GEDDEL EM LIBERDADE

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, transformou a prisão preventiva de Geddel Vieira Lima, no complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador, para prisão domiciliar, devendo usar tornozeleira eletrônica. Escreveu o ministro na decisão: “O demonstrado agravamento do estado geral de saúde do requerente, com risco real de morte reconhecido, justifica a adoção de medida de urgência para preservar a sua integridade física e psíquica, frente à dignidade da pessoa humana (CF, 14. 1º, III)".

Geddel num primeiro exame testou positivo, mas na contraprova, deu negativo. O ex-ministro está preso há quase três anos e saiu da Papuda, em Brasília, para Salvador, em dezembro/2019; ele foi liberado ontem à tarde.

DESEMBARGADORA VAI DELATAR

A desembargadora Sandra Inês e seu filho, Vasco Rusciollelli, estão em vias de celebrar acordo de delação premiada, segundo noticia a "Política ao Vivo". Os dois prestarão depoimento e acusarão alguns desembargadores, além de agentes do governo do Estado. A desembargadora está presa desde março, na Operação Faroeste.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Nas últimas 24h, no Brasil, segundo o consórcio de veículos da imprensa, foram registradas 1.233 mortes e 39,924 novos casos; esses números elevaram o total de óbitos para 75.366 e 1.966.748 de contaminados. O total de recuperados, segundo boletim do Ministério da Saúde, foi de 1.255.564 e 635.818 ativos.

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram contabilizadas 54 mortes e 2.964 infectados nas últimas 24h; até hoje foram registrados 2.638 óbitos e 112.993 infectados. Os casos confirmados aconteceram em 399 municípios dos 417.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA
GOVERNO OFERECE DESONERAÇÃO DA FOLHA AO CENTRÃO EM TROCA DE NOVA CPMF

JORNAL DO BRASIL – RIO DE JANEIRO
DECRETO PERMITE RECONTRATAÇÃO DE DEMITIDO DURANTE PANDEMIA E ABRE ESPAÇO PARA REDUÇÃO SALARIAL

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR
JUSTIÇA DERRUBA LIMINAR QUE OBRIGAVA PLANOS DE SAÚDE A COBRIR EXAME DE COVID

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO
PF PEDE DADOS DO FACEBOOK SOBRE CONTAS QUE ENVOLVEM GABINETE DE BOLSONARO
Investigadores argumentam que a determinação à rede social deve ser urgente para evitar apagamento de dados

ESTADO DE MINAS – BELO HORIZONTE
VACINA DOS EUA ALCANÇA RESULTADOS POSITIVOS E AVANÇA PARA ÚLTIMA FASE DE TESTE

CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE
SEMANA COMEÇA COM AVANÇO DOS CASOS DE COVID-19 NAS UTI’s DE PORTO ALEGRE
Em três dias, sistema hospitalar da Capital recebeu 30 novos pacientes infectados

DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA
PERSONALIDADES BRASILEIRAS PEDEM DESTITUIÇÃO DE BOLSONARO
De acordo com a lei brasileira, um pedido de destituição de um Presidente pode ser apresentado por organizações da sociedade civil, partidos políticos e até por cidadãos.

DECRETO SUSPENDE PRAZOS PROCESSUAIS

Através de Decreto Judiciário, publicado hoje no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Lourival Trindade, suspendeu prazos processuais e atividades presenciais nas Comarcas de AMARGOSA, no período de lockdown, 13/07 a 19/07/2020 e BARRA DO CHOÇA, no período de lockdown, 13/07 a 19/07.

EMIRADOS ÁRABES EM MARTE

Os Emirados Árabes Unidos lançaram ontem a primeira missão à Marte; a sonda recebeu o nome de Al Amal, Hope, em inglês, Esperança, em português, e foi impulsionada por um foguete japonês H-IIA, da Mitsubishi. A sonda não vai pousar em lugar algum, mas apenas estudar o planeta em órbita. O Projeto é conduzido pela agência especial do emirado, contando com o Centro Espacial Mohammed bin Rashid, de Dubai, mais a participação de três universidades americanas: Universidade do Colorado em Boulder, Universidade do Estado do Arizona e Universidade da Califórnia, em Berkeley.

A previsão de chegada em Marte é para fevereiro/2021 e promoverá estudos da atmosfera do planeta; o custo estimado é de R$ US 200 milhões. Em busca de Marte seguirá uma missão chinesa com um orbitador e módulo de pouso com jipe; depois a Mars 2020, americana, com o jipe Perseverance, que foi acoplado ao foguete para voar entre 30/07 a 15/08; a Europa pretende lançar o jipe Rosalind Franklin, na missão Exomars, em 2022.

TRIBUNAL NÃO RECOMENDA CONTRATO DE 50 ANOS

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia, depois de promovida auditoria, recomendou ao governo do Estado a anulação de aditivos a contratos que prorrogam a vigência da concessão da BA-99 de 25 para 50 anos. A concessionária Litoral Norte é beneficiária da exploração da Estrada do Coco e a Linha Verde e o contrato tem data prevista de vencimento para 2025, daí os aditivos. Os técnicos entendem que não há motivação para justificar a extensão do período. 

A auditoria constatou outras irregularidades, a exemplo da fiscalização do contrato pela Agência de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicação da Bahia, AGERBA; asseguram também que a concessionária usou artifícios contábeis para mostrar prejuízos financeiros com a exploração do pedágio na rodovia e sustentar o pedido de prorrogação. Os conselheiros da 2ª Câmara apreciarão e julgarão o caso, determinando a anulação dos aditivos ou não.

PROCURADOR TEM IMUNIDADE EM LITÍGIO

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença e negou danos morais ao advogado Ressoli Luís Baldo Cunha, de Passo Fundo/RS, que reclamava indenização de seu colega, Ricardo Ceolin, porque este criticou a forma como Cunha realizava a defesa de seus clientes; Ceolin alega que assim procedeu em defesa de seus constituintes, sem faltar com o decoro e, no exercício regular de direito com as prerrogativas da classe. A 5ª Câmara entendeu que "os atos do procurador da parte num litígio judicial estão cobertos pelo manto da imunidade, como preveem o artigo 133 da Constituição e o artigo 7º, parágrafo 2º, do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). Assim, se as manifestações não resvalam para ofensas pessoais, não se pode falar em violação a direitos de personalidade assegurados no artigo 5, inciso X, da Constituição (intimidade, vida privada, honra e imagem)". 

Na sentença, a juíza Ana Paula Caimi, escreveu: "É de se esperar que o causídico, no exercício de suas atribuições e de sua função, busque desempenhar um papel ativo na defesa dos interesses de seus clientes, sendo necessário, às vezes, imputar a outras pessoas fatos desabonadores de suas condutas pessoais e/ou profissionais, tudo no escopo de não restar sucumbente e melhor resguardar os direitos daquele que lhe contrata". No final, julgou improcedente a ação indenizatória.

ANULAÇÃO DE JÚRI

O réu matou a namorada grávida de três meses e foi condenado a 24 anos e 6 meses de prisão, daí porque houve recurso, arguindo a nulidade da sessão do júri, invocando a Súmula Vinculante 11 do STF: "só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros”. Invocou-se também o art. 474, § 3º do Código de Processo Penal.

A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença de condenação de réu; em preliminar alegava nulidade do júri, porque permaneceu algemado durante todo o julgamento. Os desembargadores entenderam que "as algemas não são símbolo de pré-condenação". O relator, desembargador Luiz Antonio Cardoso escreveu no voto vencedor: “O apelante já se encontrava preso por ocasião do julgamento e o uso de algemas é permitido, não sendo caso de tratamento cruel ou humilhante. Utilizando do mesmo raciocínio, não poderia então o acusado usar uniforme prisional ou, até mesmo, escolta policial, uma vez que tudo indicaria um prejulgamento”. No mérito foi mantida a sentença, afastada a circunstância judicial desfavorável do crime de aborto, reduzindo a pena respectiva em seis meses.

ADVOGADOS RECLAMAM DIFICULDADES COM JUÍZES

A Associação dos Advogados de São Paulo, AASP, ingressou com Reclamação requerendo ao Tribunal adoção de medidas para padronização nos julgamentos presenciais. Alega ter enviado ofício aos integrantes do Conselho Superior da Magistratura no intuito de contribuir para aprimorar a prestação jurisdicional. A Associação, no ofício, assegura ter "recebido inúmeras reclamações de seus associados, relacionadas às dificuldades em despachar com Magistrados de 1ª e 2ª instância e, principalmente, reclamações quanto à falta de padronização para os julgamentos telepresenciais, que vêem sendo realizados com a plataforma Teams da Microsoft”.

Sugere a entidade "o agendamento de despachos e os e-mails disponibilizados no site do TJSP, sequer são respondidos". Os advogados alegam que em uma sessão telepresencial da 4ª Câmara de Direito Privado, realizada no dia 3/7, os defensores aguardaram por mais de cinco horas na “sala de espera"; essa mesma ocorrência deu-se na 34ª Câmara. Narram outras situações "desesperadoras” e sugerem medidas a serem adotadas.