CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Aliados do ex-presidente acreditavam que o tenente-coronel preservaria
Bolsonaro em depoimento à PF
Os danos causados pela depredação dos edifícios dos Três Poderes chegam a mais de R$ 25 milhões. A Procuradoria-Geral da República, juntamente com a Advocacia-Geral da União reuniram ontem, 8, para traçar os caminhos na busca da reparação dos danos, promovidos pelos vândalos na invasão da Praça dos Três Poderes. Após a conclusão deste trabalho, serão questionados os autores no Judiciário, responsabilizando-os na na área civil e na penal.
"PATERNIDADE RESPONSÁVEL"
O Ministério Público da Bahia participa dos Projetos "Paternidade Responsável" e "Viver com Cidadania", nos municípios de Pindaí, dia 11, Candiba, dia 12 e Guanambi, dias 13 e 14. Na segunda etapa do Projeto, as audiências ocorrerão entre os dias 2 a 6 de outubro. Além de palestras, reconhecimento de paternidade, realização de exame de DNA, serão emitidas segundas vias de certidões e acordos de alimentos e convivência paterno-filial.
AGENTE PENITENCIÁRIO É DEMITIDO
O agente penitenciário, em serviço, por ocasião da fuga do brasileiro Danilo Cavalcante, na Pensilvânia, foi demitido do cargo, na quinta-feira, 7. O carcereiro, servidor da Prisão Estadual do Condado de Chester, há 18 anos, assegura que não percebeu os movimentos do fugitivo, quando deixou a prisão. O brasileiro foi condenado à prisão perpétua, depois que assassinou com golpes de faca sua ex-namorada, na presença de duas filhas. Um tenente-coronel da Polícia Estadual da Pensilvânia, declarou que, atualmente, perto de 400 pessoas trabalham na captura do brasileiro. As filhas que perderam a mãe, estão com a irmã da falecida, Sarah Brandão.
CENTRÃO GANHOU DA LAVA JATO
Na semana aconteceram dois grandes eventos: Centrão derrubou os bons ministros do governo Lula, a exemplo da ministra do Esporte, Ana Moser, altamente técnica, mas permaneceu no cargo por menos de 250 dias; do outro lado, a Lava Jato que foi destruída pela manifestação monocrática de um ministro, anulando provas, até mesmo as confessadas pelos próprios criminosos, como o caso da Odebrecht no acordo de leniência, devidamente homologado.
MAURO CID É SOLTO
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, homologou no dia de hoje, 9, o acordo de delação premiada, celebrado entre o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, e a Polícia Federal. Cid estava preso há mais de quatro meses no Batalhão do Exército de Brasília. A proposta foi entregue pelo próprio Mauro Cid, acompanhado de seu advogado, ao ministro, no seu gabinete, na quarta-feira, 6. Na decisão, o ministro determinou liberdade para Cid, todavia com o uso de tornozeleira eletrônica e suspendeu seu passaporte e uso de armas, além de outras restrições como proibido do uso de redes sociais.
JUIZ AFASTA ADVOGADA
O juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá/MT, afastou a advogada Debora Simone Rocha, da Comissão Eleitoral da Associação Mato-grossense de Municípios. O magistrado deferiu pedido de Leonardo Bortolin, que disputa a presidência da Associação, sob fundamento de parcialidade e falta de neutralidade na condução da eleição. Bortolin alegou que a advogada defende causas pessoais do atual presidente da entidade e seu concorrente, na eleição. Antes, Sabo Mendes suspendeu a participação de outro candidato, Neurilan Fraga, porque não assinou no registro da chapa e é réu em processo criminal. Escreveu o magistrado: "a presença de uma profissional que exerceu a função de advogada pessoal de um candidato pode minar a confiança na integridade do processo". Neurilan recorreu e o desembargador João Ferreira Filho deferiu a participação da chapa, mas sub judice.
Salvador, 9 de setembro de 2023.
A decisão é válida para todos os processos do tipo no país. Em outras palavras, o STF decidiu que o policial e os demais servidores da área de segurança, previstos na Constituição, e que estão em atividade de risco, devem observar somente as exigências da lei complementar de 1985, até a emenda constitucional 103. Eles não precisam cumprir as regras de transição, apresentadas por várias reformas, na forma da lei complementar 51, de 1985.
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| Michelle ironiza |
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| Michelle chora |
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Até mesmo as companhias nacionais não conseguem materiais básicos para
manter a própria produção
Há promessas dos Procuradores da República de recorrer da decisão que anulou provas, consistentes, inclusive em acordos de leniência da Odebrecht, por exemplo. No STF não vai ser fácil reverter a decisão, pois a maioria dos ministros rezam pela cartilha enviezada do presidente atual que atualmente comanda o país, o homem responsável pela maior corrupção já registrada no Brasil. Aliás assim tem sido, os ministros estão sempre colados com o presidente do momento. Pelo anseio de Toffoli, juízes e procuradores que atuaram na Lava Jato, poderão ser punidos, apesar das dificuldades para condenações penais, face às provas serem geradas de violação do sigilo de juízes e de procuradores, através de trabalho de um hacker para iniciar o desmantelamento da Lava Jato. Junto aos Procuradores, a Associação dos Juízes Federais, certamente, encontrarão caminho para ao menos questionar o sonho tornado realidade de Toffoli e de Lula. O presidente, que recusou em indicar um dos candidatos de Toffoli ao STJ, passará a considerar de outra forma novas recomendações, pois o arrependimento do ministro perante Lula foi concretizado, talvez, em dose superior.
A decisão de Toffoli é grande contribuição para depreciar o sistema judiciário brasileiro, porquanto muitas das manifestações do então juiz Sergio Moro, foram revalidadas por colegiados, inclusive o STJ e, alguns casos, no próprio STF, com participação de Toffoli, a exemplo da proibição de Lula visitar o irmão falecido ou de que, em certo momento, em 2018, ter afirmado que a prisão de Lula obedeceu à Constituição. Não se avalia o constrangimento de pessoas sensatas com a leitura da catilinária de Toffoli. O constrangedor despacho de Toffoli mostra que o STF julga e "desjulga", sem respeitar a coisa julgada. Como pode depois de tudo isso, aparecer o ministro com despacho, em mais de quarenta folhas, para dizer que a prisão de seu "padrinho" tornou-se "um dos maiores erros judiciários da história"!
Assim tem sido o STF. Quem não se lembra do vai-e-vem, no caso da prisão depois de decisão de 2ª instância, e depois o retrocesso para prisão somente após o trânsito em julgado? E a barafunda das absolvições do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira? E o processo do ex-presidente, Fernando Collor, que já foi condenado pelo próprio STF, mas a prisão não acontece? Enfim, em uma infinidade de "desjulgamentos" que se passa a descrer na Justiça.
Salvador, 8 de setembro de 2023.
Em entrevista ao Papo Antagonista, o general Carlos Alberto Santos Cruz, ex-ministro no governo Bolsonaro, assegurou que o ex-presidente cometeu "o maior crime já feito contra o Exército". Declarou que o ex-presidente tentou "arrastar as Forças Armadas, o tempo todo, para o contexto político"; adiante: "depois culpá-las para não tomar a decisão política que ele teria de tomar. Falando em meu Exército, sou o comandante em chefe, coisas infantis e irresponsáveis".
EX-JOGADORA DE VOLEI É DEMITIDA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva demitiu a ex-jogadora de volei, Ana Moser, do comando do Esporte no Brasil. Ana mereceu notas de desagravo de um grupo de atletas olímpico brasileiros. A demissão prestou-se somente para o presidente atender a uma agremiação política, centrão, em detrimento do trabalho de uma competente profissional para o cargo. É o toma lá, dê cá, que prevalece nas negociações políticas sem se importar com a suspensão do benefício na continuidade de uma profissional de valor.
VIOLÊNCIA NA BAHIA
A violência entre a polícia e grupos de traficantes têm provocado muitas mortes e até suspensões de aulas em escolas e faculdades, como aconteceu recentemente com o combate com troca de tiros nos bairros de Calabar e Alto das Pombas. O deputado Sandro Régis encaminhou projeto de indicação ao Ministério da Justiça, pedindo intervenção federal na segurança pública da Bahia e o envio de tropas da força nacional para combater a onde de violência no estado.
BOLSONARO DEVOLVEU 55 DOS 9 MIL PRESENTES
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União requereu a devolução de todos os presentes recebidos por Bolsonaro na Presidência, calculado em mais de 9 mil. Bolsonaro devolveu deste total apenas 55 com valores irrisórios, a exemplo de uma pintura da Grécia, no valor de R$ 91,40; o presente mais caro desses devolvidos por Bolsonaro foi uma escultura de metal da ave símbolo do Catar, no valor de R$ 130.650,00, importando no total de R$ 444.000,00.
DESEMBARGADOR PODE FALAR COM DOMÉSTICA
O desembargador Jorge Luiz Borba, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e sua esposa, estão autorizados a ter contatos com a empregada doméstica, de conformidade com decisão do ministro André Mendonça, do STF, que manteve decisão do STJ. O desembargador é acusado de ter mantido a doméstica, em sua casa, em Florianópolis, em situação análoga à escravidão. Ela viveu na casa do magistrado desde criança, portanto, mais de 50 anos. O caso foi investigado pelo Ministério Público do Trabalho e pela Polícia Federal, desde o mês de junho. O desembargador nega as acusações.
ADVOGADOS AFASTADOS
O Tribunal de Justiça do Pará manteve, de conformidade com decisão de quarta-feira, afastados do exercício da advocacia, dois profissionais criminalistas, acusados de atuarem como braços jurídicos de uma organização criminosa. Eles não poderão comparecer a unidades prisionais ou em delegacias de polícia que tenham presos. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos no escritório de advocacia de Marabá e em endereços residenciais de Castanhal, na Operação Muralha. As investigações apontaram quatro advogados nessa facção criminosa do Pará, que recebiam ordens dos criminosos.
Salvador, 8 de setembro de 2023.
