sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

PILÃO ARCADO, PISOTEADA.

Pilão Arcado, segundo a lenda recebeu essa denominação, porque pescadores encontraram um pilão, em uma das margens do São Francisco, utilizando para pilar o sal, usado para salgar os peixes. O município, criado em 1810, com a denominação de Vila do Pilão Arcado, pertencia ao território de Pernambuco; em 1824, com as revoltas separatistas dos pernambucanos contra o Império, passou a integrar a provincia de Minas Gerais e a partir de 1827, juntamente com o Além São Francisco, mudou-se para a provincia da Bahia.

Foi elevada à categoria de sede em 1938, desmembrada de Remanso. Em 1978, a implantação da Barragem de Sobradinho, no rio São Francisco, desalojou toda a população para area distante 24 km e Pilão Arcado antiga foi alagada para a construção da atual Pilão Arcado. O mesmo destino teve o povo de Remanso, Casa Nova, Sento Sé e Sobradinho.

O município tem 35.255 habitantes em area territorial de 11.731,503 km2, posicionada em quarto lugar no estado da Bahia.

A comarca de Pilão Arcado, próximo da divisa dos estados do Piauí e de Pernambuco, passou mais de dois anos sem juiz, mas atualmente a dra. Rafaele Curvelo Guedes dos Anjos é titular. Enfrenta sérios obstáculos, porque tem 159 processos de homicídio, sem defensor publico, não conta com promotor na cidade e o substituto trabalha em Juazeiro, distante quatro horas.

A vara cível tem um escrevente designado para escrivão e mais um servidor. Tramitam 1950 processos.

A vara crime tem dois servidores com 1445 processos dos quais 159 são de homicídio.

Não há promotor desde o ano de 2005, e nunca teve defensor publico na comarca. A Promotoria é exercida pelo titular de Juazeiro, distante quase 300 quilômetros e 4 horas de viagem.

A administração do fórum é desempenhada pelo servidor Paulo Moreira. A Prefeitura colocou à disposição da Justiça local dois servidores e dois guardas noturnos.

A comarca tem dois oficiais de justiça para cumprir diligências em area correspondente a pouco mais da metade do estado de Sergipe, 21.915,116 km2, que conta com 75 municípios.

O cartório de Registro Civil da sede tem dois servidores, uma das quais acumula a mesma função nos distritos de vila Baluarte, Saldanha Marinho e Brejo da Serra. A distância desses distritos para a sede, onde se atendem aos jurisdicionados, é muito grande: para Baluarte, 190 km, para Brejo da Serra, 160 km e para a vila Saldanha Marinho são 96 quilômetros.

O cartório de Registro de Imóveis Títulos e Documentos tem uma escrevente designada para responder pelo cartório.

O Tabelionato de Notas tem uma escrevente designada para responder pelo cartório e mais um servidor.

O sistema de informática é precário, diante das constantes quedas além da falta absoluta de assistência técnica.

Dois guardas municipais cuidam da segurança noturna; não há agente de portaria, vigilantes terceirizados, nem policiamento conveniado com o Tribunal.

Como funciona essa comarca?

Dois oficiais para cumprir mandados em território correspondente a pouco mais da metade da extensão de Sergipe, que conta com 75 municípios.

Uma servidora designada para cuidar de quarto cartórios de Rergistro Civil, três dos quais com funções Notarias e distantes da sede entre 96 e 190 quilômetros. E mais: nesses cartórios, como já se disse em outras oportunidades, o cidadão necessitará dos serviços um mínimo de três vezes na vida: nascimento, casamento e morte.

Como uma senhora sozinha para cuidar de tudo isso? E ninguém toma providencia?

Um servidor para cuidar de um cartório de Registro de Imóveis cuja area de terra é correspondente a mais da metade do estado de Sergipe.

Dois servidores para cuidar de um Tabelionato, cuja area de terra é correspondente a mais da metade do estado de Sergipe.

Isso não é jogar o servidor contra o povo que reclama com razão pela má prestação dos serviços.

Isso não é exploração do trabalho escravo dessa gente humilde que não merece a atenção de Tribunal nem de CNJ, salvo para abrir processos administrativos?

Salvador, 12 de dezembro de 2014.

Antonio Pessoa Cardoso

Ex-Corregedor - PessoaCardosoAdvogados

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