTB, que tenta a reeleição, a retirar das redes sociais toda a propaganda institucional do município, porque ilegal no pleito eleitoral, segundo o magistrado. O descumprimento implica na pena de multa diária de R$ 5 mil. Escreveu o magistrado: "Efetivamente, algumas das peças publicitárias apontadas afrontam a proibição legislativa que impede a realização de propaganda institucional no 03 (três) meses anteriores ao pleito".  

DESEMBARGADOR DA BAHIA É DENUNCIADO

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu ontem denúncia contra o desembargador Gesivaldo Nascimento Brito, ex-presidente afastado face a acusação de venda de decisões judiciais. Britto é acusado de posse de arma de fogo e munições de uso permitido sem o devido registro. A Corte não aceitou a alegação de que a arma foi adquirida na década de 1970, quando o desembargador era oficial da Polícia Militar da Bahia. O ministro relator, Luís Felipe Salomão, afirmou que "não se pode presumir que arma possui registro regular penas em deferência da trajetória funcional do acusado". A denúncia foi recebida à unanimidade.  

NOVO MINISTRO: CURRÍCULO E PLÁGIO

O desembargador Kassio Marques enfrenta verdadeiro bombardeio diante de erros cometidos no passado. A imprensa mostrou que o futuro ministro incluiu em seu currículo um curso de extensão, da Universidade de Messina, obtido através do Instituto Internacional de Educação Superior, que funciona em Belo Horizonte. A pós-graduação, enumerada por Marques, não foi comprovada, mas desmentida por pela Universidad de La Coruña, na Espanha, onde ele fez o alegado curso. E o pior é que apareceu situação mais gravosa para Marques, consistente na apresentação de dissertação à Universidade Autônoma de Lisboa, na qual consta "trechos inteiros copiados de artigos publicados na internet por um advogado". Na tese defendida, o desembargador obteve o título de mestre em direito.   

O levantamento promovido por Crusuoé, verificou que "páginas inteiras são idênticas a trechos do advogado Saul Tourinho Leal, integrante da banca de advocacia do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto. Tourinho Leal é piauiense, assim como Kassio Marques." Expõe que até erro de português nos artigos do advogado foi escrito pelo futuro ministro em sua tese, comprovando a assertiva de plágio, sem mencionar, em momento algum, o nome do advogado como autor.  

Por sua vez, o desembargador Kassio Marques, futuro ministro do STF, assegura que todos os cursos no seu currículo foram devidamente feitos.

JUÍZO 100% DIGITAL

O Plenário do CNJ aprovou importante Ato Normativo, que autoriza os tribunais do país a envidar esforços para implantar o "Juízo 100% Digital", transformando os atos processuais em exclusivamente por meio eletrônico ou remoto. O ministro Luiz Fux esclareceu que " a Justiça 100% Digital é optativa, mas acompanha a agilidade do mundo contemporâneo e traz benefícios para os advogados e para todos nós que visamos a duração razoável dos processos, que é um direito fundamental consagrado pela Emenda 45". O presidente disse que cabe às partes requerer a participação na audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo Judiciário.

A proposição aprovada assegura que o "Juízo 100% Digital deverá prestar atendimento remoto durante o horário de expediente forense por meio de telefone, e-mail, videochamadas, aplicativos digitais ou outros meios de comunicação". Os tribunais encarregam-se de fornecer toda a infraestrutura para funcionamento das unidades jurisdicionais.

FUX SALVA LAVA JATO

O presidente do STF, Luiz Fux, propôs e conseguiu aprovar mudança no Regimento Interno da Corte. Retirou das Turmas a apreciação de ações penais contra réus com prerrogativa de foro por função, consistente no recebimento de denúncia, julgamentos e outras manifestações. Assim, caberá ao Plenário julgar todas as ações penais, envolvendo deputados federais, senadores, ministros de Estado, comandantes da Marinha, ministros dos tribunais superiores, procurador-geral da República e o presidente da República. Este posicionamento retira da 2ª Turma a possibilidade de continuar julgando os criminosos da Lava Jato e obtendo vitória, face ao empate que favorece ao réu. Essa situação foi criada desde a licença do ministro Celso de Mello; a Turma passou a julgar com quatro membros e, invariavelmente havia empate, votos dos  ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski contra os ministros Edson Fachin e Carmen Lúcia, provocando o benefício para os criminosos, envolvidos nos roubos dos cofres públicos.  

A chegada do novo ministro, Kassio Marques, escurecia ainda mais o ambiente futuro dos julgamentos dos processos da Lava Jato pelo 2ª Turma do STF, porquanto é bastante duvidosa sua postura, principalmente quando se sabe que a aprovação do nome deu-se em reunião dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e o presidente. Assim, a situação volta ao que se praticava antes de 2014, quando após o mensalão, os julgamentos foram transferidos para as Turmas. O forte argumento, usado pelo presidente, foi de que a restrição do foro privilegiado, determinando a baixa de inúmeros processos para a 1ª instância contribuiu enormemente para diminuir a tramitação de muitos processos nas Turmas. Além de todos os benefícios à Lava Jato a proposta aprovada retira o poder venenoso do ministro Gilmar Mendes.   

ONDE O BLOG É LIDO: RÚSSIA (LXVI)

A Rússia, Federação Russa, cuja capital é Moscou, situa-se parte na Europa e outra parte na Ásia. Faz fronteira com 14 países: Noruega, Finlândia, Estônia, Letônia, Bielorrússia, Lituânia, Polônia, Ucrânia, Geórgia, Azerbaijão, Cazaquistão, China, Mongólia e a Coréia do Norte. Entre 1922 e 1991 era União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, URSS. É limitada A Rússia tem 144.900.000 habitantes e 17.075.400 quilômetros quadrados, tornando-se assim o maior país do mundo, em extensão territorial. O país está dividido em 83 partes, das quais 46 províncias com governador no comando, 21 repúblicas, 9 territórios, sendo 4 regiões autônomas, 2 cidades federais e uma província autônoma. A Constituição do país garante assistência médica universal e gratuita para todos os seus cidadãos.   

A Rússia é uma democracia federal com os três poderes, legislativo, executivo e Judiciário. O legislativo dispõe da Duma, que é a câmara baixo, com 450 deputados e o Soviete da Federação, que é o senado, com 166 membros, indicados estes por cada um dos 83 distritos da Rússia. O executivo é exercido pelo presidente, que escolhe o primeiro-ministro. Há eleição na Rússia para escolher o presidente para mandato de seis anos; o atual presidente está no poder desde o ano d 2012. A Suprema Corte, o Tribunal Constitucional e o Tribunal Superior de Arbitragem são os principais órgãos do judiciário do país. Os juízes destas Cortes e o procurador-geral são indicados pelo presidente da República com aprovação do Conselho da Federação. É de competência do presidente a nomeação dos juízes dos tribunais distritais federais.   

São cidades importantes: Moscou, São Petersburgo e Volgogrado. O idioma oficial é o russo e mais 31 línguas co-oficiais; a religião mais praticada é o cristianismo, 59,1%, sem religião, 26. A Rússia possui pouco mais de 5% de mulheres do que homens. 

Na economia o país é bastante rico em níquel, ferro, diamante, petróleo e gás natural; por outro lado, 1/4 da água doce do mundo está na Rússia. Na indústria, destaca-se no setor de armamentos e aeroespacial. 

A Rússia lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br

PRESIDENTE DESENTENDE-SE COM ADVOGADA

O Superior Tribunal de Justiça, através da Corte Especial manteve a continuação da Ação Penal contra o desembargador Tutmés Airan, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas. O colegiado não acompanhou o ministro Napoleão Nunes Maia que, em Embargos de Declaração concedeu perdão judicial ao presidente da Corte alagoana; ele é acusado pela advogada Adriana Mangabeira Wanderley de ofendê-la, através do WhatsApp, em grupo de jornalistas. O desentendimento entre os dois ocorreu porque a advogada acusou o magistrado de cobrar para julgar favorável uma ação na qual ela pedia condenação da Braskem em honorários advocatícios; posteriormente, Airan xingou a bacharela de "desonesta" e "vagabunda". 

Interessante é que o ministro Napoleão manifestou-se contra o relator, ministro Mauro Campbell, para recebeu a denúncia, em setembro/2019; já agora, despachou Embargos de Declaração, concedendo perdão judicial ao presidente Tutmés Airan. Só que não foi seguido por seus pares.  

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Segundo informações do consórcio de veículos, foram registradas nas últimas 24 horas 733 óbitos e 31.404 novos casos da doença. Com esses números já são 148.304 mortes e 5.002.357 de infectados desde o início da pandemia. 

Segundo dados da Secretaria de Saúde da Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 36 óbitos e 1.834 novos casos da doença. Com esses números já são 319.981 de infectados e 306.365 curados, além de 6.595 que continuam ativos.  

PREFEITO FORA DA ELEIÇÃO

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia tinha negado recurso do prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, condenado em processo de improbidade administrativa pela contratação de duas pessoas sem concurso público para prestar serviço na Zona Azul, na gestão de 1997/2000. Insatisfeito recorreu ao Tribunal que rejeitou este novo recurso e o gestou atual está fora do pleito do próximo mês de novembro.