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quarta-feira, 12 de agosto de 2020

CARTILHA DE ORIENTAÇÃO DA OAB

A OAB/BA lançou na segunda feira, 10/08, uma Cartilha de Orientações de Biossegurança para Funcionamento dos Escritórios de Advocacia, diante da reabertura dos escritórios e para enfrentar a pandemia do coronavírus. Formulado pela Comissão Especial de Direito Médico e da Saúda da seccional obteve aprovação de várias comissões.

O presidente Fabrício Castro, no lançamento da Cartilha disse: "Nosso desafio agora é a retomada. Estamos convivendo com a pandemia, mas precisamos conviver com segurança. Não podemos botas vidas e fico muito feliz quando vejo a OAB-BA lançar uma cartilha que vai atender a todos que estão atuando nos escritórios e permitir que tenhamos uma coerência, pois o que a gente pede ao Poder Judiciário é o que devemos fazer na nossa casa”.

TRIBUNAL ACOLHE SUSPEIÇÃO DE DESEMBARGADOR

O Tribunal de Justiça de São Paulo, através do Órgão Especial, acolheu suspeição levantada pela JBS contra o desembargador Carlos Henrique Abrão, da 14ª Câmara de Direito Privado, que negou em aceitar ao pedido da empresa. À unanimidade dos membros foi reconhecida a suspeição e anulado o julgamento da apelação, determinando nova distribuição do recurso, segundo voto do presidente, desembargador Geraldo Pinheiro Franco. 

Escreveu no voto o presidente: “Claro está que poderia ao desembargador ter esclarecido que, no seu entendimento, o incidente deveria ter sido dirigido diretamente à presidência. Além disse, poderia ter remetido o incidente à presidência. Enfim, poderia ter adotado conduta diversa, sem protelar o incidente”.

IMPROBIDADE NÃO SE PROCESSA NO TRIBUNAL

A 1ª Turma do STJ acolheu embargos com efeitos infringentes do promotor aposentado Percy José Cleve Küster para declarar a incompetência do Tribunal de Justiça de São Paulo para julgar processo de improbidade administrativa. O entendimento foi de que essa ação deve ser processada e julgada nas instâncias ordinárias, mesmo que o agente tenha foro privilegiados, no âmbito penal e nos crimes de responsabilidade. Após a anulação, o processo foi remetido para a primeira instância. 

Percy foi condenado pelo Órgão Especial do Tribunal, em 2009, por supressão de documento público, daí originando a Ação de Improbidade proposta pelo Ministério Público; o promotor foi condenado a perda da função pública e em 2016 o processo chegou ao STJ, que negou provimento a recurso especial. Em seguido foi interposto embargos de declaração que aplicou jurisprudência da Corte Especial e do STF, declarando a inconstitucionalidade das normas introduzidas pelo Código de Processo Penal, responsável pela admissão do foro especial.

SESSÃO VIRTUAL, EM PÉ E DE BECA

As sessões virtuais dos tribunais, impostas face ao coronavírus, tem apresentado situações diversas: é um advogado em uma rede, o advogado sem gravata e repreendido pelo magistrado, o desembargador sem camisa, além do comentário em julgamento da 3ª Câmara do TRT da 12ª Região, quando o desembargador disse “isso, faz essa carinha de filha da puta”, ou um procurador, em sessão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que pegou no sono ao vivo. Já o advogado Rogério Feitosa Mota mostra a respeitabilidade do momento, quando fez sustentação oral, na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará, em pé e usando a beca. O advogado declarou que “o julgamento pode até ser virtual, mas a atuação deve ser real”.

ONDE O BLOG É LIDO: BAHREIN (IX)

O Reino de Bahrein, cuja capital é Manama, localiza-se na Ásia, tem população de 1.583.000 e área territorial de 770 quilômetros quadrados. A divisão administrativa comporta 12 municipalidades. e as cidades principais são Manama, Al Muharraq e Ar Rifa. A população, em grande maioria, é formada de árabes e praticam o islamismo. Trata-se de uma monarquia constitucional e o rei Hamad bin Isa al-Khalifa é o chefe de Estado e governa o país desde 2002; tem um primeiro ministro; o Legislativo é bicameral com a Casa dos Representantes, 40 membros e a Shura ou conselho consultivo nomeado, com 40 membros. Não há partidos políticos. O Poder Judiciário é representado por um Tribunal.

O território de Bahrein é formado por 35 ilhas, no golfo Pérsico, das quais apenas três são habitadas; está vizinho à Arábia Saudita e ao Catar. Em torno de 90% da população vive em áreas urbanas. Foi o primeiro país da região a descobrir e exportar o petróleo, mas suas reservas devem esgotar-se na primeira metade do século XXI. Assim, começa-se a diversificar a economia; é um centro bancário importante, pois dispõe de mais de sessentas agências bancárias de países estrangeiros e conta com indústrias de alumínio, naval e químicas. 

Bahrein tornou-se um protetorado britânico e foi base militar nas duas guerras mundiais; a independência só aconteceu em 1971. Atualmente, tanto o Reino Unido quanto os Estados Unidos estão presentes militarmente no país, considerando a localização, porque perto do Estreito de Ormuz, rota marítima bastante movimentada e que passa pelo Irã. 

Bahrein lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br

ESTADOS UNIDOS NÃO RECOMENDAM O BRASIL

Os Estados Unidos advertem aos americanos para não viajarem ao Brasil, face à pandemia do Covid-19 e a alta "criminalidade”. O Centro de Controle e Prevenção de Doenças também recomendou que os viajantes para o Brasil "podem experimentar o fechamento de fronteiras, aeroportos, proibições de viagens, pedidos para ficar em casa, fechamento de negócios e outras condições de emergência dentro do país devida à pandemia".

Os Estados Unidos têm mais de 5 milhões de casos do coronavírus confirmados e 164 mil mortes; o Brasil contabilizou 3 milhões de casos e 101 mil mortes. A noticia é do G-1

terça-feira, 11 de agosto de 2020

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Nas últimas 24 horas, no Brasil, segundo o consórcio de veículos de imprensa, foram registradas 1.242 mortes, perfazendo um total de 103.099 óbitos por coronavírus; são mais 56.081 pessoas infectadas e um somatório de 3.112.393.

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram anotadas, nas últimas 24h, 4.670 novos casos, com o total desde o início da pandemia em 198.767, dos quais 180.488 recuperados; existem 14.212 de casos ativos. Os casos confirmados ocorreram em 413 municípios dos 417 do Estado.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA
DE OLHO NAS ELEIÇÕES DE 2022, O FOCO DO PLANALTO É ENFRAQUECER MORO
Bolsonaro vê o ex-ministro como um empecilho à reeleição, e rivalidade entre os dois tem se acirrado. stf e pgr são considerados aliados na meta de inviabilizar o rival

JORNAL DO BRASIL – RIO DE JANEIRO

OMS CRITICA "VASTO DÉFICIT GLOBAL" DE RECURSOS PARA COMBATER O CORONAVÍRUS

Há um “vasto déficit global” entre os recursos necessários para enfrentar a pandemia de coronavírus e o montante comprometido, disse o chefe da Organização Mundial da Saúde, Tedros Adhanom Ghebreyesus, nesta segunda-feira, e a OMS tem apenas 10% do que precisa.

TRIBUNA DA BAHIA – SALVADOR

BAHIA É O 6º ESTADO COM MENOR NÚMERO DE MORTES

A Bahia está no 6º lugar no menor número de mortes pela Covid-19, entre os 26 estados da federação e mais o Distrito Federal com 4.011 óbitos registrados. Nas últimas 24 horas, Estado registrou 1.068 casos da doença com 58 mortes.

 

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO

ONDA ANTI-LAVA JATO NO SUPREMO CONTRASTA COM RESPALDO NO AUGE DA OPERAÇÃO

"Fantasma" de operações anuladas ajudou a retardar freios na investigação em Curitiba

CLARIN – BUENOS AIRES

RUSIA REGISTRÓ LA PRIMERA VACUNA CONTRA EL CORONAVIRUS Y LA HIJA DE PUTIN SE INOCULÓ

Lo anunció el presidente ruso. Son 2 dosis que provocan “inmunidad estable”. Fue producida por Defensa y Gamaleya Resseacht Institute.

 

CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE

EDUARDO LEITE PREVÊ REDUÇÃO DE R$ 1 BILHÃO NA ARRECADAÇÃO DE ICMS

Ao encaminhar reforma tributária à Assembleia, governador enfatizou que a arrecadação passa do consumo para o patrimônio

DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA
HONG KONG. POPULAÇÃO FAZ FILA PARA COMPRAR JORNAL APPLE DAILY, EM APOIO A PROPRIETÁRIO DETIDO

População compra jornal pró-democracia em sinal de apoio a Jimmy Lai, muito crítico de Pequim

EM BUSCA DE NOVOS CAMINHOS (VI)

Os movimentos estudantis sempre passavam pela Avenida Rio Branco, no Rio de Janeiro, dada a proximidade do local com a Secretaria de Educação, na rua Erasmo Braga; nossos protestos eram contra a Lei Suplicy, contra o acordo MEC/USAID, que visava transformar o ensino no Brasil em um projeto tecnocrático, contra as expulsões que se tornaram comuns nas faculdades e no ensino de 2º grau, a exemplo do Pedro II, no Rio de Janeiro. Os estudantes de minha época participavam dos acontecimentos do país e tinham posicionamentos saudáveis para defender, principalmente porque os Estados Unidos intrometiam nos assuntos de interesse nacional e os governos da ditadura facilitavam tais ações. 

Lembro-me de uma passeata na qual eu, aluno da Faculdade Nacional de Direito, era carregado numa cama, para simular a preguiça do ministro da Educação; andávamos pela Av. Rio Branco e parávamos em alguns pontos, de preferência nas principais esquinas para os discursos, cujos temas eram sempre denunciando os abusos cometidos pela Lei Suplicy e condenando os Estados Unidos pela interferência no nosso país. Um ponto marcado para os discursos era em frente ao Jornal do Brasil, na Av. Rio Branco, perto do cruzamento com a Rua da Assembleia. Isso se deu no início de meu curso de direito. Noutra oportunidade manifestei numa Assembleia dos bancários, em evento que se realizava no Centro Comercial, no mesmo prédio do jornal do Brasil, na Avenida Rio Branco. Meu pronunciamento foi bastante aplaudido e meus colegas bancários temeram por minha prisão, daí porque me acompanharam até a Rua Correa Dutra, no Flamengo, onde eu residia. Felizmente nada houve, porque fui protegido e usou-se estratégia para evitar que dedos-duros nos seguissem.

Já falei isso, mas repito que alimentava um temor muito grande de não terminar o curso de direito, considerando principalmente os termos da Lei n. 4.464/1964, conhecida como Lei Suplicy, que dispunha sobre os órgãos de representação dos estudantes; essa lei interferia nas atividades estudantis, até mesmo para tratar da eleição dos diretórios dos estudantes, proibindo a reeleição, fixando o mandato em um ano e impedindo "qualquer ação, manifestação ou propaganda de caráter político partidário…". A classificação desses atos era inteiramente subjetiva e suficiente para expulsar os estudantes dos bancos escolares. Os dedos-duros vigiavam os estudantes em quase todas as universidades. Na Faculdade Nacional de Direito a fiscalização era ampla e havia "estudantes", que todos sabíamos ser de confiança do sistema e ali estavam para "dedurar”, nunca para estudar. 

As manifestações contra a ditadura eram frequentes e eu não tinha como omitir; lutávamos também contra o governo americano, que ajudou no golpe de 1964. Nossa bandeira de luta era contra o entreguismo, que hoje, a gente visualiza. A diferença era que, naqueles anos, os estudantes tinham voz e eram ouvidos pela população, mas atualmente não há representação estudantil para lutar contra, por exemplo, o apoio incondicional ao governo Donald Trump. Vejam que tudo que se faz nos Estados Unidos aqui tem o repeteco: ironia à coronavírus; indicação pelo presidente de medicamentos contra a pandemia, sem comprovação científica e sem ouvir seu ministro da Saúde; reprovação às orientações da OMS; investidas contra TVs, jornais e revistas. Os tempos são outros e os jovens não se dispõem a lutar pelo povo brasileiro.

Salvador, 01 de agosto de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.

NOVOS PROCURADORES NO CNMP

Os subprocuradores Mario Bonsaglia, Nicolão Dino, José Bonifácio de Andrade e Maria Caetana Cintra Santos, eleitos para o Conselho Superior do Ministério Público Federal, tomaram posse ontem nos cargos para os quais foram escolhidos por seus pares. Com essa nova composição o Procurador-geral da República não terá maioria no Plenário, competente para decidir sobre matéria administrativa, orçamentária, disciplinar e estrutural. Dos dez membros, Aras conta com apenas três.