Uma reclamação trabalhista foi homologada com pagamento de R$ 3 mil como quitação do direito buscado pela empregada. A carteira de trabalho foi entregue à empregadora, proprietária de uma franquia da rede Bubblekill, para registrar a baixa; todavia, houve extravio da carteira e a empregada alegou dificuldade para arrumar novo emprego, pedindo indenização. O juiz deferiu o pedido e fixou o valor em R$ 2,5 mil, "em razão do descuido para com a guarda de documento alheio tão importante". A empresária impetrou mandado de segurança, sob fundamento de que o acordo homologado fez coisa julgada e não comportaria alteração posterior, incluindo a indenização. O Tribunal Regional do Trabalho simplesmente arquivou o pedido e no TST foi rejeitada a segurança e mantida a condenação pelo extravio da carteira de trabalho.
terça-feira, 7 de setembro de 2021
segunda-feira, 6 de setembro de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 06/09/2021
PRESIDENTE FACILITA FAKE NEWS
O presidente Jair Bolsonaro assinou Medida Provisória que limita o poder de as redes sociais para remover conteúdos falsos postados pelos usuários. A Medida Provisória altera uma lei de 2014 e presta-se para responder ao TSE que desmonetizou canais de aliados de Bolsonaro, além de questionar às plataformas da internet, que atuavam não permitindo a propagação das fake news e o discurso do ódio dos bolsonaristas. O próprio presidente teve removido vídeos no YouTube por violar as regras da rede social, defendendo o uso da hidroxicloroquina e do vermífugo ivermectina como adequado para combate à covid-19, contrariando pesquisas e os órgãos médicos. A Medida Provisória é inconstitucional e deverá ser questionada no STF; evidente que, enquanto viger esta Medida, os conteúdos falsos aumentarão.
MAIS PRISÕES E BUSCAS
O ministro Alexandre de Moraes, atendeu a mais um pedido da Procuradoria-geral da República e expediu mandado de prisão contra o ex-PM Cássio Rodrigues Costa Souza, por ter publicado no Twitter ameaças de morte ao ministro e sua família. A subprocuradora Lindôra Araújo considerou as postagens gravíssimas, por conter "incitação de atos violentos e na ameaça direta de morte a integrantes do STF". Foi deferida também buscas contra a residência e a prefeitura, comandada pelo prefeito de Cerro Grande do Sul/RS, flagrado com R$ 505 mil em espécie no aeroporto de Congonhas, em São Paulo; suspeita-se que o dinheiro seria usado para financiar os atos violentos no 7 de setembro.
Outra diligência é na sede da Associação Brasileira dos Produtores de Soja, APROSOJA, em Brasilia, e na filial de Mato Grosso, também suspeitando de financiar atos violentos no 7 de setembro contra o STF; deferiu também pedido da subprocuradora para bloquear contas da entidade.
JOGADORES PROCESSADOS
A Polícia Federal abriu ontem investigação, pela prática do crime de falsidade ideológica, contra os jogadores argentinos Emiliano Martinez, Emiliano Buendia, Giovani Lo Celso e Cristian Romero, segundo noticiou GloboNews. Eles descumpriram os protocolos sanitários do Brasil, quando deram informações falsas para as autoridades brasileiras sobre os locais onde estiveram nos últimos dias, antes da chegada ao Brasil; prestaram depoimento e retornaram a Buenos Aires. O interessante é que os argentinos prepararam toda a presepada e ainda reclamam os pontos no jogo que não se realizou por única culpa dos infratores às leis brasileiras.
OUTRO BOLSONARISTA É PRESO
Mais um bolsonarista vai curtir as manifestações do 7 de setembro, na cadeia; a pedido da Procuradoria-geral da República, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva de Márcio Giovani Nique, em Santa Catarina, que organizava atos violentos para o evento de amanhã. Giovani fazia ameaças a Moraes e a outros ministros; em live ele disse que "um empresário grande está oferecendo uma grana federal que vai sair peça cabeça (do ministro do STF) Alexandre de Moraes, vivo ou morto".
Na semana passada, a pedido da subprocuradora Lindôra Araújo, foi preso o bolsonarista Wellington Macedo, acusado de participar de organização de atos violentos para o 7 de setembro, e convocando manifestantes.
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CVII)
TSE PODE NEGAR REGISTRO A BOLSONARO
PT E CENTRÃO QUEREM PROTEGER ADVOGADOS CORRUPTOS
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, promete analisar projeto que blinda advogados contra operações judiciais de busca e apreensão, sustentadas em delações premiadas. Evidente que o projeto visa proteger os grandes escritórios de advocacia, principalmente aqueles que atuaram na defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente Jair Bolsonaro e das mesas de advocacia que cometeram crimes. Os advogados que trabalham com seriedade e com honestidade não necessitam deste instrumento que é usado contra os corruptos ou criminosos de outras natureza.
AGRESSÕES AO MINISTRO
As agressões disparadas contra o ministro Alexandre de Moraes, no Clube Pinheiros, em São Paulo, na sexta feira, foram registradas em boletim de ocorrência no 14º DP de Pinheiros, através de queixa prestada por seguranças de Moraes, que não estava no local, no momento do incidente. Mesmo depois que um funcionário pediu para cessar com "os insultos", Alexandre da Nova Forjaz chamou o ministro de "careca ladrão", "advogado do PCC" e "careca filha da puta"; ainda disse que "fecharia" o STF. Na delegacia, o agressor negou os xingamentos. Tudo isso acontece, porque o líder desta gente e presidente do Brasil insufla a torcida ignara contra as instituições.
ENTIDADES NÃO RECOMENDAM PARTICIPAÇÃO NO 7 DE SETEMBRO
Apesar do empenho do presidente Jair Bolsonaro para seus apoiadores comparecerem ao evento do 7 de setembro, algumas entidades publicaram Nota recomendando aos seus integrantes para não comparecerem às manifestações. Os Evangélicos teceram críticas à administração do presidente Jair Bolsonaro e pedem aos fiéis para não participarem do 7 de setembro do presidente; os caminhoneiros também recomendam para não engrossar fileiras no movimento de amanhã; os policiais dos estados serão punidos se comparecerem ao evento; a Câmara de Controle Externa da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal divulgou Nota recomendando "plena obediência à Carta Magna, às leis e ao regime democrático". Mesmo com estas advertências, prevê-se bom público na Avenida Paulista, em São Paulo, e na Esplanada, em Brasília, locais onde o presidente promete discursar.
Salvador, 05 de setembro de 2021.
ADVOGADA É PRESA
Na tarde de ontem, uma advogada foi flagrada por fiscais do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultura e Assistência Nacional, quando tentava fraudar prova objetiva do concurso da Polícia Civil, em uma escola em Fortaleza/CE. A candidata tinha anotações da prova, escondidas na roupa, foi presa e eliminada do concurso. Em outro local, o sistema antifraude identificou equipamento eletrônico no tênis de um candidato, mas ficou constatado que era um dispositivo antifurto utilizado por lojas de departamentos e o suspeito pode continuar na sala, participando das provas.
PRISÃO COM USO DE TECNOLOGIA
A Bahia usa desde dezembro o Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria de Segurança Pública para cumprir mandados de prisões; o réu de número 215, condenado por roubo qualificado, foi flagrado no sábado. O Sistema, será implantado em 77 cidades até o ano de 2022 e aponta 98,5% de similaridade com o suspeito; o preso teve determinação de captura desde julho/2018, abordado por policiais da 1ª Companhia Independente da Polícia Militar.
INCÊNDIO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Bombeiros trabalham no combate a incêndio verificado na manhã de hoje, no prédio do Tribunal de Justiça de Fortaleza/CE; estão no local em torno de 60 bombeiros com cinco caminhões Auto Bombas Tanques e Salvamento, três guarnições de busca e salvamento, duas ambulâncias de atendimento pré-hospitalar, um caminhão pipa, além de uma grande escada mecânica Magirus. A Secretaria de Segurança Pública informa que não se registrou vítimas do incêndio.