ATOS DO PRESIDENTE

Através de Decreto Judiciário, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, considera exonerada, A PEDIDO, a servidora MARIA DO SOCORRO CASTRO NOBREGA DE ABREU, do cargo permanente de Técnico Nível Superior da Comarca de Salvador.

Em outros Decretos, o presidente convoca os juízes JOSÉ REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRA para substituir o desembargador Aliomar Silva Britto, o juiz MOACYR PITTA LIMA FILHO para substituir a desembargadora Inez Maria Brito Santos Miranda e prorroga a convocação do juiz RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTA na substituição do desembargador Emílio. Salomão Pinto Resedá.   

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 11/07/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 595 mortes, ontem 1.205. De ontem para hoje foram diagnosticadas com a doença 20.937, ontem 48.504. O total de óbitos é de 533.488, e de contaminados, desde o início da pandemia, é de 19.089.940. Encontram-se recuperadas 17.588.312 pessoas e em acompanhamento 968.140. 

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 28 mortes, ontem 72 e 2.281 novas contaminações, ontem 3.810; recuperadas 2.235 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 24.770 óbitos, e 1.158.122 casos confirmados da doença dos quais são considerados recuperados 1.121.230 e 12.122 encontram-se ativos. Foram descartados 1.397.285 casos e em investigação 230.094; vacinados, na Bahia, 5.402.199 pessoas, das quais 1.971.754 receberam a segunda dose e 204.635 receberam a dose única, tornando uma das unidades com maior número de imunizados, até às 16.00 horas desta sexta feira.       

 

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NOS TRIBUNAIS

Estudo publicado pelo site Conjur de trabalho do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getúlio Vargas, mostra que metade dos tribunais brasileiros têm projetos de inteligência artificial já implantados. São 64 projetos em 47 tribunais, dos quais 35 estão em funcionamento e 29 em fase de idealização. As ferramentas prestam-se para busca de jurisprudência avançada, resolução de disputas online, análise preditiva de decisões, triagem de processos, agrupamento por similaridade de jurisprudência, transcrição de voz para textos com contexto e geração semiautomática de peças. No estudo não foram incluídos os tribunais militares e eleitorais.   

Nos tribunais, esses projetos de inteligência artificial servem para o seguinte: verificação das hipóteses de improcedência liminar do pedido nos moldes enumerados nos incisos do artigo 332 CPC; sugestão de minuta; agrupamento por similaridade; realização do juízo de admissibilidade dos recursos; classificação dos processos por assunto; tratamento de demandas de massa; penhora online; extração de dados de acórdãos; reconhecimento facial; chatbot; cálculo de probabilidade de reversão de decisões; classificação de petições; indicação de prescrição; padronização de documentos; transcrição de audiências; distribuição automatizada e classificação de sentenças.   

COLUNA DA SEMANA

A BAIXARIA DO PRESIDENTE 

Vejam a baixaria implantada, no Palácio do Planalto, desde que o presidente Jair Bolsonaro assumiu o cargo; são expressões chulas, mais adequadas para os milicianos do Rio de Janeiro ou para as organizações criminosas e nunca para o Chefe de um governo; é a primeira vez que se registra expediente tão vulgar e tão imprópria para um cidadão. Algumas das expressões banais, nesses dois anos e meio de governo:

Em resposta a um ofício do presidente da CPI da Covid: "Caguei para CPI. Não vou responder". 

Bolsonaro discrimina as mulheres: "A mulher tem de ganhar salário menor que o homem porque ela engravida".

Em conversa com seus apoiadores, que comparecem, frequentemente, à frente do Palácio do Planalto, Bolsonaro dirigiu-se a um dos presentes: "olhe o criador de barata aqui", referindo-se à cabeleira de um rapaz negro, em nítida prática de racismo. Neste dia, Bolsonaro permaneceu contando piadas para seus seguidores por quase uma hora.

Além de chamar o presidente do TSE de "idiota" e "imbecil", Bolsonaro alega fraude na eleição de 2014, quando os próprios candidatos vencidos, afirmam que não houve fraude; diz Bolsonaro: "A fraude está no TSE, para não ter dúvida. Isso foi feito em 2014".   

Um repórter pergunta a Bolsonaro sobre Queiroz e os cheques na conta da primeira-dama Michelle. A resposta do presidente: "Vontade de encher sua boca de porrada". 

Sobre as facilidades para compra e porte de armas, impedidas pelo STF: "Eu quero todo mundo armado! que o povo armado jamais será escravizado".

Sobre o vírus que já matou mais de 500 mil pessoas:

Em São Simão/Go: "Nós temos que enfrentar os nossos problemas, chega de frescura e de mimimi. Vão ficar chorando até quando? Temos de enfrentar os problemas". 

Em evento num hotel, em Miami/EUA: "Durante o ano que se passou, obviamente, temos momentos de crise. Muito do que tem ali é muito mais fantasia, a questão do coronavírus, que não é isso tudo que grande mídia propaga. Alguns da imprensa conseguiram fazer de uma crise a queda do preço do petróleo".

Em entrevista: "Vou ligar para o Mandetta. Eu não sou médico, não sou infectologista. O que eu vi até o momento outras gripes mataram mais do que esta". "Depois da facada, não vai ser uma gripezinha que vai me derrubar, não. Se o médico ou o ministro me recomendar um novo exame, eu farei. Caso contrário, me comportarei como qualquer um de vocês aqui presentes".

Em entrevista à imprensa: "Brevemente o povo saberá que foi enganado por esses governadores e por grande parte da mídia nessa questão do coronavírus. (...) Espero que não venham me culpar lá na frente pela quantidade de milhões de desempregados na minha pessoa".

Ainda sobre a pandemia: "O que se passa no mundo mostra o grupo de risco é de pessoas acima de 60 anos. Então, por que fechar escolas? Raros são os casos fatais, de pessoas sãs, com menos de 40 anos de idade".  

O presidente fala de uma forma e pratica de outra: "É mais fácil fazer demagogia diante de uma população assustada, do que falar a verdade. Isso custa popularidade. Não estou preocupado com isso! Aproveitar-se do medo das pessoas para fazer politicagem num momento como esse é coisa de COVARDE! A demagogia acelera o caos."  

Indagado sobre novo recorde de mortes: "E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? eu sou Messias, mas não faço milagre".

Em evento de produtores agrícolas: "Vocês não pararam durante a pandemia. Vocês não entraram na conversinha mole de "fica em casa". Isso é para os fracos".

Em defesa de medidas menos drásticas para o isolamento social: "Tudo agora é pandemia. Tem que acabar com esse negócio. Lamento os mortos, todos nós vamos morrer um dia. Não adianta fugir disso, fugir da realidade, tem que deixar de ser um país de maricas".

Na guerra contra a vacina Coronavac: "Não há nada comprovado cientificamente sobre essa vacina aí".

Ainda sobre as vacinas: "Da China nós não compraremos. É decisão minha. Eu não acredito que ela transmita segurança suficiente para a população pela sua origem. Esse é o pensamento nosso".  

Durante conversa com apoiadores, na cidade de Uberlândia/MG: "Tem idiota que a gente vê nas mídias sociais, na imprensa, n'?...  Vai comprar vacina. Só se for na casa da sua mãe".

Guarajuba/Camaçari, 10 de julho de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

SAIU NO JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO

 Chega de chantagem

A Nação não suporta mais chantagem. Basta de ameaças às instituições da República e ao regime democrático. É hora de coragem e firmeza na defesa da liberdade

A Nação não suporta mais chantagem. Basta de ameaças às instituições da República e ao regime democrático que os brasileiros reconquistaram não sem grande sacrifício. É hora de coragem e firmeza na defesa da liberdade. 

O presidente Jair Bolsonaro não reúne mais as condições para permanecer no cargo. Acossado por sucessivos reveses morais, políticos, penais e administrativos, Bolsonaro parece ter mandado às favas os freios internos que o faziam ao menos fingir ser um democrata. Sua natureza liberticida falou mais alto. Como alguém que não tem mais nada a perder, o presidente se insurgiu contra a Constituição ao ameaçar de forma explícita a realização das eleições no ano que vem, como a Lei Maior determina que haverá. 

“Ou fazemos eleições limpas no Brasil, ou não temos eleições”, afirmou Bolsonaro ao punhado de apoiadores que batem ponto no Palácio da Alvorada. Todos sabem o que Bolsonaro quer dizer com eleições “limpas”: eleições do jeito que ele quer, com o resultado ao qual ele almeja. O presidente chantageia a Nação. Como um menino mimado, diz que, se não lhe derem o voto impresso, ele inflama sua horda de camisas pardas e instala a baderna. Uma pessoa com esta índole é indigna da Presidência da República. 

A reação da sociedade a esta chantagem determinará o tipo de país que o Brasil haverá de ser daqui em diante. É absolutamente inconcebível que o chefe de Estado e de governo ameace impunemente fazer letra morta de uma cláusula pétrea da Constituição. Os brasileiros estão diante de uma disjuntiva. Ou bem se reassegura o Estado Democrático de Direito consagrado pela Lei Maior ou Bolsonaro segue como presidente. 

Certamente, Bolsonaro se sentiu seguro para subir o tom de suas cominações após a divulgação da nota subscrita pelo ministro da Defesa, Walter Braga Netto, e pelos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, respectivamente, o almirante Almir Garnier Santos, o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e o brigadeiro Carlos de Almeida Batista Júnior. A pretexto de repreender um senador por suas declarações – isto, por si só, uma excrescência –, os quatro deixaram no ar a ameaça de ruptura institucional ao afirmarem que as Forças Armadas constituem “fator essencial de estabilidade do País”. Ora, se há instabilidade no Brasil hoje não é por outra razão que não política, e em grande medida provocada por Bolsonaro. E numa democracia as instabilidades políticas são resolvidas no âmbito político, vale dizer, civil. 

Que Braga Netto assinasse uma nota como aquela, era de esperar. Afinal, não se trata mais de um militar da ativa, mas de um político, demissível, pois, a qualquer tempo. Espantoso foi o endosso às urdiduras do Palácio do Planalto dado pelos comandantes das três Forças, autoridades de Estado que são, não de governo. Deles não se esperava uma palavra sequer no que concerne aos assuntos próprios das lides políticas. 

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), reagiu à altura das afrontas, mas não sem antes ter sido pressionado para tal. Em entrevista coletiva, Pacheco reafirmou a independência do Poder Legislativo e classificou como “inimigo da Nação” todo aquele que “pretender algum retrocesso no Estado Democrático de Direito”. O senador ainda refutou “especulações sobre as eleições de 2022” e assegurou que a realização do pleito é “inegociável”. 

Igualmente republicana foi a reação do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Barroso afirmou que qualquer tentativa de Bolsonaro de obstruir a realização das eleições de 2022 configura crime de responsabilidade. Seria mais um no rol de crimes de responsabilidade que o presidente já cometeu. Ao Estado, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou que a CPI da Covid já reuniu “elementos suficientes” para pedir a cassação do presidente da República. 

Cabe agora ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), mostrar ao País que tem brio e espírito republicano. Lira deve dar seguimento a 1 dos 123 pedidos de impeachment contra Bolsonaro que pairam sobre sua mesa. Tibieza não assegura lugar de honra na História.

TRIBUNAL APURA GASTOS DE BOLSONARO EM ATOS POLÍTICOS

O ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União, determinou inspeção em documentos da Secretaria-geral da Presidência do Gabinete de Segurança Institucional para verificar "regularidade" nos gastos de Jair Bolsonaro, nas motociatas, realizadas em várias cidades do país. A apuração presta-se para atender a pedido formulado pela CPI da Covid, sob fundamento de que os passeios do presidente constituem atos políticos, com autopromoção e, em prejuízo para os cofres públicos; a última carreata, realizada no sábado, 09/07, aconteceu em Porto Alegre, onde houve troca de acusações na Avenida João Pessoa, na capital gaúcha. A notícia é de O Antagonista.    

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE,11/07/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

CITANDO "CRIME DE RESPONSABILIDADE", STF RESPONDE A ATAQUES DE BOLSONARO

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

BOLSONARO DIZ QUE LUÍS ROBERTO BARROSO, DO STF/TSE, "DEFENDE PEDOFILIA" 

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

PARA 63% DOS BRASILEIROS, BOLSONARO É INCAPAZ DE LIDERAR O PAÍS, MOSTRA DATAFOLHA

A TARDE - SALVADOR/BA

DATENA ANUNCIA PRÉ-CANDIDATURA À PRESIDÊNCIA EM 2022

CORREIO DO POVO

PASSAGEM DA MOTOCIATA TEM CLIMA ACIRRADO NA REDENÇÃO

Contrários e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro trocaram acusações na Avenida João Pessoa

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

MARACANAZO HISTÓRICO: ARGENTINA CAMPEÓN DE LA COPA AMÉRICA DE LA MANO DE MESSI

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

BRANSON, O MILIONÁRIO A CONQUISTA DO ESPAÇO

Com uma fortuna estimada em 4,8 milhões de euros, britânico realiza hoje um sonho. E abre a porta a quem o queira seguir, pagando entre 300 a 400 mil dólares.  

PROCURADORES PELAS ELEIÇÕES

A Associação Nacional de Procuradores da República soltou, ontem, Nota, questionando declarações do presidente Jair Bolsonaro, sobre as eleições. O presidente, sentido sua queda nas pesquisas, insiste em alegar fraude no processo eleitoral e chegou a afirmar que podem não ocorrer eleições em 2022. Na Nota, dizem os Procuradores: "..., afirmações que pretendam criticar o sistema eleitoral não podem se basear em suposições, em alegações genéricas e sem provas. Além disso, a discussão acerca do modelo de votação jamais pode ocorrer em um ambiente de ameaças sobre a própria realização das eleições, pois isso violaria a Constituição e o próprio regime democrático". 

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 10/07/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 1.205, ontem 1.509. De ontem para hoje foram diagnosticadas com a doença 48.504, ontem 57.737. O total de óbitos é de 532.893, e de contaminados, desde o início da pandemia, é de 19.069.003. Encontram-se recuperadas 17.530.369 pessoas e em acompanhamento 1.005.741. O Ministério da Saúde continua com o mesmo número de 07/07, quinta feira, 109.953.742. 

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 72 mortes, ontem 96 e 3.810 novas contaminações, ontem 4.479; recuperadas 3.723 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 24.742 óbitos, e 1.155.841 casos confirmados da doença dos quais são considerados recuperados 1.118.995 e 12.104 encontram-se ativos. Foram descartados 1.394.538 casos e em investigação 232.299; vacinados, na Bahia, 5.384.620 pessoas, das quais 1.966.097 receberam a segunda dose e 202.885 receberam a dose única, tornando uma das unidades com maior número de imunizados, até às 16.00 horas desta sexta feira.       

 

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (LVIII)

A OAB entra no FEBEAJU, através de ato bastante questionado, o Exame da Ordem, pelo qual imagina resolver o despreparo dos bacharéis em direito, que concluem o curso; para exercer a profissão, entende que o Exame repara todas as falhas cometidas pelas Faculdades, nos cinco anos de estudo dos bacharéis. Ledo engano! As Universidades brasileiras de Ciências Jurídicas, principalmente, não preparam os alunos para o exercício da profissão. No campo da saúde, o médico é ilustrado para exercício da medicina e possui treinamento nos últimos anos; no campo do direito o bacharel em ciências jurídicas sai dos bancos escolares sem condições para defender os direitos de eventuais clientes, possível somente depois do Exame da Ordem, segundo exigência da entidade de classe. A diferença de procedimentos, entre a OAB e o CRM, é que este instituiu o treinamento em hospitais, enquanto a OAB pensa que o simples Exame da Ordem habilita os bacharéis para o pleno exercício da profissão. 

A criação de um "vestibular" para amparar a fraca educação do graduado, durante anos de estudo, não soluciona o impasse. O formando fica na dependência da OAB que interfere para “bater o martelo” e atestar que este ou aquele tem ou não condições para desempenho da profissão. Bem ou mau preparado, o médico recebe o diploma e passa a fazer exames e prescrever medicamentos para recuperar o paciente de enfermidades constatadas; enfim, exerce a profissão, porque a União Federal reconheceu o estabelecimento de ensino, depois que o graduado cursou o ensino superior, foi aprovado nas disciplinas de estágio profissional, colou grau, recebeu o diploma e, portanto, apto para o exercício da profissão. No caso do bacharel em Direito, há uma “pedra no meio do caminho”; aparece o Exame da Ordem, como se fosse divisor entre o advogado, depois do Exame, e o bacharel, antes do Exame. A OAB só libera o concluinte do curso, para o mercado de trabalho, depois de aprovação no “vestibular”. Em síntese, este Exame é constituído de questionamentos, em duas etapas, e só depois, é concedido o direito de atuar nos tribunais; há uma censura concreta ao ensinamento da Faculdade nos cinco anos do curso, que promete "consertar" com o simples Exame da Ordem, sem o qual não será reconhecida validade, na pratica, do diploma conferido pelo Ministério da Educação.

Se verdadeira a afirmação da OAB de que os bacharéis são desqualificados para o exercício da profissão, não se entende como uma simples avaliação tem o poder para qualificar o bacharel despreparado! A OAB com a análise teórica que promove, com o intuito de complementar as grades curriculares e dezenas de provas durante cinco anos, não consegue levar para os fóruns advogados preparados, mas restringe o mercado de trabalho, porque recebe as taxas pagas pelos bacharéis, reprovados em massa no Exame da Ordem. Será que essa avaliação abstrata é capaz de substituir as dezenas de provas as quais os alunos se submeteram, durante todo o curso jurídico? Não seria mais apropriado, ao invés do Exame, uma complementação do ensino?

Enfim, o Exame da Ordem está enfileirado no FEBEAJU!

Guarajuba/Camaçari, 10 de julho de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso.

Pessoa Cardoso Advogados