AMERICANOS CONTRA TRUMP

Pesquisa divulgada ontem indica que 76% dos americanos posicionaram-se contra a deportação de filhos de imigrantes ilegais; se seguida a norma do presidente haverá deportação de 800 mil jovens sem documentos. Outra sondagem mostra que apenas 15% apoia a deportação, mas 58% é a favor de que esses imigrantes continuem no país. Os democratas, 84% estão com os “Dreamers”, 69% dos republicanos e 74% dos independentes. 

A revogação do decreto de Obama causará prejuízos a 7.361 brasileiros que conseguiram o benefício desde 2012; o Brasil é o sétimo país com maior número de imigrantes, grande parte em Framingham, Massachusetts; nessa situação, o Brasil está atrás do México, El Salvador, Guatemala, Honduras, Peru e Coreia do Sul segundo o “Estado de São Paulo”.

TRUMP SUSPENDE PROGRAMA DOS JOVENS

O presidente Donald Trump cometeu uma crueldade com os jovens, segundo o ex-presidente Barak Obama, depois que foi revogado o decreto que favorecia a 800 mil jovens. Por causa do decreto de Obama, os jovens eram chamados de “Dreamers”, ou seja sonhadores, porque alimentavam o sonho de uma vida melhor nos Estados Unidos. 

Em 2012, Obama criou, por um decreto, um programa para melhorar a situação dos jovens imigrantes; todos que chegaram aos Estados Unidos de forma ilegal, quando eram crianças, foram beneficiados com o decreto. O governador de Chicago disse que “nossas escolas, nossos bairros, nossa cidade, em relação ao que o presidente Trump disse, serão zona livre de Trump”.

MINISTRO RECOMENDA PRISÃO DE EXECUTIVOS DA JBS

O ministro Luiz Fux, do STF, declarou hoje, 06/09, que o Ministério Público Federal deve revogar os benefícios concedidos aos delatores da JBS, depois do escândalo sobre a gravação, noticiada pelo Procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O ministro ainda falou que os colaboradores deveriam passar “do exílio nova-iorquino para o exílio da Papuda”. 

A ministra Cármen Lúcia, em video publicado, assegurou que a Corte foi agredida de forma inédita e pediu investigação urgente à Polícia Federal e à Procuradoria Geral.

A informação é da Revista VEJA.

JUIZADOS NO IMBUI

Sala de Espera

Sala da Conciliação

Fórum Regional Imbuí

Visitei hoje o prédio, onde estão localizados os Juizados Especiais, no bairro do Imbuí e constatei, com alegria, o progresso no atendimento às partes. O cidadão já ingressa no Fórum Regional Imbuí e recebe, na entrada, uma senha da localização de sua sessão de conciliação ou audiência; aguarda num dos dois salões a chamada para a audiência, com indicação da sala. 

No horário programado, instala-se a sessão de conciliação com uma conciliadora, que desempenha também a função anteriormente de competência de uma digitadora. A servidora solicita os documentos, além de telefone pessoal dos advogados e ou das partes e então é instalada a sessão. O treinamento dos conciliadores é visível, no tratamento e no desempenho da atividade. A sala que visitei, tendo como conciliadora Camila de Oliveira Fiuza, mostrou muito bem o preparo na cortesia e na agilidade da prestação do serviço.

Se a audiência é una, muda de sala e a juíza leiga faz a instrução, providência que acontece logo após a inviabilidade de acordo; se não há acordo, a sessão é realizada em 15 ou 20 minutos; outra sessão de conciliação é iniciada e assim o ritmo do sistema agrada ao consumidor.

Também no mesmo prédio funcionam as Turmas Recursais e, não resta a menor dúvida, da funcionalidade do sistema desta forma, como aliás determina a lei especial. Os recursos devem ser apreciados no mesmo Juizado, onde se prolata a sentença.

Salvador, 06 de setembro de 2017

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

“O QUE FALAMOS NÃO É VERDADE”

Executivos da JBS, temerosos com a perda dos benefícios inusitados da delação premiada, antevendo a segura possibilidade de prisão, soltaram extravagante Nota, ontem, para assegurarem que as referências ao Procurador-geral da República, aos Ministros do STF “não guardam nenhuma conexão com a verdade”. Afirmam não conhecer “nenhum ato ilícito cometido por nenhuma dessas autoridades.

FERIADO NO JUDICIÁRIO DA BAHIA

O Supremo Tribunal Federal, O Superior Tribunal de Justiça, mais 14 Tribunais Regionais Federais e muitos tribunais de Justiça funcionarão normalmente no dia 8/09, mesmo porque o feriado é dia 7 de setembro. Todavia, apenas o Judiciário de toda a Bahia, do Goiás e do Paraná suspenderam o expediente na sexta feira próxima; o Tribunal de Justiça de Sergipe, de Alagoas, do Rio Grande do Norte e muitos outros funcionarão normalmente. 

Alguns tribunais decretarem ponto facultativo, outros fecham porque feriado estadual, a exemplo do Espírito Santo, e do Tocantins. 

Os tribunais que fecharão as portas dos fóruns, na sexta feira, certamente, não prestam bons serviços à comunidade, cumprindo prazos e julgando com agilidade. É situação anômala esta de enforcamento do dia seguinte ao feriado, sempre que este caia numa terça ou numa quinta feira. Merece atuação do CNJ e da própria OAB, pois não se concebe o fechamento dos fóruns, simplesmente porque o dia seguinte é uma segunda ou sexta feira, anteriores ao feriado. Para atraso das decisões judiciais já não bastam as férias e recesso de fim de ano, as férias de 60 dias dos juízes?

MENOS SERVIDORES (02)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 06/09, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo:

ANTONIO ABREU BULHÕES, Escrivão de Cartório da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 20.888,85.

RUTE PEREIRA DOS SANTOS, Agente de Proteção ao Menor da Comarca de Juazeiro. Proventos de R$ 11.464,22.

Fica a gratidão dos jurisdicionados da Comarca onde você serviu; que tenham nova vida com saúde.

PROCURADOR DENUNCIA LULA E DILMA

O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia hoje, 5/09, contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Roussef, além de Antonio Palocci, Guido Mantega, Gleisi Hoffmann, Paulo Bernardo e os ex-tesoureiros do PT, João Vaccari e Edinho Silva, atual prefeito de Araraquara/SP. Na denúncia, o Procurador pede a perda dos cargos públicos dos denunciados. 

A denúncia deverá ser recebida ou não pelo ministro Edson Fachin, do STF, juntamente com os membros da 2ª Turma da Corte, composta por Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello. O Procurador assegura que o grupo do PT arrecadou R$ 1.5 bilhão em propina em diferentes órgãos, como a Petrobrás, BNDES e Ministério do Planejamento.

PLANO DE SAÚDE PAGA DANOS MORAIS

O plano de saúde A.A.M.O.R. negou-se em autorizar procedimentos cirúrgicos para uma criança com problemas de obesidade, apesar dos exames pré-operatórios. Alega que as cirurgias não constam nos procedimentos da operadora de assistência à saúde suplementar, motivo pelo qual não está obrigada a atender ao pleito do consumidor. 

A juíza Olívia Ribeiro constatou que há previsão dos procedimentos, apesar de não ser com a técnica solicitadas pelo médico. Desta forma, o juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedente a ação e condenou a empresar a pagar por danos morais a importância de R$ 10 mil. A julgadora diz que o impedimento de tratamento adequado pelo plano de saúde revela abusivo e coloca o paciente em risco desnecessário. Assegura que o plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão coberturas, mas não o tipo de tratamento e técnicas a serem utilizadas.

POLÍCIA FEDERAL DESCOBRE MALAS DE DINHEIRO

A Polícia Federal descobriu hoje, 5/09, caixas e malas de dinheiro, num apartamento, cedido pelo Sr. Sílvio Antônio Cabral Silveira ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, para guardar pertences de seu pai, já falecido; o imóvel fica no edifício Residencial José da Silva Azi, no bairro da Graça. A denúncia do fato foi dada depois que Geddel passou a cumprir prisão domiciliar, em Salvador.

A autorização foi dada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, em Brasília. O dinheiro foi apreendido e levado a um banco para contagem e para ser depositado em conta judicial.