SEMANA DE CONCILIAÇÃO: 225 MIL PROCESSOS

A Semana Nacional da Conciliação de 2017, realizada entre os dias 27 de novembro e 1º de dezembro, em 57 tribunais do país, atendeu a 752 mil pessoas e resolveu 225,2 mil processos por meio de acordos, segundo relatório divulgado pelo CNJ. Assim, muitas demandas judiciais foram solucionadas de forma consensual, na esfera estadual, federal e do trabalho. 

A conciliação foi realizada em diversas situações, como pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarde de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras, além de problemas com condomínio.

CNJ INVESTIGA JUIZ QUE ACUSOU GILMAR

O CNJ vai instaurar Pedido de Providências para apurar a acusação feita pelo juiz de Direito da Vara Criminal de Campos dos Goytacazes/RJ, Glaucenir de Oliveira, que acusou o ministro Gilmar Mendes ao escrever no WhatsApp, sobre o Habeas Corpus concedido a Garotinho: “A mala foi grande”. O entendimento é de que há insinuação de que Gilmar recebeu dinheiro do ex-governador. 

O juiz diz mais: “Não quero ser leviano, estou vendendo o peixe tal como eu comprei, de pessoas que sabem porque estão no meio. O que dizem é que a quantia foi alta”. O ministro João Otávio Noronha, corregedor geral, diz que após o Pedido de Providência, poderá ser instaurado um processo administrativo contra o magistrado.

2017: 132 POLICIAIS MORTOS

Mais um policial foi morto na guerra contra o crime no Rio de Janeiro, transformado em verdadeira praça de guerra. O cabo Melqui Oliveira, do 5º BPM, foi baleado, no bairro de São Cristovão, por assaltantes de um banco. Os bandidos tentaram roubar o carro do policial, mas diante da reação desferiram vários tiros. Os PMs que chegaram ao local encontraram o policial morto.

PRESIDENTE DO STJ MANDA PRENDER POLICIAIS

A presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, concedeu tutela provisória, em pedido do Ministério Público, para determinar o restabelecimento da prisão preventiva de oito policiais civis e militares denunciados por envolvimento com a morte de dez pessoas em uma fazenda no município de Pau D’Arco. O Ministério Público alegou que os denunciados podem eliminar os sobreviventes como “queima de arquivo”. 

Fundamentado na “ameaça à colheita de provas”, a ministra determinou a prisão dos acusados. O crime aconteceu em maio/2017, durante uma operação para prisão de 14 pessoas, mas nessa operação ocorreu a morte de dez pessoas integrante do grupo armado. O juiz, no recebimento da denúncia, determinou a prisão dos policiais, mas o Tribunal de Justiça do Pará entendeu desnecessária a medida, vez que os acusados não ostentam antecedentes criminais.

VENEZUELA EXPULSA EMBAIXADOR DO BRASIL

A Assembleia Constituinte do ditador da Venezuela, através da presidente, Delcy Rodriguez, declarou o embaixador do Brasil, em Caracas, Ruy Pereira, como persona non grata no país, o que implica em expulsar o embaixador. A declaração será mantida até que “se restitua a ordem constitucional que o governo Temer rompeu em nosso país irmão,…

O embaixador passa as festas de Natal no Brasil e certamente não retornará à Venezuela, apesar de não ter havido comunicação alguma ao Ministério das Relações Exteriores. 

Outra medida tomada pela Assembleia Constituinte foi a de dissolver, na quarta feira, 20/12, o distrito metropolitano de Caracas e do Alto Apure.

CORTE FEDERAL ENFRENTA SUPREMA CORTE

Uma Corte Federal do 9º Circuito dos Estados Unidos decidiu contrariamente à Suprema Corte sobre o decreto migratório do presidente Donald Trump. Entende a Corte que o decreto constitui “discriminação por nacionalidade”. No início do mês, a Suprema Corte votou pela legalidade do decreto migratório da Casa Branca, que impede residentes em oito países de entrarem nos Estados Unidos: Chade, Irã, Líbia, Somália, Síria e Iêmen, além de Coreia do Norte e Venezuela.

CATALUNHA, CONFUSA A SITUAÇÃO

As eleições do dia 21/12, na Catalunha, pode ser benéfica para os independistas, subordinado ao jogo de censura na formação do governo da região; eles obtiveram 70 das 135 cadeiras do Parlamento. Acontece que esse grupo reune partidos que se digladiam entre si e vai da esquerda republicana, o “Juntos pela Catalunha”, com 34 cadeiras, ao anti-sistema e anti-União Europeia, “Candidatura de Unidade Popular, com 4 cadeiras.

O ex-presidente catalão, Carles Puigdemont, não participou das eleições, porque continua foragido, na Bélgica, para evitar prisão, pelo crime de rebelião. O premiê, Mariano Rajoy, disse que aceita o diálogo com o novo governo, mas não esclareceu se aceitará a condição de independência para as conversas.

UM MÊS DEPOIS, HONDURAS TEM PRESIDENTE

As eleições de 26/11, em Honduras, teve afinal o atual presidente Juan Orlando Hernández como ganhador, reconhecido por seu adversário e candidato, Salvador Nasralla, homologado pela Organização dos Estados Americanos, OEA. A apuração das urnas mostrava a disputa entre Hernández, 42,87% e seu principal adversário, Salvador Nasralla, ex-jornalista, com 41,46%. 

Os hondurenhos escolheram 298 prefeitos, 128 deputados para o Parlamento local e 20 para o Parlamento Centro-americano.

No período imediata à apuração, o governo teve de suspender direitos à livre circulação, impondo toque de recolher por 10 dias aos cidadãos, face à rebelião contra os resultados que proclamou mais quatro anos para Hernandéz. O Exército e a Polícia receberam poderes para impedir os protestos, que deixaram 24 pessoas mortas.

Salvador Nasralla assegura que deixará a política para dedicar-se à sua carreira de apresentador de TV. Ele diz que o governo americano interferiu nas eleições, porque temia a esquerda sair vitoriosa em Honduras. Nasralla diz que o atual presidente aparelhou o TSE e a maior prova reside na decisão da Suprema Corte que permitiu a candidatura de Hernández, apesar de a Constituição proibir a reeleição consecutiva.

CNJ PUBLICA RELATÓRIO DE PUNIÇÕES

O Conselho Nacional de Justiça, CNJ, publicou relatório no qual informa a atividade do órgão desde sua criação, em 2005. Foram distribuídos 124 PADs, processos administrativos, dos quais julgados 99. O Tribunal de Justiça do Maranhão e do Mato Grosso foram os que tiveram maior número de magistrados punidos. Em todo o Brasil foram penalizados 85 magistrados nesse período; entre 2006 e 2017, 54 juízes foram aposentados compulsoriamente, 10, censurados, 07 em disponibilidade, 04 removidos, além de 05 demissões de servidores e 05 advertências. 

Em 2017, o CNJ apresentou as seguintes punições para magistrados:

aposentados compulsoriamente a juíza Marneide Trindade Pereira Merabet e Vera Araújo de Souza, desembargadores do Tribunal de Justiça do Pará; o des. Vulmar de Araújo Coêlho Júnior e o juiz Domingos Sávio Gomes dos Santos ambos do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e a juíza Isabel Carla de Mello Moura Piacentini, do TRT-14 de Porto Velho.

PRESIDENTE DO PERU LIVRA-SE DA REMOÇÃO

O presidente do Peru, Pedro Pablo Kucznski, livrou-se de perder o cargo, ontem, porque a oposição não obteve os 87 votos necessários para removê-lo. Os fujimoristas e os partidos de centro-esquerda e a esquerda conseguiram 78 votos, 19 contra e 21 abstenções. O Congresso travou debate por 14 horas e o presidente lutou para evitar sua deposição.

PPK, como é chamado o presidente, enfatizou o caráter político do julgamento, mostrou as consequências que poderiam ocorrer com sua saída e trouxe os problemas criados com a saída de Fujimori, em 1990/2000. O presidente disse que trabalhou como consultor em várias oportunidades e que é proprietário da Westfield, que fez negócios com a Odebrecht, mas afastava das atividades na empresa, quando ocupava cargos públicos.