Antonio Pessoa Cardoso

quinta-feira, 8 de abril de 2021

VALIDADE DE CONCURSOS ESTÃO SUSPENSOS

O CNJ renovou recomendação do ano passado aos tribunais para manter suspensos até 31 de dezembro os prazos de validade dos concursos que estiveram em andamento até 27/04/2020, quando foi editada a primeira Recomendação CNJ 64/2020. Toda a motivação situa-se nas medidas sanitárias de prevenção à covid-19. Também o Congresso Nacional editou a Lei 13.970/2020, no mesmo sentido. O relator dos processos no CNJ, Emmanoel Pereira, escreveu: "Dessa forma, preserva-se o interesse pública até que haja viabilidade orçamentária para o provimento de cargos, na medida em que não compromete ainda mais o orçamento destinado aos Tribunais, impondo uma adequada execução dos recursos públicos, bem como o interesse dos próprios candidatos aprovados".

GOVERNADOR CHORA EM DEPOIMENTO

O governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, em depoimento, ontem, ao Tribunal Misto do impeachment, chorou e assegurou inocência e disse que "não deixou a magistratura para ser ladrão". Witzel descarregou acusações contra seu ex-secretário de Saúde, Edmar Santos, porque em delação premiada afirmou sobre esquema de desvio de recursos públicos que serviu para o oferecimento da denúncia e para afastamento do governador. Witzel, que está afastado até o fim deste ano, deverá responder a mais duas denúncias criminais.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 08/04/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

GUERRA POLÍTICA PARA DERRUBAR GUEDES CONTAMINA PLANALTO

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

"ÚNICA ALTERNATIVA":

MÉDICOS CONCORDAM COM FAUCI E PEDEM LOCKDOWN NO BRASIL; "TEMOS QUE ATINGIR 1 MILHÃO DE MORTOS PARA CHEGAR ONDE BOLSONARO QUER"

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

CONGRESSO QUER MANDAR RECADOS A STF E BOLSONARO AO ACELERAR MUDANÇA EM LEI DA DITADURA

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

BAHIA REGISTRA 189 ÓBITOS EM 24H

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

A EMPRESÁRIOS, BOLSONARO PROMETE REATIVA VACINAÇÃO PARA ACELERAR A ECONOMIA

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

SEGUNDA OLA DE CORONAVIRUS

TRAS EL ANUNCIO PRESIDENCIAL, RODRÍGUEZ LARRETA DA DETALLES DE LAS NUEVAS MEDIDAS EN LA CIUDADE

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA CONSIDERA CORROSIVAS POSIÇÕES DE JUIZ NEGACIONISTA

quarta-feira, 7 de abril de 2021

DIMINUIÇÃO DO VALOR DA MULTA

A Corte Especial do STJ deu provimento a Embargos de Divergência para diminuir a multa diária que se tornou 40 vezes maior que a obrigação principal; o entendimento é de que o descumprimento de decisão judicial não é punição e, portanto, o valor pode ser revisado a qualquer momento. Trata-se de ressarcimento de valor gasto com tratamento de saúde por obrigação não paga pela Operadora de Plano de Saúde que deixou de cumprir decisão transitada em julgado para reembolso de R$ 20 mil que chegou a mais de R$ 700 mil. O relator, ministro Raul Araújo, assegurou que "não existe preclusão ou formação de coisa julgada que impossibilite a revisão das astreintes se o valor feriu os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e vedação do enriquecimento sem causa".

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 07/04/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 3.829 mortes, ontem 4.195. De ontem para hoje foram diagnosticadas 92.625 de novos casos da doença, ontem 86.979. O total de óbitos é de 340.776 óbitos e de contaminados, 13.193.205 desde o início da pandemia, dos quais 11.664.158 são considerados recuperados; o total de casos em acompanhamento é de 1.188.271.

Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 189 mortes, ontem 122, além de 3.712 novos casos da Covid-19, ontem 3.581; registrados 16.107 óbitos, ontem 15.918 e 825.015, ontem 817.722 de casos confirmados desde o início da pandemia. O número de casos ativos é de 13.941, ontem 13.860 nas últimas 24 horas. A taxa de ocupação manteve em 83%, mesma de ontem.

CITAÇÃO ENTREGUE A TERCEIRO: NULIDADE

Em Recurso Especial, em Ação Monitória, do Tribunal de Justiça de São Paulo, a 3ª Turma do STJ deu provimento para anular citação postal de pessoa física com o mandado entregue a terceiro; o entendimento é de que o recebimento de citação por terceiros só é admitida, quando se tratar de pessoa jurídica. O recorrente é sócio administrador do estabelecimento comercial, onde foi entregue o documento, mas nem assim admitiu-se a legalidade do ato. O relator ministro Marco Aurélio Bellizze escreveu no voto, seguido por todos os julgadores: "A possibilidade da carta de citação ser recebido por terceira pessoa somente ocorre quando o citando for pessoa jurídica, nos termos do disposto no § 2º do art.248 do CPC/2015, ou nos casos em que, nos condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, a entrega do mandado for feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento da correspondência, conforme estabelece o § 4º do referido dispositivo legal, hipóteses, contudo, que não se subsumem ao presente caso".

HELICÓPTERO VAI VOAR EM MARTE

Missões dos Estados Unidos, Europa, China, Emirados Árabes e Índia estão em Marte, promovendo estudos sobre o planeta vermelho. Todos desceram por lá em fevereiro depois de quase seis meses de viagem, distante da Terra 54 milhões de quilômetros quadrados; muitas tentativas para descer em Marte foram fracassadas, principalmente pela dificuldade para frear a nave com velocidade de 121 mil quilômetros por hora para 18 mil km/h, em 27 minutos. O homem ainda não sabe se tem vida em Marte, mas faz inúmeras análises do solo para ter a certeza de suas afirmações.

Orbitam em torno de Marte sete naves espaciais, sendo três americanas, duas da Europa, uma da Índia e outra dos Emirados; elas não pousarão no solo marciano, e destinam-se a estudar a atmosfera e a meteorologia do planta. É pretensão desses países construir uma colônia humana em Marte nos próximos 100 anos. A missão chinesa, a primeira a ir a Marte, permanecerá até o mês de maio/2021 e está programada a descida de um veículo no solo de Marte para estudar os solos e analisar a existência de água ou de vida. A nave chinesa até o mês de abril iniciará a órbita elíptica de 20 a 43 mil quilômetros, completando uma volta em torno de Marte a cada 55 horas. Sabe-se que o ano marciano corresponde a 687 dias da Terra.

Na viagem a Marte, em fevereiro, a NASA levou o helicóptero Ingenuity, acoplado ao robô Perseverance de onde se soltou no sábado para pousar no planeta; a experiência, na noite do domingo, sozinho no planeta, antes de seu primeiro voo, foi cercada de êxito, face à temperatura gélida da área, segundo noticiou a NASA. O helicóptero passa a alimentar de seus próprios painéis solares, aquecendo à noite, -90ºC. Na noite de domingo, o Ingenuity passará pelo primeiro teste de voo, onde o ar marciano com densidade correspondente a 1% da atmosfera da Terra. O helicóptero americano é composto por quatro pés, como se vê na foto acima, pesa 1,8 quilos e mede 1,2 metros de ponta a ponta; é mais parecido com um drone. O Perseverance que conduziu o helicóptero permanecerá em ponto que possibilite captar fotos de todo o voo do Ineguity.

Salvador, 07 de abril de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

STF MANTÉM PRISÃO DE DESEMBARGADORA

A 2ª Turma do STF manteve, ontem, em Habeas Corpus, a prisão da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, por 3 votos, ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Nunes Marques, contra 2, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski; foi negada a prisão domiciliar. A magistrada está presa desde novembro/2019. O fundamento foi de que a magistrada poderá continuar na prática de crimes e destruição de provas. O relator, ministro Fachin, diz que "não há excesso de prazo a justificar a revogação da prisão preventiva".

POLÍCIA FEDERAL: TERCEIRA MUDANÇA

Bolsonaro não para de movimentar a diretoria da Polícia Federal. Desde a saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça é a terceira nomeação; agora é diretor-geral da Polícia Federal Paulo Maiurino, que exerceu vários cargos políticos no PSDB e no PT. Maiurino tem trânsito livre com a denominada bancada da bala do Congresso Nacional e, certamente, tudo fará para agradar ao presidente Bolsonaro, que tentou inferir na corporação. O novo diretor substitui Rolando de Souza, nomeado em maio/2020, que chegou à direção, quando Moro e Maurício Valeixo deixaram os cargos, face a desentendimentos com Bolsonaro.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 07/04/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

PELA TERCEIRA VEZ NA GESTÃO BOLSONARO, PF TEM NOVO DIRETOR-GERAL

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

"BRAÇO FORTE, MÃO AMIGA"

HOSPITAIS DAS FORÇAS ARMADAS RESERVAM VAGAS PARA MILITARES E DEIXAM ATÉ 85% DE LEITOS OCIOSOS SEM ATENDER CIVIS