STF INDEFERE AGRAVAMENTO PARA DALLAGNOL

O ministro Luiz Fux, do STF, decidiu hoje que o Conselho Nacional do Ministério Público não pode considerar pena de advertência, aplicada, em 2019, ao Procurador Deltan Dallagnol, em outros processos que serão julgados. A punição deu-se porque ele afirmou, em entrevista, que o STF passa a conclusão de ser a favor da corrupção em algumas decisões. Amanhã, o CNMP julgará ações contra o Procurador, uma das quais apresentada pelo senador Renan Calheiros, alegando que Deltan fez campanha pela internet contra sua candidatura à presidência do senado. Outro processo foi apresentado pela senadora Kátia Abreu, requerendo a remoção do Procurador. 

A Procuradoria, assim como boa parte dos políticos, com processos por corrupção, a exemplo do senador Renan, movimentam-se para que seja aplicada punição ao Procurador Deltan Dallagnol, mas o objetivo é desmantelar a Operação Lava Jato.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Nas últimas 24 horas, no Brasil, segundo o Ministério da Saúde, foram registrados 19.373 novos casos e 684 mortes, perfazendo um total de óbitos de 108.536. Desde o início foram contaminadas 3.359.570 pessoas, das quais 772.540, em acompanhamento e 2.478.494 recuperadas.

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram anotadas, nas últimas 24h, 69 mortes e 1.085 novos casos, com o total desde o início da pandemia em 217.115. O número de mortes foi de 4.475 pessoas e de casos ativos 13.459.

UM DOS MAIORES CIENTISTAS DO MUNDO FALECEU

O médico baiano, responsável por pesquisas da área de reprodução humana, em todo o mundo, Elsimar Coutinho, faleceu hoje, 17/08, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, face a complicações pelo novo coronavirus; ele deixou o Hospital Aliança, em Salvador, no dia 30/07 e foi transferido para São Paulo, depois que apresentou melhora. Elsimar elevou o nome da Bahia e do Brasil para todo o mundo; era um cientista que desafiava com demonstrações precisas e convincentes quem contestasse suas vitoriosas teses, sobre fertilidade e reprodução humana.

O governador da Bahia, o prefeito de Salvador e o presidente da Assembleia Legislativa lamentaram a triste ocorrência que entristece a Bahia e o Brasil .

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA

ADVOGADO MARCONE GUIMARÃES MORRE AOS 53 ANOS DE COVID-19

Ele foi conselheiro da OAB-DF e presidiu a Comissão de Direito do Trabalho. Amigos fizeram uma carreata em homenagem a Marcone

JORNAL DO BRASIL – RIO DE JANEIRO

EM FORMATURA DE PARAQUEDISTAS, BOLSONARO EXALTA PRESENÇA MILITAR NO GOVERNO

TRIBUNA DA BAHIA – SALVADOR

BOLSONARO LEVA O PAÍS À CATÁSTROFE, AFIRMA MANDETTA

O ex-ministro ainda alertou que, sem uma mudança urgente na direção, o numero médio de mortes diárias só poderia cair no final de setembro

 

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO

AVALIAÇÃO DO CONGRESSO PIORA EM MEIO A TRÉGUA COM BOLSONARO, APONTA DATAFOLHA

Outro polo de conflito com o presidente, STF manteve rejeição estável, mas oscilando negativamente

 

CLARIN – BUENOS AIRES

DUDAS DE SERGIO MASSA CON LA REFORMA JUDICIAL Y PROMESAS OFICIALES PARA UNA SUBA DEL GAS

La iniciativa de Cristina tiene un futuro complicado en Diputados. Tarifas energéticas bajo la lupa.

 

CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE

SEMANA COMEÇA COM INGRESSO DE AR POLAR INTENSO E CHANCE DE NEVE NO SUL DO BRASIL

Segunda-feira já começa gelada, com mínimas perto de 0º em várias cidades

DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA
LUKASHENKO ADMITE PARTILHAR O PODER NA BIELORRÚSSIA. TIKHANOVSKAYA PRONTA PARA LIDERAR PAÍS

"Estou pronta para assumir responsabilidades", garante Svetlana Tikhanovskaya, que exige a renúncia de Lukashenko do cargo de presidente da Bielorrússia, que agora admite partilhar o poder. Depois das manifestações, é esperada uma greve geral no país.  

MENOS SERVIDORES (02)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Lourival Trindade, através de Decretos Judiciários, publicados hoje, 17/08, concedeu aposentadorias voluntárias e rerratificou atos dos servidores abaixo:

GILDEMARIO NOVAIS DE OLIVEIRA, Escrivão da Comarca de Morro do Chapéu.

JOÃO PIRES DE OLIVEIRA NETO, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Vitória da Conquista.

DARIO DE OLIVEIRA ALVES, Agente de Proteção ao Menor da Comarca de Barreiras. Rerratificação de ato publicado no dia 27/08/2019.

MARIA IRACEMA BRAGA CASTRO DE ASSIS, Supervisora de Expediente da Comarca de Salvador. Rerratificação de ato publicado no dia 15/06/2016.

ROSA MARIA FIGUEIREDO FREIRE, Técnica Nível Superior da Comarca de Salvador. Rerratificação de ato publicado no dia 28/06/2015.

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

IGREJAS DE EDIR MACEDO SÃO FECHADAS

A Procuradoria-geral da República de Angola abriu investigação, na sexta feira, 14/08, contra a Igreja Universal do Reino de Deus, de Edir Macedo. As apurações, iniciadas no ano passado, constatou a prática dos crimes de racismo, fraude, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, além de imposição de vasectomia para os pastores. Foram fechadas as igrejas das cidades de Luanda, Viana e Cazenga e outras, que serão administradas pelo Instituto Nacional dos Assuntos Religiosos, vinculado ao Ministério da Cultura, até decisão judicial.

As igrejas de Edir Macedo foram instaladas no país desde o ano de 1992. Há uma disputa interna entre dois grupos: um liderado pelo bispo Honorilton Gonçalves, ligado a Edir Macedo; outro formado por pastores angolanos, comandados pelo bispo Valente Bezerra Luís. O presidente Jair Bolsonaro defende o bispo Macedo através de carta, enviada ao presidente de Angola, João Manuel Lourenço, mas este assegura que o assunto não é político, mas de ordem jurídica.

JUSTIÇA AUTORIZA ABORTO

O juiz Antonio Moreira Fernandes, da Vara da Infância e da Juventude de São Mateus/ES, autorizou procedimento para viabilizar a vida de uma menina de 10 anos, estuprada pelo tio, que está foragido. Esta providência é entendida como aborto. Na decisão, está escrito: "Seja pelo aborto ou interrupção da gestação por meio de parto normal imediato”. A equipe médica do Hospital Estadual Roberto Silvares, na cidade, constatou a gravidez de ao menos três meses. 

No inquérito, a menina diz que era estuprada pelo companheiro da tia, de 33 anos, há em torno de quatro anos e não denunciou os abusos, porque era ameaçada. O criminoso deverá responder pela prática dos crimes de ameaça e estupro de vulnerável. A menina saiu da casa de familiares e está em um abrigo em Vitória, onde recebe atendimentos nas áreas médica, psicológica e social. Pela lei o aborto é autorizado, quando a gravidez resulta de estupro e tem autorização da vítima.

MULTIDÃO CONTRA LUKACHENKO

O "presidente" da Bielorrussia, Alexander Lukashenko, que governa o país desde 1994, enfrenta a maior rebelião, mais de 100 mil pessoas nas ruas, desde que assumiu o governo, após as últimas eleições de agosto. Os países limítrofes, Lituânia, Letônia e Polônia pedem novas eleições, além de a União Europeia não reconhecer o resultado do pleito, mas o presidente não se dispõe a aceitar ao grito popular. Muitas mortes e prisões estão acontecendo no país, que conta com apoio do presidente da Rússia, Vladimir Putin.

Na cidade de Brest, os populares exigiam a libertação dos presos pelas manifestações contra o presidente; os presos foram liberados. Os ativistas dizem que há 80 pessoas desaparecidas. A candidata Svetlana Tikhanovskaia, que obteve apenas 10% dos votos, contra 80% do “ditador”, teve de exilar na Lituânia para não ser presa; ela pede o fim da violência policial. Lukashenko diz que não entrega o país nem morto.

MP CONTRA AFASTAMENTO DE DELTAN

Procuradores e Promotores de todo o país publicaram abaixo assinado em apoio ao Procurador Deltan Dalagnol, perseguido pelo Procurador-geral da República, Augusto Aras. O Conselho Nacional do Ministério Público, na reunião de amanhã, 18/08, pode punir Deltan, passando por cima da inamovibilidade e da independência funcional da classe. Até ontem já tinha mais de 2.200 assinaturas, somente no período de 24 horas, porque iniciada as adesões no sábado. Em certo trecho diz a Nota: “A pretensão de utilizar a remoção compulsória de membros do Ministério Público com fundamento no interesse público só se justifica em casos absolutamente excepcionais, em que reste devidamente comprovada a completa falta de compromisso e responsabilidade do agente com o cargo exercido”.

DESISTIU DE VOO, TEM REEMBOLSO

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença do 7º Juizado Especial Cível de Brasília para condenar a Companhia Panamena de Aviacion S/A e a B2W Viagens e Turismo Ltda a reembolsar aos autores passagens aéreas. Os magistrados invocaram o disposto no Código Civil, parágrafo 2º, art. 740, determinando que o passageiro terá devolução do valor pago se desistir da viagem e outra pessoa embarcou no seu lugar. No caso a prova deve ser da empresa para mostrar que outro passageiro não ocupou a vaga do desistente.

Os autores viajariam de Brasília para Curaçau; perceberam que o passaporte do filho estava vencido o que motivou comparecer ao balcão de embarque, na véspera da viagem; a mesma providência os autores adotaram com a agência de viagens. Tiveram de comprar novos bilhetes, porque não lhe oportunizaram remarcações. Restou buscar o Judiciário para solucionar o impasse. A empresa negou o direito, alicerçado no mesmo dispositivo acima. A empresa aérea alegou que não se tratava de responsabilidade solidária, porque os procedimentos são imputados exclusivamente à agência de viagem.