DECLARAÇÕES FALSAS OU ENGANOSAS DE TRUMP

O jornal Washington Post, através das jornalistas Glenn Kessler, Meg Kelly e Nicole Lewis fizeram um apanhado das declarações de Donald Trump em 298 dias de seu governo. A constatação é surpreendente e inexplicável para o mandatário da maior potência do mundo. Segundo as jornalistas, Trump mentiu ou enganou o povo americano, nas suas entrevistas ou declarações. 

Nesses 298 dias, Trump fez 1.628 afirmações, das quais repetiu 50 três ou mais vezes. As repórteres afirmam que a declaração mais repetida por Trump, 60 vezes, foi sobre a reforma da saúde de Obama, o Obamacare.

Trump mentiu 40 vezes, quando disse que a reforma fiscal vai implicar no maior corte de impostos; na verdade o próprio governo, através do Departamento do Tesouro coloca a reforma fiscal na oitava posição, em termos de corte. Disse também o mandatário americano por 19 vezes que os Estados Unidos pagam os mais altos impostos corporativos e que, por 31 vezes que são um dos países mais taxados. As jornalistas dizem que é falsa esta última declaração e enganosa a primeira. 

Outros dados apanhados e publicados pelo Washington Post mostram que Trump caracterizava a Bolsa de Valores como uma bolha, mas ultimamente, por 57 vezes, comemorou a alta da Bolsa. Constam ainda outros fatos no trabalho das jornalistas.

ASSEMBLEIA PODE PUBLICAR VENCIMENTOS DE SERVIDORES

O Sindicato dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas e da Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Assembleia Legislativa impetraram Mandado de Segurança Coletivo para impedir a divulgação de forma nominal dos salários. O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu a ordem para que na publicação não constasse os nomes dos servidores. 

A Assembleia Legislativa recorreu ao STJ para que houvesse a identificação nominal dos servidores; o feito foi distribuído para o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que, em decisão monocrática, autorizou a divulgação dos salários com nomes dos servidores, afirmando que a posição da Corte paulista está em desacordo com “o entendimento firmado pelo STF em sede de repercussão geral", assim como com a jurisprudência do STJ.

RIO DE JANEIRO: SERVIDORES SEM SALÁRIO DE SETEMBRO

Boa parte dos funcionários públicos do Rio de Janeiro ainda não recebeu todo o salário do mês de setembro e o mês de outubro deve começar ser pago aos inativos e servidores da Segurança na próxima semana; os outros dependem da arrecadação do Estado. Esta é a situação do Rio de Janeiro, envolvido na maior corrupção que atravessa uma unidade federativa.

A situação é outra no Judiciário do Rio de Janeiro. Além de não haver atraso para juízes e servidores, recebem uma série de penduricalhos, entre os quais o denominado “auxílio-peru”, que é o abono de Natal, criado desde o ano de 2007, consistente no pagamento de R$ 2 mil para magistrados e servidores. Esse valor foi depositado ontem. O Judiciário e o Ministério Público não passam pelas agruras submetidas aos outros servidores do Estado, que são obrigados a trabalhar já no mês de novembro, sem receber o salário de setembro.

LEWANDOWSKI CONTRA LAVA-JATO

O ministro Ricardo Lewandowski deixou de homologar o acordo celebrado entre a Procuradoria-geral da República e o delator Renato Pereira, sob o fundamento de que a Parquet não tem competência para firmar tais acordos, mas é limitado a deixar de apresentar denúncia. Na decisão determinou a devolução das peças à Procuradoria. O marqueteiro narrou fatos que compromete a gestão d ex-governador, Sergio Cabral, que está preso, do ex-prefeito, Eduardo Paes e do atual governador, Luiz Fernando Pezão no Rio de Janeiro. O ministro adentrou em matéria que não é da competência do juiz, vez que a lei confere ao Ministério Público exatamente o poder de negociar a pena, mas o relator assegura que é necessária a revisão de cláusulas que tratam da fixação da pena pela Procuradoria. 

É mais um motivo para robustecer a insegurança jurídica do país e para acabar com todas as delações; evidente que o ministro não tomou essa decisão sem apoio de seus pares e aí que reside o perigo de desestabilizar o processo de combate à corrupção no Brasil. Na decisão, o ministro diz que, se validar a delação, estará conferindo ao Ministério Público o poder de legislar. Lewandowski censura a Procuradoria, quando impede viagens internacionais do delator, matéria, segundo ele, de competência do juiz.

MEDIDA PROVISÓRIA ALTERA LEI TRABALHISTA

A Medida Provisória n. 808, editada pelo governo ontem, 14/11, altera vários pontos da Reforma Trabalhista, Lei n. 13.467/17. As modificações ocorreram nos seguintes casos:

Gestantes – afastarão do trabalho em locais com grau de insalubridade, excluído o pagamento de adicional de insalubridade;

Jornada de 12 para 36 horas – Empregador e empregado poderão estabelecer jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso somente por meio de convenção ou acordo coletivo;

Trabalho Intermitente – Fixa o aviso prévio para a contratação;

Danos Morais – O valor deve ser calculado com base no limite dos benefícios da Previdência Social e não sobre o último salário;

Autônomo – Fica proibido o contrato de exclusividade, podendo o autônomo prestar serviço a diversos contratantes;

Representação – A comissão de empregados não substitui a função dos sindicatos na defesa dos interesses da categoria.

JUIZ CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A PAI

O juiz federal substituto da 20ª Vara Cível de Porto Alegre, bel. Carlos Felipe Komorowski, concedeu liminar em Mandado de Segurança para um técnico de enfermagem usufruir do direito à licença-maternidade, considerando o fato de ele ser o único responsável pela filha de três meses. 

A mãe renunciou à guarda logo após o nascimento da filha e o Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, negou o pedido. O Ministerio Público manifestou pela concessão da medida e o magistrado diz que a legislação não pode fazer distinção de gênero na proteção da família.

JESUS É TROCADO POR XI JINPING

Os cristãos de Yugan, na província de Jiangxi, comunidade rural da China, foram obrigados a retirar de suas casas os retratos, cruzes e outros símbolos da Igreja Católica para colocar por fotos do atual presidente do país, Xi Jinping. Os membros do Partidos Comunista distribuíram mais de 1.000 retratos do presidente Jinping. 

O Partido Comunista da China tem 90 milhões de filiados e o número de cristãos, no país, que professa o ateísmo, pode ter mais que esse quantitativo.

CARTOLAS EM JULGAMENTO NOS ESTADOS UNIDOS

Alejandro Burzaco, ex-presidente da empresa “Tomeos y Competencias” foi interrogado ontem pelo procurador Sam Nitza, na condição de testemunha do governo, no julgamento de três cartolas do futebol sul-americano: o ex-presidente da Conmebol, Juan Ángel Napout, o ex-presidente da CBF, José Maria Marin e o ex-presidente do futebol peruano, Manuel Burga. 

Burzaco é um dos 42 acusados do denominado Fifa-gate e prometeu devolver US$ 21 milhões para reduzir sua pena; ele identificou os três acusados e disse que era habitual os subornos. Afirmou que também empresas de comunicação pagavam propina para sediar os torneios e incluiu a Rede Globo de Televisão, que desmentiu. Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF recebia US$ 600 mil dólares anuais.

A defesa de Marin assegurou ao Tribunal Federal de Brooklyn que cabia a Marco Polo Del Nero, então vice-presidente da CBF tomar as decisões, atribuídas a Marin. Dos 42 acusados pelos procuradores Americanos, 24 admitiram o cometimento do crime e dois foram julgados.

GOVERNADOR NOMEIA CONSELHEIRO INVESTIGADO

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, nomeou o deputado estadual Edson Albertassi para conselheiro no Tribunal de Contas do Estado. Todavia, o deputado desistiu, ontem, de ser conselheiro, depois que foi levado coercitivamente para depor na Polícia Federal, sobre investigação de propina nas empresas de ônibus aos deputados. Além de Albertassi, mais dois deputados, foram conduzidos à Polícia: Paulo Melo e o presidente da Assembléia, Jorge Picciani.

O Ministério Público pediu a prisão de Albertassi, sob o fundamento de que “fazer do deputado Albertassi um membro do TCE a esta altura é uma demonstração forte de poder por parte da organização criminosa,…” O governador, entretanto, diz que o deputado é qualificado para ocupar o cargo. O Tribunal de Justiça já tinha suspenso a indicação.

ESTADO PAGA PROFESSORA

Entre as pessoas que receberam pagamentos de precatório por dívida do Estado, estava uma professora que recebeu, através do Núcleo de Precatório do Tribunal de Justiça, dívida de precatório que tramita na Justiça há 15 anos. A professora disse que já teve até “depressão por conta dessa espera”. O Estado negociou para efetivar o pagamento dos precatórios.