DODGE PUBLICA 800 PORTARIAS

A ex-Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, finalizou o exercício do cargo de forma lamentável, seja quando pediu arquivamento de investigação contra o irmão do ministro Dias Toffoli, seja quando, nos últimos dias, expediu 800 portarias, nomeando pessoas de sua confiança para este ou aquele cargo. O Procurador-geral, Alcides Martins, interinamente no cargo, promete revogar algumas dessas portarias, entre as quais a que nomeou, o procurador do Trabalho, Carlos Eduardo Brisolla como diretor geral adjunto da Escola Superior do Ministério Público da União.

GOVERNADOR: 160 DIAS!

Imaginemos que o governador da Bahia candidate e seja eleito presidente da República; imaginemos que surja uma vaga de ministro no STF. Seria aceitável esperar 160 dias para essa nomeação? Pois é o que está acontecendo com o Tribunal de Justiça da Bahia, aguardando a escolha pelo governador, há 160, de um dos três advogados para integrar a Corte. 

Já se foram 160 dias!

SENADO REJEITA RECONDUÇÃO

O Senado Federal rejeitou ontem, por 36 votos contra 24, a recondução ao CNMP do promotor Dermeval Farias e de Lauro Machado Nogueira; tanto um quanto outro eram os maiores defensores da Operação Lava Jato no Conselho Nacional do Ministério Público. Dermeval e Lauro votaram contra a abertura de Processo Disciplinar Administrativo contra o Procurador Deltan Dallagnol por críticas dirigidas ao STF. O senador Renan Calheiros, inimigo dos procuradores da Lava Jato, foi quem liderou a rejeição dos dois promotores.

O grupo Muda Senado questionou o presidente da Casa Alta, David Alcolumbre, por ter levado à votação a recondução dos promotores ao CNMP. É que David levou à votação no momento no qual o Senado tinha quórum inferior ao necessário para a votação. O grupo atribui a manobra entre o presidente do Senado e o senador Renan Calheiros.

MINISTRO ARQUIVA PEDIDO PARA INVESTIGAR MORO

O ministro Marco Aurélio, do STF, determinou arquivamento de pedido do PT para investigar o ministro da Justiça Sergio Moro, sob fundamento de que a Polícia Federal a mando de Moro divulgou um áudio em que um membro do PCC alegava que antes do atual governo tinha um "diálogo cabuloso com o PT”. Moro era acusado de prevaricação e abuso de autoridade. A Procuradoria já tinha manifestado pelo arquivamento, porque não se comprovou de que a divulgação da gravação objetivava prejudicar a legenda do PT.

CARTÓRIO CANCELA MATRÍCULAS TERRAS DO OESTE

O Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Formosa do Rio Preto, em cumprimento à decisão do CNJ, procedeu ao cancelamento da matrícula de área de 366 mil hectares, registrada em nome de José Valter Dias, face a anulação de matrículas de mais de 300 pessoas na mesma área, em 2015, através de Portaria da Corregedoria. Com o ato, os antigos proprietários passam a ser donos da área que cultivavam. 

O caso vai ser apurado pela Polícia Federal, de conformidade com determinação do CNJ; é que se constatou grandes transações em moeda estrangeira da holding JJF; a Corregedoria Geral de Justiça deverá instaurar procedimento disciplinar para apurar responsabilidades.

JUIZ REJEITA DENÚNCIA CONTRA LULA

O juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal do TRF-3, em São Paulo, rejeitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu irmão, José Ferreira da Silva, o Frei Chico. Eles são acusados de corrupção passiva pelo recebimento de mesadas da Odebrecht. O magistrado entendeu que não estavam presentes todos os elementos legais para configuração de crime e muito menos justa causa para abertura de ação penal. Assegurou Mazloum que para caracterizar corrupção passiva ou ativa, fundamental a demonstração do dolo do agente público.

O juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal do TRF-3, trabalhava, no STF, na condição de juiz instrutor do ministro Gilmar Mendes, até o ano passado.

STF DISCUTIRÁ HORÁRIO DOS TRIBUNAIS

Ação Direta de Inconstitucionalidade, requerida pela AMB, questiona a Resolução n. 130/11 do CNJ. Esta Resolução alterou a de n. 88 para determinar o "expediente dos órgãos jurisdicionais para atendimento ao público de segunda a sexta-feira das 9 h às 18 h, no mínimo". Estabelece ainda que “no caso de insuficiência de recursos humanos ou de necessidade de respeito a costumes locais, deve ser adotada a jornada de oito horas diárias, em dois turnos, com intervalo para o almoço". 

O ministro Luiz Fux, do STF, designou para o dia 2 de outubro audiência para discutir sobre o tema; escreveu o ministro: “a audiência é necessária para estimular que os órgãos envolvidos atinjam uma solução coordenada e consensual, considerando o impacto na gestão administrativa e a repercussão orçamentária dos tribunais. Nesta audiência deverão está presentes o presidente do STF e do CNJ, ministro Dias Toffoli, o Advogado-geral da União, o Procurador-geral da República, representantes da AMB, da OAB, do STJ, do TST, do STM e de todos os tribunais de Justiça, regionais, federais, regionais do trabalho e regionais eleitorais.

GOVERNADOR: 159 DIAS!

Passados 159 dias, o governador Rui Costa ainda não escolheu o novo desembargador da Corte baiana, dentre os três nomes indicados pelo Tribunal. 

Já se foram 159 dias!

JUSTIÇA FEDERAL CONDENA PREFEITO

O juiz Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa condenou o prefeito de Sítio do Mato, Alfredo de Oliveira Magalhães Júnior, Alfredinho, por improbidade administrativa. O prefeito promoveu sua autopromoção, quando fixou sua fotografia pessoal em posto de saúde e outros estabelecimentos públicos do município e utilizou as mesmas cores de sua campanha pela reeleição. Ainda utilizou a cor amarela em materiais e uniformes escolares do ensino público. 

O gestor teve seus direitos políticos suspensos por três anos, pagamento da multa civil de 50 vezes o valor de sua remuneração e proibição de contratar o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal em abril/2018, sob o entendimento de que a autopromoção é contrária aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

MINISTRO QUER PRESSA PARA ANULAR PROCESSOS

O ministro Ricardo Lewandowski ameaça rebelar contra o STF, porque pretende anular sentenças de processos da Lava Jato, de conformidade com decisão da 2ª Turma, da qual ele faz parte, que votou, estapafurdiamente, pela anulação da sentença do processo do ex-presidente da Petrobrás, Aldemir Bendine, simplesmente por ter havido inversão na apresentação das alegações finais entre réus delatores e delatados. Lewandowski declarou que se a decisão do Plenário "demorar muito” poderá "decidir sim ou não", monocraticamente. Evidente que o voto do ministro é pela anulação de todos os processos com igual inversão, pois só assim haverá grande contribuição para gáudio dos criminosos da Lava Jato. Sabe-se que Lewandowski e Gilmar Mendes posicionam-se contra a Lava Jato. Segundo o jornal Folha de São Paulo, o ministro recebeu quatro pedidos de anulação e está apressado para decidir. 

Bendine foi condenado pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção pelo então juiz Sérgio Moro e tornou-se a primeira vez que uma sentença de Moro foi anulada. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, pediu que a matéria seja submetida ao Plenário da Corte, mas depende do ministro presidente pautar.