MINISTRO PEDE INFORMAÇÕES SOBRE PREMIAÇÃO

O ministro Humberto Martins, do CNJ, enviou ao Tribunal de Justiça de Pernambuco ofício complementar no processo de providências instaurado para apurar premiação concedida aos magistrados e aos servidores por produtividade. Esse processo foi iniciado em abril/2019, depois de inspeção ordinária constatar as premiações, de conformidade com programa desenvolvido pela Escola Judiciário do Tribunal de Pernambuco, na operação “Muito Além das Metas".

A DESATIVAÇÃO VAI ACONTECER

O Pleno do Tribunal de Justiça voltou a discutir ontem o processo de desativação de comarcas, mas o desembargador Sérgio Cafezeiro pediu vista e uma parte dos desembargadores não achavam correta a suspensão do julgamento; todavia, a maioria posicionou-se pelo deferimento do pedido de vista e a decisão ficará para a próxima sessão. A proposta inicial era para fechar 31 fóruns. Todavia, na proposta do relator, des Abelardo da Matta, ainda que "doído", é certo que algumas comarcas terão de ser desativadas e propôs a desativação de 18 unidades: Antas, Cipó, Conceição do Almeida, Governador Mangabeira, Ibirataia, Igaporã, Itabela, Itagibá, Itauna, Laje, Maragogipe, Pindobaçu, Presidente Jânio Quadros, São Félix, Sapeaçu, Tanhaçu, Taperoá e Tremedal. O relator retirou da lista de desativações a Comarca de Santana, porque no Oeste da Bahia e Teofilândia. 

O presidente, des. Gesivaldo Brito, disse de sua contrariedade em desativar comarcas: "Para mim, dói. Meu pai nasceu em Maragogipe, tenho ligações com a cidade, mas é uma necessidade". O des. Salomão Resedá, corregedor das Comarcas do Interior, lamentou não ter sido ouvido para opinar sobre a medida; declarou o corregedor: “Até quando vamos estar punindo o homem pobre que precisa da Justiça?" Todavia, disse compreender a dificuldade que o presidente atravessa com exigências do CNJ. 

O des. Mário Albiani lembrou que seu pai, na presidência do Tribunal abriu muitas Comarcas e tinha na mente a necessidade de cada município ser uma Comarca, facilitando dessa forma o acesso do cidadão à Justiça. O desembargador sugeriu medidas para mitigar os impactos da desativação: audiências públicas, instalação de conselhos municipais de conciliação. Rememorou que seu pai não sofria pressão do CNJ, pressão orçamentária e Lei de Responsabilidade Fiscal. Todavia, votou com o relator para desativar 18 comarcas. A OAB e a AMAB manifestaram contra a desativação. 

O critério para desativação situa-se no número de processos iniciados nos últimos três anos, mas esse não poderia ser motivo para fechar fóruns, pois uma escola não tem alunos sem professor, um hospital não tem pacientes sem médicos, como querer processos em número avantajado sem juiz e sem estrutura nenhuma?!

TOFFOLI CONTRA LAVA JATO

A decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, suspendendo todos os processos judiciais que tramitam no Brasil e nos quais houve compartilhamento de dados entre a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, COAF e o Banco Central com o Ministério Público, paralisa grande partes dos processos da Lava Jato. 

A decisão do ministro "legaliza" as provas "ilegais" da Intercept e torna "ilegais" as provas "legais", consistentes nos dados anotados na Receita Federal, na COAF e no Banco Central. O vencedor dessa
parada são os criminosos da Lava Jato, Flávio Bolsonaro e Glenn Greenwald.

Interessante é que esse posicionamento do ministro Dias Toffoli aparece depois que seus familiares e o ministro Gilmar Mendes foram alvos das apurações, segundo noticia o blog Painel da Folha de São Paulo.

NÚMERO DE PRESOS AUMENTA

Registra-se atualmente o total de 812.564 presos, segundo números do CNJ; todavia, a quantidade de assassinatos diminuiu no percentual de 22% de 2018 para 2019.

TOFFOLI SUSPENDE PROCESSOS DA LAVA JATO

O ministro Dias Toffoli, do STF, suspendeu na segunda feira, 15/07, todos os processos judiciais que tramitam em todo o país, nos quais houve compartilhamento de dados da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, COAF e do Banco Central com o Ministério Público, sem prévia autorização judicial. A decisão de Toffoli suspende os efeitos do processo contra Flávio Bolsonaro, iniciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. 

No caso específico do deputado federal, Flávio Bolsonaro, o Ministério Público pediu a quebra de sigilo com o fim de investigar a prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A defesa do deputado diz que o Ministério Público do Rio utilizou do COAF como “atalho” e se furtou ao controle do Poder Judiciário, fazendo a devassa nas movimentações bancárias e financeiras.

EX-PRESIDENTE É PRESO

O ex-presidente do Peru, Alejandro Toledo, que governou o país no período de 2001 a 2006, foi preso ontem, nos Estados Unidos, por acusações relacionadas com a Lava Jato do Peru. Toledo era considerado foragido pela Justiça e o Ministério Público acusa-o de ter recebido US$ 20 milhões em propina da Odebrecht, além de tráfico de influência, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

PROCURADORA SOLIDARIZA COM PROCURADORES

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reuniu ontem com procuradores da força-tarefa da Lava Jato e disse que continuará prestando apoio administrativo prioritário no combate à corrupção. A manifestação de Dodge tem importante significado, vez que o convite para a reunião deu-se no momento em que o Intercept divulgou novas mensagens contra os procuradores Deltan Dallagnol e Roberson Pozzobon. 

Por outro lado, o corregedor Nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, aceitou representação formulada pelo PT contra Deltan Dallagnol e Roberson Pozzobon e deu-lhe o prazo de dez dias para manifestar. Trata-se da gravação da Intercept na qual revelaria a intenção de obterem lucro com palestras pagas. 

OAB CONTRA PEC

A OAB manifestou sua inconformidade contra a PEC que acaba com a obrigatoriedade de inscrição no Conselho Federal; alega que o Projeto de Emenda Constitucional acaba com a fiscalização profissional e tem o "claro e único propósito de engessar e silenciar" os conselhos profissionais. O ministro assegura que os conselhos profissionais não integram a estrutura da Administração Pública, daí porque a inscrição não pode ser condição para o exercício profissional.

GOVERNADOR: 97 DIAS!

A semana começou e depois de passados 97 dias, não se encontra a publicação do nome do novo desembargador da Bahia; é que o governador Rui Costa, imitando os ministros do STF, encafurnou o processo no seu gabinete e ninguém tem conhecimento de nada. O Tribunal de Justiça, os três advogados indicados, e o jurisdicionado continuam esperando, feito "Pedro pedreiro esperando o trem". 

Já se foram 97 dias!

MÉDICO E PREFEITO AFASTADO POR ABUSO SEXUAL

O médico e prefeito da cidade de Uruburetama, Ceará, Hilson Paiva, foi afastado do cargo, por 90 dias, pela Câmara de Vereadores depois do escândalo noticiado pelo Fantástico, no domingo, 14/07, com o acesso a 65 vídeos, filmados pelo próprio médico, mostrando abusos sexuais contra as pacientes: a boca nos seios de mulheres para tirar secreção, penetrando nas pacientes, para “desvirar" o útero, segundo alegou. Na sessão extraordinária, realizada na segunda feira, compareceram nove dos onze vereadores e todos votaram para o afastamento do prefeito; ele foi eleito pelo PCdoB, em 2016, com 76% dos votos, mas também foi expulso do partido. 

José Hilson, 70 anos, é ginecologista e atende no município há mais de 30 anos. O Conselho Regional de Medicina vai investigar o caso e José Hilson poderá perder o registro médico; em caráter preventivo, suspendeu o exercício da profissão do médico, por seis meses. As delegacias de polícia das cidades de Uruburetama e Cruz, onde ele também atendia, abriram inquéritos para apurar os fatos.