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| Em frente à Casa Rosada, em Buenos Aires |
ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO CONTRA DESEMBARGADORA
O inquérito policial, destinado a investigar a desembargadora Cassinelza da Costa Santos Lopes, do Tribunal de Justiça da Bahia, teve deferido pedido de arquivamento, de conformidade com manifestação do Ministério Público Federal. Trata-se de eventual envolvimento da magistrada em esquema de venda de sentenças, na Operação Faroeste. A decisão de arquivamento é de competência do STJ, através do ministro Og Fernandes. A Polícia Federal não encontrou indícios de recebimento de vantagens financeiras pela magistrada em atuação em ação de usucapião.
MANTIDA APOSENTADORIA DE MAGISTRADA
A desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia, teve pedido negado em agravo regimental, de conformidade com o voto do ministro Edson Fachin, do STF, seguido pela unanimidade da Turma. A magistrada foi afastada, como medida cautelar, houve recurso, mas nesse período o CNJ decidiu pela aposentadoria compulsória da desembargadora, em decisão de 19 de novembro/2024. O Tribunal de Justiça da Bahia cumpriu a decisão do CNJ em 13 de dezembro/2024. A magistrada foi investigada na Operação Faroeste, destinada a apuração de venda de sentenças, sobre disputas de terras no Oeste da Bahia.
ARGENTINA: DIFICULDADES PARA EXPLORAR PETRÓLEO
A IPF, empresa petrolífera da Argentina, controlada por um grupo espanhol da Repsol, revelou a descoberta de grande reserva de petróleo não convencional, estimando em 927 milhões de barris. Vaca Muerta foi a denominação dada para a região de Neuquén, na Argentina, onde tem a área produtiva e mereceu interesse internacional. O campo descoberto produz principalmente gás de xisto e petróleo de xisto, mas a exploração é questionada pelos impactos ambientais. O petróleo extraído tem limitação no valor comercial, porque o petróleo de xisto é mais denso e usado para produção de produtos mais baratos.
MANDATOS CASSADOS
A 143ª Zona Eleitoral, através de decisão da juíza Carísia Sancho Teixeira, cassou os mandatos de dois vereadores do município de Santo Estêvão/BA. O fundamento é de que a legenda fraudou a cota de gênero com candidaturas-laranja de mulheres na eleição para a Câmara Municipal, nas eleições do ano passado. Assim, os vereadores Uallen Barbosa e Barbosa, conhecido por Dr. Uallen e Paulo Sérgio Leite Santos, Sérgio da APLB, perderam os mandatos, sujeito ainda a recurso. No caso, as mulheres candidatas não participaram de nenhum ato da campanha, nem houve qualquer movimentação financeira e tiveram somente 3 a 11 votos.
MEGATELESCÓPIO: VIDA EXTRATERRESTRE
Em apenas 10 horas, um megatelescópio em construção poderá detectar vida extraterrestre. O ELT (Extremely Large Telescope), do Observatório Europeu Sul, está sendo levantado no topo de uma montanha no deserto do Atacama, no Chile, desde o ano de 2017, e a previsão para seu funcionamento é no ano de 2029. Estudo da Universidade de Washington/EUA alega a possibilidade de detectar sinal de vida em exoplanetas. O funcionamento do ELT abrirá a possibilidade de busca de outros mundos habitáveis, no nosso sistema solar.
Santana/Ba, 25 de março de 2025.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
