ANAC AJUDA EMPRESAS AÉREAS

A ANAC, criada para fiscalizar as empresas aéreas e defender o consumidor, em abusos que as empresas aéreas cometem, conseguiu ajudar não o consumidor mas os empresários do ramo, inserindo a cobrança de malas nas viagens, sob o fundamento de que essa providência iria contribuir para diminuir o valor das passagens. O resultado é que, segundo o Diário do Poder, as empresas conseguiram aumentar suas receitas em 30%, em função da cobrança de malas e não houve diminuição alguma no valor das passagens. Registre-se que a ANAC tem 1.429 funcionários.

ADI CONTRA VAQUEJADA

O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ingressou no STF com ADI n. 5772, com pedido de liminar para insurgir contra a Emenda Constitucional n. 96/2017, considerando a atividade como prática desportiva e, portanto, sem a alegada crueldade. A medida judicial questiona também a Lei n. 13.364/2016 que considera a vaquejada patrimônio cultural imaterial e a Lei n. 10.220/2001 que trata da atividade de peão de rodeio.

Na petição, o fundamento é de que a Emenda Constitucional n. 96/2017 colide com normas constitucionais de proteção ao ambiente, especialmente o art. 225, § 1º, que impõe ao Poder Público a proteção à fauna e à flora, além de proibir crueldade a animais. Diz ainda que a Emenda contraria decisão do STF que considerou inconstitucional a prática de vaquejada no Ceará.

SUSPENSA DELAÇÃO DE EXECUTIVOS DA JBS

O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu e o ministro Edson Fachin, do STF, deferiu a suspensão parcial do acordo de delação premiada celebrada da JBS. É mantido o acordo dos executivos Francisco Assis e Silva e Wesley Batista. O ministro assegura que os delatores omitiram informações e a rescisão do acordo deverá acontecer após colheitas de mais provas.

LULA E DILMA NA 1ª INSTÂNCIA

O ministro Edson Fachin, do STF, determinou a remessa da denúncia oferecida pela Procuradoria-geral da República contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, além do ex-ministro Aloiso Mercadante, para a 1ª instância em Brasília. Os ex-presidentes são acusados de obstrução da justiça, na nomeação de Lula para a Casa Civil, em março/2016, com o intuito de evitar prisão do juiz Sergio Moro. Na mesma denúncia, Mercadante foi flagrado em conversa com um assessor do ex-senador Delcídio do Amaral para evitar a delação premiada. 

Janot pediu que Lula, Dilma e Mercadante respondessem no STF, mas o ministro não atendeu ao requerimento do Procurador.

STF DECRETA PRISÃO DE JOESLEY

O ministro Edson Fachin, do STF, determinou a prisão temporária do empresário Joesley Batista, do executivo da JBS, Ricardo Saud, mas negou quanto ao ex-Procurador Marcelo Miller. Os dois poderão ser presos pela Polícia Federal ainda hoje. A prisão atende requerimento em Ação Cautelar do Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, depois que houve o vazamento de informações sobre a atuação deles. Assim, o acordo de delação premiada deve ser rescindido, diante da mentira e da omissão dos executivos.

VICE-PRESIDENTE RENUNCIA

O vice-presidente do Uruguai, Raúl Sendic, renunciou ao cargo hoje, 9/09, depois de descoberto envolvimento em escândalo de cartões corporativos oficiais e um título acadêmico, ao qual não obteve na faculdade. O pedido foi formulado depois que seu partido considerou dúvidas “inaceitáveis no uso de dinheiro público”. 

O uso indevido do cartão corporativo aconteceu entre 2010 e 2013, quando Sendic era diretor da petroleira estatal ANCAP, nomeado pelo ex-presidente José “Pepe” Mojica. O ex-vice-presidente comprou material esportivo, produtos eletrônicos e joalherias no Uruguai e em outros países, com o cartão corporativo. O comentário de Mojica, segundo informações do jornal “El Observador”, foi comparar com a situação do Brasil: “Enquanto, no Brasil, aparecem malas de dinheiro, estamos discutindo cuecas”.

POLÍCIA FEDERAL PRENDE DEPUTADO

A Polícia Federal prendeu, ontem, em casa, o ex-deputado estadual de Rondônia, Marcos Donadon. Ele é casado com a deputada estadual Rosângela Donadon e irmão do ex-deputado federal Natan Donadon. O parlamentar foi condenado a 19 anos e cinco meses de prisão, por crimes de peculato e formação de quadrilha. Em recurso ao Superior Tribunal de Justiça houve diminuição da pena para 13 anos e 11 meses. 

Donadon foi condenado em 2008, mas o Tribunal do Estado só julgou o recurso em março/2016 e determinou a prisão, mas o deputado não foi encontrado e seu paradeiro somente foi descoberto na sexta feira, 8/9, em sua própria casa.

AUXÍLIO MORADIA SUSPENSO

O des. Carlos Rodrigues, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, em Agravo de Instrumento, suspendeu decisão do juízo de 1º grau que havia autorizado o pagamento de auxílio moradia retroativo a sete conselheiros e quatro procuradores do Tribunal de Contas. 

Emídio da Costa Neto ingressou com Ação Popular, para suspender pagamentos de adicionais de auxílio moradia, concedido a conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal. O juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal indeferiu o pedido de suspensão dos pagamentos, argumentando que há probabilidade de dano substancial se os valores não forem repassados. 

O fundamento do desembargador relator é de que se houver reversão no mérito “implicará na impossibilidade ou considerável dificuldade de restituição ao erário dos valores recebidos”. Trata-se de benefício retroativo concedido aos sete conselheiros e quatro procuradores do Tribunal de Contas.

FURACÃO NOS ESTADOS UNIDOS

O furacão Harvey alagou, no final de agosto, Houston, quarta maior cidade dos Estados Unidos, com 2.3 milhões de habitantes. As principais avenidas da cidade foram tomadas pela água. Foram registrados mais de 600 mm de chuva em 24 horas e o aguaceiro continuou. O furacão foi classificado na categoria 4 na escala Saffir-Simpson, que atinge o máximo de 5 e os ventos ultrapassaram 200 km.

Assegura-se que pelo menos 200 mil pessoas ficaram sem energia elétrica, no período. Na região concentra-se 30% das reservas de petróleo, 35% das de gás dos Estados Unidos e é responsável pela produção de um quarto de toda a gasolina consumida no país.

A temporada dos furacões nos Estados Unidos ocorrem entre 1º de junho e 30 de novembro de cada ano. O próximo furacão, denominado de Irma, tem a categoria 5, o mais alto na escala, e já tem data certa para atingir o estado da Flórida, previsto para a madrugada de amanhã, domingo; depois seguirá para a costa da Geórgia. O Irma já passou pela República Dominicana, por Porto Rico, Ilhas Virgens Britânicas e por Cuba.

TERREMOTO NO MÉXICO

O terremoto que atingiu o México, no dia 7/09, deixou quase 60 mortos e 200 feridos, além de destruição de prédios. No país registra a maior atividade sísmica do mundo e já aconteceram mais de 40 grandes terremotos, nos últimos cem anos. O grau na escala Richter chegou a 8,4 e tornou-se o tremor mais forte do país em um século. O estado de Chiapas, no sul do país, decretou estado de emergência e o Pacífico registrou ondas de até quatro metros de altura. 

O terremoto deixou 45 mortos no estado de Oaxaca, 10 em Chiapas e 3 em Tabasco. As autoridades asseguram que esse fenômeno foi mais devastador do que o registrado em 1985, quando o terremoto deixou mais de 10 mil mortos. Nessa quinta feira, a cidade do México, com mais de 40 milhões de habitantes, não teve registro de maiores problemas, seja pelo tremor ter ocorrido no sul, seja pelo preparo da capital com construções preparadas para terremotos. 

O terremoto mais violento do mundo atingiu o Chile, com o registro de 9,5 na escala Richter, em maio de 1960. Naquela ocasião, a cidade de Valdívia foi destruída; o tremor foi seguindo de um maremoto, com ondas de até 10 metros de altura e mais de 2 mil pessoas morrera. 

Na quinta feira, o terremoto atingiu também a Guatemala com 7,7 graus na escala Richter, mas sem mortes, apesar de danos com destruição de casas e estradas e o corte de energia no oeste do país.