RADAR JUDICIAL

STJ RECOMENDA MÁSCARA

O STJ está recomendando o uso de máscara e medidas de prevenções, nas suas dependências, em Brasília. É que tem aumentado os casos de pessoas com covid, de conformidade com boletim epidemiológico da Covid-19, emitido pelo governo do Distrito Federal. A Corte diz que a "recomendação é válida para magistrados, servidores, prestadores de serviço e estagiários, bem como para o público externo". Essas medidas estão anunciadas em resolução, que recomenda também "a higienização das mãos, o respeito à lotação indicada para os elevadores e o uso de álcool em gel".  

GENERAL PROTEGE BADERNEIROS

O general André Luiz Ribeiro Campos Allão, comandante da 10ª Região Militar do Exército, em Fortaleza/CE, em vídeo, que circula nas redes sociais, posiciona-se pela proteção aos manifestantes contra o regime democrático. O general declara que apoiará os baderneiros: "E eu tenho a responsabilidade, enquanto comandante, de trabalhar para que quem vai à frente da 10ª Região Militar seja protegido, ainda que existam ordens de outros poderes no caminho contrário". No final do vídeo, diz o general: "O mal vai ser vencido com o bem, o mal não é vencido com o mal. Assim tenho atuado".   

JUIZ NEGA REUNIÃO COM VALDEMAR

O juiz do TSE, Sandro Nunes Vieira, negou reunião com Valdemar Costa Neto, presidente do PL, oportunidade, que segundo o político, ajudou-lhe em relatório sobre problemas nos equipamentos do sistema eleitoral. O magistrado afirmou que não houve reunião, com sua presença, para tratar de irregularidades  nas urnas eletrônicas, com o presidente do PL. Tudo isso aconteceu, porque Valdemar, em vídeo declarou ter encontrado com o juiz para a conversa. Em Nota diz: "Nunca tive contato pessoal com o Presidente do Partido Liberal. Como Juiz, não emito opiniões públicas ou juízos de valor sobre processos de conotação política". Valdemar declarou que vai propor revisão da apuração de urnas anteriores a 2020, utilizadas no pleito deste ano, porque, segundo alega, 250 mil urnas têm o mesmo número de identificação. O certo é que o presidente do PL está à busca de holofotes para agradar ao "mito".   

TOFFOLI SUSPENDE JULGAMENTO DE PRISÃO ESPECIAL

O ministro Dias Toffoli, do STF, pediu vista do julgamento virtual que se processava acerca da prisão especial para pessoas que têm curso superior. Com o pedido de vista, o processo só continuará a ser julgado depois da análise do ministro. Essa tem sido artimanha que os magistrados em todos os níveis usam para suspender julgamento. No STF são registrados casos de processos sem julgamento por muitos anos, face a pedidos de vista, sem devolução dos ministros. Neste processo, já votaram o relator, ministro Alexandre de Moraes e a ministra Cármen Lúcia, ambos pela inconstitucionalidade do dispositivo e, portanto, acabando com a prisão especial.  

TRIBUNAL JULGA 24 MIL CASOS AMBIENTAIS

As Câmaras Ambientais do Tribunal de Justiça de São Paulo julgaram, nos últimos 10 anos, o total de 24 mil processos sobre temas de ambiente. A 2ª Câmara foi criada em 2012 e a 1ª Câmara em 2005 e ambas são competentes para julgar as questões relativas ao meio ambiente, relacionados com a fauna, flora e aos recursos naturais. São os únicos órgãos, de 2ª instância, no Brasil, especializados somente em temas referentes ao ambiente, apesar de não dispor de varas especializadas na matéria.  Em 1ª instância existem varas especializadas em vários estados, como na Amazonas, no Maranhão, em Mato Grosso, no Pará, em Rondônia e mais algumas poucas unidades federadas.           

Salvador, 20 de novembro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

COP27: SAIU O FUNDO DE PERDAS E DANOS

A COP27 teve inicio em 1995 e somente no ano de 2020 não foi realizada devido à pandemia. O objetivo do evento é implementar o combate à crise climática e atualizar. Os temas em discussão passam por transparência e finanças. No final do encontro, é apresentado um texto de consenso, além de outras decisões tomadas nos dias de trabalho. A decisão mais importante de todas as COPs foi em 2015, na França, com o Acordo de Paris, destinado a reformar a estrutura da economia mundial, combater as mudanças climáticas e evitar catástrofes, originadas dessas alterações climáticas. Outra COP mencionada com acordos importantes foi a COP26, em Glasgow, na Escócia. Nela veio o livro de regras do Acordo de Paris. 

Nesta COP de 2022, foi cercada de cuidados, por exemplo, quando se usou o termo "reduzir" ao invés de "eliminar" no consumo de carvão, como resultado do desentendimento entre China e Índia. Nesta documento foi incluída importância de conter o aquecimento global em até 1,5ºC, diferentemente do Acordo de Paris, que fixava em 2ºC; o limite de 1,5ºC impede o desaparecimento de países-ilha. No mercado de carbono internacional, foi aprovada a taxa de 5% sobre transação de créditos de carbono comercializados entre projetos do setor privado ou de ONGs. Outras COPs tiveram alguns acordos. A COP28 deverá ser realizada em Dubai, nos Emirados Árabes, em 2023.             

A COP27 prosseguiu neste fim de semana para os últimos ajustes, face às necessidades de encontrar acordo entre os países com interesses distintos, daí o motivo pelo qual o encerramento oficial deu-se ontem, mas os trabalhos prosseguiram no sábado para concluir na madrugada deste domingo. O fundamento maior para a continuidade reside na aprovação do fundo internacional para reparação de perdas e danos climáticos dos países mais vulneráveis às mudanças climáticas. A resistência era da União Europeia e Estados Unidos, mas chegaram ao acordo mais esperado pelos países mais pobres. Já no dia de hoje, domingo, 20/11, sai a notícia alvissareira de acordo celebrado com a criação do fundo para reparação de perdas e danos dos países atingidos pelas mudanças climáticas. No texto final está também citada a crise energética e o apoio a fontes fósseis de energia. Os países ressalvaram que o fundo será destinado aos países "particularmente vulneráveis". Esse evento foi apelidado de "COP da África", fundamentalmente pelo acordo no caso das perdas e danos. Na verdade, esse acordo foi concretização do que se previa em 1992, na Convenção do Clima da ONU, quando se definia que os "países com zonas costeiras baixas, áridas e semiáridas ou zonas sujeitas a inundações, secas e desertificação, e os países em desenvolvimento com ecossistemas montanhosos frágeis são particularmente vulneráveis a efeitos adversos das mudanças climáticas". O reconhecimento das necessidades dos países vulneráveis salvou a COP27 do fracasso.

O acordo foi melhor do que propôs a União Europeia, na quinta-feira, 17/11, quando destinava o fundo para "os países mais vulneráveis", expressão que poderia afastar economias de médio porte. A prioridade maior, evidentemente, direcionou-se para os países africanos, para os países-ilhas e para as 58 economias mais vulneráveis. O entusiasmo atingiu o representante da Aliança das Pequenas Ilhas e ministro do Meio Ambiente das ilhas Antigua e Barbuda, ministro Molwyn Joseph. Ele declarou: "Hoje, a comunidade internacional restaurou a fé global neste processo crítico dedicado a garantir que ninguém seja deixado para trás. Os acordos feitos na COP27 são uma vitória para o mundo inteiro". O início de funcionamento do fundo, entretanto, só deverá acontecer em 2024, porque será formado um comitê, em março/2023, para "definir os critérios do mecanismo, determinando quem deve pagar, de que forma, para quais países, em quais situações e prazos."  

A promessa dos países ricos dos US$ 100 bilhões foi lembrado a todo momento desta COP, mas o compromisso só deverá ser concretizado a partir de 2023. A eliminação dos combustíveis fósseis tornou-se difícil com a crise energética originada da guerra da Ucrânia, provocando o deslocamento dos europeus para a busca do carvão e novos investimentos em exploração de fontes fósseis em países africanos, visando afastar do fornecimento do gás russo. Com este cenário, crise energética sem precedentes, o texto final da COP não mencionou a eliminação dos combustíveis fósseis.   

Enfim, mais um evento, que se repete através dos anos, em busca da vida no Planeta!

Salvador, 20 de novembro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

       Pessoa Cardoso Advogados.       

 

HACKER AJUDOU MILITARES

O hacker Walter Delgatti Neto deixou o PT e abraçou o bolsonarismo, principalmente, com a missão de encontrar fraudes ou algum erro nas urnas eletrônicas. Delgatti foi levado ao presidente Jair Bolsonaro pela deputada Carla Zabelli, com quem teve uma reunião às escondidas, em agosto; os três tinham um objetivo, consistente na desmoralização do sistema eleitoral brasileiro. Depois da saída do encontro com Bolsonaro, Delgatti foi levado ao Ministério da Defesa a fim de conversar sobre as urnas com os militares, que tinha o encargo repassado pelo presidente de encontrar falhas nas urnas. Delgatti disse a amigos: "Eu vou contra as urnas, elas (as urnas) não conseguirão mais se defender porque quem está falando agora é o mesmo que eles chancelaram na Lava-Jato". Depois de ir a Brasília, Delgatti passou a ser financiado por Zambelli e abriu uma empresa Delgatti Desenvolvimento de Sistemas, em fins de agosto. Delgatti tinha uma dificuldade: ele foi punido para não ausentar de Araquara/SP, onde reside, assim como de ter acesso a internet, face a um processo de invasão de contas no Telegram.

Delgatti transmitiu para os militares que o código-fonte, que fazia funcionar as urnas, podia conter um código-malicioso para roubar votos de Bolsonaro e repassar para Lula; acreditava Delgatti que uma chave secreta, embutida nos equipamentos, promovia a transferência dos votos. O hacker acreditou que através do teste de integridade, na hora e no local da votação, com biometria de eleitores reais, saberia se os equipamentos estavam registrados corretamente os votos. E o ministro da Defesa abraçou a ideia do hacker e passou a defender o teste de integridade. O TSE terminou aceitando a proposta do ministro Paulo Sérgio Nogueira e nada se encontrou de errado e a desmoralização foi total no seio dos militares bolsonaristas. 

Essa matéria foi baseada em publicação da revista VEJA.  

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 20/11/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Lula: "O governo não será só do PT, terá gente até sem partido"

O líder brasileiro aproveitou o discurso a militantes no Instituto Universitário de Lisboa para reforçar o seu compromisso com a responsabilidade fiscal.

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Indígenas acessam diretamente só 7% dos recursos doados para preservar florestas

Na COP27, indígenas pedem que financiamento climático prometido por governos e entidades chegue de fato às comunidades

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Em decisão histórica, COP27 cria fundo para reparar perdas e danos climáticos

Texto final cita crise energética sem precedentes e mantém apoio a fontes fósseis de energia

A TARDE - SALVADOR/BA 

PGR se manifesta contra ida de Roberto Jefferson a hospital particular

Lindôra Araújo defendeu que a transferência só deve ser autorizada caso o presídio não tenha estrutura

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Toffoli pede vista e suspende julgamento sobre prisão especial para quem tem ensino superior

Alexandre de Moraes, relator da ação no STF, defendeu que cela especial é "privilégio social" incompatível com a Constituição

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Diretores contra proposta de novo modelo de contratação de professores

Ministério da Educação pretende criar conselhos locais de diretores, que vão decidir a colocação de professores. Responsáveis das escolas criticam e lamentam ainda não terem sido ouvidos.

BOLSONARO COM DEPRESSÃO

O presidente Jair Bolsonaro tem sintomas de depressão, segundo a psicóloga Sally Gomes. Ela diz que a reclusão do mandatário representa recusa em aceitar a derrota, algo semelhante aos atletas. Além de permanecer isolado no Palácio da Alvorada, Bolsonaro deixou seus seguidores que compareciam no cercadinho do Palácio para ouvir suas bravatas e não se manifesta nas redes sociais, desde 30 de outubro, quando perdeu a reeleição, que estava certo de conquistar. Há rumores também sobre a saúde mental do presidente. A psicóloga deu entrevista a Veja Gente e explicou: "O isolamento e silenciamento do presidente mostram uma certa dificuldade de separar papéis sociais distintos: o de homem público com a sua vida privada. Não nos surpreende tanto pela recorrência de comportamentos impulsivos e reativos ao longo de sua carreira política, demonstrando instabilidade emocional. Ronda Rousey, uma lutadora de MMA feminino icônica, se achava invencível e, ao ser nocauteada por uma adversária, teve muitas dificuldades em aceitar o fato de que não era. A humildade faz com que derrotas sejam mais facilmente assimiláveis, ao passo que uma autopercepção exageradamente inflada pode tornar o sabor da derrota bem mais amargo". Disse mais: "Não reconhecer a vitória de um adversário revela instabilidade afetiva e baixa tolerância à frustração. Algumas pessoas lidam melhor com a derrota do que outras por aceitarem este fato: ninguém está imune a isso".       

RADAR JUDICIAL

ABACRIM REPUDIA ATAQUE RACISTA

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, ABACRIM, publicou Nota no dia 17/11, repudiando o ataque racista conta a advogada Mariana Lopes, em Curitiba/PR. No INSS, na quarta-feira, 16/11, uma funcionária pública negou-se a atender Mariana, por causa da cor da sua pele. Ela cuidava do processo administrativo de sua cliente e precisava reagendar uma perícia, quando a servidora indagou sobre a profissão de Mariana, que teve de mostrar a carteira da OAB; ainda assim, a funcionária negou-se em fazer o reagendamento, quando a advogada solicitou certidão de recusa, com motivação e a resposta foi: "Não vou te dar porque você é preta". Mariana acionou a Comissão de Prerrogativas da OAB/PR que foi ao local e deu voz de prisão contra a servidora. A PM conduziu a funcionária à sede da Polícia Federal. 

POLÍCIA FEDERAL SUSPENDE PASSAPORTE

A Polícia Federal comunicou a suspensão na confecção e entrega de novos passaportes a partir deste sábado, por falta de verbas para realizar o serviço. Agendamentos online e atendimento nos postos continuam funcionando, mas não há previsão de quando serão normalizados os serviços de novos passaportes. A Polícia Federal informa em Nota que "a medida decorre da insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem".    

JUIZ RETORNA E É AFASTADO NOVAMENTE

O CNJ aprovou prorrogação do Processo Administrativo Disciplinar contra um juiz do Tribunal de Justiça do Maranhão e determinou novo afastamento da função. Os conselheiros não ratificaram a decisão liminar de retorno do magistrado, dada pelo conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, relator do PAD, e mantiveram o afastamento cautelar, anteriormente determinado pelo Plenário, de conformidade com voto da conselheira Salise Sanchotene. O magistrado beneficiado com a liminar retornou ao trabalho em junho/2022, mas agora ficará afastado até conclusão do processo. O PEC foi iniciado para investigar violações de regras de imparcialidade e transparência no julgamento de uma causa coletiva, referente a acidente portuário, envolvendo a Vale, no ano de 2009.  

PENHORA DE BENS DE BOLSONARISTA

O juiz Cristopher Alexander Roisin, em processo aberto por Allan dos Santos contra o site "O Antagonista", foragido nos Estados Unidos, decretou penhora do valor de R$ 5.825,22 das contas do bolsonarista. A ação prende-se pedido de danos morais contra o jornalista de "O Antagonista" que, no Twitter, usou a expressão "esqueminha", para referir ao direcionamento de verbas do governo para sites bolsonaristas. Allan participou da manifestação contra ministros do STF, em Nova York, e foi responsável pela gravação da expressão usada pelo ministro Roberto Barroso: "Perdeu, mané, não amola". A ação foi julgada improcedente na 1ª instância, transitou em julgado, e o blogueiro terá de pagar honorários, daí a penhora decretada pelo magistrado.  

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI

O Procurador-geral da República, Augusto Aras, ingressou com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ADPF, com pedido de liminar, no STF, objetivando seja declarada inconstitucional a lei que concede "auxílio para aquisição de obras técnicas" a magistrados e membros do Ministério Público de Mato Grosso. O benefício, "auxílio-livro", está previsto nas Leis 4.964/1985 e 8.316/2005 e o valor pode ser superior a R$ 70 mil por ano para cada magistrado ou promotor. O Procurador assegura que os dispositivos violam o regime remuneratório por subsídio fixado em parcela única, previsto na Constituição Federal, além da matéria ser de competência da União.   

Salvador, 19 de novembro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

SAIU NA FOLHA DE SÃO PAULO A MATÉRIA ABAIXO, DE JOSÉ SIMÃO. 

É domingo! Cópula do Mundo! Tite tomou Activia e convocou Daniel Alves!

Se o Brasil perder a gente bloqueia as rodovias até a Fifa entregar a taça pra nós!

18.nov.2022 às 18h45

Buemba! Buemba! Macaco Simão Urgente! O esculhambador-geral da República!

Se o Brasil perder a Copa a gente bloqueia as rodovias até a Fifa entregar a taça pra nós! E o que vai ter trocadilho com Qatar. Partiu Qatar! Qatar Feijão! E durante a Copa não se fala porra, mas Doha! Não me enche o saco, Doha! Rarará!

E as faixas bolsonaristas no dia da República. Amo! Me divirto muito. Minion é tudo burro! Olha essa faixa: "O Poder Emena do Povo!". E essa bilíngue, o minion traduziu eleição "fraudulenta" por Fraudulent Erection. Ereção Fraudelenta! Rarará!

E uma mulher com o poodle com roupinha de bandeira do Brasil e o cartaz: "Ninguém vai comer o meu cachorro". Tá certa, com o Lula eleito o Brasil vai virar uma China e comer o poodle! Como cantava Genival Lacerda: Eu tô de olho no poodle dela! Rarará!

O Bozo não vai passar a faixa pro Lula. Aí perguntam pro Mourão: "O senhor vai passar a faixa pro Lula?". "Eu não, não sou presidente". Só reacionário e abelhudo!

E essa: "Mourão prepara terreno para qualquer um passar a faixa pro Lula". A tiazinha do café! O Lula vai adorar! Se for negra e lésbica, melhor ainda!

E o Tite tomou Activia. Convocou Daniel Alves, o lateral da melhor idade e não convocou o Gabigol. O Gabigol se agarrou no chassi do ônibus da seleção. Como o Patriota do Caminhão!

E o Período de Transição! Nos colégios de elite, professor não pode fazer chamada com o número 13. Tem que ser 12+1! Rarará!

Nóis sofre mas nóis goza!

Que eu vou pingar o meu colírio alucinógeno!

COMANDANTE NÃO VAI A AUDIÊNCIA

O comandante da PM do Paraná, coronel Hudson Leôncio Teixeira, gravado com negociações com manifestantes antidemocráticos, em bloqueio na PR-151, em Ponta Grossa/PR, no dia 2 de novembro, convocado para reunião no TSE, no próximo dia 23, através de ofício diz que não comparecerá "por incompatibilidade de agenda". O coronel diz no ofício: "Este Comandante-Geral informa que não poderá comparecer por incompatibilidade de agenda". O comandante, em discurso inflamado, disse para os arruaceiros: "Eu sei que os caminhoneiros usam o lado direito para a cozinha do caminhão, nós sabemos disso, temos bom senso também. Mas é preciso que vocês também tenha esse bom senso, porque senão a gente vai fazer o que a lei está determinando. Na verdade, a gente está prevaricando, já deveria ter feito (desbloquear a rodovia). Vão começar a fazer multa de todo mundo. Multa de trânsito e aquela multa de R$ 100 mil".   

 

FIM DA PRISÃO ESPECIAL

Em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 334, proposta em 2015, pela Procuradoria-geral da República, pelo então Procuradora Rodrigo Janot, em julgamento no Plenário Virtual, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu o primeiro voto pela revogação do dispositivo da lei penal que prevê regime especial de prisão para quem cursou ensino superior, para magistrados, membros do Ministério Público e advogados. Na petição, Janot assegura que "o dispositivo contribui para a perpetuação da seletividade do sistema de Justiça criminal". Reafirma a desigualdade no instituto, além de ser causador de violação dos princípios da dignidade do ser humano. No voto, o ministro assegura que o critério usado pela lei representa "privilégio social, semelhante a discriminação promovidas em sociedades de castas e totalmente incompatível com o Estado democrático de Direito em vigência no Brasil". A prisão especial é, no direito vigente, concedida a pessoas diplomadas em ensino superior, mas não há objetivo constitucional para manter este privilégio.

 

ESCOLAS CÍVICO-MILITARES SERÃO SUSPENSAS

O Decreto n. 10.004, do presidente Jair Bolsonaro, que instituiu o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, está entre os documentos que serão revogados nos primeiros dias do governo Lula. O relatório é do Instituto Lauro Campos e Marielle Franco, que classifica o decreto como "uma das mais graves consequências do processo mais amplo de profunda militarização do Estado e da sociedade que o governo Bolsonaro tem implementado". O programa é parceria entre o Ministério da Educação e o Ministério da Defesa e prevê a criação de 216 Escolas Cívico-Militares em todo o país. Além desse decreto, deverão ser revogados o Decreto n. 10.210 que trata da contratação de militares inativos na administração pública; uma portaria que indefere pedidos de anistia; outro decreto que substitui membros da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e o Decreto n. 9.831, que altera normas de funcionamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.