DESEMBARGADOR RECEBE TÍTULO

O des. Augusto de Lima Bispo, do Tribunal de Justiça da Bahia, recebeu ontem, à noite, no Plenário Cosme de Farias, na Câmara Municipal, o título de cidadão da Cidade de Salvador. Estiveram presentes à solenidade seus familiares, a autora da homenagem, vereadora Ana Rita Tavares, a presidente do Tribunal de Justiça, desa. Maria do Socorro, o presidente eleito para o próximo biênio, des. Gesivaldo Brito, além de magistrados, advogados e outras autoridades.

PREFEITOS E VEREADORES ELEITOS, ATRÁS DAS GRADES (ÚLTIMO)

Diante dos fatos que noticiamos nesses oito capítulos, já se fala que Fernandinho Beira-Mar, condenado a 360 anos de prisão, poderia desbancar os candidatos que pleiteam governar o Brasil a partir de 2019. Já se sabe que outros candidatos poderão disputar com Beira Mar e certamente em condições de igualdade.

ELEIÇÃO SERÁ DECIDIDA POR SORTEIO

A eleição do 94º distrito do Estado para uma vaga na Assembleia Estadual da Virgínia será definida por sorteio, como prevê a legislação local. É que o candidato republicano David Yancey teria vencido com a vantagem de 10 votos; procedida a recontagem constatou-se empate com a candidato democrata, Shelly Simonds. 

A confusão iniciou-se na eleição estadual de governador, quando os democratas elegeram Ralph Northam e, embasado na rejeição ao presidente Donald Trump programavam recuperar a Assembleia que tinha 66 republicanos contra 34 democratas. Se, no sorteio Shelly Simonds ganhar, os democratas farão maioria na Assembleia.

BARROSO MANDA PROCESSO PARA 1ª INSTÂNCIA

O ministro Luís Roberto Barroso determinou a remessa de um processo contra um deputado para a 1ª instância, sob o fundamento de que mesmo inconcluso o julgamento do limite ao foro privilegiado, há maioria a favor do entendimento. A matéria já contava com ampla maioria, mas o ministro Dias Toffoli impediu a proclamação do resultado, depois de encontro com o presidente Temer, interessado no assunto e pediu a denominada “vista obstrutiva” e a definição final só acontecerá de fevereiro em diante. 

Se essa moda pega, não se aguardará mais os julgamentos finais, pois basta ter maioria para os ministros procederem como Barroso. Enfim, são as novidades do STF.

MAIS DE 100 PAÍSES VOTARAM CONTRA TRUMP

Na sessão de emergência da Assembleia-Geral das Nações Unidas, realizada hoje, 128 países votaram contra a decisão dos Estados Unidos de mudar sua embaixada para Jerusalém, definição de Trump, que provocou violência na região. Apenas nove países, Estados Unidos, Israel, Guatemala, Honduras, Ilhas Marshall, Micronésia, Nauru, Palau e Togo votaram a favor do reconhecimento da cidade de Jerusalém, como capital de Israel, 35 abstiveram e 128 censuraram o posicionamento de Donald Trump.

Assim, de nada valeram as ameaças publicadas ontem de suspensão de financiamentos para os países que votassem contra os Estados Unidos. A embaixadora americana nas Nações Unidas, Nikki Hailey, pouco antes da votação reafirmou o discurso de Trump e disse que os Estados Unidos é o país que mais contribui com dinheiro para a ONU, como se isso fosse motivo para “encabrestar” votos.

EX-GOVERNADOR É PRESO

O ex-governador do Amazonas, José Melo, cassado pela compra de votos, na eleição de 2014, foi preso hoje, pela Polícia Federal, sob acusação de desvio de recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa; ele é acusado de receber “pagamentos periódicos” da quadrilha. A ex-primeira dama, Edilene Gomes foi levada, coercitivamente, para a sede da Polícia Federal que cumpre sete mandados de busca e apreensão em Manaus e Rio Preto da Eva/AM. 

Melo tornou-se o primeiro governador cassado na história do Amazonas, além de o primeiro ex-governador a ser preso. A prisão de Melo foi decretada pela juíza federal Ana Paulo Serizawa Silva Podedworny. José Melo foi deputado federal em 1994 e 1998; em 2002 foi eleito deputado estadual e em 2006, secretário de Governo do Amazonas para em 2014 assumir o cargo de governador, vez que o governador Omar Azis deixou o cargo para concorrer ao Senado. Em 2016, Melo foi reeleito.

CONCURSO NO JUDICIÁRIO DE ALAGOAS

O Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas publicou ontem, 20/12, edital do Concurso TJ AL, 2017, para provimento de 131 vagas nos cargos de técnico, nível médio, 100 vagas e analista, nível superior 31 vagas. As provas ficarão a encargo da Fundação Getúlio Vargas e os vencimentos variam de R$ 2.550,96 a R$ 5.101,92 

As inscrições deverão ser feitas pelo site da Fundação entre os dias 8 de janeiro e 15 de fevereiro, com pagamento da taxa de R$ 100,00 para analista e R$ 80,00 para técnico; as provas objetivas e discursiva terão a data provável de 25 de março, em Maceió/AL.

GILMAR SOLTA GAROTINHO

O ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, deferiu pedido do ex-governador do Rio de Janeiro, Garotinho, ontem, 20/12, e determinou sua liberação, sob o fundamento de que o fato de se ter cometido crimes não significa que voltará a delinquir. Assegurou que em nenhum momento do decreto de prisão pelo juízo de 1º grau, mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral, indica-se algum risco à ordem pública. O ex-governador e sua esposa, ex-governadora, foram presos em novembro; Rosinha Garotinho foi liberada, logo depois da prisão.

JUSTIÇA EM NÚMEROS XV

O tempo médio da sentença, na Justiça Estadual, no 2º grau, é mais lenta no Tribunal de Justiça do Pará, com 1 ano e 11 meses, seguido do Piauí, com 1 ano e 5 meses; no 1º grau, a mais rápida está nos Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro, Goiás e Distrito Federal, com 4 meses. No 1º grau, a Justiça mais célere é a do Amapá e Sergipe, com 1 ano e 2 meses e a mais morosa é do Rio de Janeiro, 4 anos e 4 meses e da Bahia, com 4 anos e 3 meses. 

Na Justiça Federal, no 2º grau, o TRF1, com 2 anos e 8 meses e o TRF3, com 1 ano e 8 meses são as mais tardias; no 1º grau, o TRF3, com 4 anos e 8 meses é a mais lenta e o TRF1, com 3 anos e 7 meses a mais rápida. 

Na Justiça do Trabalho, no 2º grau, a mais demorada é o TRT16 com 9 meses e o TRT9 com 7 meses; o TRT3, TRT6, o TRT8 e o TRT22 que apresentam a decisão em 2 meses, enquanto no 1º grau, o TRT15 e o TRT5 com 1 ano e 8 meses atrasam mais; o TRT21 com 3 meses e o TRT14 com 5 meses são mais agéis; 

Na fase de execução, na Justiça Estadual, no 2º grau, o tempo médio de sentença é de 6 anos e 8 meses no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, seguido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo com 5 anos e 9 meses; na fase de conhecimento o mais lento é o Tribunal do Espírito Santo com 2 anos e 10 meses e o mais rápido é o Tribunal de Sergipe com 9 meses. 

Na Justiça Federal, na fase de execução, no 2º grau, o tempo médio de sentença é de 7 anos e 8 meses no TRF4 e o mais rápido o TRF5, com 1 ano e 5 meses. Na fase de conhecimento, o TRF2 e o TRF1 com 1 ano e 1 mês, enquanto o mais rápido o TRF5 com 8 meses.

Na Justiça do Trabalho, na fase de execução, no 2º grau, o TRT15 com 5 anos e 2 meses é o mais lento, enquanto o mais rápido, o TRT21 com 5 meses. Na fase de conhecimento, o TRT 17 é o mais lento com 1 ano e 2 meses; o mais célere, o TRT14 e o TRT21 com 3 meses. 

O tempo de baixa apura a duração despendida entre o protocolo e o primeiro momento de baixa do processo em cada fase. No 2º grau, os processos baixados e pendentes tem a seguinte duração: 

Na Justiça Estadual, o tempo médio de tramitação dos processos baixados é de 4 anos e 9 meses, no Tribunal de Justiça do Pará e 6 meses no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; os pendentes, 7 anos e 10 meses no Tribunal de Justiça do Paraná e 7 meses no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Na Justiça Federal, o tempo médio de tramitação dos processos baixados é de 2 anos e 12 meses no TRF3 e 1 ano e 2 meses no TRF5; os pendentes, 3 anos e 11 meses, no TRF3 e 1 ano e 4 meses no TRF4.

Na Justiça do Trabalho, o tempo médio de tramitação dos processos baixados é de 1 ano e 1 mês no TRT16 e de 5 meses no TRT3; os pendentes, 1 ano e 9 meses no TRT23 e 4 meses no TRT21.

Nos Tribunais Superiores, o tempo médio de tramitação dos processos baixados é de 7 meses no TSE, 1 ano e 1 mês no STJ e 1 ano e 7 meses no TST; pendentes, 4 meses no TSE, 1 ano e 8 meses no STJ e 2 anos e 5 meses no TST. 

No 1º grau, na fase de conhecimento, os processos baixados e pendentes tem a seguinte duração: 

Na Justiça Estadual, o tempo médio de tramitação dos processos baixados é de 6 anos e 4 meses, no Tribunal de Justiça do Espírito Santo e 11 meses no Tribunal de Justiça do Distrito Federal; os pendentes, 4 anos e 4 meses no Tribunal de Justiça do Piauí e 2 meses no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Na Justiça Federal, o tempo médio de tramitação dos processos baixados é de 3 anos e 9 meses no TRF3 e 1 ano e 2 meses no TRF2; os pendentes, 4 anos e 5 meses, no TRF5 e 1 ano e 8 meses no TRF1.

Na Justiça do Trabalho, o tempo médio de tramitação dos processos baixados é de 1 ano e 10 meses no TRT17 e de 5 meses no TRT3; os pendentes, 1 ano e 9 meses no TRT23 e 3 meses no TRT21; os pendentes, 1 ano e 7 meses no TRT1 e 4 meses no TRT21.

Ainda no 1º grau, na fase de execução:

Na Justiça Estadual, o tempo médio de tramitação dos processos baixados é de 8 anos e 5 meses, no Tribunal de Justiça do Piauí e 1 ano e 6 meses no Tribunal de Justiça de Sergipe; os pendentes, 9 anos e 4 meses no Tribunal de Justiça de São Paulo e 2 anos e 2 meses no Tribunal de Justiça do Amapá.

Na Justiça Federal, o tempo médio de tramitação dos processos baixados é de 8 anos e 6 meses no TRF4 e 1 ano e 2 meses no TRF2; os pendentes, 4 anos e 5 meses, no TRF5 e 1 ano e 5 meses no TRF5.

Na Justiça do Trabalho, o tempo médio de tramitação dos processos baixados é de 5 anos e 11 meses no TRT15 e de 8 meses no TRT23; os pendentes, 6 anos e 6 meses no TRT19 e 4 meses no TRT21; os pendentes, 6 ano e 6 meses no TRT19 e 4 meses no TRT21.

Salvador, 21 de dezembro de 2017.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

ELEIÇÕES NA CATALUNHA

As eleições para escolha do novo Parlamento da Catalunha, na Espanha, deverão acontecer hoje, quando 5.5 milhões de pessoas escolherão seus candidatos. Cabe, depois, ao Parlamento, apontar o novo governante da região. As eleições foram convocadas pelo premiê Mariano Rajoy, depois da intervenção, autorizada pelo Congresso espanhol, em 28 de outubro, oportunidade que o Executivo local foi destituído e o Parlamento dissolvido. 

Tudo isso ocorreu em função do desrespeito ao Tribunal Constitucional que proibiu a realização de plebiscito na região e o governo local, através do ex-chefe catalão, Carles Puigdemont, promoveu a consulta popular, cometendo o crime de rebelião, de conformidade com denúncia; depois da intervenção, Puigdemont fugiu para a Bélgica, para evitar sua prisão; seu vice, Oriol Junqueras, está preso preventivamente, assim como outros líderes do movimento catalão estão presos. 

Nas eleições de hoje, sete forças políticas disputam os votos, mas nenhum bloco obtém a maioria do Parlamento, 68 assentos no Parlamento dos 135, segundo pesquisas divulgadas no dia 15/12.