A juíza Cristiane Pederzoll Rentzsch, da 21ª Vara Federal de Brasília, condenou o ex-presidente José Sarney a devolver aos cofres públicos valores recebidos de aposentadorias, além do teto constitucional, desde o ano de 2005. Sarney recebe aposentadorias na condição de ex-senador, no valor de R$ 29.036,18; como ex-governador do Maranhão, R$ 30.471,11 e como ex-servidor do Tribunal de Justiça do Maranhão, 14.278,69, perfazendo um total de R$ 73 mil por mês.
A magistrada determinou na decisão que o ex-presidente deveria deixar de continuar recebendo além do teto de R$ 33.7 mil, mas Sarney recorreu, alegando que os “proventos recebidos da inatividade” não devem obedecer ao teto constitucional.
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