CNJ ARQUIVA PROCESSOS CONTRA JUÍZES

O CNJ arquivou 12 Pedidos de Providências abertos contra magistrados por manifestações políticas, nas redes sociais. Entre os investigados, estavam o ministro Ives Gandra Martins Filho, ex-presidente do TST, o bel. Marcelo Bretas, juiz da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro e o ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, des. Ivan Sartori. 

O presidente do STF e do CNJ, ministro Dias Toffoli declarou: “Como é algo novo estamos determinando o arquivamento. Mas isso não significa qualquer tipo de conivência com esse tipo de attitude, vamos trabalhar na qualificação e orientação”. 

CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO PELO PJe e PROJUDI

O Tribunal de Justiça da Bahia, desde o ultimo dia 10, disponibiliza o Sistema Eletrônico de citação, intimação e notificação processuais de todas as ações que tramitam pelo PJe, nos 1º e 2º graus e Projudi. Pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, o Ministério Público e a Defensoria estão obrigadas a cadastrar para ter acesso às plataformas, após o que todas as comunicações serão por meio eletrônico. 

O Decreto, publicado no dia 10/12 explicita a necessidade de racionalização na utilização dos recursos orçametários pelos órgão do Judiciário.

MÊS DO JURI NA BAHIA

O mês de novembro foi instituído pela Recomendação n. 53/2016 do CNJ, como destinado ao julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Na Bahia, foram marcados 235 júris, dos quais realizados 182. Segundo dados do Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica, NEGE, do Tribunal de Justiça da Bahia foram condenados 106 réus, 50 absolvições, 12 retirados de pauta por motivações variadas, a exemplo da extinção da punibilidade e 14 desclassificados para outro tipo penal. 

A juíza Jacqueline de Andrade Campos informou que 29 dos processos julgados referiam-se a réus presos, 7 vinculados a feminicídio e 12 homicídios praticados nos arredores de bares e casas noturnas. Participaram da ação mês do júri um total de 43 Comarcas, sendo que Paulo Afonso, Jequié e Campo Formoso foram as três que mais realizaram sessões em novembro.

JUÍZA NEGA VISITA A LULA

A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou ontem pedido de visita ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, formulado pela comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. Na decisão, a magistrada diz que o local onde Lula esta preso já foi inspecionado por diversas comissões parlamentares, inclusive pelos mesmos senadores que tiveram o requerimento indeferido, entre eles Gleisi Hoffmann e Lindberg Farias.

PRESIDENTE RECEBEU O DIPLOMA

Jair Bolsonaro, recebeu ontem, no TSE, o diploma de presidente do país; também o vice-presidente, Hamilton Mourão, participou da cerimônia, recebendo a comprovação de seu título de vice-presidente. Bolsonaro proferiu rápido discurso, no qual agradeece a Deus e ao povo pela confiança demonstrada; finalizou, dizendo que “governarei em beneífico de todos".

ADVOGADO É CONDENADO

Um advogado de Goiânia foi condenado a dois anos, cinco meses e 10 dias de reclusão pela juíza Placidina Pires, da 6ª Vara Criminal, pela apropriação indevida de dinheiro de cliente. O acerto com o cliente era de o advogado vender títulos de dívida agrária e restituir o valor de R$ 222 mil. Isso não foi feito e a magistrada encontrou elementos para a punição do advogado.

DENÚNCIA DE ADVOGADO COMPLICA PRESIDENTE

Procuradores do Departamento de Justiça dos Estados Unidos apresentaram denúncia pela prática de crime eleitoral contra o ex-advogado do presidente Donald Trump, Michael Cohen. Os Procuradores alegam que o advogado cometeu o crime a mando do presidente Trump. 

O advogado já declarou aos procuradores que subornou a atriz de filmes pornográficos Stormy Daniel e a ex-modelo da Playboy, Kaner McDougal, por orientação de Trump. Na denúncia, os Procuradores afirmam que os pagamentos secretos foram ilegais e o então candidato à presidência estava diretamente envolvido.

ADVOGADO É PRESO

O advogado Tony Lo Bianco, que orientou a destruição de provas, no processo do governador do Rio de Janeiro, foi preso, ontem. O mandado de prisão preventiva foi exedido pelo ministro Felix Fischer, atendendo promoção da Procuradora-geral da República, Raqel Dodge.

PREFEITO É PRESO

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, foi preso ontem, em Operação de desdobramento da Lava Jato. Rodrigo foi denunciado pelo desvio de mais de R$ 10 milhões dos recursos de transporte do município. A prisão tem o objetivo de impedir que o prefeito recebe propina de empresários de ônibus, destrua provas e ameace testemunhas. O prefeito já foi homenageado pelo “trabalho excepcional”, promovido em Niterói.

JOÃO DE DEUS ENVOLVIDO COM A POLÍCIA

O médium João de Deus, que atende na cidade de Abadiânia/Go, está envolvido em mais de trinta denúncias de mulheres do Brasil e do exterior que foram abusadas sexualmente pelo curador. Uma das mulheres declarou que ao entrar numa sala da Casa Dom Inácio de Loyola, João de Deus "colocou o pênis para fora e perguntou a minha idade"; respondeu 26, no que o medium falou-lhe". Então você vai mexer aqui 26 vezes. "As vítimas serão ouvidas em Goiânia pelo delegado André Fernandes. 

A João de Deus, 76 anos, são atribuídas curas de toda natureza e até o presidente Michel Temer já esteve com o medium, mas não se sabia do cometimento desse crime, apesar de ele já ter sido investigado e denunciado, mas foi absolvido por falta de provas. A assessoria de João de Deus soltou Nota para a imprensa: “Há 44 anos, João de Deus atende milhares de pessoas em Abadiânia, praticando o bem por meio de tratamentos espiriturais. Apsar de não ter sido informado dos detalhes da reportagem, ele rechaça veementemente qualquer prática imprópria em seus atendimentos. O Ministério Público poderá pedir a prisão de João de Deus.