CNJ MANDA UNIFICAR NUMERAÇÃO PROCESSUAL

O CNJ determinou a todos os órgãos do Poder Judiciário, excluído o STF, que adotem, nas intimações de seus atos, a numeração estabelecida na Resolução n. CNJ 65/08, sem nada suprimir, nem alterar ou inverter caracteres. O relator, conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues escreveu: “Há de se reiterar a necessidade de inserção da numeração única completa nas comunicações processuais de todos os os órgãos do Judiciário".

PROTOCOLADOS 48 PEDIDO DE IMPEACHMENT

Já foram protocolados na Câmara dos Deputados o total de 48 pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro; o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não pautou nenhum dos requerimentos. Apesar de contaminado do coronavírus, o presidente apareceu para saudar seus apoiadores e censurou o projeto de lei sobre as fake News, já aprovado pelo Senado, dependendo da apreciação da Câmara dos Deputados. Bolsonaro apareceu com uma caixas de medicamentos, fazendo propaganda como útil para combater o vírus.

O presidente assegurou que o partido Aliança Pelo Brasil vai concorrer às eleições de 2022. A pretensão inicial do presidente e de seus amigos era instalar o partido para disputar as eleições municipais. Para a criação do partido são necessárias pouco mais de 490 mil assinaturas, mas o Aliança do Brasil conseguiu pouco menos de 16 mil adesões. O TSE indeferiu assinaturas de 25.384 eleitores por motivações diversas, dentre as quais 44 nomes de pessoas mortas, 150 de eleitores que não existem, segundo relata o jornal Folha de São Paulo, sustentado em conferência do TSE.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Nas últimas 24h, no Brasil, segundo dados do consórcio de veículos da imprensa, foram registradas 885 mortes e 26.549 novos casos; esses números elevaram o total de óbitos para 78.817 e 2.075.246 de contaminados.

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram contabilizadas 47 mortes e 1.931 infectados nas últimas 24h; até hoje foram registrados 2.840 óbitos e 122.169 infectados, com o total de 104.544 recuperados e 14.785 ativos. Os casos confirmados aconteceram em 404 municípios dos 403.

“O QUE CONTAMINA MAIS? SHOPPING OU ÔNIBUS LOTADO?"

O descuido e a falta de coordenação sobre a gestão da pandemia, por parte do governo federal, forçou decisão do STF no sentido de que governadores e prefeitos têm poderes para baixar medidas restritivas no combate à Covid-19, nos limites de seus territórios; trata-se do isolamento social, do fechamento do comércio e da suspensão de outras atividades. Com isso, evidente, que saíram decretos de toda natureza, uns coerentes, mas alguns sem sentido, daí porque o Judiciário está sempre sendo chamado para definir situações criadas pelos prefeitos e pelos governadores.

A ação mais comum e mais questionada é sobre o lockdown, quando os prefeitos, em muitas cidades, estabelecem proibições para as pessoas saírem de suas casas em determinados horários e até o tráfego nas ruas da cidade; para alcançar o objetivo montam barreiras impeditivas de entrada e saída na cidade. Outra situação conflitante reside no fechamento do comércio ou nos transportes públicos entre municípios, ou nos limites da cidade. A maioria das decisões buscam realmente proteger o cidadão comum, mas, sem dúvida alguma, há cenários incompreensíveis.

Os lojistas de Salvador, na Bahia, por exemplo, lançaram protesto contra o fechamento dos shoppings e compararam essa interdição com a circulação dos coletivos. Em placas, anotaram: “O que contamina mais? Shopping ou ônibus lotado?" Diante das conjunturas que despontam, os governantes enfrentam dificuldades para justificar essa situação de fechamento dos shoppings e circulação dos coletivos com excesso na lotação. Não há refutação sobre a verdade estampada na mensagem da placa, pois efetivamente os ônibus passam pelos pontos de parada sempre com número excedente de passageiros; muitos deles afirmam, nas redes sociais, que, em horário de pico, não dá nem para mexer. Não há critério, nem protocolo sanitário algum, salvo o uso de máscaras que é obrigatório tanto nos coletivos como nas ruas da cidade. O resultado é que há efetiva aglomeração de pessoas bem juntas umas das outras no interior dos ônibus.

Se há dificuldade para controlar o embarque dos passageiros, talvez fosse o caso de aumentar o número de ônibus em circulação e fixar a capacidade máxima, que não ultrapassaria à metade do que comporta passageiros sentados. Pois bem. Assim, entretanto, não se procedem as autoridades e é comum o amontoado de pessoas nos coletivos, como se não tivesse necessidade de controle algum; ora, se a recomendação é ficar em casa, proibição de reunião de mais de 10 pessoas em pequeno espaço, como permitir 40, 50 passageiros num ônibus e não autorizar a abertura dos shoppings?

Os shoppings estão totalmente fechados, mas é possível seu funcionamento, mediante certos protocolos como aliás ocorre com os supermercados. Continua a indagação: por que ônibus lotados e shoppings fechados? Quem contamina mais, os ônibus cheios ou os shoppings com controle em quantidade de pessoas, como se comporta nas igrejas, nos supermercados e nos bancos? Realmente, não há explicação convincente para essa penalização a uma classe e favorecimento para outra. Os shoppings fechados causam danos aos lojistas, mas principalmente aos funcionários que, em muitos casos, são comissionados. Evidente, que a vida é prioritária, mas observada a lotação exagerada dos ônibus e o veto ao funcionamento dos shoppings, com razão os lojistas e funcionários.

Salvador, 18 de julho de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA
ESPECIALISTAS PREVEEM AUMENTO DA COVID E NÃO DESCARTAM LOCKDOWN NO DF
Beirando mil moradores mortos, o Distrito Federal retoma as atividades comerciais e a população relaxa quanto às medidas sanitárias. Especialistas alertam para a gravidade da situação, que deve ficar mais crítica nos próximos 15 dias, e para a possibilidade de lockdown

JORNAL DO BRASIL – RIO DE JANEIRO
CONCENTRAÇÃO NA TELEFONIA: TIM, CLARO E VIVO VÃO COMPRAR A OI CELULAR

A TARDE DA BAHIA - SALVADOR
OMS REGISTRA NOVO RECORDE DE CASOS DE CORONAVÍRUS EM 24 HORAS

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO
SUCESSOR DE MORO, MINISTRO DA JUSTIÇA SE EXPÕE E COLECIONA POLÊMICAS PARA DEFENDER BOLSONARO
Discreto, André Mendonça provoca questionamentos com pedidos de inquérito, mas tenta firmar diálogo com Judiciário

ESTADO DE MINAS – BELO HORIZONTE
PREFEITURA DE BH LIBERA JOGOS DO CAMPEONATO MINEIRO NA CAPITAL

CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE
BOLSONARO DIZ QUE É "UMA PROVA VIVA” DA HIDROXICLOROQUINA CONTRA COVID-19
Mesmo afirmando não entender nada "sobre isso aí” e que não é médico, presidente disse que essa é a única alternativa

DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA
FRANÇA ADMITE VOLTAR A ENCERRAR FRONTEIRA COM ESPANHA

DELEGADA DA PF É TRANSFERIDA

A delegada Denisse Ribeiro foi transferida da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal para a Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal. Denisse atuava em dois inquéritos, sendo um sobre o “gabinete do ódio" e outro sobre os investimentos nos atos antidemocráticos; em ambas as situações são envolvidos filhos e amigos do presidente Jair Bolsonaro.

CNJ: NÃO HÁ COLISÃO ENTRE PROVIMENTO E NORMAS

A OAB/SP ingressou no CNJ com Pedido de Providência para questionar interpretação da Corte paulista sobre Provimento do CNJ e normas paulista. Alega que advogados estavam sendo punidos porque exerciam o direito de informar sobre a possibilidade de praticar atos ou participar de audiências, face a pandemia do coronavírus. Os advogados fundamentam no Provimento CSM 2.554/2020 do CNJ e o Plenário entendeu que não há discrepância entre a Resolução 314 do CNJ, que fixa regras sobre prazos durante a pandemia, e normas editas pelo Tribunal de São Paulo.

Os conselheiros entendem que os prazos e atos processuais devem ser suspensos em caso de impossibilidade de o advogado cumprir o ato judicial. Com essa compreensão, por maioria, em julgamento virtual, foi arquivado o Pedido da OAB. A relatora, conselheira Maria Tereza Uille Gomes escreveu: “Desacertos jurisdicionais – praticados em casos concretos e à luz de elementos específicos – hão de ocorrer. Entretanto, devem ser atacados pelas vias recursais próprias."

O CNJ fixou prazos processuais até 4 de maio, podendo ser adiados por impossibilidade técnica ou prática de ser apontados, desde que justificados; o Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de São Paulo foi além e estabeleceu que os atos judiciais serão suspensos, se a parte informar ao juízo sobre a impossibilidade de sua prática; neste caso, basta a comunicação.

VEJAM CINCO PLANETAS, A OLHO NU, NESTA MADRUGADA

Os planetas Júpiter, Marte, Mercúrio, Saturno, Vênus e a Lua poderão ser vistos a olho nu, na manhã deste domingo, 19/07. Isso acontece, porque a posição dos astros permite a visão sem telescópio. A única dificuldade que impedirá limita-se ao estado do céu, que deverá está sem nuvens. No Sudeste, o melhor horário será entre 5.30h e 6h. Mercúrio não será visto quando o Sol nascer, porque juntamente com Júpiter e Saturno "estarão se pondo na direção oposta a Mercúrio, o mais próximo do Sul".

EX-PRESIDENTE VAI CASAR-SE COM EX-MULHER

Carlos Menem

O ex-presidente e atual senador Carlos Menem, da Argentina, 1989/1999, volta a casar-se com sua ex-mulher, Zulema Yoma, depois de ter divorciado há 30 anos. Menem fez 90 anos e a separação da mulher aconteceu em 1990, quando ele, no exercício do cargo de presidente, expulsou a mulher da residência oficial, causando escândalo. Já a segunda esposa de Menem, a chilena Cecília Bolocco, que foi Miss Universo, deverá casar-se com o chileno José "Pepo" Daire.

JORNALISTA DESMENTE TRUMP

Em entrevista ao jornal Fox News, o presidente Donald Trump acusou seu concorrente, Joe Biden de apoiar a redução do orçamento das forças policiais. O jornalista Chris Wallace desafiou o presidente a provar as acusações e um documento mostrado não evidenciava sua incriminação. O jornalista contrariou Trump e assegurou que Biden não tem a pretensão afirmada pelo presidente.

No Twitter, Trump repete que “o corrupto Joe Biden quer reduzir o orçamento da nossa polícia (defund ou police). Pode usar palavras diferentes, mas se olharmos para o seu pacto com o Maluco Bernie (Crazy Bernie), e outras coisas, é isso que ele quer fazer. Isso destruiria a América!"