 |
| Boate Kiss |
O primeiro júri foi anulado pelos desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em agosto/2022, por 2 votos contra 1. Assim, os réus que tinham sido condenados a 18 e 22 anos, foram postos em liberdade. O STJ manteve a anulação por 4 votos contra 1. O júri destina-se a apreciar as acusações contra Elissandro Callegaro Spohr (sócio da boate), Mauro Londero Hoffmann (sócio da boate), Marcelo de Jesus dos santos (vocalista da banda Gurizada Fandangueria) e Luciano Bonilha Leão (auxiliar de palco).
Descrevem que as "Operações de vingança institucional são ilegais, desvirtuam o real papel dos agentes de segurança pública na redução da criminalidade em combate à violência e colocam em risco a vida de policiais e da comunidade em geral"; descrevem que não há menção ao uso de câmeras corporais pelos agentes, apesar de ter sido distribuído a um dos batalhões envolvidos com os crimes; lamentam o fato de que as cenas dos crimes não foram preservadas, mas afirmam que em todas as ocorrências com morte os policiais diziam que os suspeitos "portavam drogas, atiraram e que teriam sido socorridos ainda com vidas". Mencionam o nome do catador de lixo José Marcos Nunes da Silva, como um dos civis assassinados, no barraco onde morava na favela de Sambaiatuba, em São Vicente. As entidades questionam o apoio do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
Era questão de tempo. Pela dimensão do caso, não demorou. Levou um ano e um mês até que a Polícia Federal batesse às portas dos tubarões envolvidos na conspiração golpista, cujo ápice deu-se de maneira atabalhoada no dia 8 de janeiro de 2023.
Vemos uma resposta a quem reclamava que as investigações, processos e condenações alcançavam apenas os peixes pequenos executores da depredação nas sedes dos três Poderes, destinada a provocar a conturbação da ordem e daí a ruptura institucional.
A casa de Jair Bolsonaro e seus companheiros civis e militares da urdidura criminosa aproxima-se da demolição. Diante do exposto na justificativa da operação de buscas, apreensões e prisões da cúpula então governista da sedição, não resta dúvida sobre o destino dos investigados. Serão condenados e a penas maiores que as imputadas à massa de manobra dos bagres ensandecidos. O que houve está sendo muito bem contado, não foram conjecturas ou meras conversas sobre hipóteses bravateiras. Havia um presidente da República em estado de sublevação empenhado em colocar o governo a serviço de um golpe em andamento.
As ações estavam em marcha. Na luz e na sombra. Durante o mandato de Bolsonaro foram inúmeras e reiteradas as manifestações públicas ofensivas ao Estado de Direito feitas por ele, ministros, assessores e políticos afinados. Enquanto isso, nos gabinetes montava-se o roteiro da infâmia.
O planejamento de um golpe é de gravidade extrema e requer punição. Até porque quando é de fato executado não há essa oportunidade. Os golpistas assumem o poder, e os legalistas vão para a prisão. Já vimos esse filme, que completa seis décadas neste ano.
Sem a inevitável condenação dos conspiradores, a obra da resistência não estaria completa. Não poderíamos dizer que as instituições estão firmes e fortes e cuja plenitude nos permite conhecer a história do motim antidemocrático que não foi, mas poderia ter sido.
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Agenda foi marcada por reações de nervosismo, ofensas, palavrões e destempero do então presidente
O ex-presidente Jair Bolsonaro poderá ser preso a qualquer momento, segundo suas ações descobertas de preparação de golpe, pela Polícia Federal na Operação Tempus Veritatis, deflagrada desde a quinta-feira, 8. Trata-se da prisão preventiva, porque não há condenação nem pena a ser cumprida. Bolsonaro teve seu passaporte apreendido e está proibido de manter contato com outros investigados; ademais, três dos aliados de Bolsonaro foram alvos de mandados de busca e apreensão: Anderson Torres e os generais Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira.
ESTADO DE SÍTIO
Foi encontrada pela Polícia Federal, na sede do Partido Liberal, no Setor Hoteleiro Sul de Brasília, quando cumpria mandado de busca e apreensão, uma minuta onde consta a intenção de golpe de Estado, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, seus aliados e militares de alta patente. O movimento iniciaria com a alegação de que houve fraude nas eleições e Bolsonaro decretaria a garantia da Lei e da Ordem, na região do Tribunal Superior Eleitoral, seguido de Estado de sítio, sustentado nas irregularidades eleitorais que causariam risco de instabilidade no país. O documento, que é diferente do que tinha sido descoberto na casa do ex-ministro Anderson Torres e no celular do tenente-coronel Mauro Cid, foi publicado pelo jornalista Plínio Aguiar, do R7. Está escrito na minuta: "Afinal, diante de todo o exposto, e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrática de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, como base em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro o estado de Sítio e, como ato contínuo, decreto operação de garantia da lei e da ordem". A Operação Tempus Veritatis cumpriu 33 alvos de mandados de busca e apreensão, e entre os quais contra os generais Walter Braga Neto e Augusto Heleno.
DEMISSÃO COM MOTIVAÇÃO
Em reunião ontem, o STF formou maioria de seis votos, contra três, para que empresas estatais sejam obrigadas a motivar eventuais demissões de funcionários concursados. O julgamento vai prosseguir no dia 21 deste mês. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, assegurou no seu voto que "as empresas públicas e sociedades de economia mista têm o dever de motivar, em ato formal, a demissão dos seus empregados admitidos por concurso público. Tal motivação pode consistir em qualquer fundamento razoável, não exigindo que se enquadre nas hipóteses de justa causa da legislação trabalhista". Trata-se de processo, no qual ex-funcionários do Banco do Brasil foram demitidos sem justa causa em 1997. Na ação, os servidores questionam a legalidade do ato; todavia, o pedido de readmissão foi negado pelo Tribunal Superior do Trabalho, daí o recurso ao STF.
MINISTRO: PROFESSORA
O ministro Alexandre de Moraes tinha o codinome de "professora", nas conversas dos assessores da presidência da República. Em registros, eles mantinham diálogos sobre a rotina de Moraes, "fora do alcance leal das autoridades de controle oficiais", acerca dos deslocamentos entre Brasília e São Paulo. A Procuradoria-Geral da República em uma manifestação diz: "As reuniões ocorridas no Palácio da Alvorada, no contexto das quais foi apresentada a minuta do decreto de golpe de Estado, que previa a prisão do ministro do STF, a representação salienta que o grupo criminoso tinha intenções reias de consumar a subversão do regime democrático, capturando e detendo o então chefe do Poder Judiciário Eleitoral. As investigações também demonstram que, pelo menos, desde o dia 15.12.2024, Marcelo Costa Câmara já possuía o itinerário exato do deslocamento do ministro pelos próximos 15 dias".
CASSAÇÃO DE MORO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou o advogado José Rodrigo Sade para assumir a vaga do desembargador Thiago Paiva, que teve o mandato encerrado em 23 de janeiro, no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. O presidente da Corte eleitoral, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, deverá marcar na próxima semana o dia para julgamento do caso. A cassação de Moro já não é tão certa, como pregavam os adversário do senador.
AÇÃO PENAL E HONORÁRIOS
A juíza Cristina Alves Biagi Fabri, da 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Santana/SP, condenou em honorários sucumbenciais os autores de queixa-crime rejeitada, sem análise do mérito. Trata-se de queixa-crime apresentada por dois advogados, sócios de um escritório, da prática do crime de calúnia contra uma ex-empregada. A julgadora entendeu que o caso não continha os requisitos para a proposição de ação penal, rejeitando a queixa-crime. A desistência foi homologada e não se decidiu sobre o pagamento das custas do processo, quando a parte acusada pediu condenação da parte autora.
Buenos Aires, 9 de fevereiro de 2024.
Pessoa Cardoso Advogados.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, sem apresentar nenhuma prova, como tem sido seu costume, acusou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, de que estaria "levando US$ 50 milhões" para fraudar o resultado da eleição de 2022, visando beneficiar o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Disse Bolsonaro: "Pessoal, perder uma eleição não tem problema nenhum. Nós não podemos é perder a Democracia numa eleição fraudada! Olha o Fachin. Os caras não têm limite. Eu não vou falar que o Fachin tá levando 30 milhões de dólares. Não vou falar isso aí. Ou ... que o Barroso tá levando 30 milhões de dólares. Não vou falar isso aí. Que o Alexandre de Moraes tá levando 50 milhões de dólares. Não vou falar isso aí. Não vou levar pra esse lado. Não tenho prova, pô! Mas algo esquisito está acontecendo".
Em encontro, em julho/2022, falou mais o destrambelhado homem público: "porque os cara tão preparando tudo, pô! Alguém acredita aqui em FACHIN, BARROSO, ALEXANDRE DE MORAES? Alguém acredita? Se acreditar levanta o braço! Acredita que eles são pessoas isentos, tão preocupado em fazer justiça, seguir a Constituição? De tudo que são ... Tão vendo acontecer?". Nessa reunião, Bolsonaro mencionou o encontro que teria com embaixadores na semana seguinte para "mostrar o que tá acontecendo". Sobre isso, o ex-presidente foi julgado e condenado a inelegibilidade, em 2023.
Os congressistas do PSOL, na Câmara dos Deputados, pedem investigação do senador, por atentar contra a democracia e o Estado de Direito. Em documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes está escrito: É evidente que o senador Hamilton Mourão - e seu golpismo, mais do que provado nesta petição - causa concreto risco à ordem pública, posto que seu ato visa insuflar a base bolsonarista, cada vez mais radicalizada". Os deputados reclamam a prisão preventiva do ex-vice-presidente da República e atual senador.
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Estevam Theophilo é alvo de buscas em operação que investiga
planejamento de golpe para favorecer ex-presidente
