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quinta-feira, 13 de agosto de 2020

TRIBUNAL REGULAMENTA SERVIÇO VOLUNTÁRIO

O Tribunal de Justiça de São Paulo através de Resolução, sustentada na Resolução n. 292/2019 do CNJ, regulamentou o serviço voluntário no Judiciário. São admitidos ao serviço voluntário magistrados e servidores aposentados, além de estudantes graduados em curso superior; não haverá contraprestação por parte do Tribunal, nem gera vínculo empregatício ou qualquer obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou tributária. 

A Resolução, publicado no dia 12/8, diz que “a prestação de serviço voluntário no Tribunal de Justiça é incompatível com o exercício da advocacia e com a realização de estágio em escritório ou sociedade de advogados, salvo quando o serviço voluntário for realizado exclusivamente em áreas-meio da Corte". Estabelece a carga horária mínima de quatro horas e máxima de oito horas.

JUÍZA NEGA EXCLUSIVIDADE A GLOBO

A juíza Priscila Miranda Botelho da Ponte, da 3ª Vara Cível do Rio de Janeiro, indeferiu liminar da Globo para impedir os canais Esporte Interativo, TNJ e Space de transmitir jogos do Campeonato Brasileiro de 2020. A magistrada sustenta sua decisão no que dispõe a Medida Provisória 984/20 e o art. 42 da Lei 9.615,98, denominada de Lei Pelé. Escreveu a julgadora: “Diferentemente do cenário que permeou o campeonato Carioca, no Campeonato Brasileiro, o Grupo Globo possui contrato de exclusividade com dezenove, dos vinte clubes, para exibição na TV aberta e em pay-per-view, sendo a discussão restrita à exibição em TV fechada”.

A juíza afirma que cabe ao clube mandante da partida o direito exclusive de arena, não mais sendo de competência dos participantes de forma conjunta como era antes da Medida Provisória. Conclui a magistrada: “Desse modo, caso assim o deseje, poderá postular a revisão contratual para adequar o conteúdo econômico à nova regra, diante da alteração da base objetivo do contrato, cuja teoria, de acordo com a doutrina moderna, também é aplicável aos contratos paritários".

CNJ PROCESSA JUÍZA POR RACISMO

O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, através de ofício determinou que a Corregedoria-geral da Justiça do Paraná, abra Pedido de Providências contra a juíza Inês Marchalek Zapelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba. A magistrada na decisão escreveu: "Sobre sua conduta social, nada se sabe. Seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça, agia de forma extremamente discreta os delitos e o seu comportamento, juntamente com os demais, causavam o desassossego e a desesperança da população, pelo que deve ser valorada negativamente”. 

O ministro cita Nota pública da Defensoria Pública do Estado do Paraná na qual se mostra "estarrecimento e inconformismo com a expressão usada na sentença. A juíza nega que tenha condenado o réu em razão da cor e pediu desculpas “se de alguma forma, em razão da interpretação do trecho específico da sentença, ofendi a alguém”.

ONDE O BLOG É LIDO: BANGLADESH (X)

Bangladesh, cuja capital é Daca, localiza-se na Ásia, na região denominada de Subcontinente Indiano, limita-se a oeste, norte e leste com a Índia e a sudeste com Mianmar. Depois da capital, a segunda cidade mais importante é Chittagong. Bangladesh era o antigo Paquistão Oriental, que conquistou sua independência em 1972, depois de muitos anos em luta contra o Paquistão, após o que teve governos ditatoriais; tem população de 164.400.000, tornando a 8ª nação com maior número de habitantes em todo o mundo; a área territorial é de 143.998 quilômetros quadrados e situa-se entre os países mais densamente povoados: 900 habitantes por quilômetro quadrado. O islamismo é praticado por mais de 86% da população.

Bangladesh é um Estado unitário e democracia parlamentar; o parlamento é unicameral, com 350 membros, incluindo 50 vagas destinadas às mulheres e são eleitos pelo povo a cada cinco anos. O primeiro-ministro, na condição de chefe de governo, forma o gabinete, e é nomeado pelo presidente; este é o chefe do Estado, com poderes limitados. O país é dividido em sete divisões administrativas com sedes regionais em Barisal, Chittagong, Daca, Khulna, Rajshahi e Sylhet; estas são subdivididas em distritos no total de 64; estes são subdivididos em subdistritos ou thana.

O país é muito propenso a inundações, tornados, terremotos e ciclones tropicais. Balgladesh exporta têxteis e vestuário, peixes e frutos do mar. Multinacionais ocidentais buscam a mão de obra do país, porque é considerada uma das mais baratas do mundo: 30 euros por mês, em torno de R$ 150,00. Quase dois terços da população vivem da agricultura. A educação em Bangladesh merece atenção pelo número de analfabetos; o percentual de 46,5% são pessoas que não sabem ler nem escrever; mas deste país houve um ganhador do Premio Nobel da Paz de 2006: o economista Bangladesh Muhammad Yunes pelo pioneirismo no Banco Grameen do microcrédito, que empresta pequenos valores aos pobres.

Bangladesh lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br

quarta-feira, 12 de agosto de 2020

MINISTROS PRESTES A APOSENTAR SEM PROCESSOS

Até que enfim, o STF fixou regra que já existe em tribunais dos Estados e no próprio STJ: não haverá distribuição de processos para ministros nos 60 dias anteriores à sua aposentaria. É o caso atual do ministro Celso de Mello que deixará a Corte no dia 1º de novembro, e, portanto, a partir de 1º de setembro seu nome não constará mais no sistema para distribuição. O presidente Dias Toffoli apresentou outra forma para agradar aos ministros: a distribuição dependeria da manifestação do magistrado que vai aposentar, ou seja, se o ministro que vai aposentar quiser receberá processo até a véspera de sua aposentadoria. Felizmente, não se aprovou essa esdrúxula proposta.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Nas últimas 24 horas, no Brasil, segundo o consórcio de veículos de imprensa, foram registradas 1.164 mortes, perfazendo um total de 104.263 óbitos por coronavírus; são mais 58.081 pessoas infectadas e um somatório de 3.170.474.

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram anotadas, nas últimas 24h, 68 mortes e 4.253 novos casos, com o total desde o início da pandemia em 203.020, dos quais 184.444 recuperados; existem 14.441 de casos ativos. O total de mortes alcança 4.135 pessoas. Os casos confirmados ocorreram em 413 municípios dos 413 do Estado.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA
TETO DE GASTOS: GUEDES ALERTA PARA O RISCO DE IMPEACHMENT DE BOLSONARO

JORNAL DO BRASIL – RIO DE JANEIRO

VACINA RUSSA CONTRA COVID-19 DEVERÁ SER PRODUZIDA NO BRASIL, DIZ CHEFE DE FUNDO SOBERANO RUSSO

TRIBUNA DA BAHIA – SALVADOR

ESTADO TERÁ MAIS UMA SAFRA RECORDE DE GRÃOS

 

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO

TCU VÊ FALTA DE CRITÉRIO DO GOVERNO BOLSONARO NO RATEIO DE VERBAS PARA TVS

Auditoria confirma que emissoras tidas como aliadas do Planalto passaram a receber fatias maiores dos recursos

 

CLARIN – BUENOS AIRES

CRISTINA KIRCHNER ES LA TRABA PARA DISCUTIR LA REFORMA JUDICIAL

El Proyecto pone al congreso ante una nueva parálisis. Las actitudes de la vicepresidenta en la sesiones virtuales y un pacto con la oposición que se dinamitó. El papel de Macry y el de Rodriíguez larreta.

 

CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE

MINISTÉRIO DA SAÚDE RECEBE ENVIADOS DE CHINA E RÚSSIA PARA TRATAR DE VACINAS


DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA
CHEGA VAI REFERENDAR PENA DE MORTE, MAS VENTURA É CONTRA 

Os militantes do chega vão pronunciar-se sobre a introdução da pena de morte em Portugal num referendo interno que vai ocorrer ao mesmo tempo que as eleições diretas para a liderança do partido, em 5 de setembro.

MENOS SERVIDORES (01)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Lourival Trindade, através de Decreto Judiciário, publicado hoje, 12/08, concedeu aposentadoria voluntária à servidora EDNA CASSIA CEDRAZ CARNEIRO, Escrivã da Comarca de Feira de Santana.

Fica a gratidão dos jurisdicionados da Comarca de Feira de Santana; que tenham nova vida com saúde.

PENDURICALHOS NA JUSTIÇA DE SÃO PAULO

O Tribunal de Justiça de São Paulo pretende criar um total de 19 Câmaras Extraordinárias, visando diminuir o estoque de processos que já alcançam 120 mil. Na criação das Câmaras, o Tribunal fixa um dia de compensação para cada sete votos, na condição de relator. O jornal Folha de São Paulo mostra que esse cenário, com os penduricaclhos, possibilita o aumento do salário dos desembargadores de R$ 35.462,22 para R$ 56.000,00.

A Folha assegura que os críticos a essa medida invocam a criação de despesas em plena pandemia da Covid-19 e que os magistrados perceberão bônus para exercer a função básica do cargo.

AMB: 'MAIS MULHERES NA POLÍTICA", NO DIA 14 DE AGOSTO

A Associação dos Magistrados Brasileiros promoverá uma "live”, no dia 14 de agosto, quando tratará sobre as mulheres na política. O ministro Luís Felipe Salomão, do STJ, fará a coordenação do evento, que terá início às 18h. Participarão da "live” a presidente da AMB, Renata Gil, a secretária-geral da presidência do TSE, Aline Osório, a deputada federal Tabata Amaral e a juíza Bruna Rodrigues do Tribunal de Justiça do Ceará.

O debate será travado sobre a igualdade de gênero, considerando o fato de as mulheres representarem 52% da população, mas ocupando apenas 15% das vagas no Congresso Nacional.