POUPANÇA FRATERNA

O governo do PT, segundo seus dirigentes, nesses doze anos, retirou muitas famílias da miséria e do trabalho escravo, com programas sociais como o Bolsa Família, o Bolsa Alimentação, o Bolsa Escola, alcançando 50 milhões de homens e mulheres necessitados. Isso representa um quarto da população recebendo ajuda dos cidadãos brasileiros, através dos programas sociais do PT. 

Essa ação promoveu substanciais mudanças no cenário nacional, pois já não se vê pobre sem água, sem luz, sem comida e sem casa; as favelas estão desaparecendo, os médicos estão prontos para não deixá-los morrer nas filas e a educação é bem posicionada em todo o mundo. O conforto, antes exclusivo das classes abastadas, disseminou-se nos conjuntos residenciais, acabou-se a exploração promovida pelos poderosos; não há mais contratação dos pobres para trabalhar na roça, cortando cana, fazendo roçagens de pastos para o gado, promovendo derrubadas e outras atividades que ferem a sensibilidade do homem. 

A chegada dos programas sociais, possibilitaram o encontro da família, situação que só existia entre os abastados. Agora, o pobre pode recusar empregos indecentes como os que sempre lhes eram oferecidos, substituindo o trabalho pelos cuidados que devotará aos seus filhos, vivendo em aconchego com sua mulher, curtindo um sono à tarde, situações que só eram exercitadas pelos ricos. 

A mulher tem de cuidar da casa, varrer, lavar, engomar as roupas, cozinhar e outros afazeres que, antes dos programas sociais, não fazia, porque estava trabalhando na roça com a mesma atividade desempenhada pelo homem; agora não, o empenho maior situa-se em “fazer filho”, pois quanto mais, melhor, porque aumentam os recursos sociais do governo do PT. 

Atualmente, o homem dar mais atenção ao filho e até se encarrega de leva-lo à escola, na moto, adquirida com a bolsa moto; prepara-se o lançamento da bolsa automóvel. Está definitivamente cessada a aceitação de tarefas do tempo da escravidão, a exemplo de cortar cana ou de pegar numa enxada no sol escaldante para limpar a roça do rico. Isso acabou, pois não é justo uns ganhar na bolsa de valores ou nos escritórios confortáveis com ar condicionado enquanto outros ter de tolerar o enfrentamento da violência nas ruas ou da dureza do trabalho rural. Não, isso já era. 

Havia muitos famintos e os programas sociais querem melhorar ainda mais a vida da classe C. Necessário aumentar os valores a fim das “bolsas” para que todo esse pessoal possa ficar em casa, evitando a violência das ruas e cuidando dos filhos, aumentados em função do Bolsa Escola. Quanto mais filhos na escola, maior o valor a ser recebido. 

O PT acaba de inventar novo programa social consistente na melhor distribuição da renda, evitando a distorção entre os salários 10 mil ou mais para uns, um salário mínimo ou menos para outros.

Vem aí a “Poupança Fraterna” para acabar com os banqueiros, os empresários espertalhões. Não se confundam o novo programa com o bloqueio e confisco do Presidente Collor que esvaziou as contas bancárias dos brasileiros e errou porque não distribuiu para o partido e para os necessitados. O PT não faz isso; distribui uma parte para o pessoal da classe C e a fração maior fica com os seguidores do partido que se encarregam de fazer a distribuição, de fiscalizar e encontrar mais desamparados para ampará-los. 

O Projeto de Lei Complementar de autoria do deputado Nazareno Fonteles – PT-PI – PLC n. 137/04 – vem revolucionar a assistência social e os ricos já “pelam” de medo.

O projeto estabelece um limite máximo de consumo para cada brasileiro e cria a “Poupança Fraterna”. Funcionará assim: durante 7 (sete) anos haverá um limite máximo de consumo mensal que cada pessoa poderá utilizar para seu sustento e de seus dependentes. Ninguém ultrapassará esse limite.

O excedente desse valor será depositado, a título de empréstimo compulsório, em conta especial de caderneta de poupança, em nome do depositante, denominada Poupança Fraterna, mas administrada pelo governo, que ainda pagará juros ao depositante num percentual bem abaixo da poupança comum. O valor a ser retirado de cada brasileiro dependerá das contas do IBGE para encontrar a renda per capita nacional mensal. Apenas para se ter ideia, em 2003, esse montante era de 8.565,00, implicando na poupança compulsória de R$ 713,00, mensalmente. Portanto, aproximadamente, um salário mínimo será depositado na Poupança Fraterna. 

O objetivo do projeto é fortalecer os valores humanísticos de fraternidade, liberdade e igualdade, possibilitando a todos os brasileiros acesso aos bens essenciais. Haverá ainda inclusão social e econômica da população que atualmente possui pouca capacidade de consumo. Segundo o deputado petista “a fome em que vivem milhões de seres humanos deve-se à má distribuição da renda e da riqueza, e não à escassez de alimentos”. 

Salvador, 27 de novembro de 2014.

Antonio Pessoa Cardoso.

GUARDA COMPARTILHADA

Agora só depende da sanção presidencial para ser inserido no Código Civil a guarda compartilhada, contemplada em 2008, através da Lei n. 11.698/2008. Todavia, a guarda dependia muito do juiz que concedia “sempre que possível; ademais, teria de haver pedido, seguido de debates entre as partes até que fosse deferido ou negado. Agora é obrigatória, mesmo sem acordo entre os pais. O tempo para o filho ficar com o pai ou com a mãe deve ser equilibrado e a residência da criança será a que melhor atender aos seus interesses. 

A guarda com um dos pais só não acontecerá se um deles abrir mão desse direito ou se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a tutela de um dos genitores. A regra, portanto, é a guarda compartilhada e não exceção como era.

INDISPENSÁVEL AVISO PARA NEGATIVAÇÃO

A comunicação prévia ao devedor é necessária para inscrição do nome no Cadin e é obrigatória a observação pelo serviço publico. No caso de não pagamento voluntário de prestações em programa de parcelamento tributário, em reativação do registro, será dispensável nova comunicação, porque já houve aviso na primeira negativação.

Assim decidiu o Superior Tribunal de Justiça, dando provimento parcial a recurso de empresa que pedia sua exclusão do cadastro de inadimplentes, modificando acórdão do Tribunal Regional Federal que entendeu desnecessário o aviso, considerando que o devedor sabia do débito, porque em parcelamento.

MENOS SERVIDORES

Decreto Judiciário publicado no Diário Oficial de hoje, 24/11, concede aposentadoria voluntária a seguinte servidora:

EDNA CAROLINA SILVA, técnica de saúde da Secretaria do Tribunal de Justiça.

MARCIA DULTRA NASCIMENTO, técnica em administração da Secretaria do Tribunal de Justiça. 

A gratidão de todos os jurisdicionados da comarca de Salvador.

REDUÇÃO DE ANUIDADE

A OAB de São Paulo reduzirá a anuidade no percentual de 5% de acordo com proposta orçamentária para o ano de 2015. Dessa forma, a taxa passará a ser de R$ 879,70. O pagamento em quitação única terá desconto de 7%, se paga até 15 de janeiro, mas poderá ser dividida em 12 parcelas mensais. 

O diretor-tesoureiro disse que a OAB reduzirá outras taxas e emolumentos de 7%, mas os valores de Xerox e serviços de scanner serão mantidos em R$ 0,15. Esclareceu que a OAB buscou atender ao equilíbrio econômico e aos anseios de todos.

NOVA TABELA DE HONORÁRIOS

O Conselho Pleno da OAB-Ba discutiu submeter na próxima sessão a atualização da tabela de honorários dos advogados. Na reunião do ultimo dia 21, o conselheiro Daniel Athayde e Ubirajara Ávila, relator e revisor do assunto, decidiram que a aprovação definitive da nova tabela acontecerá na próxima sessão do Conselho.

JUIZ INTERDITA COMPLEXO PRISIONAL

O juiz Marcos Bandeira, da Vara da Infância e Juventude, após visita de autoridades locais, nesta quarta feira, contando com a presença de prepostos da Vigilância Sanitária, representantes do Ministério Público, do Conselho Tutelar, da OAB e da Polícia Civil, interditou, em Itabuna, o Complexo Prisional, em função das condições degradantes do ambiente. 

Com a interdição, os menores que cometerem infrações, serão liberados, no mesmo dia, logo que sejam ouvidos. Disse o juiz que “o local é insalubre, degradante, o cheiro é insuportável. Até um animal ali ficaria doente ou morreria em poucos dias”. Marcos Bandeira esclareceu que “por dois anos consecutivos, Itabuna liderou o ranking de violência de menores no país”.

PITORESCO JUDICIÁRIO (XXII)

ENTERRO DE ANIMAIS NO CEMITÉRIO. 

O Prefeito de São Paulo, Fernando Haddad vetou no mês de novembro/2013 projeto de autoria do vereador Marcel Moraes, aprovado pela Câmara dos Vereadores, que autorizava o sepultamento de animais domésticos nos cemitérios públicos. Os animais seriam sepultados nos mesmos jazigos dos donos. 

DESEMBARGADORA NUA.

Em Sarajevo, Bósnia, cidade com mais de 300 mil habitantes, e que neva no inverno, uma desembargadora da Corte superior, foi exonerada do cargo, porque foi flagrada fazendo exercícios de Pilates e tomando banho de sol, completamente nua, em seu gabinete. O fato ocorreu exatamente no inverno, no mês de janeiro de 2014. 

O flagrante foi apresentado por um funcionário da Prefeitura que fica de frente para o fórum e a desembargadora tinha esse costume. 

As fotos foram postadas nas redes sociais e publicadas pelo jornal Daily Mail, da Inglaterra. Noticia o jornal que a magistrada chegava cedo ao prédio, quando não tinha muito movimento, para fazer seus exercícios à vontade. 

A desembargador argumentou que “tem direito a exercícios no recôndito do gabinete, antes de começar o árduo expediente no tribunal”.

CONDENAÇÃO: COLHER ALGODÃO.

No Uzbequistão, país da Ásia Central, que formava a antiga União Soviética, está entre os cinco maiores produtores de algodão do mundo. O governo busca incrementar a produção desse produto e inseriu a pena de plantar algodão por uma semana para quem desrespeita as regra do trânsito. Somente depois de cumprida essa determinação, o infrator recebe sua carteira de habilitação. 

PENA: NÃO XINGAR EM CASA.

Paul Crick, 45 anos, recebeu a decisão judicial de não xingar em locais públicos, privados e em sua própria casa, pelo prazo de cinco anos. Click atormentava os vizinhos em Waltham Abbey, Inglaterra, com gritaria e palavrões. O caso foi levado à Justiça e recebeu a punição merecida. 

MULHER SÓ VOLTA SE CASA TIVER BANHEIRO.

A esposa de Devkaran Malviya, 30 anos, Savita, 27 anos, residentes no vilarejo de Dewas, India, deixou a casa do casal e voltou para a casa dos pais, porque no novo lar não tinha banheiro. Interessante é que ela ficou com o marido por sete anos e só depois desse tempo resolveu abandona-lo. Levado o caso para a justiça, Savita voltou somente depois que o marido construiu o banheiro.

ADVOGADOS QUEREM AFASTAR JUIZ

Os advogados dos empresários Jato começam a por em prática o esquema para afastar o juiz Sergio Moro do julgamento do processo no caso Lava Jato. O advogado Alberto Zacharias Toron, defensor do empresário Ricardo Ribeiro Pessoa, da UTC Engenharia, declarou a Folha de São Paulo que o juiz impedia que os réus citasssem o nome de politicos sob investigação com foro priilegiado no STF apenas “para conservar a competência do primeiro grau”.

Moro repudiou em despacho tais afirmações, classificando-as de “fantasiosas” e censurou-as, porque “estranhamente na imprensa e não nos autos. O juiz tem a seu favor a admiração dos magistrados e até mesmo dos ministros que nunca reformaram suas decisões.

EX-GOVERNADOR APOSENTA-SE APÓS QUATRO ANOS

A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia aprovou por unanimidade o Projeto de Emenda Constitucional que concede aposentadoria vitalícia para os ex-Governadores que tenha exercido o cargo por pelo menos quatro anos seguidos. A aposentadoria será no valor correspondente ao salário, atualmente, de R$ 19.369,67.

Basta que o ex-Governador comprove a contribuição para a Previdência Social por 30 anos para merecer a benesse que poderá ser derrubada, caso haja chamamento do Supremo Tribunal Federal para se manifestar.