RADAR JUDICIAL

PROFESSORA APOSENTA, MAS VOLTA A TRABALHAR

A professora Janette Campbell, aposentou-se aos 74 anos, mas está retornando ao trabalho, deixando de viajar, de passar tempos com os netos ou até mesmo perder a casa financiada. Ela trabalha, depois que se aposentou, na United HomeCare, tendo como tarefas verificar e-mails, fazer ligações e preparar materiais promocionais. A professora declara que "nunca conseguirei me aposentar totalmente". Quando ela se aposentou tinha pensão fixa, mas a inflação e o aumento dos custos, criaram-lhe dificuldades para continuar pagando a hipoteca, daí porque teve de retornar ao trabalho. Estudo da Associação Americana de Pessoas Aposentadas revelou que 70% dos adultos com mais de 50 anos preocupam-se com a incapacidade de suas pensões para cobrir o aumento do custo de vida.  

MINISTRO MANTÉM BLOQUEIO

O ministro Flávio Dino, do STF, manteve o bloqueio de 5.449 emendas de comissão do Congresso Nacional, com valor aproximado de R$ 3,2 bilhões, com fundamento no fato de que as indicações das verbas fugiram das normas jurídicas, segundo dados do próprio Legislativo. Por outro lado, visando evitar insegurança jurídica entre entes federativos, empresa e trabalhadores, autorizou empenhos realizados até 23 de dezembro deste ano. Escreveu o ministro: "Fica excepcionalmente admitida a continuidade da execução do que já foi empenhado como "emenda de comissão" até o dia 23 de dezembro de 2024, salvo outra ilegalidade identificada em cada caso concreto". Muito apropriadamente o ministro reafirmou que "o Judiciário não interfere nas atribuições do Legislativo, mas atua para evitar "o império de vontades individuais ou práticas de constitucionalismo abusivo". 

JÚRI CONDENA HOMEM QUE TENTOU MATAR VIZINHA

Natanael dos Santos Fernandes foi condenado à pena de 10 anos e 4 meses de prisão por tentar matar a facadas a vizinha, face a briga originada de fezes do cachorro da vítima. Natanael, anteriormente, discutiu com a vizinha com o argumento de que o cachorro dela defecou na porta de sua casa. Em meados de setembro, ele atacou a vizinha pelas costas, quando ela andava em Samambaia, onde residia. O caso foi ao Tribunal do Júri de Samambaia/DF e os jurados entenderam que o crime aconteceu por motivo fútil, além do uso de recurso cruel, dificultando a defesa da vítima. A mulher teve traumas psicológicos e sequelas na mão e precisou mudar de endereço.    

MINISTROS DEFENDEM DECRETO DE LULA

Foi publicado manifesto, assinado por sete ex-ministros da Justiça, de apoio ao decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regula o uso das forças por agentes das polícias. Assinaram no documento o ex-ministros da Justiça Aloysio Nunes Ferreira, Nelson Jobim, Miguel Reale Jr, Tarso Genro, Luiz Paulo Barreto, Luiz Eduardo Cardozo e Raul Jungmann. Governadores do Nordeste lançaram carta aberta de apoio à regulação. Com isso há duas correntes, porque governadores, seguidores da direita, prometem questionar a medida no STF, visando revogar o decreto presidencial. Os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas, de Goiás, Ronaldo Caiado, do Distrito Federal, Ibaneis Rocha e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro encabeçam o movimento, classificando o ato do governo de interferência nas polícias de segurança dos estados. O decreto determina que recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública só poderão ser liberados por estados que cumprirem as regras fixadas no decreto, ao estabelecer que "o uso da força pelos agentes estatais somente poderá ser empregado quando outros recursos de menor intensidade não forem suficientes".  

STF QUER CONCILIAÇÃO

O STF busca cicatrizar a solução de litígios de caráter estrutural e com repercussões políticas, através da conciliação. O ministro Gilmar Mendes, em abril, serviu-se da conciliação para definir ações sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas; em 2023, o STF rejeitou a adoção da conciliação, mas, posteriormente, o Congresso aprovou projeto instituindo a conciliação para esses casos. A professora da FGV Direito/SP, Eloisa Machado, considera que a a conciliação é "um descalabro", porque coloca na mesa direitos de grupos minoritários, com minoria também na comissão.  

 Guarajuba/Camaçari/BA, 30 de dezembro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

AUXÍLIO-ACIDENTE: INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco concedeu auxílio-acidente a um homem com incapacidade parcial e permanente, originada de acidente de trabalho. Trata-se de acidente ocorrido em 2011 e auxílio concedido até 2014, suspenso porque a continuidade do benefício foi negado pelo juízo de primeiro grau. No recurso de agravo de instrumento, o acidentado juntou laudo médico atualizado, mostrando as sequelas permanentes, responsáveis pela redução da capacidade de trabalho. O INSS assegurou que o direito alegado pelo autor prescreveu, além do que não havia provas suficientes para atender ao pedido, sem perícia judicial. 

O relator do caso, desembargador Antenor Cardoso Soares Junior, entendeu que a "comprovação documental suficiente da persistência das sequelas do acidente de trabalho sofrido pelo agravante". O laudo mostrava que o homem tinha limitação significativa, principalmente no que se refere a capacidade de manter-se em pé por longos períodos e carregar peso, cenários que impedem o exercício pleno de seu trabalho habitual. Ademais, segundo o relator, "o próprio histórico previdenciário do agravante, que recebeu auxílio-doença acidentário até fevereiro de 2014, demonstra a existência de nexo causal entre o acidente de trabalho e as incapacidades que se mantêm até o presente."     

JUÍZES E SERVIDORES TERÃO DE DEVOLVER AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

Os juízes e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deverão devolver R$ 10.055,0 recebido a título de auxílio-alimentação, segundo determinação da presidência do Tribunal, obedecendo decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que suspendeu o pagamento do auxílio. A desembargadora Clarice Claudino da Silva orientou os juízes a depositar o valor na conta do tribunal em uma parcela, enquanto os servidores poderão devolver o valor com desconto em folha, de forma parcelada. O Tribunal informou que "está adotando as medidas administrativas necessárias para cumprimento da ordem de suspensão". Na decisão da presidência do Tribunal, a partir de janeiro/2025, o benefício passaria a ser de R$ 2.055,00 por mês.  

    

O CNJ informou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso tem 323 magistrados e 4.835 servidores e o valor total do benefício excepcional somaria o montante de R$ 51,8 milhões; em 2023, o tribunal teve despesa total e R$ 2.47 bilhões, tornando o segundo tribunal estadual com maior gasto com magistrados, com valor médio mensal de R$ 116.622,00, incluindo benefícios, encargos, previdência social, diárias, passagens e indenizações. Acima de Mato Grosso está o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com R$ 120.354,00, em média. Com servidores, Mato Grosso situa-se na quarta posição com despesa média de R$ 22.313,00 por servidor. 

 

JIMMY CARTER ESTÁ MORTO

O ex-presidente dos Estados Unidos, Jimmy Carter, morreu ontem, 29, aos 100 anos, em sua casa, na Geórgia; em vida recebeu o prêmio Nobel da Paz, em 2002. Anteriormente, sua esposa, Rasalynn Carter, faleceu em 19 de novembro/2023, aos 96 anos. Jimmy Carter, antes da morte, teve vários atendimentos domiciliares e, em outubro, ele ainda votou pelo correio, em Kamala Harris. Um dos filhos de Carter estudou em escola pública, diferentemente dos presidentes do país. O pai do ex-presidente foi deputado estadual, na Geórgia.  Carter venceu Gerald Ford, vice de Nixon, na eleição de 1976, com 51% dos votos populares e 297 dos 538 delegados do Colégio Eleitoral, em pleno escândalo do Watergate, que causou a renúncia de Nixon. Carter visitou o Brasil, em 1978, no governo de Ernesto Geisel.  

Em novembro/1979, ele enfrentou os 52 americanos feitos reféns na embaixada, no Teerã, e ficaram presos por 444 dias. Carter não conseguiu liberá-los e a tentativa, em abril/1980, através de ação militar, foi frustrante. O governo do Irã só libertou os reféns no dia em que Carter passou o cargo para o presidente eleito Ronald Reagan, vez que não conseguiu reeleger-se.      

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 30/12/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Uso da força policial: governadores do Nordeste defendem decreto

Gestores afirmam que medida do governo federal não altera a autonomia dos estados. Posicionamento vai na contramão do que pensam governadores 
do Sul e do Sudeste

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Malu Gaspar

Com crise entre Congresso e Dino, governo Lula distribui R$ 2,5 bilhões de 'emendas disfarçadas'

Colunista teve acesso a mensagens trocadas entre parlamentares 

e assessores de Alexandre Padilha

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULOS/SP

Morre aos 100 Jimmy Carter, que presidiu EUA nos anos 70 e ganhou Nobel da Paz

Democrata teve mais sucesso como líder pacifista ao deixar o cargo 

após não se reeleger

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Dino diz que investigação da PF sobre 
emendas é ‘necessidade nítida’

Ministro do STF autorizou execução de verbas já empenhadas 
e movimentação de recursos para saúde

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Dino abre exceções para execução de emendas, 
mas fala em “ápice da balbúrdia” no orçamento

Magistrado permitiu execução de emendas impositivas para a Saúde e de comissão empenhadas até 23 de dezembro

DIÁIRO DE NOTÍCIAIS - LISBOA/PT 

Apoio à deslocação faz baixar salário dos professores

Muitos docentes viram o seu rendimento encolher em dezembro, primeiro mês 

em que lhes foram pagas ajudas de custo. Alerta é do Movimento Escola Pública, 

que denuncia aplicação de impostos no extra recebido 

RADAR JUDICIAL

LASER APONTADO PARA AVIÃO: PRISÃO

Francisco Teixeira foi preso em Miami, porque na noite de Natal apontou um laser verde para aviões, nas proximidades do Aeroporto Internacional de Miami. Ele é acusado de uso indevido de dispositivo de iluminação a laser, infração grave, segundo o boletim de ocorrência. O piloto da American Airlines relatou o caso à polícia que rastreou até o La Quinta Inn Hotel, perto do aeroporto, onde prendeu o brasileiro em um quarto do hotel. As autoridades alegam que esse comportamento "não apenas coloca em risco a vida de passageiros e tripulantes, mas também interrompe as operações do aeroporto e os protocolos de segurança".   

TRIBUNAL LIBERA JOGADORAS PRESAS

O juiz Fernando Oliveira Camargo, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu, na sexta-feira, 27 liberdade provisória para as quatro jogadoras do River Plate, presas desde o dia 20 de dezembro. O magistrado impôs condições como pagar indenização de R$ 25 mil ao gandula Kayque Rodrigues, vítima do crime, além de proibidas de deixar o Brasil. As moças foram detidas pela prática do crime de injúria racial, em partida de futebol contra o Grêmio, no estádio do Canindé, em São Paulo. A partida entre os dois times foi encerrada, com eliminação do River, da Argentina, porque expulsas várias jogadoras.  

PROCESSOS COM TEMÁTICA SEMELHANTE

O juiz Claudemiro Avelino de Souza, da 1ª Vara Cível de Penedo/AL, oficiou às seccionais da OAB de Alagoas, Paraná, Amazonas, Bahia e a OAB Nacional para apurar conduta de um advogado que apresentou o mesmo comprovante de residência em outras cinco ações, na mesma vara; adiante, foram localizados mais 55 processos com a mesma temática. Escreve o magistrado na decisão: "Tomamos conhecimento que em outras varas do Tribunal de Justiça de Alagoas, o mesmo advogado, contabilizando, aproximadamente 1.105 processos, com a mesma temática, e sempre demandas direcionadas contra instituições financeiras e 99% das ações ajuizadas entre 2023 e 2024". 

NEM COMEÇOU E MUSK CRIA CONFUSÃO

O bilionário Elon Musk já antecipa influência no governo Donald Trump, acerca da imigração, contrariando inclusive a política anunciada pelo próprio presidente eleito. Musk escreveu: "Há uma escassez permanente de excelente talento em engenharia. Esse é o fato limitante fundamental do Vale do Silício".  

MINISTRO LIBERA EMENDAS SÓ PARA SAÚDE

O ministro Flávio Dino, do STF, permitiu a movimentação de valores de emendas parlamentares depositadas nos fundos de saúda, mesmo que não tenham abertura de contas específicas para seu trânsito. A criação das contas foi exigência do ministro para liberação do pagamento das emendas. O ministro considerou a importância da área de saúde e o termino de mandado dos atuais prefeitos. Em 23 de dezembro, o ministro suspendeu o pagamento de 5.449 emendas de comissão, importando no valor de R$ 4,2 bilhões. O ofício assinado pelos líderes partidários para liberar o valor foi considerado com nulidade insanável, porque os motivos determinantes são falsos.    

Guarajuba/Camaçari/Bahia, 29 de dezembro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

ESTRANGEIROS: COTA NO ENSINO MÉDIO

Em Ação Civil Pública, requerida pelo Ministério Público Federal contra Universidade Tecnológica Federal do Paraná, a juíza Federal Thais Sampaio da Silva Machado, da 1ª Vara Federal de Curitiba/PR, decidiu: "estrangeiros que cursaram o ensino médio em escolas públicas de outros países não podem acessar às cotas sociais para ingresso na Universidade Tecnológica Federal do Paraná". A magistrada sustentou seu entendimento em dados estatísticos sobre desigualdades entre o ensino público e privado no Brasil, sendo inadequado aplicar as mesmas regras a contextos educacionais estrangeiros. A juíza escreveu na sentença: "Não se está impedindo o acesso aos estrangeiros residentes no país às universidades, tampouco às cotas sociais; o acesso às vagas reservadas é negado apenas aos que realizaram o ensino médio no exterior, mesmo que público".  

O pedido do Ministério Público Federal visa admissão na Universidade Tecnológica Federal do Paraná via sistema de cotas sociais de cidadãos estrangeiros que cursaram o ensino médio ou equivalente no ensino público de outros países que não o Brasil. A Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região invocou a Lei 12.711/12 e o decreto 7.824/12.     

ADVOGADO PERSEGUE MULHER, ATROPELA E FOGE

O juiz Giordano Resende Costa, da 4ª Vara Cível de Brasília/DF, condenou um advogado que, após discussão no trânsito, atropelou uma mulher no Lago Sul, em Brasília. A condenação foi na indenização de: R$ 68.489,00, por danos materiais, R$ 50 mil por danos estéticos e R$ 50 mil por danos morais. Ele perseguiu a mulher até a residência dela; quando ela saiu da casa para apanhar seu celular, ele acelerou o carro que dirigia, atropelou e fugiu sem prestar socorro. O laudo pericial confirma que o veículo foi mantido em aceleração constante durante a ocorrência, sem reduzir a velocidade. Nesse cenário, a mulher ficou internada por quase três meses e sofreu grave lesão craniana que exigiu cranioplastia, perdeu parte da visão e sequelas físicas permanentes e danos psicológicos.    

O advogado-réu alegou que o atropelamento não foi intencional e ainda atribuiu á vítima parte da responsabilidade pela ocorrência, assegurando que tentava afastar dela e de seu marido, que lhe ameaçou. O juiz trouxe elementos da condenação criminal por tentativa de homicídio qualificando, com pena de nove anos e seis meses de reclusão, em regime fechado. O magistrado informou que a sentença penal condenatória vincula a responsabilidade civil, quanto à existência do fato e à autoria, na forma do art. 935 do Código Civil. O juiz sustentou-se também nos Arts. 927, 186 e 949 do Código Civil, acerca da reparação dos danos por atos ilícitos. Escreveu o juiz na sentença: "Não há, pois, qualquer dúvida sobre o sofrimento que lhe permeará por toda a sua existência".

PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE: INCONSTITUCIONALIDADE

As normas dos estados de Pernambuco, Goiás e Piauí, sobre critérios de desempate para promoção por antiguidade no Ministério Público estadual, como tempo de serviço na administração pública, são inconstitucionais, segundo entendimento uniforme do STF. O relator, ministro Luiz Fux, defendeu o critério de que as normas estaduais sobre desempate na promoção no Ministério Público, interferem na competência da União e violam a isonomia federativa. O julgamento deu-se no plenário virtual, encerrado na sexta-feira, 25. O relator escreveu no voto: "Os critérios de desempate devem se restringir à atuação no próprio Ministério Público, conforme previsto na lei orgânica nacional do MP (lei 8.625/93)".

A definição sobre a matéria ocorreu nas ADIns 7309, 7.308 e 7.278. Fux ainda assegurou que "a inserção de critérios locais cria uma distinção entre servidores de diferentes regiões, ferindo os princípios da igualdade e da isonomia federativa". Os efeitos da decisão foram modulados para ter validade somente depois da publicação da ata do julgamento, mantendo as promoções já realizadas, sustentadas nas normas impugnadas, garantindo, desta forma, a segurança jurídica.   

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 29/12/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Queimadas e desmatamento ameaçam 
o Cerrado brasileiro

Queimadas atingiram cerca de 9,6 milhões de hectares do segundo 
maior bioma do país em 2024, comprometendo a capacidade 
de recuperação da região e ameaçando espécies de extinção

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Bote do Tigrinho: como o Brasil se tornou 
o paraíso de golpistas da Ásia

Conexões criminosas se estendem à Ásia, usam influenciadores 

como isca e desafiam regulamentação

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

COREIA DO SUL

Ao menos 179 pessoas morrem em acidente de avião na Coreia do Sul, diz agência; veja vídeo

Aeronave da companhia aérea Jeju Air teve problema com trem de pouso, 

segundo apuração preliminar

A TARDE - SALVADOR/BA

Lula sanciona com vetos projeto que muda regras para BPC

Trecho que excluía portadores de deficiências leves foi vetado

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

RS tem mais de 450 vagas em 
concursos públicos nesta semana

Candidatos devem ficar atentos aos prazos para inscrição

DIÁRIO DE NOTÍCIAIS - LISBOA/PT 

Luís Montenegro: “Devemos olhar para os imigrantes que nos procuram como novos portugueses”

O primeiro-ministro escolheu o 25 de abril como o momento histórico 

dos últimos 160 anos - o tempo de vida que o DN hoje celebra - que mais o inspira. 

Na sua primeira entrevista a um jornal, fala da segurança