SUSPENSÃO DE PRAZOSA OAB/SP ingressou com petição em todas as comarcas do estado, pedindo suspensão dos prazos dos processos que tramitam no Tribunal de Justiça de São Paulo, devido à instabilidade do sistema do e-SAJ. Em torno de 150 subseções já requereram; a precariedade do sistema acontece desde o mês de junho, prejudicando as atividades dos advogados. A situação agravou-se a partir de 18/7. O Tribunal suspendeu e prorrogou alguns prazos, mas sem restabelecer o funcionamento retomou à normalidade. A OAB está insistindo na necessidade de suspender os prazos em cada comarca, até que haja estabilização.
MILITARES CONDENADOS
O Tribunal de Contas da União condenou, desde o início do governo Bolsonaro, 28 militares por má utilização de recursos públicos, através de oito processos iniciados entre 2014 e 2020, envolvendo 19 oficiais superiores, dos quais 4 generais do Exército e outros de patentes inferiores. Os militares punidos no governo Bolsonaro é maior que no período de 2015 a meados de 2018, quando o Tribunal multou 15 membros das Forças Armadas, importando no valor de R$ 2,6 milhões. Já os apenados desde 2019 resulta em prejuízos para a União de R$ 25 milhões e multas de 2,9 milhões. Entre essas condenações, houve um caso no qual um general desviou verba de licitação para usar o pregão do Exército para reforma da piscina de sua casa.
MAIS DE 500 AÇÕES
No Juizado Especial Misto de Santa Rita/PB, um advogado ingressou com ação declaratória de inexistência de débito, com danos morais, contra uma instituição financeira, alegando surpresa em restrição de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito e assegura não possuir vínculo direto com a Concessionária de serviço público, concluindo na existência de fraude. O juiz deixou de inverter o ônus da prova, porque considerou a lide temerária e não deferiu pedido de desistência da ação. Na defesa, foi apresentada documentação comprovando o uso pelo autor dos serviços do banco, o que motivou o requerimento de desistência. O julgador diz na sentença que há um grupo de advogados do Mato Grosso, responsável pelo ajuizamento de 500 ações na Paraíba, usando sempre o fundamento de negativação indevida. No final, o autor e o advogado foram condenados por litigância de má-fé, perdas e danos e honorários advocatícios.
ARAS VAI ENFRENTAR WEBER?
O Procurador-geral da República, depois de reprimendas do presidente atual do STF, ministro Luiz Fux e do ex-presidente Dias Toffoli, terá a partir de setembro a ministra Rosa Weber, que, até o momento, foi a única a questionar parecer ministerial sobre arquivamento da vacina Covaxin, isentando o presidente de responsabilidade. Aras alegou que "mesmo tomando conhecimento de irregularidades na negociação da vacina, a função do presidente não inclui comunicar ocorrências de crimes. Weber na decisão diz que "o presidente não poderia assistir inerte a malfeitos".
ARAS DIZ E DESDIZ
O Procurador-geral da República Augusto Aras declarou a deputados que "estamos trabalhando tal qual no ano passado", acerca da presepada que o presidente Jair Bolsonaro prepara para o 7 de setembro tal como ocorreu no ano passado. Em 2021, Aras declarou que as "manifestações espontâneas que espoucavam em todo o país" e ainda diz que "não deixamos que o sete de setembro de 2021 tivesse nenhum evento de violência". Os tresloucados seguidores do presidente invadiram áreas reservadas na busca do prédio do STF, além das pregações antidemocráticas de Bolsonaro e Aras não viu nada de anormalidade.
RENAN NO MDB QUESTIONA O MDB
O senador Renan Calheiros, responsável por tantas irregularidades sem resultado muito menos punições, mudou de banda, mesmo ainda pertencente às fileiras do MDB abraçou a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pela prática de corrupção por um juiz e dois tribunais. Pois, o senador Calheiros ingressou com pedido para adiar a convenção nacional do seu partido, que ele renega, com visível intenção de "melar" a candidatura da senadora Simone Tebet, capaz de transformar-se na terceira via, diante dos dois nomes que carregam as piores condutas para dirigir o país. No pedido, o ministro Edson Fachin afirmou que a convenção virtual do partido é absolutamente legal não vai impedir o sigilo da votação dos delegados".
Salvador, 26 de julho de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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