GOVERNADOR: 94 DIAS!

São 94 dias e o governador Rui Costa não escolhe um dos três nomes da lista tríplice que lhe foi encaminhada pelo Tribunal de Justiça desde o mês de abril. A reunião que o petista programou com os três candidatos deverá acontecer na semana que se inicia, se não falhar a programação, porque esse encontro foi planejado para o mês de abril. 

Já se foram 94 dias!

INGLATERRA PROÍBE PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS VAZADOS

A Polícia do Reino Unido investiga vazamento de memorandos diplomáticos confidenciais que terminaram por levar o embaixador britânico nos Estados Unidos a renunciar ao cargo. A Polícia adverte que a publicação implicará em responsabilização criminal. O embaixador Kim Darroch renunciou face ao vazamento de considerações que fez sobre Trump, chamando-o de "muito estúpido", “inepto" e “governo disfuncional”. 

Em certo trecho, o comissário-assistente da Met, Neil Basu, em Nota diz: “Dadas as consequências daquele vazamento, estou consciente de que houve danos causados às relações internacionais britânicas e que haveria interesse público claro em trazer a pessoa ou as pessoas responsáveis à Justiça". 

Enquanto isso, no Brasil, advogados de criminosos da Lava Jato e políticos envolvidos em processos de corrupção defendem as publicações criminosas de um jornalista americano do Intercept, que busca destruir reputações e a continuidade da apuração da corrupção através da Lava Jato.

MADURO SE INSURGE CONTRA RELATÓRIO DA ONU

O ditador Nicolás Maduro destratou a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, assegurando que ela deu um “passo em falso”, ao relatar as torturas e os crimes cometidos pelo regime na Venezuela. O ditador teve a audácia de pedir retratação pelos erros cometidos no documento. Maduro remeteu uma carta para Bachelet e diz que a ex-presidente do Chile, servindo agora a ONU, seguiu orientações do Departamento de Estados dos Estados Unidos. O relatório seguiu relatos "midiáticos e políticos impostos por Washington”, diz o ditador na correspondência.

DIPLOMATAS CONTRA FILHO COMO EMBAIXADOR

Mais de 1.600 funcionários da Associação dos Diplomatas Brasileiros publicou Nota, manifestando seu descontentamento com a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro nomear o filho para embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Em certo trecho diz a Nota: “Embora ciente das prerrogativas presidenciais na nomeação de seus representantes diplomáticos, a ADB recorda que os quadros do Itamaraty contam com profissionais de excelência, altamente qualificados para assumir quaisquer embaixadas no exterior”. Já foi protocolada Ação Popular contra o ato que o presidente promete assinar, nomeando seu filho para Washington.

Realmente é inusitada essa pretensão do presidente e conceituado jornalista brasileiro no exterior relembra que nunca houve um presidente democrata para nomear o filho como embaixador nos Estados Unidos. Ressalva apenas um caso, do rei da Arábia Saudita, que, em 2017, nomeou seu filho Salman bin Abdulaziz al-Saud para a embaixada do país em Washington. Todavia, menos de dois anos depois, al-Saud deixou a embaixada. Um americano estudioso da América Latina, diz que Eduardo Bolsonaro será representante do pai não do Brasil.

COLUNA DA SEMANA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

O Tribunal de Justiça de São Paulo foi instalado em 1874, com a denominação de Tribunal da Relação de São Paulo, que abrangia também o Estado do Paraná e era composto somente de sete desembargadores; anteriormente, as demandas eram julgadas pelo Tribunal de Relação do Rio de Janeiro. Em 1891, surgiu o Tribunal de Justiça de São Paulo, mas somente em 1911 foi construída uma sede própria para funcionamento da Corte. 

O Órgão Especial foi criado com 25 desembargadores, sendo o presidente, os 12 mais antigos desembargados e 12 eleitos pelo Pleno. A Justiça paulista possui 1.745 unidades judiciárias em 319 municípios como sedes. Tramitam mais de 20 milhões de demandas, correspondendo a 26% do total de processos em andamento na Justiça brasileira, incluindo a Justiça federal e os tribunais superiores; está distribuída entre 2.651 magistrados e 68.676 servidores e auxiliares. São registradas 23 mil novas ações diariamente. Em volume de processos, e em número de desembargadores, a Corte paulista é a maior de todo o mundo, contando com 360 desembargadores, constituído por 56 circunscrições Judiciárias. A Corte Suprema di Cassacione, na Itália, a maior do mundo, em número de desembargadores, tem igual quantidade de magistrados para todo o país, 360. 

Dos 773 prédios, onde funcionam a Justiça, apenas 371 são próprios e os outros são locados pelas prefeituras ou pelo Tribunal. Diferentemente dos outros Estados, a responsabilidade pela construção dos prédios é do Poder Executivo e não do Judiciário. Mas, o Judiciário de São Paulo apresenta dificuldades para o trabalho dos juízes. A comarca de Ipaussu, teve os serviços da Justiça funcionando em um salão paroquial, cedido pela Igreja Católica, face a problemas estruturais no antigo fórum, que foi interditado. Há unidades judiciárias com instalações inadequadas e que não oferecem acesso aos idosos e cadeirantes, que precisam ser carregados. 

A despesa total da Justiça, no Estado de São Paulo, é de R$ 11.830.621.214,00 e o gasto com cargos e funções comissionadas, em relação à despesa total com pessoal, é de 33,1%. A média mensal de gastos, durante o ano de 2017, com servidor, no Estado de São Paulo, foi de R$ 10.349 e com magistrados, R$ 44.593,00. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul tiveram maiores despesas que São Paulo. 

O índice que mede a movimentação dos processos, o de congestionamento, em São Paulo foi de 79,0%, no 1º grau e 44,0%, no 2º; apenas o Rio de Janeiro alcança percentual maior, 81,0%, no 1º grau e 35,0% no 2º. O congestionamento de processos de conhecimento e de execução é outro dado assustador: o 1º grau do Tribunal de Justiça de São Paulo possui 62% de congestionamento, na fase de conhecimento, e 89%, na de execução. 

Acerca do índice de recorribilidade interna, ou seja, recurso para o mesmo Tribunal, e externa, para Tribunais superiores, São Paulo registra o índice de 3,5%, no 1º grau e 18,2% no 2º grau. A recorribilidade externa é de 5%, no 1º grau, e 25% no 2º grau. 

O comparativo de índice de produtividade mostra que o 1º grau tem melhor desempenho; assim é que, em São Paulo, o índice de produtividade do 1º grau é de 2.516 processos por magistrado, enquanto no 2º grau não passa de 1.645. 

A Justiça de São Paulo foi a primeira corte estadual de grande porte a não receber mais processos em papel, desde o ano de 2016; as novas ações, em todas as instâncias, desde aquele ano, só eram recebidas por meio do Sistema de Automação da Justiça, SAJ. 

São Paulo tem o maior índice de processos pendentes de execução em relação ao estoque total de processos, 70,3%. O Tribunal encerrou o ano de 2017 com o total de 12.115.972 execuções fiscais pendentes. 

O Judiciário de São Paulo instalou 214 Centros Judiciários de Solução de Conflitos, até o ano de 2017. 

Salvador, 12 de julho de 2019. 

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados.

GOVERNADOR: 93 DIAS!

Foram ultrapassados os três meses; agora são 93 dias sem um desembargador no quadro do Tribunal de Justiça da Bahia, por omissão do governador do Estado, o petista Rui Costa. A reunião com os três candidatos, que ele prometeu logo que recebeu a lista tríplice, ainda será marcada para a próxima semana. 

Passados 93 dias; o Tribunal e a OAB não se manifestam. 

Já se foram 93 dias!

PREFEITOS ELEITOS FORA DOS CARGOS

Levantamento da CBN mostra que 31 prefeitos do Estado de São Paulo, eleitos em 2016, não estão no cargo para o qual foram eleitos, porque tiveram impeachment ou foram cassados. Somente neste ano, 11 prefeitos foram afastados dos cargos, além de outros com processo em andamento, a exemplo de Paulínia. No mês de junho/2019, o prefeito do município de Registro, no Vale do Ribeira, tornou-se o último a ter o impeachment aprovado e os prefeitos de Nova Aliança e Morro Agudo foram cassados pela Câmara também no mês de junho.

MAIS UM FORA DO SITE INTERCEPT

A revista VEJA, acreditando no site Intercept, publica matéria afirmando que o desembargador Gebran Neto, do TRF-4, teria antecipado seu voto para o procurador Deltan Dallagnol. O site é desmentido pela simples verificação da movimentação do processo, porquanto o desembargador enviou seu voto ao revisor em 5 de abril, dois meses antes da alegada troca de mensagens entre o procurador e o desembargador. Ademais, o processo é sempre pautado pelo revisor e Gebran não interferiu para o agendamento, que se deu no dia 19 de maio.

SENADORES PEDEM AFASTAMENTO DE MINISTRO

Os senadores Ranfolph Frederich Rodrigues e Fabiado Contarato ingressaram com Ação Popular, visando afastar o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro do cargo, sob o fundamento de que ele atuou no repasse às candidaturas de laranjas pelo PSL de Minas. O juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Cível, indeferiu o pedido, porque é matéria de competência do presidente da República.

TRIBUNAL DESCUMPRE DECISÃO DO CNJ

O Tribunal de Justiça da Paraíba, depois de meses, não cumpriu decisão do CNJ que determinou alteração do regimento interno para fixar critérios objetivos visando recompor quórum nos casos de ausência ou impedimento de desembargadores em julgamentos. O conselheiro Márcio Schiefler Fontes assegurou que a norma do Tribunal viola o art. 117 da Lei Orgânica da Magistratura, sobre a antiguidade como critério central. 

O caso a ser definido envolve o desembargador Oswaldo Trigueiro Filho, integrante da 2ª Câmara Cível, que pediu remoção para a 4ª Câmara, grupo que deverá julgar disputa entre o pai e o restante da família do magistrado. A Câmara passou a contar com apenas um desembargador com condições para julgar o inventário do Monsenhor José Trigueiro do Vale, irmão e inventariante.