PROCURADORIA PROCESSA GOVERNO

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, em São Paulo, ingressou com Ação Civil Pública, contra o governo de Jair Bolsonaro, porque tem feito declarações discriminatórias em relação às mulheres. Além de manifestações ocorreram também atos administrativos, mostrando o caráter preconceituoso contra as mulheres, provocando violência. Alega, na peça inicial, que tais condutas implicam em abuso de liberdade de expressão, violando direitos estabelecidos na Constituição Federal.

A Ação Civil Pública foi protocolada na 6ª Vara Cível Federal de São Paulo e requer liminarmente bloqueio de R$ 10 milhões no orçamento federal, devendo ser destinado o valor para campanhas e conscientização sobre os direitos das mulheres. Pede também a condenação no pagamento de R$ 5 milhões ao Fundo de Direitos Difusos, como indenização por danos sociais e morais coletivos. Os procuradores citam expressões usadas pelo presidente que revelam insinuações misóginas: “O Brasil não poder ser o paraíso do turismo gay. Quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade"; “O Brasil é uma virgem que todo tarado de fora quer"; “Ela (repórter) queria um furo. Ela queria dar o furo (risos deles e dos demais”. Citam também outras manifestações no mesmo sentido de ministros do governo.

ONDE O BLOG É LIDO: AZERBAIJÃO (VIII)

A República do Azerbaijão, cuja capital é Baku, está localizada na Ásia, na fronteira com a Europa e limitada ao leste pelo Mar Cáspio, ao norte, a Rússia, a oeste, Arménia, ao sul o Irã. Tem população de 10.471.281 habitantes e área territorial de 86.600 quilômetros quadrados. O sistema de governo é uma república de forma mista; a divisão administrativa comporta 74 distritos e 1 República Autônoma. Tornou-se independente da União Soviética, no ano de 1991. É uma República presidencial e unitária.

O governo sustenta-se nos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário; o Executivo é exercido por um presidente eleito pelo povo com mandato de cinco anos; o Legislativo é formado pela Assembleia Nacional unicameral e pela Assembleia Nacional Suprema na República Autônoma do Naquichevão; as eleições são realizadas a cada cinco anos. O Poder Judiciário é composto de um Tribunal Constitucional, a Corte Suprema, pelo tribunal de apelação e pelos tribunais comuns. Cabe ao presidente nomear os juízes destas Cortes de Justiça.

O país é dividido em dez regiões econômicas, 66 rayons e 77 cidades, das quais 12 estão sob autoridade direta da República. É composto por por seis estados e dois territórios, sendo cidades principais Baku, Gäncä e Sumgait. O país possui grande reserva de petróleo e potencial agrícola, considerando a variedade de sua temperatura.

A religião é o islamismo, praticado por 87% da população e o idioma oficial é azeri, uma língua turcomana.

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DELTAN PEDE SUSPENSÃO DE PROCESSOS NO CNMP

O Procurador da República, Deltan Dallagnol, requereu ao STF suspensão de dois processos administrativos disciplinares que tramitam no Conselho Nacional do Ministério Público. Os processos foram requeridos pelo senador Renan Calheiros e Kátia Abreu. Em um deles há o pedido para afastar Deltan da Operação Lava Jato, sob fundamento de que está em risco os trabalhos da operação, uma vez que Deltan usa o cargo para promoção pessoal. O relator é o ministro Celso de Mello.

Essa é mais uma tentativa para acabar com a Operação Lava Jato, porquanto o Procurador Deltan tem dedicado com muito afinco para investigar e condenar os corruptos, nos campos empresariais e políticos; daí a investida partir de dois parlamentares. O senador Renan Calheiros quer que se reconheça a quebra do decoro por parte do Procurador, exatamente porque o senador é um dos que responde a processo na Lava Jato. A defesa de Dallagnol sustenta-se no argumento de que os processo no CNMP contém acusações já rejeitadas pela Corregedoria do Ministério Público Federal.

GILMAR XINGA, UNIÃO PAGA

O juiz Flávio Antônio da Cruz, da 11ª Vara da Justiça Federal do Paraná, condenou a União a pagar ao Procurador Deltan Dallagnol, a importância de R$ 59 mil, porque o ministro Gilmar Mendes proferiu ofensas, em entrevista à rádio Timeline Gaúcha; o ministro afirmou que a força-tarefa da Lava Jato é “verdadeira organização criminosa", formada por “gente muito baixa”, em julgamento, Mendes tratou os integrantes da Lava Jato de Curitiba como “cretinos”, “gentalha", “desqualificada”, "gângster".

Na sentença, o juiz escreveu: “Ainda que se possa cogitar que o ministro tenha revidado impugnações lançadas em publicações de procuradores da República; e por mais que não desconsidere a importância da crítica para a democratização do aparato público – sobremodo quando se busca o irrestrito respeito à legislação por parte de todos, sobremodo daqueles que a aplicam -, é fato que as manifestações em causa transbordaram o limite do razoável, atingindo sim a honra do demandante.

FRAUDE ATÉ NA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS

O Ministério Público do Rio de Janeiro ingressou na Justiça com pedido de destituição da diretoria da Fundação Getúlio Vargas; quer-se o desligamento do presidente Carlos Ivan Simonsen Leal, do vice Sérgio Franklin Quintella e de quatro diretores. O motivo é que houve fraude na celebração de contrato da Fundação com o governo do Estado, na administração de Sérgio Cabral.

A Fundação recebeu do governo do Estado R$ 28,6 milhões para pagamento dos servidores estaduais e o problema reside na preparação do edital de leilão da folha de pagamento; o Ministério Público afirma que houve recursos repassados diretamente ou por meio de empresas, contrariando a “natureza filantrópica da entidade e as vedações legal e estatutária de distribuição de lucros a que se submete a instituição"; outra parte do valor foi repassado para agentes públicos. A Fundação defende-se alegando arbitrariedade e danos irreparáveis para a instituição. A notícia é do jornal Folha de São Paulo.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Nas últimas 24 horas, no Brasil, segundo o consórcio de veículos de imprensa, foram registradas 721 mortes, perfazendo um total de 101.857 óbitos por coronavírus; são mais 20.730 pessoas infectadas e um somatório de 3.056.312.

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram anotadas 58 mortes, nas últimas 24h, registrados 1.068 novos casos, com o total desde o início da pandemia em 194.097, dos quais 176.948 recuperados; existem 13.138 de casos ativos. Os casos confirmados ocorreram em 413 municípios dos 417 do Estado.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA

PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA IMPÕE TESTE A CONGRESSO NACIONAL

Relator acredita na aprovação de PEC que reduz a quantidade de recursos judiciais e fortalece os tribunais que analisam provas de inquéritos. Mas, reconhece a pressão para que a regra só se aplique a crimes cometidos após a publicação da norma

JORNAL DO BRASIL – RIO DE JANEIRO

DEFESA DE QUEIROZ PEDE AO STJ PARA TROCAR RELATOR DO CASO

TRIBUNAL DA BAHIA – SALVADOR

PLANALTO GASTOU APENAS 54% DA VERBA DESTINADA A AÇÕES CONTRA A PANDEMIA

 

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO

PARTIDO COM SEIS DEPUTADOS USOU DINHEIRO PÚBLICO PARA COMPRAR CARRO DE R$ 260 MIL

Patriota adquiriu outros quatro veículos, com valores de R$ 29 mil a R$ 124 mil; presidente da sigla diz que são “ferramentas necessárias"

CLARIN – BUENOS AIRES

JUNTOS POR EL CAMBIO AVISÓ QUE NO DISCUTIRÁ DE MANERA VIRTUAL LA REFORMA JUDICIAL Y SE TRABAN LAS SESIONES EN DIPUTADOS

El acuerdo para votar de manera remota venció el viernes. El oficialismo impulsaría proyectos menos conflictivos para seguir con la actividad.

 

CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE

BRASIL ACUMULA MAIS DE 101 MIL MORTES POR COVID-19 E PASSA DOS 3 MILHÕES DE CASOS

Números oficiais deste domingo mostram acréscimo de 572 novos óbitos e 23.010 infecções em todo o país nas últimas 24 horas

DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA
MORO, LULA, BOLSONARO. ELEIÇÃO DE 2022 PODE REUNIR TRIO DE INIMIGOS

Caso o Supremo decida, como parece plausível, que o ex-juiz, ele próprio pré-candidato, foi parcial no julgamento do antigo presidente, este será ilibado e estará habilitado a concorrer num sufrágio em que o atual inquilino do palácio do planalto tentará a reeleição

POSTO DE COMBUSTÍVEIS SUSPENDE PROTESTOS

A juíza Luana Schneider, da Comarca de Tapera/RS, atendeu a pedido de um Posto de Combustíveis, em Embargos de Declaração com pedido de efeitos infringentes, e concedeu tutela provisória de urgência para suspender protestos judiciais por dívidas pelo prazo de 120 dias, considerando a redução das receitas da empresa. O Posto ainda alegou que os protestos impediram a busca de empréstimos para sua atividade, inclusive no que se refere a compras de combustíveis de seus fornecedores.

Escreveu a magistrada: "A empresa autora não está simplesmente se negando ao pagamento de suas dívidas ou aproveitando-se de um momento excepcional. Comprovou concretamente que a pandemia representou perdas econômicas em sua atividade comercial e de que forma pretende retomar o curso de suas atividades, apresentando um plano de pagamento de débitos".

ESQUERDA, CENTRÃO E BOLSONARISTAS CONTRA LAVA JATO

A Operação Lava Jato atravessa momentos tempestuosos, porque a movimentação do Procurador-geral da República, Augusto Aras, incentivou os políticos de esquerda, do centrão e bolsonaristas a questionar todo o sistema, responsável pelo desmantelamento da maior corrupção do mundo. O pontapé inicial foi dado por Aras, quando buscou exclusividade para uso de provas e suspender a independência dos procuradores da força-tarefa. Esse ato mereceu elogios do PT e de vários políticos envolvidos com a prática do crime de corrupção. 

Depois da ação do Procurador, seguiu-se a decisão de dois ministros do STF, comprovadamente contra a Operação, para atrasar a prolação de sentença em processo que há mais de ano está paralisado por conta de requerimentos infundados dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; na sequência, o senador Flávio Bolsonaro elogiou o Procurador e criticou a Lava Jato, enquanto bolsonaristas atacam o ex-juiz Sergio Moro e a Operação. O centrão defende sua própria pele, porque tem muitos líderes envolvidos em investigações de corrupção.

O objetivo maior do Procurador-geral da República situa-se em punir o líder da Lava Jato, Procurador Deltan Dallagnol; com esse objetivo, através de um processo que tramita no Conselho Nacional do Ministério Público, pode conduzir à saída de Dallagnol da coordenação da força-tarefa, em Curitiba. Ainda há a investida do ministro Gilmar Mendes, por meio de suspeição de Moro no processo do tríplex de Guarujá.

MAGISTRADOS E AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS

As Emendas Constitucionais crescem a cada ano; a Constituição de 1988 já foi emendada 112 vezes. Segundo estudos, o percentual de 55% das emendas criou novidades na Constituição. As mudanças mais questionadas referem-se às reformas previdenciárias dos servidores e à “reforma do Judiciário". Constatou-se que as associações de juízes participam de 35% do total de ADIs contra emendas.

Decisão casuística do STF deu-se quando assegurou que a Lei de Responsabilidade Fiscal é inconstitucional no referente à autorização concedida a estados e municípios endividados para reduzirem o salário de servidores. As mudanças constitucionais não constituem novidade, no mundo jurídico, mas no Brasil há abusos, visando atender a interesses corporativistas.