QUINTO CONSTITUCIONAL: JUÍZES CONTRA

O quinto constitucional foi inserido pela primeira vez na Constituição de 1934, previsto anteriormente por Decreto; as outras Constituições mantiveram o instituto, que confere um quinto das vagas dos Tribunais federais e estaduais para os advogados e membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, além do requisito de "notório saber jurídico e reputação ilibada" para os advogados. 

Em pesquisa, a AMB mostra que a maioria dos juízes de 1º grau, 89,5%, e 2º grau, 63,4%, são contra o quinto constitucional; entre os ministros, 55%, mais da metade defendem a continuidade do quinto.

BARRAGENS: 22 MIL

Rompimento da barragem de Quati

No Brasil, segundo a Agência Nacional de Águas, ANA, são 24 mil barragens, das quais 22 mil destinam-se a reservatórios de água, outras para irrigação, para dispor de água para animais, para criação de peixes e para abastecimento e geração de energia elétrica. 

As barragens para armazenar água são de terra e concreto e há necessidade de estrutura sólida e rígida fiscalização, o que não acontece normalmente. A Agência Nacional de Águas esclareceu que é responsável pela fiscalização de menos de 1% de todas as 22 mil barragens, porque não foram repassadas pelo Estado. O rompimento da barragem do Quati, no município de Pedro Alexandre, na Bahia, segundo cálculos do governo, deixou 1.500 pessoas desalojadas e 400 desabrigadas. O município de João Sá foi atingido pelas águas do rio Peixe, para onde a água da barragem do Quati era direcionada, também sofreu com o acidente. 

MAGISTRADOS NO STF

Desde o ano de 2007, quando se iniciou a ação penal do mensalão, os 11 ministros do STF obtiveram o direito de convocar até três desembargadores e ou juízes como auxiliares, nos seus gabinetes. Atualmente, estão convocados 27 magistrados e alguns ministros dispensam os auxiliares ou têm menos número deles; é o que ocorre com o ministro Marco Aurélio, que não aceita juiz ou desembargador no seu gabinete ou com o ministro Celso de Mello que dispõe de apenas dois magistrados. O inverso acontece com o ministro Edson Fachin, que convocou quatro magistrados, em virtude de ser o relator da Lava Jato. Esses magistrados atuam nos gabinetes como instrutores ou responsáveis pela redação de decisões ou votos.

GOVERNADOR: 95 DIAS!

São 95 dias e o governador Rui Costa não se sensibiliza com o claro que deixa no Tribunal de Justiça da Bahia, menos um desembargador. 

Já se foram 95 dias!

HOMEM DIZ QUE PT ROUBOU MAIS QUE ELE

Valnei de Jesus Gomes foi preso em flagrante, depois de ter roubado, em uma agência lotérica, no centro da cidade de Ipiaú/Ba; saiu andando do local até esconder em uma lanchonete, onde foi detido, portando um revolver e uma faca. O site Giro Ipiaú diz que Valnei falou para os policiais: "E o PT que roubou mais do que eu e ninguém foi preso?". O valor roubado foi de R$ 5.177,75 e foi recuperado.

VEREADOR MATA PREFEITO

O vereador Marcos Alves de Lima matou a tiros o prefeito de Naque/MG, Hélio Pinto de Carvalho, na manhã do sábado, 13/07. Os dois travaram discussão sobre divisão de um lote, do vereador, com área do município; o prefeito tentava impedir a construção da cerca divisória, quando se deu o entrevero e os tiros que causaram a morte do chefe do Executivo local. Testemunhas asseguram que o prefeito agrediu o vereador com um chicote. O vereador fugiu, mas foi preso em Governador Valadares/MG e alegou legítima defesa. Um policial declarou que o vereador tinha várias escoriações, resultado da luta corporal com o prefeito. O caso será investigado na cidade de Ipatinga. 

O prefeito foi reeleito para dirigir o município pela segunda vez; Naque tem pouco mais de 6 mil habitantes.

MANIFESTANTES CONTRA GLENN GREENWALD, NA FLIP

Manifestantes promoveram, na sexta feira, 12/07, movimento contra o jornalista americano Glenn Greenwald, na Flip, em Parati/RJ, que foi escalado para fazer uma palestra no evento. Para impedir a palestra de Glenn o grupo tocou o hino nacional, soltou fogos e conseguiu perturbar a palestra do dono do The Intercept, responsável pela publicação das mensagens roubadas nos celulares do ministro da Justiça Sérgio Moro e procuradores da Lava Jato, em Curitiba.

MENOS MORTES VIOLENTAS

O G-1, no seu Índice Nacional de Homicídios, que acompanha os crimes violentos, registra 17.907 mortes violentas no Brasil, nos cinco primeiros meses deste ano, contra 23.015, no mesmo período do ano de 2018, representando queda de 22%. Os números originam-se de dados oficiais de 26 estados e do Distrito Federal. O quantitativo mostram que em 23 estados e no Distrito Federal houve redução dos assassinatos; em dois estados, Sergipe e Ceará, a queda foi superior a 30%; todavia, em três estados, Piauí, Tocantins e Roraima houve registro de alta no número de assassinatos. 

O G-1 buscou explicações para justificar a queda da violência e constatou as seguintes medidas: ações mais rígidas em prisões; isolamento ou transferência de chefes de grupos criminosos para presídios de segurança máxima; criação de secretaria exclusiva para lidar com a administração penitenciária; criação de delegacia com o intuito de investigar casos de homicídios; integração entre as forças de segurança e justiça.

SENADOR BAIANO QUER FERIADO NACIONAL

O senador baiano Ângelo Coronel apresentou Projeto de Lei no Senado para tornar feriado o dia 13 de março, data da morte da Irmã Dulce, que será a primeira brasileira a ser canonizada como santa pelo Vaticano, no dia 13 de outubro. O senador justifica seu Projeto com o fato de acentuado traço cultural da religiosidade do brasileiro. Só faltou ele propor o feriado no dia seguinte ao feriado da padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, dia 12 de outubro e assim enforcar toda a semana. 

A Irmã Dulce merece todas as homenagens, mas daí partir o senador para impedir o trabalho de todos os brasileiros no dia de seu nascimento é abusar da cultura de feriados.

FUNCIONÁRIA USA CARRO OFICIAL PARA ENCONTRO

Uma funcionária da Câmara de Vereadores da cidade de Tarumã/SP usou o carro oficial da Casa Legislativa para um “encontro amoroso”, na vizinha cidade de Assis, segundo denúncia de Bruno Henrique Garcia, que é motorista da Câmara, e registrou o carro estacionado na Rua São Paulo, em Assis, onde reside. A Câmara instaurou procedimento administrativo para investigar a ocorrência e, preventivamente, afastou a funcionária, que é contadora da Câmara. 

Bruno disse ao G1 que ficou indignado com a cena no interior do carro, que ele reconheceu estacionado com a contadora e um acompanhante. Disse Bruno: “Sou motorista e s regras prá gente são muito rígidas, não podemos nem ir almoçar com o carro oficial. Quando passei e vi o carro ligado e com pessoas trocando carícias, me indignei e resolvi registrar".