CORONAVÍRUS: MAIS DE 70 MIL MORTOS

A praga do coronavírus, que assola o mundo, causa tempestade no Brasil, onde encontrou campo fértil para dizimar vidas; o colapso extrapolou e atingiu até mesmo os sistemas funerários com a necessidade de sepultamento de mais de 70 mil pessoas. Há uma indigesta competição sobre qual o país que perdeu mais vidas e o Brasil situa-se entre os primeiros. Seguimos de perto os ensinamentos do presidente Donald Trump, que nunca deu importância ao combate dessa doença, mas, pelo contrário, ironizou sobre o alcance letal do vírus, receitou até detergente, lysol, para cura da Covid-19, indispôs-se com técnicos e chegou a retirar os Estados Unidos da Organização Mundial da Saúde. O resultado é devastador, pois a "gripezinha” já matou naquele país 140 mil americanos, o dobro do Brasil; estamos bastante vinculados e dependentes dos Estados Unidos, até mesmo no que se refere ao tratamento e ao cuidado dispensado a esta pandemia. 

O Ministério da Saúde, no Brasil, que devia enfrentar, na linha de frente, a Covid-19, recuou desde a saída do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, responsável pelo desenvolvimento de importante atividade no Ministério; sua sucessão foi traumática, pois a escolha de um oncologista, Nelson Teich, que assumiu o cargo, não perdurou nem 30 dias e a saída deveu-se a interferência indevida do presidente na pasta; ambos deixaram o Ministério por divergências entre seus posicionamentos e o do presidente, que nunca admitiu seriedade no combate ao coronavírus. Daí em diante, o Ministério permanece acéfalo, pois o general Eduardo Pazuello, que comanda o órgão, não tem conhecimentos específicos para atuar nesse importante segmento de combate às doenças, além de desmantelar todo o corpo técnico, segundo denúncia do ex-ministro Mandetta que acrescentou: “não é nem uma interferência no Ministério da Saúde, é uma aniquilação. Uma ocupação militar do Ministério da Saúde". 

Com essa triste sequência de fatos, o Ministério da Saúde perdeu a credibilidade e os governos dos Estados e dos Municípios navegam sem orientação única; cada um segue o caminho que entende mais apropriado, pois não há ministro da Saúde para unificar os procedimentos. Quando o general ocupou o Ministério, membros do governo elogiaram sua atuação, porque especialista em logística, como se precisássemos de um especialista nessa área e não na saúde; afinal, a pasta reclama um profissional técnico e experimentado, não de um entendedor de logística. O ministro interino cuidou nesses dois meses de acomodar militares nos cargos chave da pasta. Calcula-se que foram nomeados mais de 25 militares sem experiência alguma na área de saúde, daí a afirmação do ministro Gilmar Mendes de que o vazio na área de saúde “não é aceitável” e sobre o grande número de militares no órgão declarou: "Isso é péssimo para a imagem das Forças Armadas. É preciso dizer isso de maneira clara: “O Exército está se associando a um genocídio, não é razoável". 

Cabe ao Ministério definir as regras a serem aplicadas no enfrentamento do vírus e aos Estados e Municípios competem executarem tais medidas; evidente que a decisão do STF, no sentido de consignar aos governadores e prefeitos as tomadas de decisões foi oportuna, vez que o presidente infiltrou-se na área, não para seguir as orientações médicas, mas para contestá-las, seja contra o isolamento social, contra o uso de máscaras ou até mesmo comparecer a eventos, provocando aglomerações de pessoas; assim procedeu em verdadeiro desafio, provocando até decisão judicial para obrigar-lhe a usar máscara. Com efeito, o Ministério da Saúde continua, por 60 dias, sem um titular, e por onde já passaram dois bons gestores, nesse ano e meio do governo atual.

Nesse quadro desolador e sem rumo no combate ao coronavírus, como pode o presidente vetar Projeto de Lei que obriga o uso de máscaras em igrejas, prisões, no comércio e nas escolas? Como pode comemorar a Independência dos Estados Unidos ou convocar um sanfoneiro para alegrar seu ambiente, diante das mortes que se sucedem no país? Como pode expor e impor medicamento para a Covid-19, sabendo que a Organização Mundial da Saúde não recomenda?

Salvador, 13 de julho de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

JURISTAS DEFENDEM GILMAR MENDES

Advogados e juristas integrantes do denominado grupo Prerrogativas defendem o ministro Gilmar Mendes, do STF, diante das Forças Armadas, que não aceitaram a afirmação de Mendes de que “o Exército está se associando a um “genocídio", diante da crise sanitária com o coronavírus e o “entupimento” de militares no Ministério da Saúde. O grupo, em Nota, assegura que o ministro “botou o dedo na ferida do governo”; todavia, as Forças Armadas decidiram "atacar os mensageiros, “brigar com os fatos” e desviar o foco das mortes causadas pela “ausência de políticas públicas, “delegação das funções do Ministério da Saúde a militares sem expertise e negação científica da própria pandemia". 

Alegam na Nota que “a palavra genocídio é uma clara hipérbole para mostrar o tamanho da crise e do descaso do governo para com dezenas de milhares de mortes, que logo chegarão à casa de uma centena de milhar”. Os militares saíram em defesa do indefensável; o vice-presidente reclama pedido de desculpas de Mendes, enquanto o ministro da Defesa encaminhou representação contra o ministro à Procuradoria-geral da República.

Entendemos que o erro do ministro Gilmar Mendes não reside no que ele falou, mas no fato de ser um magistrado e, portanto, não lhe compete fazer declarações políticas com mensagens que não são de sua alçada. As mesmas palavras ditas por um político refletiriam a verdade, porquanto não se acusa as Forças Armadas de causar genocídio, mas previne o Exército do caminho que segue, emprestando o trabalho de inúmeros militares a um governo que não tem demonstrado cuidado com a doença que já matou mais de 70 mil brasileiros.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Nas últimas 24h, no Brasil, segundo o consórcio de veículos da imprensa, foram registradas 1.341 mortes e 21.783 novos casos; esses números elevaram o total de óbitos para 74.262 e 1.931.204 de contaminados. O total de recuperados, segundo boletim do Ministério da Saúde, foi de 1.209.208 e 643.438 ativos.

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram contabilizadas 49 mortes e 3.138 infectados nas últimas 24h; até hoje foram registrados 2.584 óbitos e 110.029 infectados, dos quais 82.151 recuperados e 25.294 casos ativos. Os casos confirmados aconteceram em 399 municípios dos 417.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA
CRISE CRIADA POR CRÍTICAS DE GILMAR MENDES A MILITARES ESTÁ LONGE DE ACABAR
Ministro da Defesa, Fernando Azevedo, e os comandantes das Forças Armadas anunciam que farão uma representação à PGR contra a declaração do magistrado do STF de que o Exército se associou a um “genocídio" por atuar no Ministério da Saúde na pandemia da covid

JORNAL DO BRASIL – RIO DE JANEIRO
BOLSONARO DIZ ESTAR “MUITO BEM” E QUE DEVE FAZER NOVO EXAME DE COVID-19 NA TERÇA-FEIRA

A TARDE DA BAHIA - SALVADOR
ACM NETO COGITA ADIAR O CARNAVAL PARA JUNHO

ESTADO DE SÃO PAULO - SÃO PAULO
GILMAR MENDES ERROU FEIO AO USAR “GENOCÍDIO", MAS ACERTOU NO DIAGNÓSTICO E NO ALERTA

ESTADO DE MINAS – BELO HORIZONTE
"A GUERRA ESTÁ CAMINHANDO PARA ACABAR"

CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE
DEPUTADO PAULINHO DA FORÇA É ALVO DA OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL
Ofensiva, chamada de Dark Side, combate supostos crimes eleitorais e cumpre mandados em Brasília e SP

DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA
INFECTADO COM COVID-19, BOLSONARO ESTÁ FARTO DA QUARENTENA. “É HORRÍVEL"
O presidente brasileiro realiza esta terça-feira novo teste de despiste à covid-19 e diz que vai aguardar com “bastante ansiedade” porque não aguenta ficar mais tempo em casa.

DECRETO ALTERA FERIADOS

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, publicou decreto judiciário hoje, alterando o anexo I do Decreto 43/2020, substituindo os feriados nas seguintes comarcas: Jeremoabo, feriado no dia 06 de julho; Santa Maria da Vitória, feriados nos dias 26 de junho, 8 de setembro e 20 de outubro.

ESTAMOS SOZINHOS NO UNIVERSO?

Carl Sagan, criador da série Cosmos, desenvolveu a teoria de que nosso planeta com vida não é único no universo. Assegurou que o satélite Kepler comprova a existência de bilhões de planetas rochosos, em torno de estrelas, semelhantes ao Sol. Por outro lado, Peter Ward e Donald E. Brownlee, no ano 2000, no livro Rare Earth, desenvolveram a "Hipótese de Terra Rara”. Afirmam que a vida inteligente na Terra aconteceu face a uma série de coincidências, nos campos astronômico e geológico, situação difícil de ser repetida.

Diversas características da Terra em contraposição com observações em outros lugares, mostram o motivo pelo qual estamos sozinhos, contemplando o mundo no espaço.

POSTO DE GASOLINA PAGA O QUE CONSOME

Uma empresa fornecedora de energia celebrou contrato com um posto de gasolina para aquisição e faturamento fixo de volume mínimo de energia; a diminuição das vendas de combustível causou prejuízos ao posto, daí porque o consumidor buscou a Justiça.

O juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Central da Capital/SP, sob o entendimento de que a empresa "pode suportar, por período curto, a contraprestação mensal faturada apenas com base no efetivo consumo de uma empresa consumidora”. Assim, determinou o pagamento somente da energia consumida até a fatura de dezembro 2020 ou até a revogação do estado de calamidade pública". Escreveu o magistrado na decisão: “Tudo a tornar viável, de modo excepcional e forte no necessário equilíbrio, a divisão de riscos entre consumidor e fornecedor como forma de evitar a exceção de ruína”.

EX-DEPUTADO MORRE, NO CUMPRIMENTO DE PENA

O ex-deputado Nelson Meurer, condenado a 13 anos e 9 meses pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, faleceu no domingo, vítima do Covid-19. Meurer foi o primeiro condenado pelo STF, na Operação Lava Jato. Em junho/2020, a 2ª Turma do STF, rejeitou Agravo Regimental, no qual o ex-deputado pedia prisão domiciliar, face à pandemia do coronavírus.

Meurer cumpria pena na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão, em Francisco Beltrão/PR; nos últimos dias ele estava internado na Policlínica São Vicente de Paulo, hospital privado da cidade, que governou como prefeito.

OS GENERAIS E O SUPREMO (VI E ÚLTIMO)

Em 1964, as travessuras dos militares estavam começando e atingiram o Estado de Goiás, com as ameaças de impedimento da posse e até prisão, do governador eleito para o Estado, o tenente-coronel Mauro Borges, que era amigo do presidente Castello Branco. Todavia, as intimidações forçaram o governador a buscar o STF, através do defensor dos direitos humanos, Sobral Pinto; as provocações originaram-se da linha dura do Exército, chefiada pelo general Costa e Silva, ministro da Guerra, que, mais tarde, ocupou a cadeira de Castelo Branco. Impetrou-se Habeas Corpus, em novembro/1964, e a pressão sobre a Corte era grande, mas o relator, ministro Gonçalves de Oliveira, inspirado em decisão do Superior Tribunal Militar, além de entender que, se é possível conceder liminar em Mandado de Segurança, também pode em Habeas Corpus, concedeu liminar no Habeas Corpus. Na defesa do direito do governador, Sobral Pinto, com sua eloquência, invocou a força do direito sobre a força das armas. O movimento militar, que cercou Goiânia serenou, mas aguardava-se o julgamento definitivo que concedeu o Habeas Corpus.

Castelo Branco reagiu sensatamente assegurando que “decisão da Justiça cumpre-se". Todavia, o “bote” estava preparado, pois alguns dias depois, os militares não digeriram a decisão do STF; ameaçaram fechar a Corte de Justiça e pressionaram o presidente, que era de linha moderada, mas Castelo Branco não suportou os reclamos de seus colegas de farda e sobreveio a intervenção com cassação do mandato do governador Mauro Borges. Outras situações semelhantes aconteceram com governadores, deputados, prefeitos e empresários. A arbitrariedade estava apenas começando, pois o governo seguinte, de Costa e Silva, expandiu bastante os abusos.

Recorda-se que o AI-I suspendeu por seis meses as garantias constitucionais da vitaliciedade e da estabilidade, admitindo investigação sumária seguida da demissão de servidores públicos; já o AI-2, de outubro/1965, conferiu à Justiça Militar competência para julgar os crimes contra a segurança nacional; aumentou o número de ministros do STF de 11 para 16, suspendeu as eleições diretas para Presidente da República e extinguiu os partidos políticos. A demissão de juízes tornou-se comum e não sofreria apreciação do Judiciário, porque impedido pelos Atos Institucionais. 

O Brasil, após 1985, teve calmaria e não houve nenhum incidente grave entre a Corte ou o Congresso e os militares. A interferência, ainda que não seja de importante significado, deu-se, quando o ministro do Exército, Leônidas Pires Gonçalves, no governo Sarney, ameaçou a volta dos militares, caso a "tutela militar” não fosse incluída no texto constitucional; trata-se do polêmico art 142 da Constituição, imposto aos constituintes por Pires Gonçalves. Mais, adiante, já no governo de Jair Bolsonaro, foi a vez do general Villas-Boas, no comando do Exército, que na rede social, ameaçou o STF, acaso fosse concedido Habeas Corpus para a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; asseverou que o atendimento ao pedido poderia implicar em impunidade; não foi concedido o Habeas Corpus.

Dai em diante, o movimento é intensificado com o atual presidente Jair Bolsonaro, que resolveu “entupir” seu ministério de militares, montando um verdadeiro bunker militar no Palácio do Planalto, através dos mais de 30 assessores de todas as áreas militares; governante nenhum procedeu desta forma, confiando somente nas Forças Armadas para construir o ministério. Evidente que por trás dessa assertiva reside algo fácil de ser deduzido e que não combina com democracia.

Salvador, 11 de julho de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR CONTRA NORONHA

O ministro João Otávio Noronha, presidente do STJ, deverá responder a Reclamação Disciplinar, apresentada pelo senador Alessandro Vieira ao CNJ. Trata-se de questionamento de independência de Noronha para decidir sobre a revogação da prisão preventiva de Fabrício Queiroz e mulher para prisão domiciliar. Alega que decisões pregressas sobre o mesmo tema, ou seja, pessoas pertencentes ao grupo de risco, frente à pandemia do coronavírus, não tiveram o mesmo tratamento pelo ministro. 

O presidente do STJ tem-se destacado por negar liberdade para presos com a doença, mas atendeu até mesmo a uma foragida, Márcia Aguiar, esposa de Fabrício. No que vai dar essa Reclamação? Arquivamento.