BLOG EM 2024

Em Atenas, na Grécia

O Blog durante o ano de 2024 teve números que mostram sua penetração no Brasil e no mundo. De Salvador/Bahia, diariamente, damos notícias e manifestamos nosso entendimento do mundo político e jurídico. Nessa atividade, alcançamos mais de 120 países, a exemplo dos Estados Unidos, de onde obtivemos o maior número de visualizações; chegamos a Inglaterra, França, Singapura, Hong Kong, Canadá, Ucrânia, Filipinas, México, Panamá, Brasil e muitos outros. O Blog foi atividade que fixamos para não desvestir de nossa presença na profissão que abraçamos. Além de tudo disso, no curso do ano que já se passou, buscamos maior agilidade e credibilidade possíveis para informar e contribuir com nosso posicionamento num mundo conturbando no qual vivemos. Este trabalho acontece desde o ano de 2014, pouco depois de nossa aposentadoria do Tribunal de Justiça da Bahia, na condição de desembargador e corregedor. De 102 mil visualizações, na média, no mês, no ano de 2023, encerramos com a média de 115 mil no mês, no ano de 2024. Portanto, no ano de 2023, foram 1.224.000 visualizações, enquanto que, nestes últimos doze meses de 2024, alcançamos 1.380.000 visualizações. Esses números prestam-se para incentivar-nos a continuar na jornada de informar e opinar sobre muitos eventos principalmente na área jurídica na Bahia e no Brasil, pois prestamos contas para as 1.200.000 pessoas, no curso deste ano, que se encerrou. 

O Brasil mudou na área jurídica e o Supremo Tribunal Federal foi bastante questionado por decisões atrasadas ou por manifestações incompreensíveis, a exemplo, do desmantelamento da Operação Lava Jato que processou e prendeu desde o atual presidente da República, passando por muitos políticos e empresários. O Supremo anulou, praticamente, todas as condenações, com decisões, por vezes, monocráticas. Nesta faina, tornaram algozes principais da Operação os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. O caso mais recente foi anulação do inquérito de investigação do deputado federal Aécio Neves. A corrupção andou solta e um ou dois ministros foram acusados de práticas incompatíveis com a de magistrado. Todavia, as investigações ensaiadas não tiveram prosseguimento e não se soube sobre o desenlace de manifestações estapafúrdias. Atualmente, pesa sobre os ombros do ministro Flávio Dino, do STF, o julgamento final sobre a constitucionalidade do pagamento das emendas parlamentares. O ministro cortou os abusos praticados na liberação dos empenhos para parlamentares e o plenário deverá definir sobre o tema. 

Guarajuba/Camaçari/Ba, 1º de janeiro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

RADAR JUDICIAL

PREFEITOS E VEREADORES TOMAM POSSE

Prefeitos e vereadores escolhidos pelo voto popular para a direção dos municípios iniciam hoje seus mandatos e permanecerão até 31 de dezembro de 2028, em 5.569 municípios de todo o país. Alguns municípios prevêem a posse dos vereadores no começo de fevereiro. Todavia, há questionamentos sobre a eleição para prefeitos de pelo menos 21 municípios, que serão dirigidos, provisoriamente, pelo presidente da Câmara de Vereadores; em dois casos, o prefeito eleito morreu e o vice assume. O Brasil tinha 155.9 milhões de eleitores aptos a votar, dos quais 81,8 de mulheres, 52,5%, e 74,1 milhões de homens, 47,6%, segundo informações do TSE. Somente Brasília não teve eleição municipal, porque não é considerado um município. A função do prefeito e do vereador é de competência do governador e dos 24 deputados distritais.   

STF ANULA PRÊMIO PARA APOSENTADOS

O STF anulou pagamento do Prêmio por Desempenho Fiscal para servidores aposentados e pensionistas da Fazenda Pública do Ceará. O julgamento deu-se em Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pela Procuradoria-geral da República. A gratificação estava prevista na Lei estadual 13.439/2004, alterada pela Lei estadual 14.969/2011, e previam o pagamento de prêmio para aposentados da carreira fiscal em valores proporcionais para os pensionistas. Se a arrecadação fosse insuficiente, o Tesouro do Estado deveria complementar os recursos. O relator do caso, ministro Edson Fachn, esclareceu que "a falta de previsão de reconhecimento de contribuição previdenciária sobre a respectiva parcela, sob pena de desvirtuamento do equilíbrio atuarial e financeiro".     

MINISTRO NEGA LIBERDADE PARA BIOMÉDICA PRESA    

O pedido de Habeas Corpus para uma biomédica presa em flagrante após a morte de uma paciente, no procedimento estético, em Goiânia, foi negado pelo ministro Herman Benjamin, presidente do STJ. A mulher é acusada da prática dos crimes de exercício ilegal da medicina e uso de produtos em condições impróprias para o consumo. Consta no processo que a paciente sofreu parada cardíaca e veio a óbito; a clínica foi interditada e foram constatadas várias irregularidades, como produtos farmacêuticos vencidos e condições inadequadas de higiene. A prisão da biomédica foi convertida de flagrante para preventiva pelo Tribunal de Justiça de Goiás. O ministro não entrou no mérito, porque ainda pendente de julgamento do Tribunal de Justiça de Goiás.  

MILÃO CONTRA O CIGARRO

Em Milão, na Itália, já é proibido fumar nos espaços públicos, inclusive nas ruas, segundo "decreto para a qualidade do ar", adotado em 2020 pelas autoridades locais, contra o cigarro; um quinto da população do país é constituída de fumantes. A regulamentação exclui os cigarros eletrônicos e estabelece citando "locais isolados onde é possível respeitar uma distância de pelo menos dez metros das outras pessoas". Com isso, Milão tornou-se a primeira cidade italiana a impor restrições ao fumo de cigarro em locais públicos. Na cidade, desde 2021 havia proibição de fumar em áreas verdes públicos, exceto quando fosse possível respeitar distância de segurança de dez metros, em parques infantis, pontos de ônibus e de táxi, bem como em complexos esportivos. A multa varia de 40 euros até 240 euros. 

JUÍZA REVOGA PREVENTIVA

A juíza Luana Ivette Oddone Chatim Zuliani, da 1ª Vara de Cravinhos/SP, concedeu liberdade provisória a um homem, acusado de agredir um policial militar, mas fixou medidas cautelares tais como, não ausentar da comarca sem autorização judicial e permanecer em casa das 21h às 6h e nos dias de folga. A magistrada entendeu que na prisão preventiva, o Código de Processo Penal exige que a pena máxima do delito seja superior a quatro anos, enquanto o crime de lesão corporal leve tem pena máxima inferior a esse período. No caso, segundo exame de corpo de delito apontou-se lesão corporal leve e não grave.  

Guarajuba/Camaçari/BA, 1º de janeiro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

GRATIFICAÇÕES A SERVIDORES

As gratificações pagas a servidores efetivos não se estendem a servidores temporários, segundo decisão do Plenário do STF, em recurso extraordinário com repercussão geral, reconhecida no Tema 1.344. O governo do Amazonas apresentou recurso contra decisão da Turma Recursal do estado, porque admitiu gratificações e vantagens a servidores efetivos que trabalham em atividades perigosas a contratados temporários. A Turma entendeu que mesmo sem lei criando a gratificação para os temporários, faz-se necessária a "extensão, garantindo a proteção social do trabalhador, exposto a situações de trabalho penosas, insalubres ou perigosas". Sob esse mesmo entendimento garantiu-se o pagamento de auxílio-alimentação para todos os temporários. 

O ministro Roberto Barroso assegurou que o Plenário do STF já fixou teses vinculantes sobre a impossibilidade de extensão dessas vantagens de servidores efetivos para temporários. Mesmo assim, a controvérsia continuou. Foi fixada a tese de repercussão geral nos seguintes termos: "O regime administrativo-remuneratório da contratação temporária é diverso do regime jurídico dos servidores efetivos, sendo vedada a extensão por decisão judicial de parcelas de qualquer natureza, observado o tema 551/RG".  

ABUSOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

O CNJ manteve sigilo do processo disciplinar, instaurado contra o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, mesmo depois de decretar seu afastamento do cargo por 60 dias. O magistrado é acusado de violar a Lei Orgânica da Magistratura Nacional e o Código de Ética, quando negociou a nomeação da mulher e do filho para cargos públicos, sem prestação de serviços; a combinação incluiu no acerto de vencimentos "rachados". O desembargador evitou a cassação de um congressista, mesmo sabendo que o advogado Vinício Kalid Antônio pagou suas despesas de viagem de lazer, além de captar clientela para o filho advogado.  

O STJ ainda rejeitou denúncia contra o desembargador pela prática do crime de corrupção passiva. Na tramitação do processo na Corte Especial, o advogado tentou interromper o voto do relator do caso, ministro Herman Benjamin. A corrupção permitiu que Alexandre, filho de Orlando Adão de Carvalho, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, transferisse, antes de aposentar, de seu gabinete para o do filho, uma advogada, acusada do recebimento de proventos sem trabalhar. Ela terminou sendo condenada pelo Tribunal, acusada de extorquir o ex-presidente, mas o filho, mesmo suspeito de "rachar" o salário dela, foi absolvido.        

MINISTRO "SENTA" EM PROCESSO DESDE 2022

O ministro Kassio Nunes Marques, no STF desde 2020, é responsável pela paralisação de um processo por dois anos. Trata-se de ação sobre distribuição de máquinas, veículos e equipamentos em ano eleitoral. O processo teve início em agosto/2022, já conta com manifestações do Ministério Público Federal e da Advocacia-Geral da união, mas desde novembro/2022 está paralisado no gabinete do ministro Kassio Nunes Marques para decidir. As leis eleitorais proíbem a distribuição gratuita de bens e serviços nos anos de votações, salvo em casos de emergência ou de programas sociais em andamento. Isso não foi obedecido pelo governo Bolsonaro e Lula, através de um projeto de lei sobre Orçamento Federal de 2022. As doações foram constantes no curso dos anos, desde 2020; produtos foram entregues aos congressistas padrinhos de emendas bem como aos seus aliados, em nítida manobra jurídica, desde 2022. As leis eleitorais proíbem distribuição gratuita de bens e serviços em anos de votação, mas a violação não foi definida pelo ministro que "sentou" no questionamento há dois anos. As maracutaias foram seguidas e fixação de encargos para que as doações fossem seguidas de encargos.  

Desde setembro/2022 que a AGU, no governo Bolsonaro, manifestou, defendendo a legalidade da roubalheira. Alegou a AGU: "Em diversas ocasiões o Tribunal Superior Eleitoral entendeu que a contrapartida na doação descaracteriza a gratuidade Desse modo, ao contrário do sustentado pela autora (Rede), a mudança questionada não gera desequilíbrio ao processo eleitoral, porquanto o alegado dispositivo possui caráter meramente interpretativa e corrobora entendimento já adotada pela Corte Eleitoral". A Procuradoria-geral da República manifestou-se contrária: "A norma introduziu mecanismo potencialmente desigualado do pleito eleitoral, violando o princípio da igualdade e os fundamentos constitucionais da cidadania e do pluralismo político". Adiante: "A circunstância de o contrato de doação ser do tipo com encargo não altera a conclusão acima. É que o encargo consiste em elemento acessório do contrato de doação, não afastando sua característica de liberalidade (gratuidade)". O partido Rede Sustentabilidade criticou o descaso do ministro: "O prolongado lapso temporal entre o protocolo da ADI 7220 e a ausência de decisão final representa um fato de insegurança jurídica no processo eleitoral".   

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 1º/01/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Novo salário mínimo, de R$ 1.518, passa 
a valer hoje

Conforme decreto publicado no Diário Oficial de ontem, reajuste de 7,5% 
sobre o valor de 2024 terá impacto no bolso do trabalhador a partir de fevereiro. 

Lei de Diretrizes Orçamentárias é sancionada com vários vetos e sem limite 
de bloqueio de emendas parlamentes

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Em política, economia, mundo, esporte e cultura, 
25 fatos que vão marcar o ano de 2025 

Efeitos da eleição de Trump, guerras, cenários para o Brasil... 

os assuntos de destaque do novo ano

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP 

Otimismo do brasileiro com ano novo 

é o menor desde 2020, mostra 

pesquisa do Datafolha

Menos da metade dos entrevistados pelo instituto, 47%, acha que situação da população vai melhorar no ano de 2025

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Mega da Virada arrecada cerca de 

R$ 2,5 bilhões, diz Caixa

O montante é 2,6% maior do que o registrado em 2023.

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Fogos iluminam céu de Porto Alegre 

para celebrar a chegada de 2025

Show de fogos no Parque da Harmonia e no Guaíba marcaram a virada

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Primeiro-ministro escolhe "investimento" 

como palavra-chave para 2025. Quer 

construir "país mais justo e tolerante"

Numa mensagem de Ano Novo, Luís Montenegro refere a necessidade de "apostar na digitalização", em "promover uma imigração regulada" e em "erradicar" a violência 

"contra mulheres e crianças".

RADAR JUDICIAL

LULA PRESIDENTE MAIS VELHO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva será o presidente mais velho, quando deixar a presidência, em dezembro/2026, quando estará com 81 anos. Não está certa a tentativa de Lula em reeleição para um outro mandato. Antes de Lula, o mais idoso era o ex-presidente Michel Temer, que governou o país até 2018, quando completou 78 anos. Do outro lado, Fernando Collor de Melo permaneceu no cargo de presidente, tornando o mais jovem, no encerramento do mandato, aos 43 anos. Na sequência, o ex-presidente Getúlio Vargas encerrou seu mandato aos 72 anos e Ernesto Geisel aos 71 anos, mesma idade de Fernando Henrique Cardoso.  

PUTIN ANUNCIA CONQUISTAS DA RÚSSIA

O ditador da Rússia, Vladimir Putin, em discurso de fim de ano, anunciou conquistas de seu país, mas não mencionou a Ucrânia, contra o qual ele luta há quase três anos. Disse na rede de TV russa: "Ainda temos muito a fazer, mas podemos nos orgulhar do que já foi feito". Putin foi sucessor de Boris Ieltsin, em dezembro de 1999, com a renúncia do titular, tendo sido nomeado presidente interino, mas daí em diante não deixou mais o poder. Disse mais Putin: "Agora, no início de um novo ano, pensamos no futuro. Temos certeza de que tudo ficará bem. Só vamos avançar".  

HOMEM ATROPELADO; ESTAVA BÊBADO

A família de um homem reclamou indenização, pela morte por atropelamento do pai, em fevereiro/2019, mas foi negado o pedido, sob fundamento de que o homem estava bêbado. A decisão foi do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. A 1ª Vara Cível de Samambaia decidiu e a 8ª Vara Cível do Distrito Federal negou o recurso, interposto pelos filhos do homem. O ônibus parou em um ponto na QR 401 para embarque de um passageira e o homem correu atrás, quando o coletivo passou por cima dele, causando-lhe o óbito. Laudos do Instituto Médico Legal do Distrito Federal confirmaram que o homem estava embriagado no momento no qual foi atropelado.    

MINISTRO SUSPENDE EDITAL DA OAB/PI

O edital da seccional da OAB/PI elaborou a lista sêxtupla para preenchimento de vaga destinada ao quinto constitucional do Tribunal de Justiça local. Em Reclamação, apresentada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, entendeu que houve desrespeito à decisão do STF, que suspendia o edital. O questionamento reside em sabe se a vaga pertence aos advogados ou ao Ministério Público. Lei complementar do estado aumentou o número de desembargadores de 20 para 22, elevando de quatro para cinco vagas do quinto constitucional; os advogados habilitaram à nova vaga. O desentendimento reside no fato de que o Ministério Público reclama direito à vaga.  

Guarajuba/Camaçari/BA, 31 de dezembro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso advogados.

COBRANÇA DE DÍVIDA PAGA, INDENIZAÇÃO

Um banco ingressou com ação judicial, cobrando atraso no pagamento de fatura de cartão de crédito, no valor de R$ 572.723,43; o cliente contestou o pedido e juntou ao processo provas, comprovando acordo celebrado e quitação da dívida. O juiz Antonio Manssur Filho, da 2ª Vara Cível do Foro Regional VIII - Tatuapé, em São Paulo, condenou o banco a restituir em dobro o valor pago, além de danos morais, estes fixados em R$ 15 mil. A instituição bancária teve de pagar R$ 1.145.446,86, mais os danos arbitrados. O entendimento foi de que a cobrança indevida por via judicial gera atendimento ao pedido de pagamento em dobro. O réu na ação requereu reconvenção, reclamando o pagamento em dobro, indenização por danos morais e aplicação das penas cabíveis por litigância de má-fé. 

Na sentença, o juiz escreveu: "Restou bem delineado n os autos que a autora manejou ação de cobrança desconsiderando prévio acordo estabelecido com o réu e que já está quitado, hipótese que configura patente descompasso administrativo, disto derivando falha na prestação dos serviços. O dano moral é patente, uma vez que o réu, após a extinção da dívida, foi demandado por dívida apaga, sujeitando-se a toda ordem de agruras, sentimento de impotência, revolta, frustração de expectativa, para se dizer o mínimo. (...) O Caso também comporta o acolhimento do pedido de restituição em dobro, na forma do art. 42, CDC, uma vez que se tratou de erro gravíssimo e injustificável, em flagrante ofensa à boa-fé objetivo..."     

JUIZ DECRETA PRISÃO DE DITADOR

O ditador da Nicarágua, Daniel Ortega, 79 anos, e sua esposa, Rosario Murillo, tem captura decretada pelo juiz federal da Argentina, Ariel Lijo, de conformidade com ato publicado ontem, 30. Eles são acusados de "violação sistemática dos direitos humanos". Além da prisão o magistrado decidiu pela "convocação para prestar depoimento", com o pedido de captura internacional. A decisão sustenta-se no princípio de jurisdição universal "que permite aos países processar crimes contra a humanidade, independentemente do local que tenham sido cometidos". Ortega, que lutou pela libertação da Noruega na década de 1980, depois do triunfo da revolução Sandinista, retornou em 2007 e não deixou mais o poder; implantou no país "talvez a ditadura mais sangrenta que já existiu no continente", segundo o advogado Darío Richarte. Ortega e sua mulher são acusados dos crimes de "assassinato, privação grave de liberdade, desaparecimento forçado de pessoas, tortura, deportação ou transferência forçada de população e perseguição de um grupo ou coletividade". 

A ação contra Ortega foi protocolada nos Tribunais Federais de Buenos Aires desde 26 de agosto de 2022, assinada por um grupo de professores da Universidade de Buenos Aires, liderado pelo advogado Darío Richarte, e com apoio de alunos do curso de Direito. A petição foi ampliada em sete momentos para incluir cumplicidades de agentes da polícia e do Poder Judiciário. O Congresso da Nicarágua, manobrado por Ortega, aprovou em 22 de novembro reforma constitucional, concedendo a Ortega e a sua mulher controle absoluto sobre os poderes da Nicarágua. O mandato presidencial passou de cinco para seis anos e intitulou como "copresidente" para a vice-presidente. Em pouco mais de um ano, fevereiro/2023 a setembro/2024, a Justiça da Nicarágua suspendeu a nacionalidade de mais de 400 opositores ao regime, alguns dos quais foram presos e deportados. A matéria é do jornal Folha de São Paulo.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 31/12/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Reajuste dos servidores deverá ter impacto de R$ 17,9 bilhões

Mudanças nas carreiras públicas terão início em janeiro de 2025, Orçamento ainda precisa passar pelo Congresso

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Réveillon 2025

Supershows, bloqueios, veto a vidro e previsão do tempo: tudo sobre o Ano-Novo em Copacabana

Festa terá momento de reflexão, números superlativos, estrelas da música 

e mais segurança

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Crise das emendas causa racha no governo e entre Câmara e Senado

Pagamento de mais de R$ 4 bilhões de emendas parlamentares 

deve ficar para 2025

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Subprocurador envia representação 

sobre os gastos parlamentares ao TCU

Câmara dos Deputados gastou R$ 6,4 bilhões em 2024

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Tribunal dos EUA confirma condenação 
de US$ 5 milhões contra Trump por abuso sexual

Júri de Nova York determinou, após um julgamento de nove dias, que 

o ex-presidente abusou sexualmente de E. Jean Carroll 

em uma loja de Manhattan em 1996

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Apoio à deslocação: Ministério da Educação confirma tributação, mas nega casos 

de redução de salário