CEMIG INDENIZA CASAL POR FALTA DE ENERGIA

Um casal alugou um salão no bairro Jardim Aclimação para a festa de 15 anos da filha. Foram convidadas 150 pessoas e o evento seria realizado às 21.00 horas, mas às 22.00 horas faltou energia em todo o quarteirão. O reparo só aconteceu pelas 0.45, quando muitos convidados já tinham ido embora. O casal ingressou com ação de indenização por danos morais e materiais e a juíza Denise Canêdo Pinto, da Comarca de Passos, condenou a CEMIG em R$ 20 mil, por danos morais e R$ 134,29, por danos materiais. 

O recurso para a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, teve como relator o desembargador Wander Marotta que confirmou os danos, mas reduziu o valor para R$ 15 mil.

ALIADOS DE MACRI VENCEM

Como se esperava, a aliança “Mudemos”, venceu as eleições de ontem, na Argentina. A apuração de 90% dos votos indicam que os aliados de Macri farão a maior bancada no Congresso. Também no Senado, Macri saiu vencedor, com seu candidato Bullrich que obteve 41,38% contra 37,25% de Cristina Kirchner. Em La Rioja, “Mudemos”venceu Carlos Menem, no Senado e na Câmara.

ARGENTINA, OITAVO MAIOR PAÍS DO MUNDO

Em visita à República da Argentina, mostrarei o funcionamento do Judiciário no país. Antes, traçaremos um resumo sobre a oficial “República Argentina”. 

Muitos enganam sobre o tamanho da Argentina, porquanto, é o oitavo maior país do mundo e o maior em área territorial entre as nações de língua espanhola; ademais, é o segundo da América do Sul, em território, com 2.780.400 km2, excluindo parte da Antártida e Ilhas Malvinas questionadas; é o terceiro maior país, em população, da América do Sul, estimada para 2016 de 43.590.368 habitantes, segundo números apontados no ano de 2016; o país é dividido em 23 províncias e uma cidade autônoma, Buenos Aires; a capital é dividida em 134 partidos e as outras províncias em 376 departamentos. Departamentos e províncias são subdivididos em municípios ou distritos. 

O país está encravado entre a cordilheira dos Andes a oeste e o Oceano Atlântico a leste, diferente do Chile que está entre a Cordilheira e o Oceano Pacífico. Faz fronteira com o Paraguai e Bolívia, ao Norte, com o Brasil e Uruguai, a nordeste e com o Chile a oeste e sul. 

A origem europeia é identificada por 86,4% dos argentinos. A língua oficial é o espanhol, denominado de castelhano. A Constituição argentina garante a liberdade de religião, mas assegura a proeminência do catolicismo romano. O percentual de 92% é cristão, dos quais 75% é católico. 

A Argentina é uma república constitucional e democracia representativa. O governo é exercido pelos três poderes, como no Brasil: Executivo, Legislativo e Judiciário. O voto é secreto e obrigatório.

O Executivo é exercido pelo presidente da República para mandato de quatro anos e só pode ocupar o cargo, no máximo, por dois períodos. O Legislativo com duas câmaras: Senado com 72 senadores e Câmara dos Deputados com 257 integrantes, cada um dos poderes com a competência definida na Constituição. Os senadores tem mandato de seis anos, enquanto os deputados, de quatro anos. Um terço dos membros do senado submetem-se ao pleito de dois em dois anos. 

AS GUERRAS E GOLPES NO PAÍS.

A luta pela independência, entre 1810/1818, foi seguida por uma guerra civil, terminada somente em 1861, com a federação de províncias e Buenos Aires como capital. Bartolomeu Mitre foi eleito como primeiro presidente do país reunificado. No século XX, a Argentina passou por vários golpes militares, em significativa instabilidade política, seguida de crises econômicas.

Nas duas guerras mundiais, o país permaneceu na neutralidade, apesar de ter entrado na última Guerra um mês antes de seu final, através de um golpe militar, que declarou guerra às potências do Eixo. Em 1946, Juan Domingos Perón foi eleito e nacionalizou indústrias e serviços estratégicos; melhorou os salários e condições de trabalho e pagou toda a dívida externa do país. Eva Perón morreu em 1951, sem concorrer à vice-presidência, como era seu desejo. Perón foi reeleito em 1951; em 1955 a Marinha da Argentina bombardeou a Praça de maio para matar o Presidente. Pouco depois, ele renunciou e pediu asilo à Espanha. Arturo Frondizi ganhou as eleições seguintes e cessou a proibição ao peronismo; novo golpe, retira Frondizi do poder. José Maria Guido, chefe do Senado, assumiu a presidência. Arturo Ilia é eleito em 1963 e novo golpe militar, liderado por Juan Carlos Ongania.

Em 1982, sob a presidência de Leopoldo Galtieri inicia-se a Guerra das Malvinas contra o Reino Unido, resultando em fracasso e morte de mais de 600 mil jovens. O falecimento de Péron ocasionou o extremismo com sequestros e assassinatos, até que Jorge Rafael Videla ocupa o poder e viola os direitos humanos, com perseguições, torturas e execuções de presos políticos. 

Após a Guerra das Malvinas, o regime militar convoca novas eleições, mas somente em 1989 um presidente de um partido entregou o poder ao presidente eleito de outro partido. Carlos Menem sucedeu a Raúl Alfonsin e governou entre 1989 e 1999; foi envolvido em escândalos de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de armas, mais tarde condenado por este crime, não conseguiu fazer sucessor e Fernando de la Rúa, foi eleito em 1999. Depois de movimentos populares contra o plano denominado de “Corralito”, que implicava no congelamento de contas bancárias, restrição de saques e outras medidas, iniciativa do ministro Domingo Cavallo, o presidente Fernando de la Rúa renuncia à presidência. O vice de De La Rúa pediu afastamento e, em duas semanas, o país teve quatro presidentes. 

O governo de Néstor Kirchner, eleito em maio/2003, reestrutura a dívida, efeito da moratória, em 2002. Em 2007, Cristina Kirchner torna-se a primeira mulher, presidente da Argentina, e é reeleita em 2011. Em novembro/2015, Maurício Macri tornou-se o 56º presidente eleito do país. 

Em 1991, a Argentina foi o único país da América do Sul a enviar navios de Guerra e aviões de carga para a Guerra do Golfo, assim como a manutenção de tropas no Kosovo 

A ECONOMIA E CULTURA NA ARGENTINA

É a terceira economia da América Latina, com PIB de US$ 545,9 bilhões, 30% do PIB do Brasil; a renda per capita é de US$ 12.777. A imigração europeia contribuiu sobremaneira, para, em 1908, ser considerada a sétima nação mais próspera do mundo. A moeda é o peso argentino; a cotação atual é de R$ 1,00 equivale a $ 5,45.

A indústria é integrada com a agricultura, que representa metade das exportações. São setores significativos na economia: processamento de alimentos e bebidas, veículos automóveis e autopeças, produtos de refinaria, biodiesel, produtos químicos e farmacêuticos, aço e alumínio, máquinas agrícolas e indústrias, além de aparelhos eletrônicos. 

A produção de vinho, coloca o país entre os cinco maiores produtores da bebida no mundo. No turismo, é o país mais visitado da América do Sul.

A infraestrutura de transportes possibilita ter mais de 230 mil km de estradas asfaltadas, não incluindo as vias privadas rurais. A rede ferroviária do país saiu de 503 km para 34.059 km. O primeiro sistema de metrô da América Latina, foi instalado em Buenos Aires em 1913 e conta, atualmente, com 52,3 km.

A Argentina teve três ganhadores do Prêmio Nobel em ciências e dois do Nobel da Paz. René Favaloro realizou a primeira cirurgia de ponte de safena no mundo. Quatro em cada cinco adultos completaram o ensino fundamental. Jorge Luis Borges é o escritor mais aclamado do país. 

Em 2011, a Unesco concedeu a Buenos Aires o título de “Capital Mundial do Livro, pois possui o maior número de lojas literárias por pessoa em todo o mundo, 25 livrarias para cada cem mil habitantes.

Salvador, 23 de outubro de 2017.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

EMBATE ENTRE KIRCHNER E CANDIDATO DE MACRI

Dados divulgados na boca da urna, das eleições de ontem, na Argentina, dão vitória para o grupo do presidente Maurício Macri. O ex-ministro da Educação de Macri, Esteban Bullrich, tem pequena frente sobre a ex-presidente Cristina Kirchner, em Buenos Aires, caracterizando quase empate técnico. A ex-candidata à presidência, Elisa Carrió, do grupo do presidente, obteve boa margem de votos, na disputa para a Câmara dos Deputados. 

As eleições na Argentina não tem voto eletrônico e prestou-se para eleger 24 das 72 cadeiras do Senado e 127 dos 257 membros da Câmara dos Deputados. O governo do presidente Macri tem 18 cadeiras do Senado, somando com seus aliados e o Peronismo Kirchnerismo dispõe de 36, sendo 18 de outros partidos. Na Câmara, o governo tem 88 e o Kirchnerismo 89, 37 do Una, de Sérgio Massal e 47 de outros partidos.

PRIMEIRO-MINISTRO VENCE NO JAPÃO

O primeiro-ministro Shinzo Abe venceu com folga as eleições no Japão. Jornais e televisão que fizeram boca de urna indicam que o Partido Liberal Democrata e o aliado Komeito asseguraram dois terços dos 465 deputados. Abe dirige o país desde 2012 e poderá continuar até 2021, tornando assim o líder que mais tempo ficou no governo.

Os partidários do primeiro-ministro esperam que haja modificação da Constituição do país para permitir que as Forças Armadas obtenham meios de defesa contra as ameaças da Coreia do Norte.

ATENDENTE NUA: INDENIZAÇÃO

Uma atendente foi obrigada, por sua gerente, a ficar nua, em frente a colegas, a fim de ser submetida a revista íntima, pelo desaparecimento de celulares e R$ 80,00. Na averiguação, constatou-se que outra funcionária, escondeu os celulares em seu sutiã, mas foi encontrado R$ 150,00 com a reclamante e verificou-se que o dinheiro foi retirado no mesmo dia no banco para pagamento de conta. 

O juiz da 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro condenou a lanchonete ao pagamento de R$ 30 mil, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região entendeu que a revista íntima foi uma exceção e reformou a sentença. O caso foi parar no Tribunal Superior do Trabalho, através de recurso de revista e considerou humilhante o procedimento, mantendo a condenação do juiz de 1º grau.

PRAÇA DOS TRÊS PODERES: PROMISCUIDADE

O ex-governador de São Paulo, Claudio Lembo, disse que “a praça dos Três Poderes é a ágora da promiscuidade. O Supremo, o Legislativo e o Executivo, tudo juntinho, todo mundo conversa. O Temer vai falar com o Gilmar. Para quê? Ele é ministro do Supremo, tem que manter imparcialidade total”.

AMANHÃ, ELEIÇÕES NA ARGENTINA

As eleições de amanhã, na Argentina, apontarão um terço do Senado, 24 assentos e mais 257 deputados. Dois ex-presidentes disputarão vaga no Congresso Nacional, Carlos Menem e Cristina Kirchner; também estão no páreo o ex-candidato à presidência, Sergio Massa e o ex-ministro de Macri, Esteban Bullrich.

Menem, com 87 anos, ex-presidente da República, foi condenado a sete anos de prisão por tráfico de armas e disputa uma vaga no Senado. Cristina Kirchner, líder da oposição no novo partido, Unidad Ciudadana, agrega a centro-esquerda. Bullrich, 48 anos, foi ministro da Educação de Macri, perdeu nas primárias. Massa foi chefe de gabinete de Cristina Kirchner, é líder da terceira força política do país. 

Segundo as pesquisas a disputa entre a ex-presidente, Cristina Kirchner, que responde a vários processos por corrupção, e Bullrich, pró Macri, sera acirrada, em Buenos Aires. Mesmo se a ex-presidente não conseguir votos para o Senado, ainda assim, Kirchner tem garantida seu assento, vez que a disputa em Buenos Aires é por três cargos. Na Argentina, o foro parlamentar não impede o processo e julgamento, mas não permite a detenção.

A ex-presidente não conta com o empresariado, nem com os meios de comunicação e muito menos com boa parte dos sindicatos. Há vários candidatos que disputam a liderança da oposição e Kirchner poderá perder também esse posto. Macri já anunciou várias medidas impopulares, como a reforma da lei trabalhista, campanha contra as “máfias dos sindicais”, aumento do combustível e nas contas de luz e água, mas ainda assim seus candidatos lideram. 

Macri não conseguiu segurar a inflação, mas diminuiu bastante, até setembro atingia 17,6%, fora da meta de um mínimo de 12% e um máximo de 17%.

ELEIÇÕES NO JAPÃO

Amanhã, os japoneses votarão para escolher a Câmara Baixa, Câmara dos deputados no Brasil. O Partido do primeiro-ministro Sinzo Abe deverá ter maioria; segundo as pesquisas o Partido Liberal Democrata conquistará 300 das 465 cadeiras. As eleições acontecem depois que o primeiro-ministro dissolveu a Câmara, antecipando as eleições. 

O povo está satisfeito com a política desenvolvida pelo primeiro-ministro Sinzo Abe, que defende alterar a Constituição para possibilitar ao país possuir armas defensivas. Depois da 2ª guerra os Estados Unidos impôs às Forças Armadas do Japão a possuir somente de armas defensivas. Se o primeiro-ministro conseguir a mudança, será a primeira vez que a Constituição, promulgada em 1946, sofre emenda.

ESPANHA DESTITUI PRESIDENTE

O governo espanhol decidiu destituir Carles Puigdemont o vice e o gabinete da Catalunha, mas a medida ainda deverá ser votada pelo Senado, de conformidade com o art. 155 da Constituição. A autonomia da região ficará a cargo de representantes nomeados pelo premiê Mariano Rajoy. Como consequência dessa medida, haverá antecipação das eleições, que seriam realizadas, no fim de 2019.

O Ministério Público estuda enquadrar o procedimento do presidente Carles Puigdemont no crime de rebelião, com pena prevista de 30 anos.