PANDEMIA: CUSTAS NO FINAL DO PROCESSO

Uma empresa ingressou com Ação de Execução de Título Extrajudicial e o juiz Fabio Fresca, da 4ª Vara Cível do Foro Regional III - Jabaquara/SP, permitiu recolhimento das custas no final da lide. A empresa assegura que foi afetada pela crise do coronavírus e apresentou documento, comprovando o insignificante faturamento, face à pandemia.

BONAT: TRÊS SENTENÇAS EM QUASE TRÊS ANOS!

O juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, competente para julgar os processos da Lava Jato, recebeu mais uma denúncia contra o empresário Humberto do Amaral Carrilho, da Dislub Equador, pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A acusação é de que ele pagou R$ 1,7 milhão, em propina, ao ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa que lhe concedeu um contrato da estatal no valor de 265,5 milhões.

Bonat tem-se dedicado ao recebimento de denúncias e prolatou durante esses dois anos apenas três sentenças: condenou Celso Araripe, ex-gerente da Petrobras, Paulo Sérgio Borghossian; em outra oportunidade condenou Aldemir Bendine, que já tinha sido condenado por Moro, mas os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski inventaram a regra de réus manifestarem depois dos delatores nas alegações, anularam o processo somente para inverter as alegações; e a primeira sentença proferida que condenou o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. E só, em quase três anos, três sentenças; enquanto isso, o processo contra o ex-presidente Lula está aguardando sentença desde que Bonat assumiu a Vara.

PRESIDENTE E VEREADORES CONDENADOS

O presidente da Câmara de Vereadores de Itapé, Sul da Bahia, e mais dois colegas vereadores, foram afastados dos cargos e condenados a prisão. O juiz Murilo Luiz Saut Barreto, da 1ª Vara Criminal de Itabuna, condenou o presidente da Casa, Nilson Rosa, a dez anos de prisão e 247 dias/multa, pela prática dos crimes de apropriação de dinheiro público e falsificação de documento; os outros dois vereadores, Agnaldo Santos Filho e Eduardo Coelho dos Santos ficarão presos por cinco anos e três meses, pela prática do crime de peculato.

ADIADA ELEIÇÃO NA BOLÍVIA

A eleição na Bolívia, marcada para maio, depois adiada para 6 de setembro, foi, novamente, postergada para 18 de outubro, de conformidade com decisão do Tribunal Supremo Eleitoral do país. Nesse pleito deverão ser escolhidos o presidente, o vice e os legisladores. O presidente da Corte funda a decisão na pandemia do novo coronavírus que, segundo relatórios, terá seu pico no fim de agosto e começo de setembro.

A eleição de outubro/2019, que reelegeu Evo Morales foi anulada e ele terminou renunciando, depois de 14 anos no cargo. Morales está na Argentina, onde obteve asilo.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Nas últimas 24h, no Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde, foram registradas 1.317 mortes e 58.080 novos casos; esses números elevaram o total de óbitos para 84.207 e 2.289.951 de contaminados. Foram recuperados 1.570.237.

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram contabilizadas 56 mortes e 5.113 infectados nas últimas 24h; até hoje foram registrados 3.044 óbitos e 138.358 infectados, com o total de 120.862 recuperados e 14.452 ativos. Os casos confirmados aconteceram em 408 municípios dos 417.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA
OPERAÇÃO ATO ESCALÃO: MPDFT REALIZA BUSCA E APREENSÃO NA CASA DE AGNELO

JORNAL DO BRASIL – RIO DE JANEIRO
NOVO TESTE POSITIVO FRUSTRA RETOMADA DE VIAGENS E AGENDA POSITIVA DO GOVERNO

O novo resultado positivo do exame de coronavírus frustrou os planos do presidente Jair Bolsonaro de retomar as atividades normais e tentar mostrar que o governo está trabalhando, a começar por uma série de viagens programadas para as próximas semanas.

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR
MUTUÁRIO TERÁ 6 MESES PARA PAGAR A CASA PRÓPRIA

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO
IRRITADO COM PSL, BOLSONARO AVALIA DAR AO CENTRÃO LIDERANÇA DO GOVERNO E ATÉ MINISTÉRIO DA SAÚDE

Votação do Fundeb teria revelado fragilidade na articulação do líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo, da ala bolsonarista do ex-partido do presidente.

ESTADO DE MINAS – BELO HORIZONTE
PREFEITURA DE BH LIBERA JOGOS DO CAMPEONATO MINEIRO NA CAPITAL

CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE
AUXÍLIO EMERGENCIAL JÁ É 60% DOS GASTOS COM A COVID-19 NO PAÍS
Medidas provisórias para combater a pandemia superam R$ 509 bilhões

DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA
ARGENTINA VAI PAGAR PARA INFETADOS ACEITAREM O ISOLAMENTO SOCIAL

Governo da província de Buenos Aires, onde vivem 38% dos argentinos, vai dar 500 pesos por dia (equivalentes a 6 euros) para compensar e incentivar o isolamento

GOVERNO APRESENTA REFORMA TRIBUTÁRIA

O ministro da Economia, Guedes, entregou na terça feira a Proposta do governo para a reforma tributária, reclamada há muitos anos. Na proposta, quer-se substituir o PIS/PASEP e COFINS, incidentes sobre folha de pagamento, importação e receitas, por um único tributo a CBS Todavia, já incorreu num deslize qual seja isentar do tributo os templos religiosos, os sindicatos e os partidos políticos.

A alíquota será de 12%, sendo que os bancos, os planos de saúde e as seguradoras continuarão apurando na forma antiga, com a alíquota de 5,9%.

COMÍCIOS VIRTUAIS NOS EUA

O candidato Joe Biden, do Partido Democrata, está na frente do presidente Donald Trump, candidato do Partido Republicado, em todos os Estados decisivos do país. Toda a campanha das eleições será processada por meio virtual, vez que, há 100 dias das eleições, o país continua sendo atacado pelo coronavírus. Trump está apegando a todos os meios para reverter o quadro e já se dispôs até a usar a aparecer em público com máscara, situação inusitada, anteriormente; passou a tecer comentários sobre a pandemia, diferente do que falava anteriormente, sobre a Covid-19, porque chegou a recomendar o descumprimento do confinamento, além de investir contra as opiniões científicas, inclusive indicando desinfetante e outros medicamentos para curar o vírus.

Trump é criador de crises em seu governo; continua atacando os imigrantes que chegaram quando menores de idade, prossegue atirando contra a China, no comércio internacional. O presidente está governando com ordens executivas, medidas provisórias, no Brasil, e pretende regular por decreto os preços dos medicamentos. Mas o cenário não está fácil, pois o desemprego alcança índices nunca vistos no país, além da gestão sanitária com dificuldades para reabrir a economia. Trump quer força a abertura das escolas, prometendo repassar ajudas somente para as que retomarem com as aulas presenciais. 

Por outro lado, o Congresso entra em recesso em 7 de agosto e os benefícios aos desempregados acabam em 31 de julho e não haverá acordo para enfrentar os milhões de famílias sem plano de auxílio para minorar o sofrimento com o desemprego e a pandemia.

ADVOGADO É FLAGRADO COM CHIPS PARA PRESOS

O advogado Ramon da Costa Revelles foi ao presídio Bangu 3, no Rio de Janeiro, onde estão os chefes de facções criminosas, com o pretexto de entregar pertences pessoais ao preso Paulo Vinícius Gomes, detido pela prática do crime de tráfico de drogas. Ainda na entrada, ontem, foi flagrado com 115 chips de celular, escondidos em rolos de papel higiênico; os agentes descobriram os chips, quando vistoriavam os rolos de papel higiênico, segundo noticia O Globo.

TRIBUNAL NEGA PEDIDO DE LULA

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva perderam mais uma no Tribunal Regional Federal da 4ª Região; os desembargadores decidiram, à unanimidade, negar o esdrúxulo requerimento, visando anular os depoimentos dos delatores da Odebrecht, simplesmente pelo desentendimento entre Emílio Odebrecht e seu filho, Marcelo. Trata-se do caso do sítio de Atibaia e o advogado apresentou planilha de pagamento de salários aos 77 delatores como documento para anular tudo que foi ouvido, discutido e julgado em duas instâncias.