VEREADOR É MANTIDO PRESO

O vereador Antônio Bezerra do Vale Filho, do município de Cabedelo/PB, foi mantido em prisão preventiva de conformidade com decisão da maioria dos ministros da 2ª Turma do STF, seguindo voto do relator, ministro Edson Fachin. No Habeas Corpus, a defesa alegou excesso de prazo, mas o entendimento foi de que só se configura demora na conclusão da instrução criminal, quando o constrangimento ilegal decorre de culpa do Judiciário, o que não ocorreu no caso, considerando a complexidade do caso. O vereador é acusado de integrar esquema de corrupção na administração do município.

AUXÍLIO-SAÚDE PARA MAGISTRADOS

O CNJ, em decisão sobre a regulamentação de Ato Normativo para o programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Judiciário, proposta pelo Comitê Nacional de Atenção integral à Saúde de Magistrados e Servidores, aprovou a padronização do pagamento do referido benefício através de resolução. Na decisão ficou definido que os Tribunais poderão pagar até 10% de salário de juízes destinado à saúde com três opções: convênio com planos de saúde, serviço prestado diretamente ao tribunal ou “auxílio de caráter indenizatório". 

Os conselheiros consideraram pesquisa da AMB, segundo a qual mais de 90% dos juízes de 1º grau estão "mais estressados que no passado”. Com a decisão do CNJ, os tribunais definirão a forma como prestarão o auxílio-saúde para os magistrados.

RECEITA FEDERAL: 48.379 IGREJAS

A Receita Federal mostra que no Brasil estão cadastrados 48.379 CNPJ de igrejas e todas elas gozam de isenção de impostos. O governo investiga para descobrir eventuais uso dos templos para atividades criminosas.

FILHO DE EX-MINISTRO É PRESO

O filho do ex-ministro Edison Lobão, Márcio Lobão, teve preventiva cumprida, na manhã de ontem, pela Polícia Federal, pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, originada de vantagens indevidas da Transpetro, subsidiária da Petrobrás e à Usina Belo Monte, no Pará. Foram cumpridos mais 11 mandados de busca e apreensão em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Brasília. 

O Ministério Público Federal acusa o pai, Edison Lobão, que não foi preso, e o filho Márcio Lobão, preso, no Rio de Janeiro, de terem recebido propinas dos Grupos Estre e Odebrecht no valor de R$ 50 milhões, entre os anos de 2008 e 2014. A prisão de Márcio aconteceu porque os indícios mostraram que ele permaneceu praticando o crime de lavagem de dinheiro no corrente ano.

LISTA PARA O TRE

O Tribunal de Justiça da Bahia homologou os nomes dos advogados Ailton Barbosa de Assis Júnior, Henrique Trindade e Vicente Oliva e os nomes foram homologados pelo TSE para integrantes da lista tríplice para a vaga de juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. A vaga foi ocupada pelo juiz eleitoral Diego Castro e agora um dos três, será nomeado pelo presidente da República.

GOVERNADOR: 152 DIAS!

Os advogados Gildásio Rodrigues Alves, José Aras e Marcelo Junqueira Aires devem ter passado por muita angústia nesses 152 dias que medeiam o recebimento do ofício com seus nomes escolhidos pelo Tribunal de Justiça e imediatamente remetido para o governador optar por um deles como membro da Corte. 

Já se foram 152 dias!

JUSTIÇA MANDA NOMEAR CONCURSADOS

O Ministério Público requereu e o juiz Abraão Barreto Cordeiro determinou ao prefeito de Amélia Rodrigues/BA que nomeie os aprovados no concurso público de 2014. Na liminar, o magistrado fixa o prazo de 30 dias para cumprimento da medida e a desobediência implicará na multa de R$ 3 mil. A alegação da Prefeitura para não nomear os aprovados sustentou-se em crise político-econômica que não foi aceita.

NAJILA É INDICIADA

A modelo Najila Trindade Mendes de Souza, que acusou o jogador Neymar de estupro, foi indiciada pela Polícia, pela prática dos crimes de fraude processual, denúncia caluniosa e extorsão. Estivens Alves, ex-marido da modelo, também foi incluído por fraude processual e divulgação de conteúdo erótico. O Ministério Público vai apreciar as peças para verificar se denuncia a modelo.

JURISTA PROCESSA PRESIDENTE DO SENADO

O jurista Modesto Cavalhosa apresentou à Procuradoria-geral da República notícia crime contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pela prática dos crimes de prevaricação, fraude processual e abuso de autoridade. Narra que ele impediu "o regular processamento das denúncias de crimes de responsabilidade em desfavor de Gilmar Mendes, Jose Dias Toffoli e Alexandre de Moraes". Esclarece que Alcolumbre adotou “premissas notoriamente artificiais e inverídicas, praticou – por, no mínimo, três vezes – condutas ilícitas no exercício das funções de presidente do Senado”.

ASSASSINATOS DIMINUIRAM

Depois de três anos em ascenção, o número de assassinatos no Brasil caiu no ano de 2018 para 57.341, quantitativo menor que o registrado em anos anteriores. Em contrapartida, a Polícia teve de matar mais, total de 6.220 mortes. Mesmo com esses números, o Brasil continua na frente de países como Argentina, México, Estados Unidos. São Paulo registrou a menor taxa de assassinatos, 9,5 mortes por cada 100 mil habitantes; por outro lado, foi a unidade onde a polícia mais matou 19,7%. No Rio de Janeiro, a taxa de assassinatos foi de 39,1 por 100 mil habitantes, acima da média do país, 27,1 por 100 mil moradores. Um quarto de todas as mortes por policiais originaram-se do Rio, no total de 1.534. 

São informações do 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado ontem, 10/09.